Convocação de governadores e quebra do sigilo da Delta nacional

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rego (PMDB-PB), disse hoje que no próximo dia 5 de junho poderão ser votados requerimentos para convocação dos governadores Sérgio Cabral (PMDB), Agnelo Queiroz (PT) e Marconi Perillo (PSDB) e para a quebra de sigilos bancários, fiscal e telefônico da matriz da Delta Construtora.

- Achamos que não podemos votar a convocação dos governadores em bloco. Cada governador é um caso. Precisamos analisar, são governadores de diversos partidos, então não tem blindagem, conveniência, acordo, arrumação. Vamos votar cada caso, disse Vital do Rego em coletiva à imprensa.

O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) lembrou que Cláudio Abreu, diretor da Delta Centro-Oeste, tinha procurações para movimentar as contas da empresa com sede no Rio de janeiro.

O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-SP), confirmou a informação e disse que, sendo procurador da empresa, Abreu precisaria ter a conivência e a participação de diretores nacionais. O presidente da CPI afirmou que há fortes indícios de que os diretores nacionais da Delta tinham conhecimento do envolvimento de Abreu com Cachoeira.

– Se os parlamentares entenderem que a extensão da gravidade dos fatos que envolvem a Delta nacional pode atingir o país inteiro, o CNPJ geral da empresa pode ser aberto – disse Vital.

Boca fechada

Na avaliação de Vital do Rêgo, os demais convocados pela CPI devem repetir a estratégia de Cachoeira – manter-se em silêncio. Por isso, a CPI precisa se ater ao caráter investigativo e analisar as provas documentais, que chegarão com os pedidos de transferência de sigilo já aprovados.

Vital do Rego entende que os demais convocados pela CPI repetirão a estratégia de Cachoeira, ou seja, ficarão em silêncio. Assim, a CPI precisa se ater ao caráter investigativo e analisar as provas documentais.

– A transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico de todos os envolvidos talvez seja o grande passo da CPI – disse o senador..

Audiências

Para amanhã (24) estão marcados três depoimentos: Jairo Martins de Souza, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, e Wladimir Garcez.

Na terça-feira (29), às 14h, será a vez do depoimento de Cláudio Abreu, diretor da Delta. Os outros três depoentes, José Olimpio de Queiroga Neto, Gleyb Ferreira e Lenine Araújo de Souza, vão depor na quarta-feira (30), às 10h15. No dia 31, também às 10h15, será a vez do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Secretaria de Segurança para Grandes Eventos na SECOPA

O secretário extraordinário da Copa 2014, Urbano Schmitt, recebeu nesta terça-feira, 22, na sede da SECOPA, o presidente da comissão da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no Rio Grande do Sul, Sérgio Henrique Silva da Silva.

- Viemos hoje com o objetivo de apresentar e interar de como o município pode estar apoiando este modelo para que os esforços aos grandes eventos, principalmente a Copa do Mundo, tenham resultados mais eficazes, enfatizou o presidente Sérgio Henrique da Silva.

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos está vinculada ao Ministério da Justiça.A pasta terá como função coordenar e planejar as ações de segurança para os eventos que o Brasil receberá nos próximos anos, especialmente a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014, além de outros designados pela Presidência da República. A Secretaria conta com quatro diretorias: de operações, de inteligência, de logística e de projetos especiais.

Juro menor para aposentado

Deve entrar em vigor hoje (23), depois de publicada no Diário Oficial da União, portaria do Conselho nacional de Previdência Social reduzindo de 2,34% para 2,14% o valor máximo dos juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

“Isso é apenas uma primeira medida e é apenas o teto; a redução,mesmo, o segurado vai ter  quando procurar os bancos”, disse o ministro Garibaldi Alves, da Previdência.

Seis semanas para STJ julgar o mensalão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá para por mais ou menos seis semanas e se dedicar exclusivamente  ao processo do mensalão. Atendendo proposta do relator Joaquim Barbosa, a decisão foi tomada em sessão administrativa. Barbosa sugeriu, também, que o processo vá a plenário três vezes por semana – segundas, quartas e quintas – na parte da tarde, o que ocuparia o STJ por seis semanas.  Mesmo não havendo resistência dos demais ministros ao que foi proposto por Barbosa, o cronograma ainda não é definitivo.

ONGs não precisam prestar contas

Por 30 votos favoráveis e 18 contra, a Assembléia Legislativa manteve o veto total do governador Tarso Genro ao projeto da deputada Zila Breitenbach (PSDB) que tornava obrigatória a prestação de contas das Organizações Não Governamentais (ONGs) de recursos recebidos do poder público. Mesmo provocando muitas discussões, o veto foi mantido. “Sabemos de vários fatos questionáveis de recursos públicos repassados a ONGs e poderíamos evitar casos semelhantes no RS se houvesse legislação que obrigasse a prestação de contas”, comentou o líder do PMDB, Márcio Biolchi.

A candidata de Ana Amélia

“Todo mundo que disputa torce para ganhar. Eu vou continuar apoiando minha candidata mesmo que o partido apóie outra”.

A declaração é da senadora Ana Amélia lemos (PP-RS) ao confirmar seu apoio à candidata Manuela D’Avila (PC do B), durante reunião do PP em Brasília.

Para o líder da bancada federal, Renato Molling, a tendência a favor de Fortunati não é ideológica, mas sim relacionada aos cargos que o PP mantém na prefeitura. “A bancada nacional deve intervir no convencimento, mas sem tirar a autonomia da municipal”, disse Molling que lembrou a dificuldade de formar militância nas grandes cidades do país e que, por isso, precisa se aliar a partidos mais à esquerda.

PTC apóia Villaverde

Foi confirmado ontem (22) o apoio do Partido Trabalhista Cristão (PTC) ao pré-candidato do PT, deputado Adão Villaverde. Ciro Moura, vice-presidente nacional e Koiti Tamura, presidente estadual da sigla participaram de reunião na sede do Partido dos Trabalhadores, confirmando a adesão. O PTC, segundo o TSE, tem 435 filiados na Capital e 2.585 no estado. Adão Villaverde já conta, também, com o apoio do PPL e PV.

STJ mantém prisão preventiva de Cachoeira 

Por 3 votos a 1, a 5ª Turma do STJ negou o habeas corpus ajuizado pela defesa do contraventor Carlinhos Cachoeira. Na sessão realizada na semana passada, a maioria já havia rejeitado o pedido, mas o último desembargador  a votar, Adilson Macabu, pediu vista e confirmou sua divergência na sessão desta terça feira. Marcio Thomaz Bastos, advogado de Cachoeira, anunciou que vai recorrer da decisão ao STF.

Cachoeira está preso desde 29 de fevereiro e responde a inquérito no STJ sob a acusação de formação de quadrilha para a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, peculato, prevaricação e violação de sigilo, visando assegurar a exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho em Goiás e no Distrito Federal.

Fotos: G1

Fantasmas no gabinete do presidente da CPI

Fantasmas no gabinete do presidente da CPI
Trabalha no gabinete do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a coautora de “Ai, se eu te pego”, sucesso de Michel Teló. Maria Eduarda (20) foi contratada em fevereiro de 2011 como assistente parlamentar pelo pai, jornalista Adelson Barbosa para realizar trabalhos que ele e outro jornalista deveriam fazer. O jornalista disse que a contratação da filha foi sugestão do próprio senador que é presidente da CPMI do Cachoeira. Vital do Rego disse que não sabe quem é Maria Eduarda.
Funcionário do Correio da Paraíba, Barbosa contou que o senador não poderia nomear três pessoas, ele e mais dois jornalistas. “Ele sugeriu colocar uma pessoa e a gente divide o salário”, explicou. “Minha filha é estudante e sugeri que fosse no nome dela”, justificou Barbosa. 
Maria Eduarda recebe salário de R$ 3.450 e está dispensada de comprovar presença. Vital do Rego emprega ainda a filha do ex-governador peemedebista José Maranhão, a mãe do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), uma prima do ex-senador Ney Suassuna, uma cunhada de seu primeiro suplente, Raimundo Lira e a mulher de Carlos Magno, coordenador de comunicação de sua campanha em 2010. Os salários variam entre R$2 a R$ 12,8 mil.

CPI pode quebrar sigilo da Delta nacional

Informações colhidas com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Cláudio Abreu, ex-diretor da empresa Delta no Centro-Oeste, levam o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-SP) a acreditar que existam indícios de envio de dinheiro a “laranjas” do contraventor Carlinhos Cachoeira e a empresas  ligadas à organização criminosa do bicheiro.

"As contas da Delta nacional movimentadas por Claudio Abreu foram instrumentos de transferência de dinheiro para empresas laranjas ou ligadas à organização criminosa. Esse é um indício forte”, disse o relator da CPI. Para o parlamentar, como Abreu tinha uma procuração da matriz da Delta para movimentar contas da empresa, as evidências apontam que os diretores da matriz da empreiteira eram coniventes com a ligação entre Claudio Abreu e Carlinhos Cachoeira.

"Há um indício contundente e forte de que, de alguma forma, diretores nacionais da Delta tinham conhecimento do envolvimento de Claudio Abreu com o contraventor”, comentou Cunha. “Como se identificou que a Delta nacional autorizou que Claudio Abreu movimentasse contas através de procuração, há um indício forte de que toda a diretoria e a presidência da Delta tinha ciência e consentiu com esse movimento de Claudio Abreu”, disse Cunha.

Por conta das evidências de cumplicidade da Delta nacional com o esquema do contraventor goiano, o relator da CPI acredita haver uma “forte probabilidade” de o sigilo de toda a empreiteira ser quebrado na próxima reunião administrativa do colegiado, no dia 5 de junho. “Aumentam os indícios e a probabilidade de nós quebrarmos o sigilo da Delta nacional”

Crucifixos não voltam

Foi mantida pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a decisão de retirar das paredes dos prédios da Justiça gaúcha, crucifixos e símbolos religiosos. O Conselho recebeu pessoas de várias entidades, inclusive da Associação de Juristas Católicos do RS, durante a reunião.

Para tomar a decisão, o Conselho se baseou no artigo 47, que diz: “Do julgamento dos recursos das decisões do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral da Justiça encaminhadas à apreciação do Conselho, não caberá novo recurso ou novo pedido de reconsideração”.

Os crucifixos foram retirados  atendendo pedido feito pela  Liga Brasileira de Lésbicas e outras entidades sociais, acatado por unanimidade dia 6 de março na primeira sessão do ano do Conselho da Magistratura do TJRS.