"Embora negue ter
praticado crime de corrupção, Jefferson afirmou o seguinte: ’O PT inaugurou no
primeiro governo de Lula a prática mais viciada em política que há. Sempre
soubemos que há em algumas Assembleias, mas na Câmara Federal, primeira vez que
vi. Nunca tinha visto transferência de dinheiro a deputados todo mês. Nos
fundos do plenário, era um escândalo. A conversa era de 5º categoria".
O relator continua citando
o depoimento de Jefferson e diz que o ex-deputado se referiu a Marcos Valério
como "um carequinha que é publicitário lá em Minas Gerais".
Barbosa analisa agora a
acusação de corrupção passiva imputada a Romeu Queiroz, acusado de receber R$
102 mil reais da Usiminas, repassados pela SMP&B na campanha de 2004.
"Romeu Queiroz
confessou ter solicitado recursos ao corréu Anderson Adauto, na época ministro
dos Transportes", diz Barbosa. "Solicitou a um ministro de Estado,
que não pertencia ao seu partido". "Esse depoimento reforça a
conclusão de que Queiroz vendeu seu apoio na Câmara em troca dos recursos que o
PT vinha distribuindo a seus aliados", afirma o ministro.
"A alegação de Romeu
Queiroz de que entregou esses valores ao PTB não é relevante. O crime de
corrupção passiva se consuma na mera solicitação de dinheiro", diz
Barbosa.
O relator diz que a
testemunha Paulo Leite Nunes admitiu que serviu de intermediário para Romeu
Queiroz no recebimento de quantia no Banco Rural.
Barbosa afirma que Emerson
Palmieri também cometeu o crime de corrupção passiva. "Ele auxiliou tanto
Jefferson quanto Queiroz no recebimento dos valores do PT".
"Marcos Valério
confirmou ter efetuado os repasses para o PTB, alegando que foram repassados
por indicação de Delúbio, inicialmente para Martinez e posteriormente a
Palmieri", afirma o relator.
"O mais importante no
depoimento da testemunha José Hertz (usado como intermediário) é a acusação de
que Palmieri atuou no sentido de viabilizar o recebimento da vantagem
indevida", diz o ministro. "Esses recebimentos são muito anteriores
ao alegado acordo de campanha que Jefferson e Palmieri sustentam ser a origem
do pagamento de R$ 4 milhões", afirma Barbosa.
"Palmieri chegou a
viajar a Portugal, a pedido de Jefferson, para receber o restante do dinheiro
que havia sido prometido pelo PT ao PTB", diz o relator.
"Por tudo que foi
exposto, considero caracterizada a participação de Emerson Palmieri no crime de
corrupção passiva", diz Barbosa. "Contudo, antecipo que, pelo fato de
ter colaborado com dois parlamentares distintos, não podem ser imputados dois
crimes de corrupção passiva, como pleiteia o MP", pondera o ministro.
Núcleo político - 4
Ayres Britto reabre a
sessão desta quarta-feira e passa a palavra a Joaquim Barbosa, que continuará a
leitura de seu voto.
Barbosa reinicia seu voto
falando das acusações de formação de quadrilha imputadas aos réus ligados ao PL
(atual PR). Segundo o relator, os acusados deste crime são: Valdemar Costa
Neto, Jacinto Lamas, Antonio Lamas, Lúcio Funaro e José Carlos Batista.
Barbosa avisa que vai
absolver Antonio Lamas deste crime também. "Ocasionalmente foi pedido um
favor e ele fez esse favor". Quanto a Funaro e Batista, sócios da
Guaranhuns, o relator explica que eles respondem pelas imputações no 1º grau de
jurisdição. "Na época da denúncia, esses réus negociaram a delação
premiada".
No entanto, conforme o
ministro, os dois acusados serão citados na ação para que se possa fazer a
ligação com os réus da ação penal em julgamento.
"Como se percebe do
depoimento de Batista, Valdemar Costa Neto contou com a colaboração dos corréus
sócios da corretora Guaranhuns para viabilizar os repasses", diz Barbosa.
"Considero
materializada a prática do crime de formação de quadrilha", diz o ministro
relator.
"Combinei com o
revisor de deixarmos para um segundo momento o crime de corrupção ativa",
relembra Joaquim Barbosa.
O ministro relator passa agora a analisar os crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro imputados aos réus ligados ao PTB. Os acusados
destes crimes são: os deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o então
secretário do PTB Emerson Palmieri. Barbosa diz que os réus receberam mais de
R$ 5 milhões do PT entre 2003 e 2004.
"Embora em 2002 o PTB tenha apoiado o candidato do PPS, Ciro
Gomes, o presidente do PTB, José Carlos Martinez, foi, em 2003, um dos primeiros
beneficiários do pagamento de dinheiro em espécie", diz. Barbosa cita
depoimento de Roberto Jefferson, que delatou o esquema. "Os repasses a
José Carlos Martinez constituíram ’mesada’, segundo Jefferson".
O ministro ri enquanto lê um trecho do depoimento de Roberto
Jefferson: "Recebi um trabalho de desencravar umas unhas
mensalmente".
"Jefferson sabia da existência do que chamou de mesada. Mais
do que isso, sabia que Martinez vinha recebendo recursos em espécie neste mesmo
esquema operacionalizado por Delúbio e Valério", diz. "Roberto
Jefferson recebeu, sim, uma soma elevada em espécie em seu gabinete na presença
de Palmieri, soma essa paga pelo PT", afirma Joaquim Barbosa.
"Os recursos não se destinaram ao pagamento de despesas de
campanhas. Jefferson distribuiu o dinheiro, assim como acusou outros réus de o
terem feito", diz o ministro.
Segundo o Barbosa, Jefferson disse em depoimento que, após saber
dos pagamentos, afirmou a Martinez: "Meu amigo, a mesada desmoraliza,
escraviza. Nós não vamos aceitar isso".
"O pagamento foi feito com metodologia idêntica a que foi
usada pelo PT com relação a todos os parlamentares, ou seja, o uso da
engrenagem de Valério e seus sócios", afirma o ministro.
"Não há recibo para o montante de R$ 4 milhões que Emerson
Palmieri e Roberto Jefferson confessaram que receberam", diz o relator. "O
acusado, com essa colossal quantia de dinheiro em mãos, estava livre para usar
como quisesse, sem prestar contas ao PT", afirma.
Barbosa diz que a estratégia do PT era clara. "Escolhiam
líderes parlamentares que influenciavam a manifestação de seus
correligionários, dando assim apoio aos projetos de interesse do governo".
"Pode-se concluir que, a partir de dezembro de 2003, o
próprio Jefferson aceitou o pagamento do PT", diz o ministro. "Embora
negue ter praticado crime de corrupção, Jefferson afirmou o seguinte: ’O PT
inaugurou no primeiro governo de Lula a prática mais viciada em política que
há. Sempre soubemos que há em algumas..