Voto do revisor - 2
Ainda sobre Henrique
Pizzolato, o ministro revisor fala agora sobre o crime de peculato, cometido
por funcionário público. Segundo a denúncia, Pizzolato e o ex-ministro
Luiz Gushiken autorizaram uma antecipação de R$ 23 milhões à DNA Propaganda,
quando os contratos com as agências de Valério, vencidos em março, foram
prorrogados. Para a defesa, não houve desvio de recursos públicos porque
o fundo Visanet é composto por recursos da iniciativa privada.
Lewandowski explica que
decidiu trazer as alegações da defesa para que, se for o caso, os demais
ministros possam discordar de seu voto. Segundo Lewandowski,
acompanhando entendimento do relator, Joaquim Barbosa, diferentemente do que
diz a defesa, não importa a natureza jurídica dos recursos, se são públicos ou
privados, para o crime de peculato.
Lewandowski continua o voto.
Segundo o revisor, há dois aspectos importantes nesse episódio. O primeiro é
que havia ingerência do Banco do Brasil no Visanet, que determinava quais ações
de incentivo o fundo deveria levar a cargo. E também consta nos autos que o
banco estatal ordenou pagamento na ordem de R$ 170 milhões. Lewandowski
afirma que Pizzolato autorizou quatro antecipações, três assinadas por ele, à
agência de Marcos Valério.
“Apesar do esforço da defesa, ficou evidenciado
que o réu autorizou que fossem antecipados quatro pagamentos. Três dessas
autorizações foram assinadas pelo próprio réu”.
16:01
O revisor, sobre a
organização do fundo Visanet: "total balbúrdia que reinava". Em se
tratando de verbas com este vulto, é preciso identificar, dizer porque é
preciso a contratação, argumenta.
“As
irregularidades foram corroboradas por perícia da Polícia Federal”.
Segundo a perícia, os
serviços contratados pelo Visanet não foram devidamente executados, diz o
revisor. Não apresentavam documentos que pudessem comprovar que a DNA executou
os respectivos serviços, complementa. Neste contexto, cabe destacar
que os prepostos da Visanet, que acataram as notas, sem quaisquer análises, a
perícia diz que houve a alteração de documentos, houve falsificação de
assinatura de servidores públicos, foram emitidas dezenas de notas fiscais falsas,
afirma.
“As empresas de Marcos Valério se valiam de
graves irregularidades escriturais para seu benefício e de terceiros”
Os peritos concluíram que as
empresas de Valério manipularam com a finalidade de ocultar milhares de
transações, diz Lewandowski. Foram mais de 80 mil notas frias, diz o
revisor.
Lewandowski
vota para condenar Henrique Pizzolato também por peculato.
A sessão é suspensa para um
intervalo de 30 minutos.
