quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Mensalão

Voto do revisor
O presidente da Corte, Ayres Britto, pergunta ao ministro revisor, Ricardo Lewandowski, se ele quer iniciar seu voto hoje.
O ministro responde que sim.
"Com relação ao núcleo publicitário, já anunciou meu voto. Estou considerando procedente a ação para condená-los por corrupção ativa", diz o ministro.
Assim como relator, Lewandowski absolve Geiza Dias da acusação. "Ela era insipiente ao que se passava, uma mera servidora burocrática, que só cumpria ordens".
Quanto ao réu Rogério Tolentino, o revisor diz que discorda de Barbosa e o absolve.
"O MP não apontou fato direto ou indireto que se possa atribuir a este réu. A denúncia é paupérrima ao expor sobre sua conduta no tocante à corrupção ativa".
Lewandowski passa a analisar a acusação imputada a Anderson Adauto. Ele diz que acompanha o relator e absolve o réu.
"Há um outro personagem que é onipresente, este personagem é Delúbio Soares", diz o revisor, que passa a falar sobre o ex-tesoureiro do PT.
"Eu já fiz menção inúmeras vezes a Delúbio, como o fez o ministro relator, e eu trago, com relação a ele, um longo voto, que tem 70 páginas", diz o ministro, avisando que fará um resumo.
"A relação de amizade entre Delúbio e Valério está amplamente provada nos autos. (...) São os dois grandes articuladores deste esquema criminoso e de repasse de verbas para parlamentares".
"Julgo procedente a ação com relação a Delúbio Soares", diz Lewandowski, que condena o réu por corrupção ativa.
"Entendo que José Genoino  foi sempre colocado dentro de um núcleo político sem maior descrição da conduta dele", diz Lewandowski.
"A grande acusação que se faz contra ele é de participar de reuniões políticas e dos dois avais que ele teria dado aos empréstimos feitos, um no Rural e outro no BMG", diz.
O revisor pede para seu auxiliar distribuir dois documentos aos demais ministros. "Um deles mostra que Genoino veio aos autos e comprovou que pagou o empréstimo que o PT fez junto ao Rural".
"Aqui, nesta Ação Penal 470, só estamos tratando do empréstimo que foi feito junto ao Rural e que foi quitado. O empréstimo que foi feito junto ao BMG está sendo julgado em outra instância", diz.
"Se houver um dia que um presidente de partido político não puder se sentar com outros presidentes de partido para discutir coalisões, então é melhor fechar o País e voltar aos tempos da ditadura".
Lewandowski fala sobre o aval que Genoino deu a um empréstimo. "Era mais um aval moral, quem iria pensar que Genoino ou Delúbio teriam essa condição financeira?"
O revisor cita depoimentos de testemunhas ligadas ao PT que afirmam que a atuação de Genoino era apenas no campo político.
"Jefferson faz uma declaração bombástica, acusa todo mundo, desencadeia todo esse processo, não só midiático como policial, e depois judicial,...
...mas, quando ouvido na fase judicial, torna-se dúbio, vago, desdiz o que disse", diz Ricardo Lewandowski sobre o delator do esquema.
"Percebe-se que são de todo imprestáveis as declarações de Roberto Jefferson no sentido de que o PT teria comprado o apoio por intermédio do presidente", diz o revisor.
 “O MP descuidou-se do dever de produzir provas judiciais que amparassem as acusações”
O presidente da Corte se manifesta: "Diante da ênfase que vossa excelência coloca no depoimento de Roberto Jefferson em juízo, confesso que terei que reler".
"Agora, o empréstimo foi tomado em 14 de maio de 2003, e parece que só foi liquidado em 2012, embora haja uma informação de liquidação em junho de 2011. Apenas uma observação", diz o presidente.
Marco Aurélio pede a palavra: "Mas ele (Genoino) não está sendo processado por ter logrado empréstimo, ele está sendo processado por corrupção ativa".
Ayres Britto se manifesta novamente: "Não há mal em fazer reuniões entre líderes partidários, o problema é saber qual o conteúdo dessas reuniões".
Após Lewandowski citar a antiga fábula dos cegos e do elefante, Marco Aurélio diz: "Estou quase me convencendo de que o PT não fez qualquer repasse a parlamentares".
"Trago um fato que impressiona e que consta nos autos, favoravelmente no que toca ao réu, a modesta situação econômica que ostenta, não obstante os diversos cargos públicos e partidários que ocupou".
"Concluo julgando improcedente a ação com relação ao réu José Genoino", diz Lewandowski, que absolve o ex-presidente do PT.

Mensalão

Voto do relator  - 5
Joaquim Barbosa passa a falar sobre as acusações imputadas a Delúbio Soares. "O papel de Delúbio na trama está bem evidenciado nos autos".
"Dele partia o comando final sobre quem deveria receber os valores a serem pagos através da engenharia criminosa", diz o ministro sobre o ex-tesoureiro do PT.
Quanto aos réus Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios de Valério, o relator afirma: "efetivamente se utilizaram de sua agência para atender à solicitação do PT".
Segundo Barbosa, Marcos Valério, seus sócios e Simone Vasconcelos (gerente-financeira da SMP&B), "nesses crimes de autoria coletiva, estavam vinculados ao propósito criminoso".
"Os três sócios comungaram do desígnio de atender aos interesses do PT para fortalecer o partido e, assim, manter a parceria da empresa ante o governo federal", diz o ministro.
Sobre o réu Rogério Tolentino, o relator diz que "efetuou transferências milionárias dos recursos obtidos pelos empréstimos para a corretora Bônus Banval e para a empresa 2S Participações, de Valério"
Ministro, que absolve Geiza da acusação de corrupção ativa.
"Ele é acusado de corrupção ativa, mas sem o concurso com os demais agentes cujas condutas já foram julgadas", diz o ministro.
Agora, o relator analisa a conduta do réu Anderson Adauto, ex-ministros dos Transportes.
Segundo a denúncia, Adauto recebeu R$ 950 mil do valerioduto e teria intermediado a compra de apoio político do PTB.
O ministro Joaquim Barbosa diz que Anderson Adauto confirmou, em seu primeiro depoimento, contato com o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz.
"É fato que Queiroz recebeu, sim, os recursos, os R$ 300 mil, mas eu sinceramente tenho dúvida da eficácia dessas supostas gestões de Adauto para a concretização deste pagamento", diz Barbosa.
Barbosa condena José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos por corrupção ativa.

Mensalão

Voto do relator – 4
Joaquim Barbosa cita trecho do testemunho : "O ministro José Dirceu me pediu que indicasse alguém do PTB para que fosse a Portugal tratar dos interesses do PT".
"Conclui-se que a atuação de Valério mostra-se intimamente conectada com Dirceu, já que Valério buscava recursos para repassar a parlamentares da base aliada", diz Barbosa.
"Considero impossível acolher a tese de que Dirceu simplesmente não sabia que Valério vinha efetuando pagamentos em espécie em nome do PT aos líderes da base", afirma o ministro.
Barbosa cita o episódio no qual a então mulher de José Dirceu fez um empréstimo junto ao Rural para a compra de um imóvel. "Os réus só prestaram esses favores por se tratar da ex-mulher de Dirceu".
"Todo esse episódio contribui para revelar que Dirceu tinha superlativa influência e proximidade sobre os demais réus", afirma o relator.
Ele fala sobre as acusações contra José Genoino. "As provas mostram que José Genoino negociou valores a serem repassados a parlamentes do PP e ao presidente do PTB, Roberto Jefferson".
O ministro diz que, segundo depoimento de Emerson Palmieri, Jefferson solicitou dinheiro diretamente a José Genoino.
"Primeiro, a sede do PT, no edifício Varig, tornou-se uma espécie de central de reuniões entre Valério e Delúbio com deputados que receberam dinheiro", diz o ministro.
"A defesa também não informa por qual motivo os réus teriam indicado gratuitamente Genoino como negociador dos acordos financeiros", afirma Barbosa.
(segue...)

Mensalão

Voto do relator – 3
Joaquim Barbosa propõe um intervalo. O presidente da Corte, Ayres Britto, concorda e suspende a sessão por 30 minutos. Antes do intervalo, o relator descreveu como o esquema era operado. Segundo o ministro, Dirceu era o comandante da rede e orientava Valério e Delúbio.
"José Dirceu era o responsável pela articulação política, o organizador e o mandante dos crimes de corrupção ativa", disse Joaquim Barbosa.
Segundo o ministro, "Dirceu é mencionado como negociador do esquema de compra de apoio político, que dependia de sua atuação como ministro da Casa Civil".
O presidente da Corte, Ayres Britto, reabre a sessão e passa a palavra ao relator, Joaquim Barbosa, que retomará seu voto.
"A defesa chegou a afirmar inicialmente que Valério nunca tinha participado de reunião com Dirceu, não teria distribuído dinheiro a parlamentares e que a relação com Delúbio era apenas de amizade", diz Barbosa.
O relator prossegue dizendo que, depois de declarações de testemunhas, "ele confessou ter participado de duas reuniões com Dirceu, não confirmando outros encontros". Por fim, segundo Barbosa, Valério "admitiu que compareceu a várias reuniões na Casa Civil".
Joaquim Barbosa cita depoimento da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello. "Valério foi realmente um facilitador da interlocução das empresas do grupo Rural junto ao governo federal".
O ministro diz que a defesa de Dirceu tentou "desqualificar o testemunho de Roberto Jefferson por se tratar de um corréu com interesse de prejudicar Dirceu". Barbosa cita depoimento de testemunha que afirmou que a relação de ódio que se criou entre Jefferson e Dirceu era "matéria de imprensa".
O ministro fala sobre as viagens de Marcos Valério a Portugal, confirmadas por um dos dirigentes da Portugal Telecom. "As viagens de Marcos Valério no que diz respeito a esses atos não se limitam a essa famosa viagem referida aqui (na companhia de Rogério Tolentino e Emerson Palmieri)".
"É curioso notar que esta testemunha alegou que Valério teria interesse em manter negócios comerciais com a Portugal Telecom, tentando justificar a reunião", diz Barbosa. "Ocorre que a empresa não realizou qualquer negocio jurídico com Valério ou com suas empresas", afirma o relator.
"Um pequeno e desconhecido publicitário à época foi recebido em Portugal pelo dirigente do Banco Espírito Santo, pelos dirigentes da Portugal Telecom e pelo ministro de telecomunicações".
(segue...)

Mensalão

Voto do relator – 2
"Delúbio só admitiu a sua participação em encontros agendados entre os dois depois de declarações de partícipes, e claro, depois da declaração da esposa de Valério que se deu no fim de junho de 2005". "É importante destacar que nenhum destes personagens ocupava qualquer função governamental", afirma o ministro.
Joaquim Barbosa relembra que os empréstimos feitos por Valério e sócios junto aos bancos foram solicitados sem quitação dos anteriores. "Já eram devedores, por meio da SMP&B, de um empréstimo no valor de quase R$ 20 milhões e de um junto ao BMG de R$12 milhões, e foram contemplados com mais um comprovadamente fraudulento", diz.
"A meu sentir, essa cronologia também evidencia ter havido promessa de vantagens a líderes parlamentares, que, na sequência, receberam vultosos recursos", afirma Barbosa.
"Não é verossímil a alegação da defesa, pois, nem mesmo Plauto Gouvêa, pessoa da mais inteira confiança dos dirigentes do Rural e hoje presidente do Conselho de Administração, conhecia o assunto". O ministro relator diz que Marcos Valério era "um amigo e colaborador do governo federal".
Barbosa rebate a alegação de defesa de Dirceu de que é comum um ministro receber visita de diretores de instituições financeiras. "O problema não é o ministro receber diretores de instituições financeiras, mas sim o contexto em que se deram estas reuniões", afirma o relator.
"As eventuais alianças eram definidas pelos diretórios municipais, em nível local", explica Barbosa, que diz que os repasses foram feitos "a parlamentares que sequer eram candidatos".
Ayres Britto interfere e diz que os pagamentos foram feitos na "entressafra eleitoral".
"Não é absolutamente comum o seguinte: que estejam presentes em reuniões com o ministro-chefe da Casa Civil com os dirigentes do Rural e do BMG, um publicitário que se aproximou do partido nas eleições, e ainda o tesoureiro deste partido".
"Também não era comum que os assuntos tratados, como, por exemplo, a liquidação do Mercantil, guardassem relação com a atuação do ministro da Casa Civil, mas sim pelos ministérios técnicos, pelo BC".
"É incomum, ainda, que as diretorias desses bancos tenham emprestado dinheiro logo a seguir às empresas de Valério que, por sua vez, repassou dinheiro a pessoas indicadas por Delúbio, outro personagem ubíquo, sempre presente", diz Barbosa.
"Os autos deixam claro que os pagamentos estavam vinculados ao apoio parlamentar ao governo no Congresso, e não à alianças eleitorais", diz o ministro relator.
(segue...)

Mensalão

Voto do relator – 1
A 31ª sessão do julgamento do mensalão foi aberta às 14h34 desta quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Na pauta, um dos momentos mais esperados: a análise das acusações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Após fazer um retrospecto das últimas sessões, o ministro Ayres Brito passa a palavra ao relator, Joaquim Barbosa, que fará a leitura da última parte do capítulo 6, que trata da corrupção ativa. Os 10 acusados de corrupção ativa são: José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Marcos Valério, Ramon Hollenbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias e Anderson Adauto.
Joaquim Barbosa relembra que o Plenário autorizou o recebimento parcial da ação no caso dos réus Genoino e Tolentino.
O relator cita trechos da denúncia: "Marcos Valério, com o conhecimento de quem vendia apoio politico, descreveu detalhes do funcionamento do esquema de compra de apoios, que ficaram comprovados". O ministro também diz que o procurador-geral da República afirma na denúncia que o esquema era dirigido e operacionalizado, entre outros, por José Dirceu, Delúbio Soares e Valério. Ainda citando o PGR, Barbosa diz que os réus se dividiam em "escalões, níveis hierárquicos".
No 1º escalão, estaria José Dirceu, "responsável pela articulação política, que teria sido o organizador e o mandante dos crimes de corrupção ativa". No 2º nível, conforme a denúncia, estariam Delúbio e Valério, "que seriam os executores diretos das ordens de Dirceu, responsabilizando-se pelo contato com os parlamentares e pelos pagamentos". Genoino, segundo o PGR, estaria no 3º nível. "Negociava valores com alguns parlamentares, além de ter assinado empréstimos simulados em nome do PT, que não seriam pagos, junto ao Rural e ao BMG". No 4º escalão, estariam Paz, Hollerbach e Tolentino. "Responsáveis pelos repasses de dinheiro aos destinatários finais, por meio de suas empresas, que receberam recursos oriundos dos empréstimos". Segundo a denúncia, Simone estaria no 5º nível, como "executora material da maior parte dos pagamentos", e Geiza, no 6º, como "informante dos nomes dos beneficiários ao Rural".
"Houve, efetivamente, distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada", diz Joaquim Barbosa. Segundo o ministro, "a distribuição do dinheiro só foi possível porque Valério e seus sócios firmaram empréstimos simulados, fraudulentos, concebidos para não serem pagos"
Barbosa diz que "não foi Genoino quem se reuniu com a diretoria do Rural e do BMG". "Foi Dirceu, que se reuniu algumas vezes antes da tomada de empréstimos de Valério e sócios para os indicados".
O ministro cita depoimento de Delúbio sobre audiências na Casa Civil: "Já participei de reuniões, uma vez com José Augusto Dummond, com a Kátia (Rabello), que foi uma audiência solicitada por Valério". "Essa confissão só foi feita tardiamente por Delúbio. No princípio, ele negava qualquer envolvimento de Dirceu com Valério", diz Joaquim Barbosa.
(segue...)

Eleições

Erechim: Cassada candidatura de prefeito e vice 
Motivo foi distribuição de anuário com propaganda política subliminar em período pré-eleitoral.
O juiz da 20ª Zona de Erechim, Luís Gustavo Zanella, cassou nessa terça-feira o registro da candidatura de Paulo Alfredo Polis (PT) a prefeito e de Ana Lucia Silveira de Oliveira (PMDB) a vice-prefeita, por conduta vedada em período eleitoral. Os dois eram candidatos à reeleição no município. A cassação ocorreu em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme ação de investigação judicial e representação por conduta vedada, firmada pelo promotor de Justiça Eleitoral Maurício Sanchotene de Aguiar, o prefeito e a vice-prefeita confeccionaram, organizaram, editaram e distribuíram em período pré-eleitoral, um anuário com propaganda política subliminar. A circulação começou em 28 de junho, mas perdurou pelo menos até final de agosto, portanto em período vedado pela legislação.
Denominada de “Erechim Polo do Alto Uruguai Gaúcho. Anuário 2012. Bom Dia o jornal de Erechim e região” ela possui declarações do candidato, bem como sua foto utilizada em propaganda eleitoral e demais materiais publicitários, com veiculação de realizações de seu governo junto com os dados constantes no anuário.
O juiz também declarou a inelegibilidade, por oito anos, a contar das eleições deste ano, de Polis e Ana Lucia, uma vez que foi reconhecido o abuso do poder de autoridade, econômico e de utilização indevida de meio de comunicação social. Também impetrou multa individual de R$ 5,3 mil para os candidatos e para a “Coligação Sim, Vamos Adiante”, da qual fazem parte.
Zanella condenou, ainda, o jornalista Helio Rubem Corrêa da Silva, responsável pela publicação, ao pagamento de multa em valor equivalente ao total auferido pela venda bruta de patrocínio e publicidade com o anuário. A “Coligação Sim, Vamos Adiante” também foi excluída na distribuição dos recursos do fundo partidário, de acordo com a sentença.
O promotor Aguiar enfatiza que "o mais grave da situação é que tanto a publicidade paga pelo município quanto a carta do prefeito, inseridas no anuário, caracterizavam propaganda eleitoral dissimulada, sendo a publicação distribuída quase que em sua totalidade (10 mil exemplares) gratuitamente aos eleitores erechinenses". Ele acrescenta que "tudo isso caracteriza abuso de poder político e econômico, assim como uso indevido de meio de comunicação, figuras mais graves do que a prática de conduta vedada".(Com CP online)

Eleições

Pesquisas: Viamão, Canoas e São Leopoldo



Resultados de pesquisas eleitorais em algumas cidades da Região Metropolitana, realizadas pelo IBOPE e Instituto Methodus. Números percentuais:






Viamão
Valdir Bonatto (PSDB) - 38,5
Geraldinho Filho (PSB) - 21
Robson Duarte (PT) - 21

Canoas
Jairo Jorge (PT) - 65,2
Coffy Rodrigues (PSDB) - 8,7

São Leopoldo
Dr. Moacir (PSDB) - 59
Ronaldo Zulke (PT) - 28,5
Redução de tarifas entre operadoras
A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.
A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.
O assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.
Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.
O resultado disso é o chamado "efeito clube", ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.
A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.
Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.
Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.
Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.
O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.

Rápidas

Pão contra hipertensão
Estudantes de uma faculdade de nutrição de Vitória (ES) criaram um tipo de pão capaz de ajudar no controle da obesidade e da hipertensão. Eles conseguiram produzir um tipo de alimento saudável e saboroso, que não contém sal e proporciona um sabor agradável e não prejudicial á saúde.

Sanduíche de maconha
A polícia de Quixadá, no Sertão Central do Ceará, prendeu um homem que tentava visitar um detento carregando um pacote de pão recheado com maconha e um celular. A visita era para um irmão do suspeito, preso por tráfico de drogas.

Termina amanhã
Amanhã será o último dia de horário político gratuito na televisão e no rádio. Quinta-feira é, também, o último dia para candidatos fazerem campanha nas ruas e comícios. Na sexta-feira se encerra o período permitido para fazer propaganda paga na imprensa escrita e na Internet. Já o sábado é o último dia para propaganda com alto-falantes e amplificadores de som.

Deve ser terrível
Da coluna do Ancelmo Góis: Um movimento de pilotos da American Airlines, em crise, tem atrasado e cancelo vôos. A turma se queixa, entre outras coisas, de “más condições de trabalho e falta de manutenção das aeronaves”. Xícaras de café quebradas e luzes de leitura com defeito são problemas comezinhos. Estes dias, acredite, em pleno vôo, três assentos da fileira 12 de um Boeing 757 da companhia se soltaram. O avião, que ia de Boston para Miami, teve de fazer um pouso de emergência em Nova York.

Radar móvel
O radar móvel da EPTC estará fiscalizando o trânsito, hoje, nas seguintes vias de Porto Alegre: Ipiranga, Diário de Notícias, Manoel Elias, Assis Brasil Dante Ângelo Pilla, Carlos Gomes, Tarso Dutra, Aparício Borges, Padre Cacique, Plínio Kroeff, Nilo Peçanha, Bento Gonçalves e Severo Dullius.

Banrisul em greve
Depois de uma assembléia acontecida na tarde de ontem (2), quando decidiram permanecer em greve, servidores do Banrisul participaram de uma caminhada da sede do banco, na Rua Caldas Júnior, até o Palácio Piratini, onde foram recebidos na Casa Civil. Os bancários pedem reajuste salarial de 10,25% e plano de carreira.


Mensalão

STF começa a julgar Dirceu, Delúbio e Genoíno
O Supremo Tribunal Federal julga a partir desta quarta, 3, o chamado “núcleo político” do mensalão, do qual fazem parte o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. 
O relator do processo, Joaquim Barbosa, deve condená-los sob o argumento de terem comprado parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O voto do relator vem embalado pela divulgação da íntegra ontem do voto do presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, referente ao capítulo anterior. Filiado ao PT no passado, Ayres Britto antecipa em seu voto o que deve ser decisivo para condenar Dirceu: o relacionamento do ex-ministro com o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério. O ex-ministro da Casa Civil disse em sua defesa que não mantinha contato com Valério.
Para o Ministério Público, vários exemplos indicam o oposto. A começar por uma reunião no Palácio do Planalto entre Dirceu, representantes do Banco Espírito Santo e Marcos Valério para discutir investimentos na Bahia pode ser citada para demonstrar o oposto.
Ayres Britto classifica Valério como “um protagonista em especial” cuja atuação em todos os fatos comprovam a materialidade dos fatos. “Ele parece ter o dom da ubiquidade. É praticamente impossível deixar de vinculá-lo, operacional ou funcionalmente, a quase todos os réus desta ação penal”, afirmou o ministro.
Outro fato que deverá ser citado, a começar por Joaquim Barbosa, para condenar Dirceu é a ajuda financeira dada pelo grupo de Valério à ex-esposa do então ministro Ângela Saragoza. Ela teve ajuda de réus envolvidos no mensalão para conseguir um empréstimo no Banco Rural e um emprego no BMG. Na mesma época, Ângela vendeu seu apartamento para o ex-advogado da SMPB Rogério Tolentino, já condenado por lavagem de dinheiro.
Assim como Britto, o voto do ministro Celso de Mello, na sessão de segunda-feira, já indicava as remotas chances de absolvição de Dirceu. O decano da Corte foi explícito ao dizer que o esquema de corrupção partiu de altas instâncias do governo. “Em assuntos de Estado e de Governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar ou as ações corruptivas de altos dirigentes do Poder Executivo ou de agremiações partidárias”, afirmou em seu voto.
Depoimentos. Além da relação entre Dirceu e Valério, os ministros devem levar em consideração os depoimentos prestados ao longo das investigações em que Dirceu é apontado como um dos responsáveis por avalizar os acordos políticos com as cúpulas dos partidos beneficiados pelo mensalão. As negociações, conforme depoimentos, ocorriam inclusive no Planalto. Esse envolvimento nos acertos políticos deve ser usado para desqualificar a alegação de Dirceu de que desde a sua posse na Casa Civil, em janeiro de 2003, afastou-se do dia a dia do PT.
Dois testemunhos especialmente serão usados como provas. Um deles é de Valério, que afirmou que Delúbio Soares o procurara para lhe pedir ajuda financeira. Na conversa, Delúbio sugeriu que a SMPB contratasse empréstimos bancários e repassasse os recursos para o PT. A operação seria do conhecimento de Dirceu. Outro depoimento é de Roberto Jefferson, delator do esquema. Ele afirmou que Dirceu “homologava todos os acordos” firmados entre PT e PTB. (Agência Estado).

Eleições

Manuela pede investigação contra Fortunati
O candidato a vice na chapa da comunista Manuela D’Avila à prefeitura de Portp Alegre, Nelcir Tessaro (PSD), informou nesta terça-feira que a coligação entrou com um pedido junto ao Ministério Público para investigar o suposto uso da máquina pública pela prefeitura da capital. Ao comentar a denúncia, que envolve os nomes do atual prefeito e candidato pelo PDT, José Fortunati, e do secretário de Obras, Cássio Trogildo (PTB), 
O promotor eleitoral Mauro Rockenbach abriu procedimento investigatório nesta terça após receber cópia de CD com gravação de áudio distribuído anonimamente nos gabinetes da Câmara de Vereadores. O conteúdo traz a conversa entre o chefe da Assessoria Comunitária da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e um conselheiro do Orçamento Participativo para anunciar o início do asfaltamento no núcleo 19 do bairro Rubem Berta. O aviso teria ocorrido durante reunião com moradores na quarta-feira passada..
Ato de desespero
O deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), coordenador da campanha de Fortunati, negou o conteúdo da denúncia. Segundo ele, a obra consta em ofício de agosto de 2011 e está prevista no cronograma de atividades da prefeitura. Além disso, acrescentou, a melhoria foi demandada pela comunidade e aprovada pelo Fórum Regional do Orçamento Participativo. "Repudiamos veementemente as afirmações e ilações de que estamos usando a máquina pública", afirmou.
Na opinião de Vieira da Cunha, a denúncia se trata de um "ato de desespero dos adversários". "Estão antevendo uma fragorosa derrota e querem empurrar a eleição para o tapetão. Vão perder em todas as instâncias", criticou, ao se referir indiretamente à chapa de Manuela, segunda colocada nas pesquisas de intenção de voto. Questionado se a abertura de investigação em reta final prejudicaria Fortunati, ele demonstrou tranquilidade quanto ao papel do MP. "Encaramos com naturalidade, o MP está cumprindo o seu dever. Se trata de uma denúncia e ela tem que ser investigada".

Bom Dia!
Uma médica pediatra foi ferida com um tiro durante tentativa de assalto na tarde de ontem. O crime aconteceu na esquina das ruas José Bonifácio e Santana, bem na frente do Parque Farroupilha. Ou seja, num ponto dos mais movimentados de Porto Alegre. Felizmente o ferimento não foi fatal, a médica passou por cirurgia no HPS e, parece, um dos ladrões foi preso. O que não importa muito, pois logo estará solto e assaltando novamente.
Prefiro não comentar. A violência é tanta que tudo o que for dito será pouco. Faço, apenas, uma pergunta: até quando?
Faltam cinco dias para as eleições e hoje, certamente, teremos resultados de pesquisas. Elas deverão se multiplicar até sexta-feira. Depois, só a de boca de urna. Vale conferir para ver se elas se confirmam ou não.
Hoje, a partir das 14h30, o STF começa a julgar os envolvidos no mensalão sobre os quais o Brasil inteiro coloca os olhos: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno. O relator, ministro Joaquim Barbosa, com seu voto, dará indícios sobre o veredito. Vamos esperar. Aliás, estamos esperando faz muito tempo.
No vídeo de hoje, um raro momento que se tornou inesquecível. Os 3 Tenores, Luciano Pavarotti, José Carreras e Plácido Domingos cantam com a orquestra regida por Zubin Metha, Amapola e O Sole Mio. Esperando que a quarta comece e termine bem, desejo a todos um Bom Dia!



Futebol na história

3.10 (1909) – Mulheres que assistem jogo Grêmio x Fuss-Ball torcem lenços à beira do campo: começam a aparecer na imprensa as expressões torcedoras, torcida, torcedores
3.10 (1926) – Gaúchos 5x2 Paraná, jornal A Federação informa : “Nossa technica é bôa, differente da paulista e carioca, semelhante à uruguaya”           
                       Pesquisa Claudio Dienstmann

Novo telecentro na zona Norte
O Plano de Trabalho do Telecentro.BR,  na Associação Satélite-Prontidão, no bairro Rubem Berta (na avenida Alberto Rangel, 528), será firmado nesta sexta-feira, 5, às 19h, dando início a mais uma unidade de inclusão digital na Capital. O documento será assinado pela secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Sônia D'Avila, e pelo presidente da associação, Nilo Feijó.
Segundo a secretária, o novo Telecentro vai oferecer àquela comunidade ambiente com infraestrutura e equipamentos para difundir a informática e a comunicação. O objetivo, ressalta Sônia, é a promoção da educação para a cidadania, por meio de oficinas voltadas à cidadania, ao desenvolvimento local e à geração de emprego e renda pela valorização do indivíduo.
O novo telecentro será implantado na Associação Satélite Prontidão (ASP), constituída em 30 de setembro de 1956. Receberá 11 computadores e kits multimídia, além de mesas e cadeiras. A Associação Satélite Prontidão é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos e proporciona aos seus associados e simpatizantes atividades sócio-culturais, recreativas e esportivas, filantrópicas e assistenciais.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana  administra 40 telecentros, formando mais de 1,8 mil pessoas por ano  e com o registro de 9 mil acessos livres à internet. A previsão é somar, até o final de 2012, 50 telecentros implantados.
Para a secretaria Sônia D'Ávila, os telecentros são extremamente importantes para o jovem. "É por meio desse ambiente que o jovem carente tem acesso à informação, à tecnologia e a novas oportunidades. É ali que ele consegue se manter longe das drogas, do crime ou do tráfico", conclui.
Manifestantes denunciam Petrobras
A sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, foi palco nesta terça-feira (2) de um ato público onde manifestantes denunciaram a estatal por lançar no mar resíduo tóxico gerado pela extração de petróleo e gás. “Os licenciamentos ambientais não estão levando em conta os ecossistemas, os pescadores artesanais e muito menos os riscos ambientais dessa atividade. No Rio, há um apagão na política ambiental. Isso tem ameaçado a nossa rica biodiversidade”, disse o ambientalista, gestor e planejador ambiental Sérgio Ricardo. Os participantes do ato nomearam a campanha de “Água Negra Não”.
Cartões: 54% dos consumidores são devedores
Pesquisa nacional do SPC Brasil mostra que a maioria dos brasileiros têm entre um e quatro plásticos no bolso. Depois dos bancos, as administradoras de cartão são hoje a principal fonte de financiamento do consumo no mercado interno.  
Mais da metade dos brasileiros (54%) estão com a renda comprometida com compras parceladas no cartão de crédito. E o cartão tem praticamente a mesma presença em número de plásticos tanto no bolso dos mais ricos como no dos mais pobres. Depois dos bancos, as administradoras de cartão são hoje a principal fonte de financiamento do consumo no mercado interno.  
Essas são as principais conclusões de uma pesquisa inédita feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) no fim do mês passado. Foram entrevistadas cerca de 600 pessoas em todo o País para descobrir o perfil dos tomadores de empréstimos.  
A pesquisa revela, por exemplo, que 64% dos consumidores com renda familiar de até R$ 3.835 têm entre um e quatro cartões de crédito. Essa fatia é um pouco maior, sobe para 77%, entre os consumidores mais abastados, com renda familiar acima de R$ 3.835.  
De acordo com a pesquisa, 41% dos consumidores já estiveram nos últimos meses ou estão hoje inadimplentes. Nas famílias com renda mensal de até R$ 3.825 reais essa fatia sobe para 44%. Nas famílias que têm rendimentos acima dessa cifra, o indicador é de 32%.  
Descontrole. O principal motivo do atraso no pagamento de dívidas é a má administração das finanças. Esse fator foi apontado por 41% dos inadimplentes, seguido pelo desemprego, com 11%.Isso mostra a necessidade de realizar programas de educação financeira, especialmente entre as camadas de menor renda que não levam em conta o peso dos juros cobrados nas compras a prazo.  
Segundo a enquete, 40% das famílias com renda mensal de até R$ 3.835 manifestam despreocupação em se informar sobre as taxas de juros cobradas. Esse indicador cai para 19% no caso das famílias com rendimentos mensais superiores a R$ 3.835.  
A pesquisa mostra que para 69% dos entrevistados hoje está mais fácil obter crédito do 12 meses atrás, apesar da elevação dos índices de inadimplência. E para os próximos seis meses o principal meio de financiamento escolhido por 42% dos entrevistados é o uso do cartão parcelado. (Fonte: Idec).