sexta-feira, 15 de junho de 2012

Desembargador manda soltar Cachoeira, mas bicheiro continua preso
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), do Distrito Federal, concedeu nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No entanto, o contraventor não deixará a Penitenciária da Papuda por enquanto. O advogado Augusto de Arruda Botelho, que trabalha no escritório contratado pela defesa de Cachoeira, disse que uma juíza da 5ª Vara da Justiça Estadual de Goiás indeferiu nesta sexta pedido da defesa de revogação da prisão do contraventor referente à Operação Saint-Michel.
Essa é uma das restrições relacionadas a outros processos a que responde o bicheiro - e que impedem sua soltura neste momento. A assessoria do TRF1 não informou quais são as outras restrições. 
Nesta semana,o mesmo Tourinho Neto considerou legais as interceptações telefônicas da operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que desmontou o grupo do contraventor.
Na última terça-feira, o desembargador considerou nulas as provas decorrentes desses grampos da Polícia Federal. O resultado imediato desse voto do relator poderia ter levado à imediata libertação do contraventor. Isso só não aconteceu porque um dos ministros pediu vista do processo. O julgamento sobre as provas será retomado somente na próxima semana.
Na decisão sobre as provas, Tourinho Neto afirmou que o delegado encarregado da investigação, Matheus Mella Rodrigues, cometeu um erro ao fundamentar o pedido de interceptações ao basear-se apenas em denúncias anônimas e em uma notícia de jornal. Segundo o desembargador, o juiz federal que autorizou os grampos tomou essa decisão sem a devida fundamentação. "Não se pode haver a banalização das interceptações, que não podem ser o ponto de partida de uma investigação, sob o risco de grave violação ao Estado de Direito".
A defesa de Cachoeira ainda pode entrar com um novo pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal para tentar revogar o mandado de prisão expedido pela Justiça referente à Operação Saint-Michel. 
STF nega pedido de Demóstenes
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pela defesa do senador Demóstenes Torres para suspender o processo contra ele no Conselho de Ética do Senado.Em seu despacho de 13 páginas, a magistrada indeferiu o pedido de liminar do senador goiano, argumentando que se trataria de assunto interno do Congresso, não cabendo interferência do Judiciário. Na avaliação de Cármen Lúcia, não ocorreu “ofensa” ao direito de defesa do parlamentar, como alegava a defesa de Demóstenes.
“Tratando item controverso derivado de interpretação de normas regimentais, sem a demonstração clara e objetiva de ofensa a direito subjetivo, está-se diante de matéria configuradora de ato interna corporis, imune ao controle judicial”, afirmou a ministra no documento.O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, havia argumentado ao Supremo que seu cliente estaria “se defrontando com patente constrangimento ilegal” por parte da presidência do Conselho de Ética e da mesa diretora do Senado.Ao negar a liminar, Cármen Lúcia disse não enxergar fundamentos para a acusação da defesa de Demóstenes.
Consumidor:inadimplência salta 21,4% em maio
A inadimplência do consumidor teve salto de 21,4% em maio ante o mesmo mês do ano passado, um pouco abaixo do crescimento anual de 23,7% de abril, informou nesta sexta-feira a Serasa Experian.
Na comparação com abril, que teve dois dias úteis a menos, a inadimplência foi 6,2% maior e teve a terceira elevação mensal consecutiva.
"O crescente endividamento do consumidor e as compras parceladas para o Dia das Mães foram as principais razões para a alta da inadimplência em maio", afirmou a Serasa.
As dívidas não bancárias - cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços, como telefonia - puxaram esse crescimento, com variação de 9% e contribuição de 3,6%.
A inadimplência com os bancos subiu 3,1%, enquanto os cheques sem fundo tiveram crescimento de 9,2%. O volume de títulos protestados cresceu 14,8%.
O valor médio das dívidas não bancárias subiu 17,5%, para 369,72 reais, enquanto o dos cheques sem fundo foi de 1.457,98 reais, alta de 11,9%.

Curtas & Boas

Chefe da quadrilha se complica
Em discurso na Câmara Federal, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, enumero o que chamou de “dúzia de provas” da participação de José Dirceu (PT-SP) no mensalão. Serraglio disse que “na época em que Zé Dirceu era ministro, nada ocorria sem o beneplácito so super-ministro, como era chamado na imprensa e nos corredores do poder”
-E tem quem siga afirmando que o mensalão não existiu.É coisa da VEJA.

Chinês cansou de ser homem
Ao completar 84 anos, um funcionário público chinês aposentado, decidiu que deseja mudar de sexo. Qian Jinfran, quando tinha 54 anos, se casou e tevê um filho com a esposa, mas aos 80 decidiu começar a se vestir de mulher e a passar por terapia hormonal para aumentar os seios. Qian se veste como  mulher em eventos sociais, usa banheiros femininos e, ao preencher formulários, escreve: “Homem-para-Mulher em transição”
-Parece que o que ele mais lamenta é a dificuldade de conseguir um namorado.

Luciano Huck
Em sua coluna, o jornalista Ancelmo Góis, informa que o apresentador Luciano Huck contratou o Inmetro para saber se sua casa é suficientemente sustentável. A casa recebeu “A” pelo aproveitamento máxima da iluminação e ventilação naturais e pela eficiência do aquecimento da água.
-Tá provado que rico ri à toa!

Está faltando preso, na Holanda
A Holanda está fechando oito prisões, segundo o governo, por absoluta...falta de presos. A olhar para os nossos presídios, fico pensando se não seria o caso de um acerto com os holandeses e, quem sabe, mandar alguns dos nossos meliantes para lá.
-O problema seria convencer o pessoal dos Direitos Humanos.

Mulher obrigada a baixar as calças
Uma mulher de 40 anos foi obrigada a baixar as calças dentro de um vagão do metrô de Nova York. É que um rato enorme, segundo ela, subiu em sua perna fazendo com que ela tivesse que baixar a peça de roupa. Ana Vargas disse que sua reação foi imediata.
-Para alivio de todos, o rato foi encontrado, mas fugiu.

Paz entre mães e filhos
Um fabricante de móveis, na Espanha, inventou algo que pode acabar definitivamente com a briga diária entre mães e filhos adolescentes. Ele inventou uma cama que se arruma sozinha. O trabalho que é feito por braços mecânicos, leva menos de um minuto. Basta apertar um botão.
-Difícil vai ser convencer a gurizada a apertar o botão.


O fim do Rottweiler e do Pittbull

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, resolveu adiar, provavelmente para terça feira (19) a votação do projeto que proíbe a reprodução e importação de cães das raças rottweiler e pittbull, puros ou mestiços. Pela lei, os cães deverão ser esterilizados dentro de 45 dias após a aprovação do projeto, passar por exames veterinários a cada três meses e usar focinheira ao sair para rua.
A  proposta é de 199 e foi encaminhada pelo ex-deputado Cunha Bueno (PPB-SP), com a intenção de disciplinar a circulação dos animais das raças mencionadas e punir os proprietários que não cumprirem a lei. A pena prevista é de um a seis meses de prisão.


Jornada de trabalho de motoristas
O Diário Oficial da União publicou a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. A fiscalização sobre horas de descanso obrigatórias, será feita de acordo com as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)

Doadores de sangue
O Ministério da Saúde quer utilizar as redes sociais para aumentar o número de doadores de sangue no país. Atualmente, o Brasil tem 2% da população cadastrada como doadores regulares de sangue. O objetivo é atingir os 3% recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

Opinião


Novos tempos
De um modo geral, as coisas mudaram muito nos últimos anos. Tem gente, quando se fala assim, que acha que tudo é saudosismo. Não é não. Basta pensar um pouco, analisar o que vem ocorrendo para ver que realmente muita coisa mudou.
Vamos falar no tempo, pra começo de conversa. Quando eu era guri, lá em São Gabriel, a mãe nem guardava as roupas de verão pois, quando maio começava a apresentar os primeiros dias de frio, a gente já sabia que, lá pelo meio do mês teríamos o tradicional veranico de maio. Dias com temperatura mais alta que logo davam lugar ao inverno que sempre chegava com geada e muito frio. Pois hoje, dia 15 de junho, estamos vivendo um verdadeiro dia de verão. Temperatura que começou em 19º e sei lá onde vai chegar. Em São Luiz Gonzaga, ontem, tivemos o dia mais quente de junho, no século, 30,8%. Vamos combinar que, pelo menos em termos de temperatura, as coisas mudaram.
CPI, como antigamente, não existe mais. Hoje tudo parece ser uma grande festa com preparativos, encontros de todo o tipo e, no final, todo mundo abraçado e comemorando. Satisfeitos com uma pizza, das grandes, servida de acordo com o paladar de cada um. CPI, hoje, tem até musa. Duvida? Pois já convocaram para depor,  a mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que muitos já denominam de “musa da CPI”, com direito a foto enorme nas capas dos jornais.
Bandido, assassino, foragido e protegido pelo governo, se transformou em “ativista político” e é recebido com festa, inclusive por autoridades. Vira escritor e, ninguém duvide, pode se transformar em sucesso nas livrarias.
Nem vou falar em milionário que casa com garota de programa, é assassinado e,depois de morto, a gente fica sabendo que tinha uma amante, também garota de programa.
Sã apenas alguns exemplos de como tudo foi se transformando ao longo dos anos. Tanto que hoje, quando se tenta argumentar sobre alguma mudança, as pessoas dizem: “hoje é diferente”. Pois é, sem qualquer dúvida, estamos vivendo novos tempos.

Programa facilita emprego para pessoas com deficiência
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão (SMACIS) criaram o Programa Público de Acesso ao Emprego para Pessoas com Deficiência. O objetivo é disponibilizar um banco de dados com informações sobre os candidatos para as futuras vagas.
Com o cadastramento das PCDs, será instituído um Sistema de Conscientização, visando despertar o interesse dos inscritos pela capacitação às necessidades do mercado de trabalho, possibilitando-lhes uma maior renda financeira e independência em relação aos programas assistenciais do Governo. Para o desenvolvimento destas ações, deverão ser feitas parcerias com instituições públicas ou privadas, associações, entidades civis ou organizações não governamentais.
As inscrições e a entrega dos currículos poderão ser feitas diretamente na SMACIS, av. Siqueira Campos, 1300, 2º andar. Em breve, estará disponível a inscrição na internet.



Trensurb apresenta nova proposta a metroviários
Em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviário e Conexas do Rio Grande do Sul (Sindimetrô-RS) na tarde desta quinta-feira, 14, a Trensurb apresentou sua proposta final para a composição do acordo coletivo de trabalho 2011/2012. O índice de reajuste salarial oferecido é de 5,1%, valor correspondente ao IPCA do período de maio de 2011 a abril de 2012. 
O mesmo percentual (5,1%) aplica-se às demais cláusulas com repercussão econômica – representando, por exemplo, um aumento no valor do vale-refeição/alimentação para R$ 577,20 (26 x R$ 22,20). A Trensurb oferece, ainda, garantia da data-base para 1º de maio e a renovação de cláusulas sociais do acordo coletivo anterior. 
Propostas semelhantes foram feitas, nesta tarde, aos sindicatos dos administradores (Sindaergs), arquitetos (Saergs) e engenheiros (Senge-RS) – e, ontem, ao dos técnicos industriais de nível médio (Sintec-RS). As propostas a esses sindicatos compartilham o mesmo índice de reajuste salarial (5,1%), aplicado às demais cláusulas econômicas, além da garantia da data-base e da renovação das cláusulas sociais. 



Receita paga maior lote de restituição da história
A Receita Federal deposita hoje (15) o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda declarado neste ano. Ao todo, 1,844 milhão de contribuintes -a maioria idosos- receberão R$ 2,4 bilhões na restituição.
No mesmo lote, outros R$ 100 milhões serão pagos referentes a lotes residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011. Somados a esses contribuintes, a Receita irá liberar 1.885.524 declarações e R$ 2,5 bilhões --o maior valor da história.
A consulta ao lote já está disponível, no site da Receita Federal ou pelo Receitafone (146).
O dinheiro será depositado na conta informada na declaração. Caso não seja creditado, o contribuinte pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento da Receita, nos telefones 4004-0001 (nas capitais) ou 0800-729-0001 (nas demais cidades). Deficientes auditivos devem ligar para 0800-729-0088.
O dinheiro ficará disponível para retirada durante um ano. Se a restituição não for resgatada nesse período, o contribuinte terá que fazer o pedido pela internet, ou diretamente no e-Cac (centro virtual de atendimento ao contribuinte).



The Economist: salário de servidores é “roubo”
Em reportagem intitulada “Envergonhando o invergonhável – como os burocratas roubam os contribuintes”, a revista britânica The Economist mostra a diferença de salários do trabalhador brasileiro da iniciativa privada e de alguns servidores públicos.
A revista cita os ganhos de R$ 7,2 mil mensais de um motorista da Câmara Municipal de São Paulo, que acaba de disponibilizar na internet os salários de todos os seus funcionários.
Mas sobrou ataques também para os R$ 62 mil mensais que recebe o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP).
- A maioria dos brasileiros ganha 13 salários por ano, mas os congressistas terão 15, dois deles como “auxílio vestuário”. Ao todo, o Congresso gasta R$ 6 bilhões por ano com pessoal.


Aposentados podem pedir correção maior
Aposentados e pensionistas do INSS, com benefícios integrais ou proporcionais, limitados ao teto previdenciário pelas emendas constitucionais 20/98 e 41/03, ainda podem entrar na Justiça para reivindicar correção maior. A regra vale mesmo para quem já recebeu o pagamento automático, iniciado pelo INSS ano passado, ou os que estão na lista para receber.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), como tecnicamente não houve um acordo administrativo entre o INSS e as partes, não teria um obstáculo para que o segurado acionasse a Justiça a fim de ter o direito à revisão ou receber a diferença que ficou faltando no pagamento automático.
“O ‘acordo’ não é definitivo (pois a ação civil pública continua em trâmite) e, ainda, o ‘acordo’ foi realizado pelos legitimados processuais (e não pelos próprios segurados beneficiários)”, explicou a AGU, em nota.

Precatórios na internet
Aposentados e pensionistas do INSS que aguardam receber precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) da União neste ano já podem conferir se estão na lista, por meio da Internet. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados colocou na rede a relação dos pagamentos federais, que devem atingir 75 mil sentenças judiciais, em um total de R$ 9,5 bilhões.

Para acessar a listagem, basta o aposentado ir em http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/loa/loa2012/ciclos/precatorios.htm
Caso o segurado não tenha o número do precatório para verificar a inclusão no pagamento do orçamento de 2012, ele deverá procurar o número do precatório no andamento processual da ação, disponível nos sites do Poder Judiciário. Outra opção é solicitar o dado ao advogado ou, ainda, à vara da Justiça onde tramita a ação.