Programa facilita emprego para pessoas com deficiência
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão
(SMACIS) criaram o Programa Público de Acesso ao Emprego para Pessoas com
Deficiência. O objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações
sobre os candidatos para as futuras vagas.
Com o cadastramento das PCDs, será instituído um Sistema de
Conscientização, visando despertar o interesse dos inscritos pela capacitação
às necessidades do mercado de trabalho, possibilitando-lhes uma maior renda
financeira e independência em relação aos programas assistenciais do Governo.
Para o desenvolvimento destas ações, deverão ser feitas parcerias com
instituições públicas ou privadas, associações, entidades civis ou organizações
não governamentais.
As inscrições e a entrega dos currículos poderão ser feitas
diretamente na SMACIS, av. Siqueira Campos, 1300, 2º andar. Em breve, estará
disponível a inscrição na internet.
Trensurb apresenta nova proposta a
metroviários
Em reunião com representantes do
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário e Conexas do
Rio Grande do Sul (Sindimetrô-RS) na tarde desta quinta-feira, 14, a Trensurb
apresentou sua proposta final para a composição do acordo coletivo de trabalho
2011/2012. O índice de reajuste salarial oferecido é de 5,1%, valor
correspondente ao IPCA do período de maio de 2011 a abril de 2012.
O mesmo percentual (5,1%) aplica-se às demais cláusulas com repercussão
econômica – representando, por exemplo, um aumento no valor do
vale-refeição/alimentação para R$ 577,20 (26 x R$ 22,20). A Trensurb oferece,
ainda, garantia da data-base para 1º de maio e a renovação de cláusulas sociais
do acordo coletivo anterior.
Propostas semelhantes foram feitas, nesta tarde, aos sindicatos dos
administradores (Sindaergs), arquitetos (Saergs) e engenheiros (Senge-RS) – e,
ontem, ao dos técnicos industriais de nível médio (Sintec-RS). As propostas a
esses sindicatos compartilham o mesmo índice de reajuste salarial (5,1%),
aplicado às demais cláusulas econômicas, além da garantia da data-base e da
renovação das cláusulas sociais.
Receita paga maior
lote de restituição da história
A Receita Federal deposita hoje (15) o primeiro lote de restituição do
Imposto de Renda declarado neste ano. Ao todo, 1,844 milhão de contribuintes
-a maioria idosos- receberão R$ 2,4 bilhões na restituição.
No mesmo lote, outros R$ 100 milhões serão pagos referentes a lotes
residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011. Somados a esses contribuintes, a Receita
irá liberar 1.885.524 declarações e R$ 2,5 bilhões --o maior valor da história.
O dinheiro será depositado na conta informada na declaração. Caso não
seja creditado, o contribuinte pode procurar qualquer agência do Banco do
Brasil ou ligar para a central de atendimento da Receita, nos telefones
4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (nas demais cidades). Deficientes
auditivos devem ligar para 0800-729-0088.
O dinheiro ficará disponível para retirada durante um ano. Se a
restituição não for resgatada nesse período, o contribuinte terá que fazer o
pedido pela internet, ou diretamente no e-Cac (centro virtual de atendimento ao
contribuinte).
The Economist:
salário de servidores é “roubo”
Em reportagem
intitulada “Envergonhando o invergonhável – como os burocratas roubam os
contribuintes”, a revista britânica The Economist mostra a diferença de
salários do trabalhador brasileiro da iniciativa privada e de alguns servidores
públicos.
A revista cita os
ganhos de R$ 7,2 mil mensais de um motorista da Câmara Municipal de São Paulo,
que acaba de disponibilizar na internet os salários de todos os seus
funcionários.
Mas sobrou ataques
também para os R$ 62 mil mensais que recebe o presidente do Congresso, senador
José Sarney (PMDB-AP).
- A maioria dos
brasileiros ganha 13 salários por ano, mas os congressistas terão 15, dois
deles como “auxílio vestuário”. Ao todo, o Congresso gasta R$ 6 bilhões por ano
com pessoal.
Aposentados podem pedir correção maior
Aposentados e pensionistas do INSS,
com benefícios integrais ou proporcionais, limitados ao teto previdenciário
pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/03, ainda podem entrar na Justiça para
reivindicar correção maior. A regra vale mesmo para quem já recebeu o pagamento
automático, iniciado pelo INSS ano passado, ou os que estão na lista para
receber.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), como tecnicamente não houve um acordo
administrativo entre o INSS e as partes, não teria um obstáculo para que o
segurado acionasse a Justiça a fim de ter o direito à revisão ou receber a
diferença que ficou faltando no pagamento automático.
“O ‘acordo’ não é definitivo (pois a ação civil pública continua em trâmite) e,
ainda, o ‘acordo’ foi realizado pelos legitimados processuais (e não pelos
próprios segurados beneficiários)”, explicou a AGU, em nota.
Precatórios na internet
Aposentados e pensionistas do INSS que aguardam
receber precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) da União neste ano já
podem conferir se estão na lista, por meio da Internet. A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados colocou na rede a relação dos
pagamentos federais, que devem atingir 75 mil sentenças judiciais, em um total
de R$ 9,5 bilhões.
Para acessar a
listagem, basta o aposentado ir em
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2012/ciclos/precatorios.htm
Caso o segurado não tenha o número do precatório
para verificar a inclusão no pagamento do orçamento de 2012, ele deverá
procurar o número do precatório no andamento processual da ação, disponível nos
sites do Poder Judiciário. Outra opção é solicitar o dado ao advogado ou,
ainda, à vara da Justiça onde tramita a ação.