sábado, 17 de fevereiro de 2018

➤Ditadura na Venezuela

Imigrantes ocupam as ruas de Boa Vista


Fugindo da fome e do desemprego, venezuelanos entram no Brasil através da fronteira com Roraima. 
Veja as fotos publicadas pelo jornal O Globo, edição de 17/02/2018.










➤Carnaval

Blocos de Rua desfilam na orla do Guaíba

Foto: Leonardo Maricato/PMPA
Os blocos de carnaval da Cidade Baixa estão atraindo milhares de pessoas para o bairro todos os finais de semana. Depois dos desfiles dos tradicionais Galo do Porto, Maria do Bairro, Rua do Perdão, Deixa Falar, Do Jeito que tá Vai, Panela do Samba e Banda DK, os desfiles chegam ao último final de semana, com a apresentação dos blocos Puxa que é Peruca e Areal da Baronesa, neste sábado, 17, e do Bloco Floresta Aurora, neste domingo, 18. A concentração para os blocos ocorrerá a partir das 15h.

Em função do sucesso de público do carnaval, o Bloco Amigos do Porto, que também desfila neste sábado, 17, mudou o seu local de concentração, que será a partir das 15h, na altura da Pista de Skate do Parque Marinha, avenida Edvaldo Pereira Paiva, junto a orla do Guaíba. O bloco terá como atração principal a cantora Sandra de Sá e Banda, e os organizadores estimam a presença de grande público, em função disso, organizadores e membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), por meio do Escritório de Eventos, acordaram em realizar o desfile em um local mais amplo, como a orla do Guaíba.

O coordenador do Escritório de Eventos, Antônio Gornatti, acredita no êxito do evento. “Acredito que o evento será um sucesso, pois a Orla é um local com as características certas e que permite para o folião a diversão em um espaço arejado e bonito, para onde deve migrar naturalmente o Carnaval de Blocos da cidade", disse Gornatti.

O representante da Associação de Moradores da Cidade Baixa, Hermógenes de Oliveira Junior, elogia a mudança de local. "Esta é uma atitude responsável que demonstra o comprometimento dos responsáveis pelo bloco com seu bairro. A comunidade reconhece e agradece ao Amigos do Porto", finaliza.

Serviço
Bloco Amigos do Porto
Sábado, 17, das 15h às 22h, na avenida Edvaldo Pereira Paiva
Concentração na altura da Pista de Skate do Parque Marinha, dispersão na altura da Praça do Canhão

Trânsito - das 15h às 21h, na avenida Edvaldo Pereira Paiva tem bloqueio total conforme necessidade observada pela fiscalização, do Viaduto Abdias do Nascimento até avenida Ipiranga. As alternativas são avenida Padre Cacique e avenida Praia de Belas, no sentido Sul/Norte e avenida Borges de Medeiros e avenida Padre Cacique, no sentido Norte/Sul.
Comunicação/PMPA

➤OPINIÃO

O STF e decisões monocráticas*

Pesquisa divulgada pelo site Consultor Jurídico, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, dos 26,5 mil julgamentos de mérito realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, 13,6 mil – o que corresponde a 51,3% do total – foram realizados por um único ministro, sem a participação dos demais membros da Corte. No ano passado, o Supremo recebeu 103,6 mil processos, ante 90,3 mil em 2016. No cômputo geral, com a inclusão dos diferentes tipos de recurso judicial, as decisões monocráticas corresponderam a 89,8% das 113,6 mil proferidas em 2017.

Esses números mostram que o Supremo não apenas vem sendo cada vez mais demandado, como também está se revelando incapaz de exercer com eficiência sua responsabilidade maior – a de aplicar a Constituição e garantir a segurança do direito. Afinal, o mais importante tribunal do País é um órgão colegiado por sua própria natureza. Pela Constituição, quem recorre a ele tem o direito de ser julgado pelo plenário, e não por um magistrado individualmente. Quando isso não ocorre, quem bate às portas do Supremo para defender seus direitos acaba ficando na dependência do subjetivismo, das oscilações de humor, das convicções doutrinárias e das inclinações políticas de um único magistrado. E é esse justamente o grande perigo das decisões monocráticas, uma vez que estão elas a estimular o protagonismo judicial e a gerar crises institucionais.

Quando o Supremo atua como órgão colegiado, ministros com distintas inclinações doutrinárias podem debater, divergir e examinar cada ação e cada recurso com profundidade e transparência. As discussões do plenário permitem que a Corte possa ser vista pelo nível da qualidade de formação de cada um de seus 11 membros, pela profundidade ou ligeireza do que dizem, pela consistência ou superficialidade de seus votos. Isso não só legitima a decisão dada, como ainda reforça a autoridade da Corte, já que as divergências são um dos pressupostos da democracia. Inversamente, nas decisões monocráticas não há diálogo nem troca de ideias, e muitas vezes elas acabam gerando dúvidas quanto à falta de imparcialidade e/ou viés corporativista da parte de quem as tomou. É esse o caso, por exemplo, do processo que contesta o pagamento de auxílio-moradia para a magistratura, cuja tramitação ficou paralisada porque o relator – ministro Luiz Fux, que tem uma filha desembargadora e é parte interessada na matéria – pediu vista e demorou mais de três anos para devolvê-lo ao plenário.

No cotidiano do Supremo, o excesso de decisões monocráticas em detrimento das decisões colegiadas revela também as estratégias políticas adotadas pelos ministros para evitar o plenário ou tentar emparedá-lo. Por gerar imprevisibilidade e disseminar a incerteza jurídica, essas artimanhas têm efeitos corrosivos sobre o regime democrático, que é representativo por excelência.

Um simples pedido de vista de um ministro pode travar indefinidamente a tramitação de processos que interessam a toda a sociedade. Ao reter unilateralmente um caso em seu gabinete, um ministro com posição minoritária na Corte também pode impedir que a vontade da maioria prevaleça. Vendo-se como reformadores sociais e defendendo a tese de que “interpretações contra-majoritárias aumentam as potencialidades civilizatórias” no âmbito de uma sociedade complexa e heterogênea como a brasileira, há no Supremo ministros que se valem das decisões monocráticas para tentar fazer prevalecer posições favoráveis a setores minoritários da sociedade, afrontando assim a regra de maioria.

Acima de tudo, a prevalência das decisões monocráticas sobre as decisões colegiadas no Supremo representa uma espécie de antessala para a politização da aplicação do direito e a subsequente transformação do legal em ilegítimo. Se continuarem agindo dessa maneira, sem valorizar as discussões e decisões de plenário, os ministros do Supremo reduzirão a Corte a um simples somatório de atuações individuais, pondo em risco sua credibilidade.

*Publicado no Portal Estadão em 17/02/2018

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

➤BOA NOITE!


Zeca Pagodinho ( Jessé Gomes da Silva Filho) é um cantor brasileiro que, até hoje, gravou mais de 20 discos e é considerado um grande nome do gênero samba e pagode
Em 20011, a Rede Globo lançou a novela O Clone que, na sua trilha de músicas nacionais, apresentou Zeca Pagodinho cantando o samba Alto Lá


➤OPINIÃO

Decisão inevitável*


A intervenção federal na Segurança fluminense foi forçada pelo quadro criado a partir da crise financeira do estado, com a perda de comando sobre as polícias e o esvaziamento do poder do governador Luiz Fernando Pezão, também atingido por estilhaços da explosão do seu grupo político, envolvido em corrupção, parte dele encarcerado, a começar pelo chefe, Sérgio Cabral.

As ocorrências no carnaval foram o ápice neste processo, e era mesmo imperioso decretar a intervenção na área de segurança do estado, historicamente problemática, com infiltrações visíveis do crime organizado. O caso do batalhão da PM de São Gonçalo, vizinho a Niterói, associado a traficantes da área, é emblemático. PMs chegavam a trabalhar em bocas de fumo.

Neste sentido, portanto, a crise financeira veio apenas agravar o que já acontecia. O aprofundamento da degradação do aparelho de segurança ao menos dá a chance de, com esta intervenção, ser preparado o terreno para a regeneração do aparato policial.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tivera conversas reservadas no âmbito estadual sobre uma "intervenção branca" na Secretaria de Segurança. Uma forma de o Executivo federal assumir a área, sem a necessidade de, como estabelece a Constituição, suspender-se a tramitação no Congresso da reforma da Previdência. Mas o governador Pezão precisaria pedir esta ajuda.

Não o fez e só agora aquiesceu, e a uma intervenção formal, diante do avanço do crime, com tiroteios constantes em comunidades e fora delas, fazendo vítimas inocentes, várias crianças entre elas.

A situação de descontrole observada nas ruas terminou deixando em segundo plano a questão da reforma previdenciária, embora ela possa ser votada, numa suspensão momentânea do decreto de intervenção apenas para isso, como mencionou o próprio presidente Temer no pronunciamento que fez na solenidade de assinatura do decreto.

O comandante militar do Leste, general Braga Netto, conduzirá a intervenção, a primeira realizada sob a Constituição de 88, com a vantagem de já ter atuado em ações articuladas no Rio, de curto prazo, destacando-se o trabalho de segurança na Olimpíada. Conduziu, também, uma operação semelhante no Espírito Santo. Com os poderes de interventor, o general Braga Netto terá oportunidade de remover gargalos que impedem uma efetiva coordenação entre as Forças Armadas e as polícias fluminenses. Em ações tópicas anteriores, houve até sabotagem na área de informações, para desacreditar as forças federais.

Não há uma solução instantânea para a crise de segurança no Rio, parte de um problema que é nacional. Portanto, a intervenção em si é apenas um meio para conter e reverter a debacle. Serão necessárias ações efetivas na cidade, no estado e nas fronteiras, numa intensidade ainda não vista. A intervenção irá até 31 de dezembro. Talvez seja pouco.

*Publicado no Portal O Globo em 16/02/2018

➤Intervenção decretada

Temer: ‘Desordem é a pior das guerras’

Foto: NBR/Reprodução
O presidente Michel Temer (MDB) assinou no início da tarde desta sexta-feira o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Ao lado do governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (MDB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também assinaram a ordem, Temer declarou que “a desordem é a pior das guerras”, que o crime organizado é uma “metástase que se espalha pelo país” e confirmou que a intervenção, que impede a votação da reforma da Previdência, será interrompida se houver “condições” para que as mudanças nas aposentadorias sejam votadas na Câmara.

“O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro, é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo, por isso acabamos de decretar, nesse momento, a intervenção federal na área da segurança pública no Rio de Janeiro. Os senhores sabem que eu tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem”, afirmou o presidente.

Michel Temer ressaltou que a decisão da intervenção foi “construída em diálogo” com Pezão e confirmou que o interventor nomeado que comandará as forças de segurança no Rio será o general Walter Souza Braga Neto, comandante do Comando Militar do Leste, sediado no Centro da capital fluminense.

“A intervenção, registro a todos, foi construída em dialogo com o governador Luiz Fernando Pezão e eu comunico que nomei o interventor, o comandante militar do leste, general Walter Souza Braga Neto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As policias e as forças armadas estarão nas ruas nas avenidas, nas comunidades e, unidas, combaterão, enfrentarão e vencerão naturalmente aqueles que sequestram do povo as nossas cidades”

Com VEJA/Conteúdo

➤Buscando apoio

Alckmin tem novo amigo pra chamar de seu*

Lillian Witte Fibe

A partir de hoje, atende pelo nome de Luciano Huck o melhor amigo do presidenciável tucano Geraldo Alckmin

Graças aos movimentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Huck mostrou, nos últimos meses, ter um enorme potencial de carregador de votos.

Representa o novo na política e já é pra lá de conhecido por causa da TV Globo.

Além do mais, aprendeu a se comunicar muito bem – outra qualidade preciosa em qualquer campanha, mais ainda na de Alckmin.

Era a principal ameaça às pretensões do governador de São Paulo.
Desistiu – por ora – e já está sendo cortejado por todos entre todos presidenciáveis que se consideram representantes do centro e da direita, o que exclui, claro, os dois extremos: Jair Bolsonaro, de um lado, e os tentáculos do PT, de outro.

Lançado no noticiário pelo representante de honra do PSDB, as chances maiores, hoje, são de que Huck apoie o candidato do partido.
E Alckmin, que até ontem o alfinetava, inclusive ao reiterar “não sou um showman”, hoje deve estar mandando uma floricultura inteira pra casa da Angélica.

Ou sonhando com um chá entre ela e dona Lu.

Em tempo: o apresentador vai continuar na Globo, mas alguém tem dúvida de que, daqui a 4 anos, ele volte a ocupar as manchetes políticas?
Publicado no Portal Veja em 16/02/2018

➤DESTAQUES

Justiça nega habeas corpus para proprietária de clínica interditada
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, nessa quinta-feira, o pedido de habeas corpus da proprietária de clínica de Novo Hamburgo investigada por suposta fraude em aplicação de vacinas. Com a decisão, a farmacêutica seguirá detida no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, por tempo indeterminado.
A decisão é do desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, da 4ª Câmara Criminal do TJRS. De acordo com ele, o decreto prisional aponta fatos concretos que indicam a necessidade da prisão da dona da clínica.
A farmacêutica foi presa nessa quarta, após ação da Polícia Civil e da Vigilância Sanitária de Novo Hamburgo. Durante a operação, agentes policiais constataram a fraude na aplicação de vacinas e prenderam, em flagrante, a proprietária.
No mesmo dia, o juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 2ª Vara Criminal do Foro de Novo Hamburgo, decretou a prisão preventiva – por tempo indeterminado - da investigada.
"As condutas imputadas à investigada revestem-se de extrema gravidade, pois as vítimas podem estar expostas a fatores de risco das doenças que supostamente estariam imunizadas, inclusive de moléstias que podem levar à morte. Ademais, há risco de que tenham sido contaminadas por outras doenças pelo compartilhamento de agulhas. Frisa-se que a acusação não conseguiu precisar o número exato de vítimas, porém indicou que, pelo menos, dezenas de pessoas foram vitimadas, inclusive crianças”, escreveu Martins na decisão.

Intervenção inviabiliza votação da Previdência até dia 28
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 16, que com a votação do decreto da intervenção no Rio será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", afirmou.
Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira, 19, está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação", afirmou. Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.
Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.

Roberto Sá é afastado da função de secretário de segurança do Rio
O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, será afastado das funções. A decisão foi tomada em uma reunião no Palácio Laranjeiras, que acabou por volta de 9h30 desta sexta-feira (16).
Sá, no entanto, não será exonerado. Com a intervenção federal, o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, assume as funções de chefia.
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deve fazer o anúncio em uma entrevista coletiva que será dada em Brasília após a assinatura da intervenção. Ainda não há informação se coróneis da PM também serão afastados.
O afastamento ocorre pouco depois do anúncio da decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio.
Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

Propina financiava IPVA e conta de luz de Gleisi, diz delator
Em depoimento inédito colhido pela Procuradoria-Geral da República, o advogado Marcelo Maran detalhou como dinheiro desviado dos cofres públicos financiou, além das campanhas eleitorais de Gleisi Hoffmann, o conforto da senadora e de sua família.
Segundo Maran, despesas comezinhas da atual presidente do PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos incluíam gasolina, taxas de IPVA, conta de luz, condomínio, conserto de liquidificador, brinquedos para seus filhos e pequenos luxos, como motorista particular – informações que ela nega.

Peru retira convite a Maduro para a Cúpula das Américas
O governo do Peru retirou o convite enviado ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para que compareça à 8ª Cúpula das Américas, que será realizada em Lima, nos dias 13 e 14 de abril, segundo a carta que formalizou essa decisão, divulgada na quinta-feira pela imprensa local.
A carta foi assinada pela ministra das Relações Exteriores peruana, Cayetana Aljovín, e enviada na última terça-feira ao ministro do Poder Popular para Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, segundo a cópia do documento.
Cayetana informou a Arreaza que por ordem do presidente peruano Pedro Pablo Kuczynski, foi decidida a retirada do convite ao governo de Maduro "de acordo com as disposições da Declaração de Quebec adotada na III Cúpula das Américas em 2001".
"Que a letra diz: qualquer alteração ou ruptura inconstitucional de ordem democrática em um Estado do Hemisfério constitui um obstáculo insuperável para a participação do Governo do dito Estado no processo da Cúpula das Américas", argumenta a carta.
A ministra anunciou na última terça, durante uma reunião do Grupo de Lima, que a presença de Maduro na Cúpula "não será bem-vinda" pelo Peru, uma declaração que foi apoiada pelos países presentes na reunião.

➤Segurança no Rio - 2

Intervenção durará até o fim do ano*

Miriam Leitão

O senador Eunício Oliveira terá 24 horas para convocar sessão conjunta do Congresso para em dez dias aprovar a intervenção na área de segurança do Rio, mas ela terá validade imediatamente. O decreto deve ser publicado até o meio dia de hoje. A área de segurança do Rio ficará sob intervenção até dezembro de 2018.

Com o decreto, haverá uma espécie de governador para a área de segurança do Rio. O general Braga Neto, carioca, chefe do Comando Militar do Leste, vai assumir a área e passará a ter poderes de comando sobre toda o setor de segurança, inclusive Bombeiros, sistema prisional e Secretaria de Segurança.

A decisão de decretar a intervenção no Rio foi tomada depois de uma série de reuniões com o governador Pezão, com os comandantes militares. Inicialmente os comandantes relutaram, mas entenderam como missão.

Quando for o momento de votar a reforma da Previdência, a intervenção será suspensa por 24 horas. Votando-se, o resultado que for, ela voltará a ter seus efeitos. Pela Constituição quando há uma intervenção não pode haver votação de emendas constitucionais. O problema será resolvido desta forma.

Essa medida é inteiramente nova e está baseada no artigo 34 da Constituição. Chegou a ser pensada também uma intervenção na área de Finanças e Planejamento, mas depois foi descartado.

Nas discussões, também foram ouvidos os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Planejamento, Dyogo Oliveira.

*Publicado no Portal O Globo em 16/02/2018

➤Segurança no Rio

Governo federal decreta intervenção

 O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto.

Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

General Walter Braga Neto
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Discute-se a ideia de que a intervenção tenha os efeitos suspensos por um dia para que a votação ocorra.

A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma “guerra civil”.

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual “a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional”. O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que “a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.

Com Agência Estado/Veja/Globo

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

➤BOA NOITE!


G.R.E.S. Beija-Flor de Nilópolis - Carnaval 2018 Campeã do Grupo Especial Enredo: "Monstro é aquele que não sabe amar. Os filhos abandonados da pátria que os pariu"






➤Corinthians

Justiça do RS manda clube devolver R$ 400 milhões à Caixa
Uma ação popular ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho, que questionava a legalidade do financiamento da Arena Corinthians e pleiteava a nulidade do repasse de verbas públicas para a construção da arena do clube em Itaquera, zona leste de São Paulo, foi julgada procedente pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Em sentença proferida pela 3.ª Vara Federal de Porto Alegre e publicada em 5 de fevereiro, a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein determinou o ressarcimento de R$ 400 milhões da empresa SPE Arena Itaquera S/A, captados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – o ressarcimento deve ser feito à Caixa Econômica Federal (CEF). O Corinthians ainda não se manifestou sobre o assunto.

Em nota publicada em seu site, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul resume a sentença desta forma: “Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”. 

De acordo com Justiça Federal gaúcha, o autor da ação afirma que teria sido criada, em 2009,  “uma linha de crédito do BNDES no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Os repasses seriam realizados por meio do Banco do Brasil. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera. A negativa teria ocorrido em razão da ausência das garantias exigidas”.

No processo, a juíza considerou que o “modelo de negócios foi baseado em expectativas”, disse que chama a atenção a “ausência de licitação”, ainda afirma que a “transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do Direito Público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais”.  

Maria Isabel Pezzi Klein determinou a aplicação da cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida, condenando a Construtora Norberto Odebrecht S/A, o ex-presidente da CEF Jorge Fontes Hereda, a SPE Arena Itaquera S/A e Sport Club Corinthians Paulista ao pagamento solidário do valor consolidado do débito, em favor da CEF. O prazo fixado foi de 10 dias após a certificação do trânsito em julgado da ação. Cabe recurso ao TRF-4.

Agência Estado

➤FUTEBOL

Trânsito e transporte para Inter x Juventude
Foto: Joel Vargas/PMPA
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) preparou esquema de trânsito e transporte para Inter x Juventude, nesta quinta-feira, 15, às 19h15, no estádio Beira-Rio, previsão de cerca de 10 mil pessoas, jogo válido pelo Gauchão. A partir das 17h, seis ônibus Especial Futebol sairão do Largo Glênio Peres (ao lado do Mercado Público) até o estádio. Além da linha especial, mais de 20 linhas regulares atendem a região pelo corredor da avenida Padre Cacique. Os serviços de lotação, com seis linhas, e de táxi também serão reforçados. 

Após o jogo, a avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) poderá sofrer alteração de trânsito, de acordo com o monitoramento dos agentes. Os motoristas que desejam evitar as imediações do estádio poderão utilizar, como alternativa para a zona sul, a Terceira Perimetral ou o eixo da Ipiranga, Azenha, Carlos Barbosa e Oscar Pereira.
Com.Social/PMPA

➤DESTAQUES

Temporal deixa três mortos e alaga ruas no Rio
Três pessoas morreram por causa das fortes chuvas que atingem o Rio entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta-feira. Uma casa desabou em Quintino, na Zona Norte, provocando a morte de um homem e de uma mulher. A terceira vítima é o policial militar Nilsimar Santos, de 48 anos. Ele dirigia seu carro pela Rua Recife, em Realengo, na Zona Oeste, quando foi atingindo por uma árvore que desabou sobre o veículo.
Um trecho da ciclovia Tim Maia desabou em consequência das fortes chuvas. O acidente, entre São Conrado e Barra da Tijuca, na Zona Sul, ocorreu perto da saída do Túnel do Joá. Funcionários da prefeitura do Rio dirigiram-se ao local para interditar a via. Em 2016, uma ressaca derrubou um trecho da mesma ciclovia, matando duas pessoas. Desta vez, não há informações sobre vítimas.
As zonas Norte e Oeste são as mais atingidas pela tempestade. Falta luz em parte da capital fluminense e há engarrafamentos nas principais vias expressas.
Em consequência da chuva e dos fortes ventos, um dirigível caiu sobre a via férrea e interrompeu o tráfego de trens no ramal de Santa Cruz. A Avenida Brasil está com trânsito interrompido no sentido centro, por causa da queda de uma árvore e de um painel publicitário, na altura de Ramos, na Zona Norte.
A Linha Amarela está alagada, na altura da Abolição, na Zona Norte. Os BRTs Transcarioca e Transoeste operam com problemas.

BC estima inflação em torno de 4,2%, e novo corte de juros
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central estimou nesta quinta-feira (15), por meio da ata de sua última reunião – quando a taxa Selic recuou para a mínima histórica de 6,75% ao ano –, que a inflação deve ficar em torno de 4,2% para 2018 e 2019.
Para 2018, a meta central é de 4,5%, mas a norma permite variação entre 3% e 6%. Para 2019, o objetivo central é de 4,25%, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode oscilar entre 2,75% e 5,75% sem que a meta seja descumprida.
Com isso, o BC não afastou a possibilidade de cortar novamente a taxa de juros. Isso poderia acontecer por conta da "continuidade do ambiente com inflação subjacente em níveis confortáveis ou baixos, com intensificação do risco de sua propagação", o que "abriria espaço para essa flexibilização adicional [novo corte da taxa de juros]".

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. A consulta ao lote residual foi aberta no último dia 8.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Segundo a Receita, a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Caso haja, o contribuinte poderá fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. As consultas podem ser feitas pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Horário de verão termina no próximo domingo
Brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seu relógio em uma hora, a partir da 0h do próximo domingo (18), quando encerra o período de horário de verão 2017/2018, que entrou em vigor desde 15 de outubro e que tem como finalidade reduzir o consumo de energia elétrica entre 18h e 21h.
Além do Distrito Federal, dez estados precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo. A população do Norte e do Nordeste não é afetada porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.
Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 2013 o Brasil, com essa providência, economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

Lula ganha adversário de peso em recurso para evitar prisão

A procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra habeas corpus preventivo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados recorreram ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão do petista por execução de sua pena de 12 anos e 1 mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá. Em parecer sobre o pedido de Lula, Dodge saiu em defesa da execução de pena após o esgotamento de recursos contra condenações em segunda instância.
O STF decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o entendimento em um julgamento que tem efeito vinculante para os juízes de todo o país.