terça-feira, 8 de janeiro de 2013

ATENÇÃO



Táxis: Justiça nega pedido do MP
O juiz da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, João Batista Vianna, negou nesta terça-feira a liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as permissões de táxis em Porto Alegre. 
O documento pedia a imediata proibição de transferências de permissões entre taxistas, o uso de procurações para que uma pessoa consiga administrar mais de uma permissão e que a prefeitura de Porto Alegre evitasse autorizar a entrada de novos profissionais no mercado sem licitação.
O MPT protocolou a ação civil pública nessa segunda-feira. O órgão solicitou ainda a abertura de nova licitação para o serviço. A decisão do magistrado só ocorrerá no final do processo, que não tem data para acabar. A primeira audiência deverá ocorrer até o final do mês, determinou o juiz.



Atenção na compra do material escolar
Com a aproximação do começo das aulas, os pais já começam a se preocupar com a compra do material escolar. É importante saber que as escolas tem obrigação de fornecer a lista de material aos alunos, para que os pais possam pesquisar e escolher fornecedores de sua preferência. 
A exigência de algumas escolas de que o material seja adquirido no próprio estabelecimento, é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
A escola também não poderá exigir marcas dos materiais, nem pode obrigar o aluno a adquirir material em determinado estabelecimento comercial, quando se tratar de produtos oferecidos no comércio, e nem marcas específicas. O CDC classifica a prática de “venda casada”, o que é proibido.
Caso haja alguma irregularidade cometida pelas escolas elas poderão responder a processo administrativo e ser multadas. Toda e qualquer situação que impede o consumidor do direito de escolha é indevida. Porém, é aceitável a venda de material didático das próprias escolas.
É permitida a venda do material didático produzido pela própria escola e que será utilizado durante o ano letivo. Já os materiais relativos a infra-estrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável, etc.) não podem ser cobrados pelo estabelecimento. Produtos para a higiene pessoal não podem fazer parte da lista. Nela não pode haver nenhum item que não seja de uso pedagógico do aluno. A escola não pode pedir materiais que são para uso coletivo como giz, papel higiênico ou grampeador. A compra desses materiais está inclusa no valor das mensalidades.
No caso de papel, a escola só pode pedir uma resma por aluno, mais do que isso já pode ser considerado exagero. As escolas só podem solicitar materiais de uso pedagógico do aluno. A lista abaixo informa os itens que não podem ser pedidos aos pais na hora da matrícula.

1. Álcool hidrogenado
2. Algodão

3. Bolas de sopro

4. Canetas para lousa

5. Copos descartáveis

6. Cordão

7. Creme dental

8. Disquetes

9. Elastex

10. Esponja para pratos

11. Estêncil a álcool e óleo

12. Fita para impressora

13. Fitas decorativas

14. Fitilhos

15. Giz branco e colorido

16. Grampeador

17. Grampos para grampeador

18. Lenços descartáveis

19. Medicamentos

20. Papel higiênico

21. Papel convite

22. Papel ofício colorido

23. Papel ofício (230 x 330)

24. Papel para impressoras

25. Papel para copiadoras

26. Papel de enrolar balas

27. Pegador de roupas

28. Plásticos para classificador

29. Pratos descartáveis

30. Sabonetes

31. Talheres descartáveis

32. TNT (tecidos não tecido)

33. Tonner




O declínio da Petrobrás
A Petrobrás deve ter registrado, em 2012 - os dados finais ainda não foram coligidos -, a terceira queda de produção de petróleo em 59 anos de operação. Também no ano passado, no segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo de R$ 1,35 bilhão, o primeiro resultado negativo em 13 anos. Financeira e tecnicamente incapaz de realizar todos os investimentos que programou, sobretudo por pressão política do governo Lula, a empresa negligenciou aplicações em áreas essenciais para a geração de recursos necessários à sustentação desses programas, especialmente a de produção. O declínio é a consequência natural do modelo de gestão imposto pelo governo lulo-petista à empresa.
A primeira queda de produção da Petrobrás ocorreu em 1990, no primeiro ano do governo Collor, que desorganizou a economia brasileira; a segunda, em 2004, no governo Lula, foi provocada por problemas de manutenção e atraso na entrega de equipamentos. A do ano passado é a síntese de um conjunto de problemas que a empresa acumulou desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Desses problemas se destacam o loteamento de cargos entre aliados políticos, o estabelecimento de metas irreais de produção, o encarecimento brutal das obras de refinarias, o atraso nos serviços de manutenção das plataformas e na entrega de equipamentos para a exploração do pré-sal e, nos poços já em exploração, notável queda de eficiência operacional.
As consequências são graves. Como mostrou o jornal Valor (7/1), com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, a produção diária média de óleo e condensado em agosto de 2012 foi de 2,006 milhões de barris, inferior à média de agosto de 2011, de 2,052 milhões de barris. Descontada a produção dos novos poços que entraram em operação no período, de 500 mil barris diários, constata-se que a produção dos poços antigos diminuiu 26,6%, ou mais de um quarto, entre um ano e outro, bem acima da média histórica de redução, de 7% a 10% ao ano.
Estima-se que, só com a queda da produção de petróleo da Bacia de Campos, a Petrobrás tenha perdido cerca de R$ 7 bilhões no ano passado. A rápida queda da produção dos campos em exploração levou a empresa a anunciar, em meados do ano passado, um programa de aumento de eficiência dessas unidades, que foi incluído em seu Plano de Negócios 2012-2016.
Trata-se de uma tentativa de correção dos efeitos nocivos da decisão, tomada na gestão anterior da empresa, chefiada por José Sérgio Gabrielli, de - como queria o governo Lula, por interesse político-eleitoral - concentrar investimentos na área do pré-sal, o que reduziu as disponibilidades para aplicações em manutenção e recuperação de equipamentos dos poços já em exploração e para o aumento da capacidade de refino da empresa.
Por causa da queda da produção, que talvez não seja revertida em 2013, e da estagnação por muitos anos de sua capacidade de processar o petróleo, a Petrobrás passou a importar diesel e gasolina em volumes crescentes, às vezes superiores à capacidade da empresa de distribuir adequadamente os derivados, o que provocou a escassez temporária em algumas regiões do País. Pior ainda, do ponto de vista financeiro, essa prática tem sido altamente danosa à empresa, por causa da contenção dos preços dos combustíveis no mercado interno, que aumenta a defasagem em relação aos preços internacionais. A Petrobrás compra a preços do mercado internacional, mas vende mais barato do que paga, o que só pode resultar em perdas.
Com a produção em queda e a capacidade de refino estagnada, diante de um mercado em constante crescimento, e ainda acumulando prejuízos por causa da política de preços de combustíveis do governo, a Petrobrás reviu metas, congelou diversos programas de investimentos, vem tentando vender ativos no exterior e tem sua imagem cada vez mais corroída no mercado. Na atual gestão, chefiada por Graça Foster, parece ter abandonado a prática de vender ilusões. No ano passado, o primeiro à frente da diretoria da empresa, Graça Foster diz ter feito a "arrumação da casa". 2013 deverá ser o ano de "acomodação". Se for, pelo menos a Petrobrás não ficará pior.
O Estado de S.Paulo – 8/1/13


'Presidentes amigos' convidados para posse de Chávez
Em meio à crise política às vésperas da posse presidencial de Hugo Chávez, o governo da Venezuela resolveu apelar para os vizinhos e convidou os "presidentes amigos" para comparecerem ao evento, mesmo que este não aconteça. 
Segundo o jornal La Nación, a presidente argentina Cristina Kirchner já confirmou que viajará na quarta-feira a Havana, onde Chávez está internado após a quarta cirurgia contra o câncer,  para visitá-lo, se possível, ou ao menos ver sua família. No entanto, não se sabe se ele conseguirá assumir a Presidência, o que levou os chavistas a programarem um concerto em homenagem a ele na capital venezuelana.
Na semana passada, informa o jornal argentino, os chavistas haviam pedido a Cristina que adiasse a sua viagem a Cuba, mas a presidente insistiu que quer ver ao menos a família do coronel venezuelano para "acompanhá-los neste momento". Em seguida, Cristina deve partir para uma viagem de negócios pelos Emirados Árabes, Indonésia e Vietnã.  Cristina já havia enviado, na quinta-feira passada, o secretário de estado para assuntos internacionais, Rafael Follonier, a Cuba para expressar o apoio da Argentina a Chávez e ao vice-presidente, Nicolás Maduro.
Além de Cristina, o presidente do Uruguai, José Mujica, confirmou que viajará em apoio ao coronel. Porém, ainda não está claro se ele irá para Havana ou Caracas.(Com Veja online)


Carris anuncia mudanças em itinerários
Linhas 525 - Rio Branco Anita C/B, T1, T1D N/S e “Paradão” da Júlio de Castilhos sofrem mudanças.
A Companhia Carris Porto-Alegrense informa que, em virtude de obras em vias da Capital, as seguintes linhas sofrerão alterações de rota nos próximos dias:
Dia 8 de janeiro - Linha 525 - Rio Branco Anita Centro/Bairro
Devido a obras na rua Anita Garibaldi, o coletivo vai adotar rota alternativa no sentido Centro/Bairro a partir de terça-feira, 8 de janeiro. A linha vai sofrer desvio na Rua Anita Garibaldi, entre as avenidas Pedro Chaves Barcellos e Raimundo Corrêa, passando pela Pedro Chaves Barcellos, Furriel Luiz Antônio Vargas e Raimundo Corrêa no sentido Centro/Bairro.
Dia 10 de janeiro – T1 e T1D sentido Norte/Sul
As obras na avenida Teixeira Mendes vão causar mais mudanças no trânsito na região. As linhas T1 e T1D N/S serão alteradas a partir de quinta-feira, 10 de janeiro. Os coletivos, que antes seguiam pela avenida João Wallig até a Teixeira Mendes, vão sofrer desvio na João Wallig na altura da Praça Joaquim Leite. Devido ao bloqueio na Avenida Teixeira Mendes, as linhas T1 e T1D no sentido Norte/Sul passarão pelas ruas Araponga e Jorge Fayet.
Dia 12 de janeiro – “Paradão” da Júlio de Castilhos
Também em virtude de obras, o paradão da avenida Júlio de Castilhos vai ser deslocado uma quadra em direção ao Centro. Atualmente, o abrigo encontra-se na Avenida Júlio de Castilhos em frente à Igreja Universal. A partir de sábado, 12 de janeiro, estará localizado na mesma avenida, entre as ruas Coronel Vicente e Carlos Chagas.
A Cia Carris Porto-Alegrense lembra ainda os usuários sobre a mudança no T2A, que desde o último sábado, 5, passou a adotar rota alternativa. O coletivo deixou de passar pelas ruas Mario de Artagão e Homem de Mello em razão das obras do Viaduto da Bento Gonçalves.
Foto: Ricardo Giusti/PMPA


Dos jornais de hoje

 
Destaques dsos principais jornais de Porto Alegre e do Brasil nesta terça-feira, 8 de janeiro de 2013.




Serra avalia deixar o PSDB para disputar a Presidência
Queixando-se de isolamento dentro do PSDB, o ex-governador José Serra avalia com apoiadores sair da sigla para viabilizar sua candidatura à Presidência da República em 2014.
Segundo aliados, ele ainda não desistiu do sonho de chegar ao Palácio do Planalto, nem que para isso tenha de se filiar a outro partido.  
(Folha de São Paulo)

Olivio Dutra pede renúncia a José Genoíno
Ex-governador do Rio Grande do Sul, o petista Olívio Dutra disse, nesta segunda-feira, durante programa ao vivo na Rádio Guaíba, que o deputado José Genoino (PT-SP) não deveria ter assumido o cargo após ter sido condenado a 6 anos e 11 meses pela participação no esquema do mensalão. Sem saber que seria confrontado, no ar, com Genoino, Dutra teve que repetir o que havia dito. O ex-governador criticou ainda o que considerou as "más companhias" do PT e o aparelhamento do Ministério das Cidades.(O Globo)

Chávez assimila tratamento, mas segue com insuficiência
Em um novo comunicado divulgado na noite desta segunda-feira em Caracas, na Venezuela, o ministro das Comunicações do país, Ernesto Villegas, informou em cadeia de rádio e televisão que o presidente Hugo Chávez, internado em Havana desde o dia 11 de dezembro, segue em situação estável com relação ao último boletim. No informe anterior, o governo relatava que Chávez sofria de insuficiência respiratória como consequência de uma infecção pulmonar.(Jornal do Brasil)

Senadores lançarão carta para cobrar transparência de 
presidente da Casa
Insatisfeito com o processo de eleição para escolha do novo presidente do Senado Federal, até o momento sem nenhuma candidatura oficializada e, consequentemente, com a ausência total de propostas e debates, um grupo de senadores lançará nesta semana uma “carta de princípios” para cobrar independência e transparência do homem que vai comandar a Casa pelos próximos dois anos. Ninguém admite, mas o documento, redigido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com ajuda de Randolfe Rodrigues (PSol-AP), é uma reação tácita às manobras silenciosas do senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) para voltar à presidência cinco anos depois de ter renunciado com o intuito de evitar a cassação.(Correio Braziliense)

Captação da poupança em 2012 bateu recorde
A caderneta de poupança registrou novos recordes de captação de recursos em 2012, apesar do menor retorno aos investidores. (Jornal do Comércio)

Emergência contra apagões
A presidente Dilma Rousseff convocou ontem uma reunião de emeergência para amanhã para tratar dos apagões e os baixos níveis dos reservatórios. (Correio do Povo)

Alta de até 29% no frete vai chegar ao consumidor
Para se adequar à Lei que obriga descanso de caminhoneiros, empresas de carga elevam preços do transporte de produtos, que irão se refletir nas prateleiras. (Zero Hora)

Financiamento para compra de propriedades rurais terá juros mais baixos
A contratação de financiamentos com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária terá juros mais baixos baixos a partir de 1º de abril deste ano.  
(O Sul)



Bom Dia!
É muita malandragem...
Acabo de ouvir, na Gaúcha, uma diretora do Ministério das Comunicações falando sobre os problemas com a telefonia móvel no Litoral Norte. Aliás, os problemas não são exclusivos daquela área do RS. Por todo o estado aparecem reclamações em grande quantidade. Pois, como boa representante do governo, a diretora começou afirmando que a culpa é do “crescimento da demanda”, mas tranqüilizou a todos dizendo que as soluções chegarão “nos próximos meses ou anos”. Ufa! Ainda bem, então!
Já os jornais dão conta de que o risco de racionamento pode diminuir o desconto na tarifa anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Lembram que ela prometeu uma redução de 20% em todas as contas. Ficou em 18 e pode cair para 15% se tudo ficar como está, ou seja, persistir a hipótese de racionamento que, na semana passada, foi classificada de “ridícula” pela presidente. A população, mais uma vez, sairá frustrada já que o desconto anunciado poderá ser pequeno, mas tudo por culpa do “nível dos reservatórios” que está muito baixo. Ou seja, a culpa nunca é dos governantes.
Além disso, a nova Lei do Motorista, que determina descanso obrigatório para os caminhoneiros, já está sendo responsabilizada pelo aumento, começa a elevar o preço do transporte. Com isso, os alimentos devem ficar mais caros, o que significa que, como sempre, a conta final será paga pelo consumidor.
Aqui em Porto Alegre, o MP pediu a anulação de todas as permissões para exploração do serviço de táxis. Mesmo sem entrar no mérito da ação, gostaria de saber se, aplicada a ação do MP, como ficarão os usuários de táxis. No domingo passado esperei por mais de 40 minutos um táxi na Rodoviária. E olha que lá são muitos os carros à disposição. Teremos que ter uma liminar em mãos para chamar um táxi?
Finalmente, a grande notícia do dia. O advogado de Carlinhos Cachoeira, o contraventor condenado a quase 40 anos de prisão por formação de quadrilha e lacagem de dinheiro, esclareceu que seu cliente está desfrutando de uma praia paradisíaca do litoral baiano “por recomendações médicas”. O advogado disse que Cachoeira está se tratando de quadro depressivo agudo” que o acometeu após a longa internação de nove meses, longe do convívio familiar”. Para ele, “a comida péssima em um local horroroso” agravaram o estado de saúde de seu cliente.
Sinceramente, precisa comentar as declarações do advogado? Eu acho, particularmente, que o defensor deve ser imediatamente preso juntamente com seu cliente, por debochar escancaradamente de todos nós.
Hoje não foi muito difícil selecionar a música para o blog. Com tudo o que está detalhado acima, fico com o samba de Bezerra da Silva, Malando é Malandro, Mané é Mané. Mesmo assim, apesar de tudo, desejo a todos um Bom Dia!