Mensalão

Penas do 'núcleo publicitário' somam 105 anos

Faltando somente a definição de três penas do núcleo publicitário, o STF (Supremo Tribunal Federal) já estabeleceu punições aos cinco réus ligados ao empresário Marcos Valério, operador do mensalão, que, somadas, já ultrapassam 105 anos de prisão, 2 meses e 20 dias, além de R$ 8,4 milhões em multas.

Após a quinta sessão para a fixação das penas, os ministros ainda precisam analisar a sanção pelo crime de lavagem de dinheiro do advogado Rogério Tolentino e de Simone Vasconcelos, ex-diretora de agência de publicidade do operador, além de evasão de divisas para ela.

Essas penas serão analisadas na sessão de segunda-feira, na retomada do julgamento. Na sequência, começam as penas do núcleo financeiro, ligado ao Banco Rural.

Na sessão de hoje (8), o Supremo definiu que Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Valério, irão para a prisão pelos crimes cometidos no esquema do mensalão.

Os dois receberam penas que ultrapassam 25 anos de prisão e multas de mais de R$ 2,5 milhões para cada.

Assim como Valério, os dois terão que cumprir inicialmente parte da condenação na cadeia. A lei penal estabelece que penas acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado.

A punição de Valério, operador do mensalão, ultrapassa 40 anos, mas ainda pode ser reavaliada pelo Supremo.

Hollerbach e Paz receberam as mesmas punições pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato por desvios no Banco do Brasil e na Câmara, 46 operações de lavagem de dinheiro, somando 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. Como Hollerbach foi condenado também por evasão de divisas, sua pena ficou maior, totalizando 29 anos, 7 meses e 20 dias.

A pena de Simone Vasconcelos até o momento é de 4 anos e 2 meses, além de R$ 143 mil em multa. Ela deve cumprir regime inicialmente fechado.

Dosimetria - 6

O próximo réu a ter sua dosimetria definida é Rogério Tolentino, sócio informal e advogado de Valério. O relator inicia o voto pelo crime de formação de quadrilha.

Barbosa fixa a pena de 2 anos de reclusão para Tolentino pelo crime de quadrilha, pena já prescrita.

Luiz Fux e Gilmar Mendes votam com o relator. Marco Aurélio abre dissidência e fixa a pena em 2 anos e 3 meses, evitando a prescrição. Celso de Mello e Ayres Britto seguem Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes reajusta seu voto e acompanha Marco Aurélio também.

Vence a pena proposta por Marco Aurélio, de 2 anos e 3 meses.

Barbosa passa a definir a pena pelo crime de lavagem de dinheiro cometido por Tolentino. O relator fixa a pena de 5 anos, 3 meses e 10 dias mais 133 dias-multa para Tolentino pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva, que defende Rogério Tolentino ocupa a tribuna. Ele faz uma ressalva ao voto do relator. "Sua excelência fala em 46 lavagens. Elas são relacionadas entre SMP&B e Banco Rural. O Rogério não foi processado por isso", diz o advogado.

Os ministros decidem suspender a votação deste item e retomá-la após analisar a questão levantada pelo defensor. Barbosa passa então a analisar a pena a ser aplicada a Tolentino pelo crime de corrupção ativa.

O relator fixa a pena de 3 anos mais 133 dias-multa para Tolentino pela prática do crime de corrupção ativa.

Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com Barbosa. Marco Aurélio também vota com o relator, mas disse que fez um cálculo diferente.

Celso de Mello e Ayres Britto seguem o relator e fecham a votação com unanimidade.

O presidente pergunta se Barbosa já tem condições de dar uma resposta ao advogado de Tolentino.

"Não tenho de cabeça, mas minha assessoria me informa que todos foram condenados de maneira linear pelas 46 operações", diz o relator. Ayres Britto decide deixar a votação da pena do crime de lavagem para depois. 

Mensalão

Dosimetria - 5

O relator faz a leitura da dosimetria relativa ao terceiro crime de corrupção ativa, referente à compra de votos de parlamentares.

Barbosa fixa a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão para Paz pela prática do crime de corrupção ativa referente à compra de votos de parlamentares. Também condena o réu a mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Lewandowski fixa a pena de 2 anos e 11 meses de reclusão para Paz pela prática do crime de corrupção ativa referente à compra de votos de parlamentares. Também condena o réu a mais 15 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Rosa Weber e Luiz Fux acompanham a pena fixada pelo relator. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio também seguem o entendimento do relator. Celso de Mello e Ayres Britto fecham a votação acompanhando o voto de Barbosa.

Mensalão

Dosimetria - 4

O relator analisa a pena a ser aplica a Paz por dois crimes de peculato (Banco do Brasil e Visanet).

Barbosa fixa a pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão para Cristiano Paz e mais 190 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um, pela prática dos crimes de peculato.

Lewandowski inicia seu voto. "O juiz criminal não adjetiva porque sua caneta é muito pesada e a lei penal é muito severa. Então, dispenso-me de fazer maiores comentários com relação ao aumento da pena-base", afirma o revisor.

Lewandowski fixa a pena de 2 anos e 11 meses de reclusão para Cristiano Paz pela prática dos crimes de peculato. O revisor também condena Paz a mais 15 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com o relator. Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto também acompanham Barbosa.

Na seqüência, o relator inicia a leitura da dosimetria relativa ao crime de lavagem de dinheiro pelo qual Cristiano Paz foi condenado.

O relator fixa a pena de 5 anos e 10 meses de reclusão para Paz pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Barbosa também condena o réu a mais 166 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Neste momento, Lewandowski inicia sua dosimetria. O revisor fixa a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão para Paz pela prática do crime de lavagem de dinheiro. Lewandowski também condena o réu a mais 17 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Rosa Weber e Cármen Lúcia votam com o revisor. Fux acompanha o relator. Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto também votam com Barbosa.

Mensalão

Dosimetria - 3

Barbosa passa a definir a pena relativa ao crime de peculato cometido por Cristiano Paz na Câmara dos Deputados.

O relator fixa a pena de 3 anos de reclusão para Cristiano Paz pela prática do crime de peculato relativo à Câmara dos Deputados, mais 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Ayres Britto colhe o voto dos demais ministros. Celso de Mello pede para votar antes pois precisará se ausentar da sessão por um tempo. O decano acompanha o relator.

Celso de Mello propõe que a Corte fixe um valor mínimo para sanar os prejuízos causados pelos crimes.

Rosa Weber inicia seu voto. Ela diz que acompanha a pena proposta por Peluso. Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votam com o relator. Marco Aurélio também segue o entendimento de Barbosa. "O cidadão não pode viver em sociedade aos sobressaltos, aos solavancos", diz. Ayres Britto finaliza a votação também votando com o relator.

Barbosa passa agora a analisar a pena a ser aplica a Cristiano Paz pelo crime de corrupção ativa relativo à Visanet.

O relator fixa a pena de 2 anos e 8 meses de reclusão para Cristiano Paz pela prática do 2º crime de corrupção ativa e a 180 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Antes de colher o voto dos demais ministros, Ayres Britto relembra a pena definida por Peluso, que foi de 2 anos de reclusão e 30 dias-multa.

Neste item, todos os ministros votam. Lewandowski inicia sua dosimetria.

Lewandowski traz novamente depoimentos que atestam a boa conduta dos réus. "Sei que causou uma certa espécie na sessão anterior, por eu ter trazido alguns depoimentos".

Ayres Britto interrompe: "Vossa excelência está lendo o depoimento de testemunha de defesa?"

Lewandowski responde: "Não, depoimento do próprio réu. Por que? Haveria algum problema se fosse o contrário?" Ayres Britto replica: "É porque são 600 testemunhas". O revisor pergunta: "Vossa excelência me desaconselha a continuar a leitura?"

Lewandowski decide resumir seu voto. "Aceitando o conselho de Vossa excelência, abrevio ao máximo a história deste réu".

"Neste caso eu vou aumentar a pena-base. Não vou ficar no patamar mínimo porque entendo que o envolvimento deste réu é maior", diz o revisor. Lewandowski fixa a pena de 1 ano e 8 meses de reclusão para Cristiano Paz pela prática do 2º crime de corrupção ativa e a 15 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanham o voto do revisor. Luiz Fux acompanha o relator. Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ayres Britto também votam com Barbosa.

Mensalão

Dosimetria - 2

Joaquim Barbosa prossegue com a dosimetria, iniciando agora a definição das penas do outro sócio de Valério, Cristiano Paz.

Ayres Britto pede que Barbosa faça um resumo de seu voto.

O relator fixa a pena de Cristiano Paz pelo crime de formação de quadrilha em 2 anos e 2 meses, a mesma aplicada a Hollerbach.

Neste item, apenas os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto definem a pena, pois foram os que votaram pela condenação.

Luiz Fux e Gilmar Mendes seguem o voto do relator. Marco Aurélio fixa sua própria pena: 2 anos. Celso de Mello e Ayres Britto seguem o entendimento de Barbosa, que leva a maioria dos votos.

Barbosa vota, agora, a dosimetria relativa ao crime de corrupção passiva cometido por Cristiano Paz na Câmara dos Deputados.

O relator fixa a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão para Cristiano Paz pela prática do crime de corrupção ativa relativo à Câmara dos Deputados. Barbosa também condena Paz a 100 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada um.

Ayres Britto relembra o voto proferido pelo ministro Cezar Peluso: 2 anos e 30 dias-multa.

Rosa Weber e Luiz Fux acompanham Barbosa. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto também seguem o entendimento do relator.

Mensalão

Dosimetria – 1

Em sessão que começou mais cedo, os ministros estão votando pela pena a ser imposta ao sócio de Marcos Valério, Ramon Rollembach, pelo crime de evasão de divisas. Até agora, são 6 os ministros que aderiram à solução apresentada por Celso de Mello, que define pena de 3 anos e 8 meses para Hollerbach pelo crime de evasão de divisas.

Ayres Britto proclama o resultado: Hollerbach é condenado a 3 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de evasão de divisas. Com isso, a pena total de Ramon Hollerbach fecha em 29 anos, 7 meses e 20 dias.

 

Inter X Palmeiras

Tribunal nega pedido do clube paulista.

O STJD acaba de rejeitar, por unanimidade o recurso do Palmeiras que pedia a anulação do jogo contra o Internacional. Na partida, o atacante Barcos, do Palmeiras, fez um gol com a mão, anulado pelo árbitro da partida.

Festival de Pandorgas no Morro do Osso

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) promove neste domingo, 11, a partir das 13h30, a 14ª Edição do Festival de Pandorgas no Parque Natural Morro do Osso. O evento comemora os 18 anos do parque e contará com bolo e sorteio de brindes.

Durante o encontro será realizada oficina de confecção de pandorgas. O objetivo da atividade é de levar às pessoas uma alternativa lúdica e saudável de recreação e contato com a natureza.

O Festival de Pandorgas conta com o apoio da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME),  Conselho Consultivo do Parque, Papelaria Brasil, Companhia Zaffari e empresas da Zona Sul de Porto Alegre. Em caso de chuva, a atividade será transferida. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3263-3769.

Mensalão

Condenados devem entregar passaporte

Ministro Joaquim Barbosa também proibiu réus de se ausentarem do país.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, determinou na noite desta quarta-feira a apreensão dos passaportes dos 25 condenados. Ele também proibiu os réus de se ausentarem do país sem prévia autorização da Corte.
Ao tomar a medida, Barbosa atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que temia fuga de réus para escapar da prisão. Gurgel fez o pedido após ser informado de uma viagem do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para à Itália.

No despacho, Joaquim Barbosa fez críticas a alguns réus que, segundo ele, têm tido comportamento incompatível com a condição de condenados. De acordo com o relator, alguns dão a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei.
— Uns (réus), por terem realizado viagens ao exterior nesta fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte, neste processo, desde o dia 2 de agosto último — afirmou.

Segundo o ministro, ao longo dos mais de três meses, o tribunal tem julgado com imparcialidade, garantindo a ampla defesa, o contraditório e a presunção da inocência dos acusados. Para o ministro, as condenações foram "densamente" fundamentadas.
— Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo — disse o ministro.

Joaquim Barbosa afirmou que independentemente do regime de cumprimento das penas que será determinado para os réus, a aplicação da lei e a fase de execução do julgamento "dependem da circunstância de o acusado estar no interior das fronteiras nacionais".

De acordo com o relator, a legislação processual penal brasileira prevê várias medidas cautelares que podem ser aplicadas pelos juízes no curso da ação penal como alternativa à prisão preventiva dos condenados. Ao final do julgamento, o procurador quer que o STF determine a prisão imediata dos réus. Mas a tendência do tribunal é mantê-los soltos até que sejam julgados eventuais recursos.

A expectativa é de que a Corte fixe penas severas para os condenados. A sinalização disso é que o operador do esquema, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, recebeu penas cuja soma ultrapassa 40 anos. A soma das punições impostas ao ex-sócio dele Ramon Hollerbach já chegou a 25 anos.(Agência Estado)
 

Bom Dia!

Uma das coisas que mais me preocupam como cidadão, é ver como o brasileiro, em geral, não cumpre as leis. 

O desprezo pelas determinações legais é tanta que, quando eu era Coordenador de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Alegre, ouvi o vereador João Antonio Dib reclamar que existiam leis demais no Brasil. Para ele, que lamentavelmente abandonou a vida pública, teríamos que ter uma única lei que determinasse: “O brasileiro é obrigado a cumprir a Lei”.

Querem exemplo maior do que o que foi dado pelo Deputado Danrlei, pego pela Polícia Rodoviária dirigindo a mais de 120 km por hora e com a documentação do veículo totalmente irregular? Sua assessoria tentou explicar de todas as formas e acabou piorando mais o caso. Se um Deputado Federal não cumpre a Lei, o que resta para o cidadão comum?

Agora mesmo o Procon de Porto Alegre está pedindo que as pessoas denunciem postos de combustíveis que ofereçam gasolina acima de R$2,69 o litro. Pois na esquina da Avenida João Pessoa com Ipiranga, um posto tem uma placa com letras grandes, em vermelho, oferecendo: PROMOÇÃO – Gasolina comum a R$2,72 o litro. Mas não é um deboche?  Não seria o caso do Procon, além de multar, aplicar uma pena para que o proprietário não tivesse mais a ousadia de enfrentar determinações legais? Eu, se tivesse o poder, mandava fechar o posto. Este e todos os que estivessem vendendo gasolina a preços abusivos.

Sabem o que vai acontecer com o posto que está roubando do consumidor? Absolutamente nada!

Como diria aquele apresentador de televisão: “é uma vergonha!”

Não tem jeito, pois enquanto o brasileiro não cumprir a lei, não adianta fazer leis.

A propósito do quanto as pessoas mal intencionadas querem se aproveitar daqueles que procuram ser honestos, fui buscar um samba gravado pelo grupo Originais do Samba, aquele mesmo onde cantava o Mussum. O samba é Se Gritar Pega Ladrão. Mesmo com tanta falcatrua por aí, desejo a todos um Bom Dia!

Mantega propõe unificação do ICMS

Alíquota seria de 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs nesta quarta a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.

Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os Estados perdedores, que são justamente os que mais produzem

mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.(Agência Brasil)

Caminho da Copa terá atrativos e serviços

Reunião no Gabinete de Planejamento Estratégico  com diversas secretarias municipais, como Smam, Eptc e Smov, entre outras, discutiu ações para incrementar atrativos e serviços no chamado Caminho da Copa, que se estenderá do Largo Glênio Peres, onde será realizada a FanFest, até o estádio Beira-Rio, estádio oficial da Copa. 

A ideia é promover um espaço de referência para deslocamento confortável e seguro do público, definindo uma rota com diversas atratividades.

Para o gerente do programa estratégico Porto Alegre Copa 2014, Robledo Castellano, esse será o trajeto preferido dos turistas que vierem para o Mundial. “Será grande a concentração de turistas nesses quatro quilômetros e pretende-se desenvolver em Porto Alegre um espaço de referência para o público, nos moldes do que foi o FanMile, em Berlim e o FanWalk, na Cidade do Cabo. Temos projetos para qualificar praças, parques e outros atrativos históricos e culturais no trajeto, sendo que muitos deles ficarão como legado para a cidade”, explica.

O Caminho da Copa faz parte dos projetos da Câmara Temática de Infraestrutura de Serviços e dividiu a rota da FanFest ao Beira-Rio em trechos temáticos, cada um com uma atratividade, como a Porto Alegre histórica, incluindo origem, etnias, marcos históricos, território e situação geográfica, população, personalidades, causos da cidade; um espaço que vai contar a História das Copas; espaço institucional, que vai proporcionar às instituições públicas e privadas, terceiro setor e patrocinadores Fifa a promoção de suas atividades, voltadas para inclusão e justiça social, reciclagem, qualidade de vida, direitos humanos e dos animais; espaço do produto gaúcho, para divulgar a produção gaúcha (vinho, doces, pedras semipreciosas, carnes, malhas, produtos coloniais e orgânicos) e locais turísticos do estado do Rio Grande do Sul.

Entre as medidas de caráter permanente previstas para o trajeto e discutidas na reunião estão a recuperação de vias, pavimentação, calçadas, elementos de acessibilidade, sinalização turística, recuperação de praças, fachadas de prédios, obras de arte, mobiliário urbano e iluminação cênica.  As intervenções temporárias dirão respeito à limpeza especial para o período, plano de trânsito e segurança, programação cultural, feiras de promoção comercial, placas, pórticos e totens, além de campanhas de divulgação.

Nesta quinta-feira, 8, a Câmara Temática de Infraestrutura de Serviços abordará as questões de segurança para a Copa, reforço da Guarda Municipal e o papel do Centro Integrado de Comando, a nova central de inteligência do município.

Foto: Samuel Maciel/PMPA