segunda-feira, 23 de abril de 2018

➤Cela de Lula

Juíza veta visita de deputados
Lula sendo levado para a cela em Curitiba - Foto:PF/Reprodução
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, vetou a entrada de deputados federais da Comissão de Direitos Humanos da Câmara na cela do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a magistrada, não  ‘há justo motivo ou necessidade de renovação’ de diligências após ‘fiscalização’ de senadores na sala especial em que o ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês no caso triplex.

A magistrada ressalta que o Ministério Público Federal ‘apresentou manifestação pelo indeferimento do pedido, considerando a ausência de relevância ou justo motivo para a realização do ato pretendido’.

 “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, anotou.


A juíza ainda ressalta que ‘jamais chegou ao conhecimento deste Juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas. Especificamente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reservou-se, inclusive, espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física’.

“Reitere-se, ainda, que em menos de duas semanas da prisão do executado já chegaram a este Juízo três requerimentos de realização de diligência no estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, decidiu.

Em ofício à juíza, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, coordenador da criada Comissão Externa da Câmara dos Deputados – “destinada a verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente da República, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba” – havia prometido que o grupo de parlamentares vistoriaria as condições da custódia e falaria com o petista em sua “cela” especial nesta terça-feira, 24.

O petista anexou ao ofício endereçado à Justiça ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que informa sobre a criação de Comissão Externa, ‘sem ônus para a Câmara’.

Agência Estado

➤Micro e pequenas empresas

Programa de refinanciamento de dívidas 


O governo publicou nesta segunda-feira (23) resoluções do Conselho Gestor do Simples Nacional no "Diário Oficial da União" e, com isso, regulamentou o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas (o Refis das PMEs), que foi nomeado de "Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN)".

Isso só foi possível depois que o Congresso Nacional derrubou vetos ao parcelamento.

A adesão ao parcelamento poderá ser feita até 9 de julho deste ano, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estados e municípios. São questões técnicas, como formulários a ser preenchidos e dados que os empresários devem informar.

O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae.

O governo informou ainda que o valor da parcela mínima será de R$ 50,00 para o Microempreendedor Individual (MEI) e de R$ 300,00 para as demais microempresas e empresas de pequeno porte e acrescentou que as parcelas serão corrigidas pela Selic.

Os débitos apurados no Simples Nacional até a competência de novembro de 2017 poderão ser parcelados em até 180 parcelas mensais, sendo que as cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pelos juros básicos da economia, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Caso o contribuinte não pague integralmente os valores correspondentes a 5% da dívida consolidada (com as devidas atualizações), o parcelamento será cancelado.

O saldo restante (95%) do débito poderá ser:
  • Liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; 
  • Parcelado em até 145 mensais e sucessivas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou

  • Parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

De acordo com a Receita Federal, a escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será "irretratável".

Segundo o Fisco, a adesão ao PERT/SN, o parcelamento das micro e pequenas empresas, "suspende eventual termo de exclusão do Simples Nacional, inclusive Ato Declaratório Executivo, que estiver no prazo de regularização de débitos tributários, que é de 30 dias a partir da ciência do respectivo termo".

Explicou que os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos:
  • Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN;
  • De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados junto aos respectivos entes federados.

"O pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior (até a competência de novembro/2017), sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso o novo parcelamento venha a ser cancelado ou rescindido", informou a Receita Federal.

Segundo o governo, o microempreendedor individual (MEI) deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI para os períodos objeto do parcelamento.

Agência Globo

➤ANÁLISE

Barbosa pode ser o novo*

Elio Gaspari


Joaquim Barbosa tem tudo para ser o “novo” na próxima disputa pela Presidência. No Supremo Tribunal Federal foi sua mão de ferro que garantiu o encarceramento dos larápios do mensalão, abrindo a temporada de predominância de setores do Judiciário sobre a corrupção. Condenando a articulação que depôs Dilma Rousseff, afastou-se do governo de Michel Temer. Nunca foi candidato a cargo eletivo e não tinha base partidária.

Com essa biografia, o doutor admitiu a hipótese de ser candidato e filiou-se ao PSB. Quando fez isso, sabia que esse partido é “socialista” no nome, mas poucas são as diferenças entre ele e os demais. Menos de uma semana depois, revelou que vê dificuldades para sua candidatura, quer por causa das articulações estaduais quer por suas próprias incertezas.

A menos que as contrariedades sejam sinceras e essenciais, negaças de candidatos são coisa comum, e esses obstáculos acabam mostrando-se irrelevantes. Essa circunstância faz a diferença entre o candidato que está disposto a ir para a estrada e aquele que pretende ser carregado num andor. Na história do Brasil, só o general Emílio Médici chegou à Presidência sem se mexer, obrigando o Alto Comando do Exército a carregá-lo nos ombros.

Num regime democrático não há andores. Tancredo Neves, numa sucessão embaralhada como a de hoje, construiu sua candidatura milimetricamente, encarnando a redemocratização. As macumbas de todos os partidos contra Barbosa são coisas do velho contra o novo. Ou ele dá um passo adiante e diz a que vem ou fritam-no. Quando ele não opina sobre a reforma da Previdência (seja qual for) porque não é candidato, ofende a plateia. Ele quer ser candidato e tem opinião sobre a Previdência, mas não quis se expor, usando um argumento do velho.

Numa eleição presidencial a biografia vale muito, mas o desempenho durante a campanha acaba sendo essencial. Mário Covas e Ulysses Guimarães eram melhores candidatos que Fernando Collor na eleição de 1989, mas não chegaram ao segundo turno. Asfixiaram-se na poeira de uma campanha em que os eleitores compraram um gato velho como se fosse lebre nova. Tinham tempo de televisão e bases partidárias, mas elas de nada serviram.

Basta ver o que acontece no Congresso, no Planalto e até mesmo no Supremo para se perceber que um sistema político viciado tenta blindar-se impedindo que haja algo de novo na urna de outubro.

Se Joaquim Barbosa entrar na disputa disposto a denunciar tudo que o incomoda, a começar pelo coronelismo político, o Brasil ganha, pois o que se quer do “novo” são novas atitudes. Se o que ele espera são palafreneiros conduzindo seu cortejo, todo mundo perde, inclusive ele.

*Publicado no portal do jornal Folha de São Paulo

➤Foro privilegiado

STF em  alerta contra novo pedido de vistas


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em alerta com uma nova possibilidade de pedido de vista na retomada da ação que restringe o alcance do foro privilegiado. Se isso acontecer, será o terceiro pedido de vista (tempo adicional que um ministro solicita para estudar o caso com mais profundidade) em quase um ano.

O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio.

Um eventual novo pedido de vista paralisaria a votação mais uma vez por tempo indeterminado. Já existe maioria no STF para limitar o alcance do foro privilegiado. Até o momento, 8 dos 11 ministros votaram a favor dessa tese
.

Além do voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista no ano passado, ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

No último dia 27 de março, Toffoli devolveu o processo para a presidente do STF e ela incluiu o assunto na pauta de maio.

Antes disso, há quase um ano, o julgamento já tinha sido interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista depois de duas horas de argumentação no plenário.

A avaliação reservada na Corte é que há grande pressão para adiar esse tema, principalmente depois de não terem sido votadas duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) para rever a prisão a partir da condenação em segunda instância.

A expectativa inicial de parlamentares na mira da Lava Jato é que a combinação do fim do foro especial com o fim da prisão a partir de condenação em segunda instância seria favorável até mesmo para quem já está condenado.

Isso porque poderiam recorrer em liberdade até o trânsito em julgado (quando se esgotam todos os recursos judiciais), de forma a prolongar ao máximo a prisão, e com a possibilidade concreta de prescrição penal.

Mas com a decisão de Cármen Lúcia de não pautar as ADCs, inclusive a última apresentada pelo PCdoB, a pressão da classe política voltou com força no Supremo.
Caso não haja pedido de vista, há uma corrente no Supremo que defende que ao final do julgamento deve ser dada uma interpretação mais ampla ao tema, não restringindo o foro privilegiado apenas aos políticos com mandato.

A restrição ao foro privilegiado é uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Ele defendeu que a autoridade só tenha direito ao foro privilegiado em relação a atos praticados durante o seu mandato político ou cargo em curso. Ou seja, irregularidades praticadas anteriormente não teriam foro privilegiado e ficariam com a Justiça de primeira instância.

Apesar de ministros terem a permissão de mudar votos até o final do julgamento, a expectativa é que a proposta de Barroso tenha, no mínimo, maioria. Com isso, vários inquéritos, alguns inclusive da Operação Lava Jato, podem sair da esfera do STF e seguir para a primeira instância a partir da decisão final do plenário.

BLOG DO CAMAROTTI
Publicado no Portal G1 em 23/04/2018

➤Gripe

Vacinação começa hoje 


A campanha de vacinação contra a gripe tem início nesta segunda-feira, 23, em todo o País. A mobilização nacional termina no dia 1º de junho e não haverá prorrogação. Poderá tomar a vacina quem pertence ao grupo prioritário, considerado pelo Ministério da Saúde mais suscetível ao agravamento de doenças respiratórios. A meta do governo federal é imunizar 54 milhões pessoas do grupo prioritário.

Podem se vacinar pessoas acima de 60 anos, crianças com idade entre seis meses e cinco anos, trabalhadores de saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – entre eles, adolescentes de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas - e funcionários do sistema prisional.

De acordo com o Ministério da Saúde, também estão aptos a se imunizar os portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Este público deve apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. 

Os pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) também poderão se dirigir aos postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

Por determinação da Organização Mundial da Saúde, a vacina protege contra três subtipos do vírus da gripe que mais circularam em 2017 no Hemisfério Sul: A/H1N1; A/H3N2 e influenza B. O governo federal adquiriu 60 milhões de doses da imunização que estão sendo entregues em etapas aos estados. 

Agência Estado

domingo, 22 de abril de 2018

➤OPINIÃO

Joaquim*

Eliane Cantanhêde

Joaquim Barbosa tem todas as condições subjetivas para se tornar a maior novidade da eleição, mas ainda lhe faltam as condições objetivas para virar o primeiro negro presidente da República, assim como foi o primeiro a ocupar uma cadeira no Supremo e a presidi-lo. A diferença é que, agora, seria pelo voto popular.

Síntese dos principais candidatos, Joaquim tem os seus predicados sem ter seus “defeitos”, mas não tem um partido organizado como o PT, ou simpático à elite como o PSDB ou com ramificação e tempo de TV como o MDB.

A exemplo do ex-presidente Lula e de Marina Silva, se identifica com a maioria do povo brasileiro e é uma referência, pois saiu de família humilde e “subiu na vida”. E, como Marina, tem uma sinceridade rara na política. Se ela diz que será “um milagre do povo e de Deus” se vencer com segundos de TV, Joaquim admite que ainda “não se convenceu” de ser candidato. 

Mas, diferentemente de Lula, ele não está preso, não sofre oito inquéritos, não é acusado de promiscuidade com empreiteiras nem de ter fatiado a Petrobrás entre os partidos, e os fundos de pensão entre sindicalistas. Ao contrário, carrega a marca do julgamento do mensalão, tal como Sérgio Moro, a do petrolão.

E, ao contrário de Marina, ele nunca foi testado numa campanha política, nunca se expôs às provocações de adversários, a investigações e a perguntas espinhosas da mídia. Pelo menos, não na mesma intensidade de Marina. Sabe-se muito de suas qualidades e pouco dos seus defeitos.

Joaquim disputa com Bolsonaro a imagem de “não-político”, verdadeira no caso do ex-ministro e falsa no do ex-militar, que não só faz política há um quarto de século como pôs a ex-mulher e os três filhos na política. E dá para comparar o seu temperamento com o de Ciro Gomes: explosivos, não levam desaforo para casa. Mas a coleção de atritos e desaforos de Ciro (ainda) é muito maior.

Talvez o único dos principais candidatos a não ter nada a ver com Joaquim, para o bem e para o mal, seja Geraldo Alckmin, que está em pleno inferno astral, com uma péssima notícia por dia para o PSDB. Enquanto um é um médico paulista branquelo, com ares de almofadinha, sem identidade, por exemplo, com o nordestino médio, o outro é um procurador mineiro negro e afirmativo que espelha o povo de todas as regiões.

Porém, Alckmin governou São Paulo três vezes, assim como Ciro governou o Ceará, Fernando Haddad (plano B do PT) foi prefeito de São Paulo e ambos foram ministros, como Marina. O que Joaquim já administrou na vida? Aliás, e Bolsonaro? O que os dois entendem de gestão, de comando de equipe, de negociação com o Congresso e de economia, com o País saindo de sua crise mais perversa?

Além disso, Joaquim não tem um partido, só um terço dos seus caciques. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, quer lançá-lo, mas o governador de São Paulo, Márcio França, está com Alckmin e o de Pernambuco, Paulo Câmara, agarrado ao PT para tentar se reeleger. Portanto, Joaquim é um ótimo candidato, que já encanta os mais ricos e escolarizados do Sudeste, mas é um péssimo candidato, sem experiência, partido confiável, estrutura e capacidade, por enquanto, de atrair apoios de outras legendas e tempo de TV.

Suas condições subjetivas têm de se impor e conquistar o principal: o eleitorado e as pesquisas, que anulem as condições objetivas negativas e tornem sua candidatura apetitosa para os agentes políticos e econômicos, num cenário em que não há “o” candidato. Ou seja: tudo depende de Joaquim se tornar a novidade, a onda, a moda, e assim arrastar o PSB, alianças fortes e confiança dos formadores de opinião. E isso, por sua vez, depende mais dele do que de qualquer outra coisa.

*Postado no portal do jornal Estado de São Paulo em 22/04/2018

sábado, 21 de abril de 2018

➤FUTEBOL


2ª RODADA
SÉRIE A

SÁBADO – 21/04
16:00
Bahia 1 X 0 Santos – Fonte Nova

19:00
Flamengo 2 X 0 América MG – Maracanã

DOMINGO – 22/04
11:00
Paraná 0 X 4 Corinthians – Durival de Brito

16:00
Palmeiras 1 X 0 Internacional – Pacaembu
Atlético MG 2 X 1 Vitória – Independência
Chapecoense 1 X 1 Vasco – Arena Conda
Fluminense 1 X 0 Cruzeiro – Maracanã
Ceará 0 X 0 S. Paulo – Castelão

19:00
Grêmio 0 X 0 Atlético PR – Arena Grêmio

SEGUNDA – 23/04
20:00
Sport _ X _ Botafogo – Ilha Retiro

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE B

TERÇA – 17/04
19:15
Boa Esporte 0 X 2 Fortaleza – Varginha

21:30
Coritiba 1 X 0 Atlético GO – Couto Pereira

SEXTA – 20/04
19:15
Juventude 1 X 1 Oeste – Alfredo Jaconi

20:30
São Bento 2 X 1 CSA – Wilson Ribeiro

21:30
Paysandu 1 X 0 Londrina – Curuzu

SÁBADO – 21/04
16:30
Goiás 0 X 2  Figueirense  – Serra Dourada
CRB 0 X 1 Vila Nova – Rei Pelé
Guarani 2 X 0 Sampaio Corrêa – Brinco de Ouro
Avaí 2 X 2 Brasil – Ressacada

19:00
Criciúma 0 X 1 Ponte Preta – Heriberto Hülse

CLASSIFICAÇÃO


sexta-feira, 20 de abril de 2018

➤Deputados do PP

Fachin arquiva investigação


Por falta de provas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar investigação contra seis deputados do PP e um congressista do PSDB por suposto envolvimento no repasse de R$ 2,7 milhões da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP. A investigação surgiu da Operação Lava Jato.

Jerônimo Goergen
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou provas sobre a participação dos parlamentares do PP no repasse. Foram beneficiados os deputados Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB), Mario Negromonte Júnior (BA) e o congressista Waldir Maranhão (MA), que deixou o PP e está agora no PSDB.

Por outro lado, a PGR sustenta que a investigação aponta provas sobre a atuação do vice-governador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (PP) no esquema, que, segundo a procuradoria, consistiu no recebimento de vantagens indevidas no valor total de R$ 2,7 milhões sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao Diretório Nacional do PP em 2010, para posterior distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição da sigla.

Francisco Dornelles
Como Dornelles não tem foro para ser investigado no Supremo Tribunal Federal, seu caso foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como pedido pela PGR. Procurado por meio de assessoria, Dornelles afirma que “não participou, como candidato, das campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2012 e, consequentemente, não teve contas de campanha nessas eleições e nem recebeu qualquer tipo de doação.”

No mesmo inquérito são investigados por outro fato também os deputados Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte, em torno de um repasse de R$ 1,6 milhão por um contrato fictício em 2011. Sobre esse fato, os parlamentares, juntamente com Arthur Lira (PP) e Ciro Nogueira (PP), continuarão sendo investigados no STF.

Com Revista ISTOÉ

➤Prisão na Lava Jato

Dirceu queria evitar, Toffoli negou 


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira, 19, um pedido liminar do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de Dirceu para ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF.

Na iminência de retornar a prisão – Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF-4 -, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nesta terça-feira, 17. Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte.

Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica.

Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma.

Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.

Com Revista ISTOÉ

➤Análise:

Lula, Palocci e Dirceu, os intocáveis na cadeia


Há 14 anos, falava-se em Brasília que José Dirceu era o primeiro-ministro, o homem que, na prática, comandava o Brasil. Não era verdade.

Dirceu, de fato, era o todo-poderoso chefe da Casa Civil que mandava na relação com o Congresso e tinha muita força junto a Lula. Cuidava da relação do Planalto com os aliados, que, soube-se em 2005, estava contaminada por mesadas criminosas a políticos e partidos, esquema desbaratado no escândalo do mensalão.

Era parrudo, mas não dominava a cena sozinho. Ele mesmo sabia, embora não gostasse, que fazia parte de uma constelação formada por outras duas estrelas.


Lula era o líder popular que fazia do PT um sucesso nacional. E levava para o mundo a imagem de um país que entrava nos trilhos.

Antonio Palocci tinha papel decisivo. Caiu nas graças do mercado e do empresariado por meio de uma gestão econômica calçada na segurança e previsibilidade.

Os três eram intocáveis.

Hoje, Dirceu é o único livre, condição que mudará nos próximos dias com a inevitável expedição da ordem de prisão pelo juiz Sergio Moro.

A Lula e ao ex-ministro sobram apenas o discurso da perseguição política e o abraço da militância.

Palocci ainda não foi condenado, mas está preso porque, livre, pode prejudicar as investigações da Lava-Jato. Chegou a sair do PT com a esperança de — ao delatar os velhos companheiros — livrar-se da cadeia. Mas não convenceu.

Uma década e meia depois, um mensalão depois, uma Lava-Jato depois, a constelação deve ocupar celas diferentes do mesmo sistema penitenciário. O que recebe os investigados e condenados em Curitiba.


    Roberto MALTCHIK


*Publicado no portal do jornal O Globo em 20/04/2018

➤OPINIÃO

Dispersão leva à derrota*

Eliane Cantanhêde

Depois da pulverização desenfreada das candidaturas à Presidência, é hora de começar o movimento inverso, de reaglutinação das forças políticas. O ex-presidente Lula saiu na frente para trazer de volta a tropa unida, mas os articuladores dos demais, particularmente de Geraldo Alckmin e de Joaquim Barbosa, também se mexem. A união faz a força, a dispersão leva à derrota.

No seu comício de despedida antes de voar para Curitiba, naquele que teria sido o ato ecumênico para Marisa Letícia e não foi, Lula encheu Guilherme Boulos (PSOL) de elogios, acariciou o ego de Manuela d’Ávila (PCdoB) e convocou a militância para um projeto comum.

A questão é que Lula se esforça para reunir as esquerdas com a mesma intensidade com que as esquerdas se esforçam para se isolar de todo o resto. A invasão do triplex no Guarujá, comandada por Boulos, apavora a classe média. As investidas internacionais do PT, pela voz de sua presidente, Gleisi Hoffmann, margeiam o patológico e sacodem as redes sociais.

Difícil compreender o objetivo da invasão do apartamento, que só atende as alas mais radicais e imprudentes. Mais difícil ainda é entender o que a senadora petista pretende ao manifestar apoio ao regime calamitoso de Nicolás Maduro e fazer uma conclamação ao mundo árabe pró-Lula e contra o Brasil. O que Lula acha disso?

Nos campos adversários, vislumbram-se movimentos para conter o estouro da boiada que soam como gritos de desespero. Os tucanos, que têm as melhores condições objetivas, até aqui não apenas afastam velhos aliados como continuam digladiando entre eles.

Um movimento esperado, até natural, seria a reunião do MDB e do DEM em torno do PSDB, com Henrique Meirelles e Rodrigo Maia desistindo de suas pretensões presidenciais e, eventualmente, até disputando a vaga de vice de Geraldo Alckmin, com o patrocínio de Michel Temer. Mas com Alckmin asfixiado regionalmente, sem atingir 10% nas pesquisas?

O PSDB envia emissários para atrair o senador Álvaro Dias, que foi tucano, é candidato a presidente pelo Podemos e abre um flanco preocupante para os tucanos no Sul, contraponto ao Nordeste petista. Assediado, Dias dá de ombros. Além disso, há uma questão estrutural no PSDB: a divisão entre Alckmin, José Serra e Aécio Neves, agravada pela Lava Jato e pela guinada radical de Aécio, que deixou de ser um troféu para ser um peso na campanha.

Com esses obstáculos ao PT e ao PSDB, o foco se desvia para Jair Bolsonaro, incapaz até aqui de ampliar seu leque de alianças, Marina Silva, que está na cola de Bolsonaro, mas pilota um teco-teco partidário, o franco-atirador Ciro Gomes, que assusta potenciais parceiros, e Aldo Rebelo, que saiu do PCdoB e concorre pelo Solidariedade.

Todos vão manter as candidaturas até o fim? Improvável. E eles agora têm um alvo: Joaquim Barbosa, que veio da pobreza, como Lula e Marina, é apolítico, como o deputado Bolsonaro diz que é, e não deve à Lava Jato, muito pelo contrário. Joaquim, porém, precisa começar a aglutinação em casa, já que o PSB está dividido entre paulistas pró-Alckmin e pernambucanos pró-Lula. E, como Bolsonaro, precisa dizer o que pensa para a economia, num país em que o populismo fiscal gerou 14 milhões de desempregados.

Se passar por esse três testes – unidade no PSB, programa consistente e fugir do populismo barato, que sai caro –, Joaquim pode ser o barco salva-vidas de partidos e políticos à deriva e de milhões de eleitores sem candidato. Aliás, numa eleição tão pulverizada, a opção que não for radical e demonstrar capacidade de vitória tende a virar uma atração irresistível ainda mais quando ficar claro quem está dentro e quem está fora. É aí, nesse ponto, que a onda se forma e vira tsunami do segundo turno.

*Publicado no portal do jornal Estado de São Paulo em 20/04/2018

quinta-feira, 19 de abril de 2018

➤Governo cubano

Troca foi bem longe do povo


Esquilos e pica-paus faziam a maior movimentação do lado de fora do Palácio de Convenções de Havana, na hora em que, nesta quinta-feira, Miguel Díaz-Canel se tornou presidente cubano, substituindo Raúl Castro e pondo fim a uma era. Não se viam pessoas na região.

Apesar de não haver nenhuma sinalização de possível protesto, um forte esquema de segurança impedia a passagem de carros por esta região do elegante bairro de Miramar.

Policiais orientavam os poucos pedestres, em geral funcionários das diversas embaixadas e residências oficiais da região, a não parar diante do Palácio, onde ocorreu a reunião da Assembleia Nacional, e nem tirar fotos. O uso de celular também era proibido. Sem turistas, jornalistas, apoiadores ou opositores, a troca de governo cubano aconteceu longe do povo.
Só havia grande movimentação popular em uma área distante dez minutos a pé do local da troca de governo. No terminal de ônibus, perto de uma rotatória, as pessoas seguiam suas vidas sem parecer se importar com o que ocorria a poucas quadras.

— Não podemos fazer nada, só esperar — afirmou um vendedor de sorvetes que não quis dar seu nome. — Não quero me meter nisso.

A apatia cubana com a troca de governo reflete a desesperança em relação a mudanças, ou a consciência de que, em uma ditadura, a mobilização popular não tem muita vez. Pelo visto, vale mais apelar aos santos: bodes sem cabeças e galinhas destroçadas, nos despachos da santería às margens do rio Quibú, que cerca o Palácio de Convenções, pareciam ser a única possibilidade que muitos cubanos enxergavam para mudar seu destino.

No seu discurso de posse, o engenheiro de 57 anos — primeiro presidente cubano a não ter um Castro no nome nem pertencer à geração que participou da revolução de 1º de janeiro de 1959 — confirmou expectativas de que a transição não trará grandes mudanças. O novo presidente disse que o país não fará concessões em política externa, marcada por idas e vindas com os Estados Unidos, e que manterá diálogo com todos os países que tratarem Cuba como igual. Segundo ele, mudanças necessárias seriam decididas pelo povo cubano.

Díaz-Canel afirmou ainda que "não existe lugar em Cuba para quem defende a volta do capitalismo". Ele prestou uma longa homenagem a Raúl, a quem chamou de melhor aluno de Fidel, que liderou a revolução que derrubou Fulgêncio Batista e depois governou o país por décadas.

— Cuba precisa de você — disse, levando mais dos 600 membros da Assembleia Nacional a se levantarem e aplaudirem Raúl Castro.

Raúl ouvia o discurso da primeira fila da Assembleia, balançando em sua cadeira para frente e para atrás. Em determinado momento, ficou de pé, com as mãos para cima aplaudindo seu protegido que agora o sucedia.

Agência Globo

➤TRF 4

Ordem de prisão para Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) depois de negar nesta quinta-feira o recurso do ex-ministro José Dirceu (PT), mandou executar a pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe agora ao juiz Sergio Moro expedir o mandado de prisão — não há prazo para essa medida.

A defesa de Dirceu ainda tem direito a um recurso no TRF-4: o embargo de declaração sobre os embargos infringentes. Essa medida serve para esclarecer pontos de um acórdão e, em geral, não é aceita pelos desembargadores.

O ex-presidente Lula teve a prisão determinada, embora ainda pudesse recorrer a um embargo de declaração sobre o embargo de declaração no TRF-4. O recurso, no entanto, foi julgado já com o ex-presidente na cadeia.

Nesta quarta-feira, a corte gaúcha já havia rejeitado um pedido de desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu. Decisão de Moro mandou leiloar no dia 26 de abril mais R$ 11 milhões em bens do petista.

➤Mais de 30 anos

TRF4 mantém pena de Zé Dirceu



O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabem embargos de declaração neste processo.

De acordo com o TRF-4, a pena de José Dirceu ainda não pode ser executada, ou seja, ele ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes.

O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de prisão, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Em recurso na segunda instância, Dirceu teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Esse recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Operação Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Agência Globo

➤Campanhas de Temer

Empresário diz que coronel Lima era o arrecadador

Coronel Lima e Michel Temer - Foto: Reprodução
Em depoimento à Polícia Federal no início de abril, após a deflagração da Operação Skala, o empresário Gonçalo Torrealba, proprietário do Grupo Libra, afirmou que o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho arrecadava dinheiro para campanhas eleitorais do presidente Michel Temer, de quem é amigo de longa data. De acordo com o depoimento, que está sob sigilo, coronel Lima pediu dinheiro, em nome de Temer, a empresas do porto de Santos (SP). A informação é do jornal O Globo e foi confirmada pelo Estado.

De acordo com o jornal, Torrealba disse aos investigadores que o coronel Lima solicitou repasses de recursos financeiros a uma campanha eleitoral de Temer ao cargo de deputado federal em uma visita à sede do grupo Libra há mais de 15 anos. Se verdadeira, a informação corrobora os depoimentos prestados pelos irmãos Batista, do grupo J&F, que, em colaboração premiada, afirmaram que o coronel era quem arrecadava dinheiro para Temer.

Em 18 de janeiro, ao responder a 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga se a empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos, foi beneficiada por decreto assinado por Temer em maio, o presidente afirmou que o coronel nunca havia atuado na arrecadação de recursos.

Gonçalo Torrealba
“O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos”, disse Temer. “Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.” O presidente disse ainda nunca ter solicitado que Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em seu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos.

No depoimento, Torrealba afirmou à autoridade policial que recusou fazer o repasse ao presidente. À PF, afirmou ter dito ao Coronel Lima que a empresa não realizava doações para candidaturas individuais, apenas para partidos.

Em relatório de dezembro de 2017, a PF havia mapeado doações da família Torrealba ao diretório nacional do MDB. Em 2006, foram doados R$ 75 mil. Na campanha de 2010, a família doou R$ 500 mil ao diretório nacional. Já em 2014, quando Temer presidia o partido, o repasse foi de R$ 2 milhões. Segundo o jornal, o empresário disse à PF que as doações não buscaram contrapartida com o governo e que manteve apenas relações dentro da lei.

À PF, Torrealba afirmou ainda que em 2015 solicitou ajuda do Coronel Lima para marcar uma reunião com o então ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, que confirmou ter se encontrado com o empresário para tratar da prorrogação dos contratos da empresa.

Agência Estado