Voto dos ministros - 2
Depois
do voto do presidente Ayres Britto, o STF começa a analisar o segundo ítem do
julgamento do mensalão.
O
relator, ministro Joaquim Barbosa
começa a ler seu voto no item 5, sobre gestão fraudulenta de instituição
financeira. Os réus envolvidos no capítulo do núcleo financeiro são os
executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius
Samarane e Ayanna Tenório.
Barbosa lê, segundo
a legislação de lavagem de dinheiro, quais são as obrigações dos bancos e que
movimentações suspeitas devem ser informadas ao Banco Central. O relator lembra
que documentos devem ser mantidos pelos bancos posteriormente para
investigação. "O Banco Rural, todavia, sobretudo no que diz respeito às
operações com o PT e as agências de Valério, não cumpria as obrigações
previstas pelo Banco Central", diz ele.
Barbosa diz que o
Banco Rural fez os empréstimos ao PT sem que houvesse cadastro dos envolvidos
no banco e nem documentação que servissem como garantia para o repasse do
dinheiro, como bens, outras contas, etc.
O relator do
mensalão lembra valores que as agências de Valério tinham em conta quando foram
feitos os empréstimos junto ao Banco Rural, afirmando que havia discrepâncias
com os valores que estavam no Banco Central.
“O Banco Rural não detinha informações
econômicas suficientes que ancoravam o empréstimo de R$ 10 milhões e nem para
outro empréstimo para a DNA, de R$ 21 milhões. Isto fica evidente em parecer
técnico, emitido por analistas".
Barbosa diz que o
Banco Rural aceitou garantias inválidas nos contratos com as agências de Valério.
O revisor do
mensalão diz que a renovação dos contratos do Banco Rural com as agências de
publicadade de Valério e ao PT eram feitas sem que houvesse novo pedido de
documentos e com garantias inválidas.
Barbosa diz que
analistas do Banco Rural fizeram parecer técnicos afirmando que os empréstimos
não deveriam ser renovados. Para o relator, as informações sobre as operações
de crédito foram ignoradas porque eles não existiam.
Segundo Barbosa, nos
laudos dos empréstimos não se encontram informações dos analistas dos
empréstismos e, assim, não havia como saber quem eram e quais eram os recursos
disponíveis para justificar os empréstimos. Diz que declarações de renda
informadas à Receita não foram entregues ao banco.
“Apesar das análises constatadas, os
empréstimos feitos pelo Banco Rural ao PT e às agências de Valério, e suas
renovações, foram feitos com informações defasadas e parecer desfavorável por
parte dos analistas"
Delúbio Soares disse
em depoimento que não tinha patrimônio para avalizar os contratos. Tinha pouco
mais de R$ 160 mil e um carro em seu nome, diz Barbosa, lendo depoimento do réu.
Barbosa diz que o
Banco Rural extraviou dezenas de microfichas, balancetes e livros que incluem
todo o segundo semestre de 2005. Os peritos concluíram que o banco não cumpriu
o Código Civil, o Código Fiscal e omitiu registros de movimentações
financeiras, justificando extravios.
O relator Joaquim
Barbosa interrompe seu voto que será retomado na sessão de segunda feira (3) a
partir das 14h30.
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