segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Mensalão

Julgamento: oitavo dia - 4
Ayres Britto chama à tribuna o advogado Ronaldo Garcia Dias, que defende Romeu Ferreira de Queiroz.
Romeu Queiroz, segundo a Procuradoria, recebeu R$ 102 mil para o seu nome na campanha de 2004. Atribuiu ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto a responsabilidade pelo repasse de cerca de R$ 350 mil do PT para o PTB. Admitiu o recebimento dos R$ 102 mil de um cliente das agências de Valério, mas afirmou que o dinheiro foi utilizado para campanhas municipais de interesse do PTB. Negou ter participado de esquema de compra de votos. O advogado destaca que Romeu Queiroz é um empresário "muito bem sucedido" de Minas Gerais. "Ele não teve de forma nenhuma abalada a sua credibilidade em razão deste processo, embora tenha ele ensejado sofrimento", afirmou Garcia Dias.
O advogado afirma que Romeu Queiroz recebeu recursos da SMP&B, agência de Marcos Valério, como emissário do PTB, já que era presidente do partido em Minas Gerais. “Esses valores em absoluto passaram para o parlamentar Romeu Queiroz, passaram para o dirigente partidário Romeu Queiroz”, afirmou.
“Ninguém disse para o Romeu Queiroz: 'Olha, esse dinheiro veio do subterrâneo'. Não, não. O dinheiro veio do PT. Tinha uma aparência de origem sadia".
Os recursos que o MPF acusa Romeu Queiroz de ter recebido da SMP&B eram advindos do PT  e da empresa Usiminas para financiar campanhas do PTB nas eleições de 2004, diz o advogado. Segundo ele, o presidente da Usiminas admite que realizou as doações ao partido.
Advogado diz que Delúbio Soares avisou o PTB que tinha dinheiro disponível do PT. Ele negou envolvimento de Romeu Queiroz na negociação e nos saques e que o ex-deputado tivesse usado do dinheiro em proveito próprio.
O advogado nega que o dinheiro recebido por Romeu Queiroz foi para compra de votos. Lembra que o PTB fazia parte do governo Lula e que o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, era do partido. A liderança do PTB na Câmara orientava a base do partido a votar com o governo, diz.
O advogado cita o escritor Gabriel Garcia Marquez e diz que alguns veículos de imprensa "estão trazendo crônicas de uma sentença anunciada" do mensalão.

O ministro Ayres Brito chama o último defensor a usar da palavra no dia de hoje, O advogado Inocêncio Mártires Coelho. Ele defende o ex-deputado José Borba (PMDB-PR), que se elegeu prefeito no interior do Paraná em 2008.
Deputado do PMDB na época, José Borba é acusado de receber R$ 200 mil para votar com o governo pelo mensalão.
Advogado diz que Ministério Público Federal não foi capaz de apresentar provas contra os réus do mensalão. “No presente caso, pode-se dizer que o essencial do debate tem tratado, sobretudo, daquilo que o Ministério Público não conseguiu provar, embora lhe coubesse esse ônus sob pena de tornar inconsistente a peça acusatória",afirma.
Para a defesa, a denúncia contra José Borba se baseia nos depoimentos do publicitário mineiro. “Quem é Marcos Valério? Trata-se de um personagem cuja própria denúncia afirma que apresentou informações inconsistentes.  É neste informante que o MPF se apóia para dizer que ele recebeu determinadas quantias por sua atuação, que só pode ser a atuação parlamentar", diz o advogado Mártires Coelho.
O advogado afirma não haver provas materiais de que José Borba foi beneficiado pelo mensalão. “A própria denúncia reconheceu não haver prova material do recebimento do determinado valor por José Borba. Mesmo assim o Ministério Público formulou acusação contra José Borba valendo-se da tática: Se colar, colou’”, afirmou.

Mensalão

Julgamento: oitavo dia - 3
O terceiro advogado inscrito para atuar no oitavo dia de sessões do STF sobre o mensalão, Itapuã Prestes Messias é chamado para a defesa de Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB.
O ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri é acusado de repassar o dinheiro do mensalão a parlamentares. O advogado Itapuã Messias cita depoimentos que não ligariam Palmieri aos saques do partido. "A denúncia é uma peça tendenciosa, porque pretende ser uma sentença", afirma ele. Diz que não há descrição de conduta nos casos. O advogado de Emerson Palmieri diz que os recursos prometidos pelo PT ao PTB eram para pagar dívidas de campanhas eleitorais e leu trecho de depoimento de Roberto Jefferson em que nega que o ex-tesoureiro do partido recebeu dinheiro de Marcos Valério do mensalão. "Roberto Jefferson disse que recebeu os R$ 4 milhões e nunca negou isso. Pode não ter dito o que fez  com o dinheiro, poupando outras pessoas".
Os recursos recebidos pelo PTB e citados pela acusação no processo do mensalão foram negociados por Roberto Jefferson e o então presidente do PTB em Minas Gerais, diz o advogado. “Romeu Queiroz é inocente, porque quem pediu esse dinheiro foi o presidente nacional do PTB para um presidente regional do PTB”, disse. Confirmou, porém, que o réu  participou de reunião do PTB com o PT, inclusive com Delúbio Soares.
Advogado cita trecho da música "Roteiro", de Vanessa Bumagny: "Parar, parar não paro. Esquecer. Esquecer, não esqueço. Se caráter custa caro pago o preço, pago embora seja raro".

Mensalão

Julgamento: oitavo dia - 2
O segundo advogado a falar é Luiz Corrêa Barbosa, defensor de Roberto Jefferson.
O advogado Luiz Corrêa Barbosa relata que Roberto Jefferson contou a Lula da existência do mensalão (entrega de dinheiro a parlamentares em troca de apoio político). Ele relata que Lula se mostrou surpreso e chegou a "lacrimejar". O presidente teria dito que tomaria providências. O advogado disse que o tempo passou e nada foi feito. Segundo a defesa de Jefferson, o presidente do PTB reiterou o alerta a Lula diante de ministros
.
O advogado afirmou que o PTB recebeu recursos do PT para a eleição municipal de 2004, mas que Roberto Jefferson não sabia da origem ilícita dos recursos. “O PT por cuja Direção Nacional celebrou esse ajuste para o PTB [...], transferiu dos 20 ajustados, quatro em dinheiro", afirma o defensor.
Luiz Barbosa afirma que, apesar da acusação afirmar que ministros e o PT pagavam para partidos votar no Congresso, o presidente Lula tinha responsabilidade e sabia. "Tudo isso aconteceu sob suas barbas e nada. Não só sabia como ordenou tudo isso”.
Para o advogado, Lula não seria "pateta" de ignorar o esquema do mensalão, tendo ele sido operado por auxiliares diretos dele, como o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
 “É claro que vossa excelência (o procurador-geral) não poderia afirmar que o presidente da República fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e que ele não sabia de nada. (Lula) É safo, é doutor honoris causa, e não só sabia como ordenou (o mensalão). Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares obedeceram ao patrão e o patrão ficou de fora. O procurador-geral deixou de fora (do processo)".

Mensalão

Julgamento: oitavo dia - 1
Começa a  8ª sessão do julgamento do mensalão. O advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga é chamado para defender o ex-deputado Bispo Rodrigues.
Bispo Rodrigues foi acusado pelo MPF de receber R$ 150 mil do valerioduto para votar a favor do governo no Congresso. Usou para isso, conforme a denúncia, o motorista de outro parlamentar para sacar os recursos na "boca do caixa". Ao Supremo, ele negou a venda de votos e justificou a quantia como empréstimo para saldar dívidas de campanha em 2002. Renunciou ao mandato em 2005 para evitar a cassação. O advogado destacou que Carlos Rodrigues não utiliza mais o nome "Bispo Rodrigues", porque não exerce mais a função de bispo..
“Carlos Rodrigues nunca negou receber esse dinheiro, mas não veio do valerioduto, veio do Partido dos Trabalhadores, com destinação diferente da imaginada pela acusação. Era para pagamento de dívidas de campanha das eleições presidenciais de 2002”
O advogado diz que o MPF baseia a acusação na testemunha de apenas uma pessoa: Célio Siqueira, que recebeu o dinheiro para o ex-deputado. Ele destaca que Carlos Rodrigues recebeu R$ 150 mil do PT, mas que o dinheiro era para saldar dívidas de campanha e não para garantir apoio a projetos de interesse do governo federal.
O advogado contou que Carlos Rodrigues mobilizou as bases do PL em todo o país para apoiar a campanha de Lula. Foram gastos, segundo o advogado, milhares de reais em folhetos e santinhos. Para saldar as dívidas, ele procurou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que disse não ter, naquele momento, recursos para saldar as dívidas. Em 2003, Costa Neto lhe enviou um bilhete, afirmando que receberia R$ 150 mil para as dívidas.
”Os valores destinados a Carlos Rodrigues, ao contrário do que diz o Procurador-Geral da República, eram para dívida que o PT tinha com o PL da campanha de 2002"
Uma aspirina por dia diminui o risco de câncer
Mais um estudo identificou os benefícios da aspirina em relação ao câncer. Dessa vez, pesquisadores da Sociedade Americana do Câncer concluíram que o remédio, além de reduzir o risco dessa doença e também de problemas cardiovasculares, como outros trabalhos anteriores sugeriram, pode diminuir o número de mortes provocadas pelo câncer. A pesquisa, feita com mais de 100.000 pessoas, foi publicada na edição deste mês do periódico Journal of the National Cancer Institute.
Resultado: Em comparação com pessoas que nunca tomam aspirina, ingerir um remédio por dia reduz o risco de mortes por câncer em 16%, especialmente entre o sexo masculino e em relação a canceres como o de intestino e o de cólon.
Participaram desse estudo homens e mulheres com mais de 60 anos que não eram fumantes. Segundo os resultados, aqueles que disseram tomar uma aspirina ao dia apresentaram um risco 16% menor de morrerem em decorrência de algum câncer em comparação aos participantes que nunca faziam uso do medicamento. O benefício foi maior entre os homens e em relação a cânceres associados ao trato gastrointestinal, como o de cólon e o de estômago.
Os pesquisadores explicam que como os resultados não se baseiam em um ensaio clínico, mas sim em questionários feitos entre os participantes, é possível que, além da aspirina, outros fatores tenham contribuído para esses dados. Mesmo assim, o coordenador do estudo, Michael Tun, acredita que os achados podem favorecer as diretrizes em relação ao uso da aspirina. “As conclusões sobre os efeitos da aspirina em relação à doença são muito encorajadoras, mas, embora os estudos estejam avançados, é preciso ressaltar que ainda estão em andamento”, diz o pesquisador.
Marko Petek
Está em Porto Alegre o cientista brasileiro Marko Petek, que trabalha no Centro Europeu de Pesquisa Nuclear (CERN), em Genebra, na Suíça.
Petek, que é colaborador do machadofilho.com veio passar férias com sua família que reside em Porto Alegre e já está comprometido para encontro comigo e com o Prévidi, do Blog do Prévidi, para um chopp na próxima quarta-feira, no Predinni. Já combinamos que o papo será sobre várias coisas, menos sobre a partícula de Deus, já que assuntos nucleares são reservados para o cientista, na Suíça. 
TRI: Prorrogado prazo para estudantes da UFRGS

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) decidiu prorrogar para o mês de setembro a exigência do comprovante de matrícula do 2º semestre dos estudantes da Ufrgs, que utilizam o cartão TRI Escolar. A medida se dá em razão de não haver previsão para início das matrículas da universidade.
O coordenador do Centro Integrado de Passagem Escolar e Isenções da EPTC, Paulo Machado, explica. “Decidimos proporcionar aos estudantes da Ufrgs a possibilidade de realizar normalmente suas compras de passagens escolares, pois vários continuam com atividades curriculares na universidade e não conseguem comprovar sua matricula para o 2º semestre e em qualquer momento a universidade pode voltar as suas atividades normalmente sem prejuízo aos estudantes.”
Como fica – Somente os estudantes cadastrados no TRI Escolar vinculados a Ufrgs ficarão dispensados do fornecimento do comprovante de matricula no mês de agosto, sendo obrigados fornecer a partir de setembro.
Os demais estudantes devem fornecer aos postos de passagem escolares o seu comprovante de matricula do 2º semestre ou atestado de frequência para poder realizar a compra de créditos no mês de agosto.
Outras informações – A Central de Passagem Escolar da EPTC fica localizada na rua Uruguai, 45, Centro Histórico. O fone do Cartão TRI é 3027.9959 e o site www.tripoa.com.br.

Rápidas

Mensalão
A partir das 14h, oitavo dia de julgamento do mensalão. Mais advogados defendendo mensaleiros, entre eles, Roberto Jefferson. Seguimos esperando justiça.

Candidatos
Adão Villaberde (PT), Érico Corrêa (PSTU), Jocelin Azambuja (PSL), José Fortunati(PDT) e Roberto Robaina (PSOL), participam do Seminário Sobre a Copa e as Olimpíadas na Faculdade Monteiro Lobato.

Adão no Moinhos
O candidato Adão Villaverde (PT) participa, à noite, de encontro com a Associação Moinhos Vive.

Fortunati na Assembléia
A partir das 14h30 o candidato à reeleição, José Fortunati (PDT) participa da apresentação da Plataforma Ambiental na Assembléia Legislativa.

Manuela na Esquina
A candidata Manuela D’Avila (PC do B), participa de panfletagem na Esquina Democrática às 12 horas. A partir das 19h, a comunista reúne militantes na Igreja Pompéia.

Robaina e os taxistas
O candidato do PSOL, Roberto Robaina tem encontro marcado com o Sinditaxi às 14h.

Wambert no comitê.
O tucano Wambert di Lorenzo tem reuniões marcados com militantes e candidatos à vereança em seu Comitê Central.

Lula lá
O advogado do mensaleiro Roberto Jefferson (PTB) voltará a questionar a ausência do nome do ex-presidente Lula no processo. Em suas alegações finais, o advogado classifica de “omissão” a decisão da Procuradoria-Geral da República de não incluir nas investigações e na denúncia o nome de Lula.

Alzheimer
A partir das 16h de hoje, na sala 930 do Hospital de Clínicas, na Ramiro Barcelos, 2350, 9º andar, acontece uma palestra sobre diagnóstico e tratamento do Alzheimer. Organizado pelo Grupo de Apoio a Familiares de Portadores da Doença de Alzheimer, a palestra será apresentada pela neurologista Cláudia Godinho.

Violência nas estradas
Foi de, pelo menos, 25 mortos o saldo dos acidentes nas estradas do RS no último final de semana. No caso mais grave, cinco pessoas morreram na ERS 153, em Passo Fundo. Alem disso, sete pessoas foram assassinadas no Estado durante o fim de semana.

Mega-Sena acumulada
Ninguém acertou os números sorteados no sábado na Mega-Sena. Assim, o prêmio para quarta-feira (15) está estimado em R$ 28 milhões. Os números sorteados foram: 26, 36, 40, 46, 49 e 51.

Fidel de aniversário
O líder revolucionário cubano, Fidel Castro, comemora hoje seus 86 anos de vida. Sem esclarecer os motivos, Fidel está sem aparecer em público há quase dois meses. Ele também não está escrevendo sua coluna na mídia estatal desde 19 de junho.

Quem pode, pode.
Da coluna de Vera Magalhães: O governador do Ceará, Cid Gomes, fez um périplo por Brasília para distribuir convites para a inauguração do Centro de Eventos do Ceará. ‘A estrela será o Plácido Domingo, que convidei especialmente porque é o cantor preferido da Presidente’, gabou-se Cid. Aloízio Mercadante foi o encarregado de informar ao anfitrião que Dilma Rousseff acabara de assistir a um concerto do tenor, em Londres.

Bom dia
Ainda com um pouco de gosto do Dia dos Pais, vamos começar a semana que nos reserva mais sessões do STF para ouvir os defensores de outros 13 réus do mensalão.Até agora, 25 advogados de defesa já falaram. Aliás, por falar em mensalão, alguns advogados já disseram que seus clientes, caso condenados, poderão recorrer à Corte Internacional, o que não mudaria o resultado da sentença, mas criaria constrangimentos ao STF. Só não entendo a preocupação dos réus uma vez que todos, indistintamente, afirmam que nunca existiu o tal mensalão. É tudo obra de ficção. Alguns até admitem falar em Caixa 2, nada mais, como se isso não fosse crime.
O Instituto Datafolha realizou uma pesquisa com 2.562 pessoas e os resultados mostram que 73% da população quer a condenação dos réus do mensalão, só que apenas 11% acredita que eles serão presos. É assim que as coisas estão no Brasil. Já não se acredita em quase nada.
E por falar em STF, com a aposentadoria de alguns conselheiros, o Planalto já articula a nomeação de seus substitutos. Se tudo correr como o governo planeja, brevemente a presidente Dilma terá cinco ministros indicados por ela. Daí então....
Prá começar a semana, tirando um pouco o amargor das notas pouco agradáveis acima, um samba com Paulinho da Viola e a Velha Guarda da Portela – Foi um rio que passou em minha vida. Com votos de um Bom Dia.


PF distribui pizza em aeroporto de MG
Policiais federais de Minas Gerais distribuíram neste domingo (12) uma pizza gigante no Aeroporto Internacional de Confins, na Grande Belo Horizonte. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Policiais Federais no estado de Minas Gerais (Sinpef-MG) e, segundo os dirigentes, serviu para mostrar o risco do aumento da corrupção com a falta de investimento na PF. A pizza gigante, com 5 metros de cumprimento e 10 quilos, foi distribuída entre passageiros e funcionários. Os 300 pedaços acabaram em 45 minutos e foram acompanhados de panfletos com as principais reivindicações dos grevistas: reestruturação da carreira, reajuste salarial, contratação de mais funcionários e uma direção sindical mais representativa. Agentes, escrivães e papiloscopistas estão em greve em todo o Brasil desde a terça-feira passada.

Mensalão


STF quer acelerar sentença em caso de condenação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem garantir o rápido cumprimento da sentença do processo do mensalão, caso haja eventuais condenações dos réus. Para isso, a principal providência será acelerar a publicação do acórdão, a íntegra da decisão do colegiado. A publicação do acórdão é necessária para que as penas que forem impostas sejam cumpridas. O receio é de que o Supremo condene, mas efetivamente não puna os envolvidos no escândalo. Pelo regimento interno do STF, exceto em casos justificados, a Corte tem 60 dias para publicar o acórdão no Diário de Justiça do dia em que o resultado for anunciado. 


Réus poderão recorrer a Corte Internacional
As defesas de José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e de outros réus do mensalão já estudam apresentar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso eles sejam condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados irão alegar que os clientes não tiveram asseguradas as garantias básicas no processo e no julgamento. O principal argumento será tirado do Pacto de São José da Costa Rica, que estabelece garantias, como o direito de o réu recorrer a instância superior da Justiça caso condenado. Uma eventual denúncia à CIDH não pode mudar o resultado do julgamento, mas constrangerá o país e o Supremo.


Maioria quer punição dos réus
Pesquisa Datafolha aponta que 73% da população defende a condenação dos 38 acusados de participar do escândalo do mensalão. Porém, somente 11% acredita que eles serão presos ao fim do julgamento no STF (Supremo Tribunal).  Os números se invertem em relação à hipótese de absolvição dos réus. Apenas 5% torcem para que eles sejam inocentados, mas 43% estão convictos de que este será o resultado do julgamento. O Datafolha entrevistou 2.562 pessoas na última quinta (9). A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.