Boate Kiss: Justiça aceita denúncia contra oito envolvidos

O juiz Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, aceitou hoje (3) a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra oito envolvidos no incêndio na Boate Kiss, encaminhada ontem à Justiça. Com isso, os acusados pelo MP-RS passam a ser considerados réus no processo criminal e serão julgados por tribunal do júri em Santa Maria. Os advogados de defesa têm dez dias para se manifestar.

Com a decisão de Louzada, os sócios-proprietários da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, responderão pelo crime de homicídio doloso qualificado – quando há intenção ou se assume o risco de matar. Por ser qualificado, quando é cometido com agravantes, há o aumento da pena.

Já os bombeiros Renan Severo Berleze e Gerson da Rosa Pereira, o ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, funcionário do pai de Elissandro Spohr, responderão por fraude processual e falso testemunho.

O juiz de Santa Maria também determinou o arquivamento das investigações relativas a cinco pessoas. Sobre três delas - Ricardo de Castro Pasche, gerente da boate; Luiz Alberto Carvalho Junior, secretário municipal do Meio Ambiente; e Marcus Vinícius Bittencourt Biermann, chefe do Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, que emitiu o alvará de localização da boate, os promotores alegaram não terem encontrado elementos que indiquem participação no crime.

O magistrado decidiu arquivar as investigações relativas aos bombeiros responsáveis pela fiscalização, Vágner Guimarães Coelho e Gílson Martins Dias. Eles foram indiciados pela polícia por homicídio doloso, mas o MP entendeu que deveriam responder por homicídio culposo - quando não há intenção de matar - na Justiça Militar.

Na denúncia, o MP-RS pediu novas investigações para apurar as responsabilidades de Ângela Aurélia Callegaro, gerente da boate e irmã de um sócio do estabelecimento, Elissandro Spohr; de Marlene Teresinha Callegaro, sócia da boate e mãe de Elissandro; de Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Controle e Mobilidade Urbana; e de Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, superintendente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana.

Operadoras de planos de saúde terão ouvidorias

Operadoras de planos de saúde terão que implantar ouvidorias, vinculadas às suas estruturas organizacionais, com o objetivo de reduzir os conflitos entre beneficiários e empresas. O anúncio foi feito hoje (3) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ainda de acordo com o órgão, as ouvidorias devem ser capazes de responder às demandas em até sete dias úteis por meio de um titular e um substituto, designados especialmente para esse fim, além de disponibilizar canais de contato específicos e protocolos de atendimento.

Entre as atribuições definidas pela ANS para as ouvidorias está a apresentação de relatórios estatísticos e de recomendações ao representante legal da operadora e à ouvidoria da própria agência.

O prazo para criação das ouvidorias é 180 dias, para operadoras com número igual ou superior a 100 mil beneficiários, e de 365 dias, para operadoras com menos de 100 mil beneficiários.

Operadoras com menos de 20 mil beneficiários e operadoras exclusivamente odontológicas (com até 100 mil beneficiários) não vão precisar criar ouvidorias e podem apenas designar um representante institucional perante a ANS.(Agência Brasil)

Aposentados do INSS poderão requerer novo benefício

Os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade poderão requerer uma novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. Hoje, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Projeto de lei que estabelece as novas regras para esses casos foi aprovado hoje (3), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue à apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada sem mudanças, vai à sanção presidencial.

O relator do projeto, Paulo Davim (PV-RN), destacou, em seu parecer, que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Nesses casos, o contribuinte não perde os valores recolhidos pelo INSS por ocasião da primeira aposentadoria.

“A partir de 1999, a procura pela renúncia da aposentadoria cresceu mais ainda com a implementação do fator previdenciário, criado para inibir as aposentadorias precoces”, ressaltou Davim. Ele lembrou que o fator previdenciário reduziu o valor do benefício para quem se aposentar com menor idade, independentemente do tempo de contribuição.

O projeto de lei também veda qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, que o segurado devolva os valores pagos pelo INSS referentes à primeira aposentadoria. Pelo projeto, na hipótese de concessão de novo benefício, será restrito aos previstos no Regime Geral de Previdência Social.(Agência Brasil)

“Estou traumatizado”, diz Feliciano

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) reitera a quem o aborda que está desgastado pela campanha contra sua permanência na Comissão de Direitos Humanos. “Eu estou traumatizado”, diz ele.

Ainda assim, a avaliação de vários de seus colegas na Câmara é a de que a exposição obtida por ele nas últimas semanas só joga a seu favor. E deve se refletir, portanto, nas urnas na próxima eleição.

“Ele está é colhendo os dividendos disso tudo”, afirma o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Coreia do Norte impede entrada de sul-coreanos em parque industrial

A Coreia do Norte barrou nesta quarta-feira (3) a entrada de funcionários sul-coreanos que trabalham em um complexo industrial conjunto entre os dois países vizinhos localizado no Norte, perto da fronteira. O fechamento da passagem para o parque Kaesong ocorre um dia depois de o Norte anunciar que reativaria um reator de plutônio e uma usina de enriquecimento de urânio, que poderiam produzir combustível para armas nucleares. O complexo industrial Kaesong começou sua produção em 2004 e é um símbolo de colaboração incomum na relação entre as duas Coreias, marcada pela hostilidade.

Dilma prorroga prazo de dívida em regiões de seca

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira a prorrogação por 10 anos das dívidas contratadas por produtores agropecuários atingidos pela seca no Nordeste. Segundo a presidente, que participou da reunião do conselho da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Fortaleza (CE), as dívidas prorrogadas são de empréstimos tomados entre 2012 e 2014 e os pagamentos começarão em 2015, para os agricultores empresariais, e em 2016 para os familiares. "Sabemos que a seca afetou fortemente a capacidade do semiárido, todos os agricultores que contrataram créditos tiveram problemas e não podemos ignorar que não têm a produção. Por isso, não têm como pagar", disse a presidente. De acordo com ela, um total de R$ 9 bilhões será destinado pelo governo para ações de combate à seca em 1.145 municípios nordestinos.

Marcos Valério vai ser ouvido de novo pelo MP

A Procuradoria da República no Distrito Federal vai ouvir de novo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza sobre as acusações feitas por ele em depoimento prestado no dia 24 de setembro do ano passado. Durante o julgamento do mensalão,Valério foi espontaneamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, afirmar, entre outras coisas, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado pelo esquema. O empresário disse ainda que o ex-presidente deu "ok" para os empréstimos bancários fraudulentos que viriam a irrigar o mensalão. Lula classifica o depoimento de "mentiroso".

Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Com a medida, as empresas contempladas deixarão de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento. O benefício, no entanto, não abrangerá os 48 setores previstos no texto final da Medida Provisória 582, que deu origem à nova lei. O Planalto vetou o incentivo para grande parte dos setores para evitar uma renúncia fiscal elevada.
Entre os segmentos rejeitados pela presidente Dilma Rousseff estão empresas de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, de prestação de serviços hospitalares, de engenharia e arquitetura, empresas jornalísticas e algumas empresas de transporte rodoviário de cargas.

Daniela Mercury assume romance gay: “Malú é minha esposa”

A cantora Daniela Mercury assumiu seu relacionamento com uma mulher e fez uma bonita declaração para a companheira nas redes sociais. Ela publicou uma montagem com diversas fotos das duas, em que elas aparecem se divertindo e mostrando as alianças. 

"Malu agora é minha esposa, minha família, minha inspiração pra cantar", legendou ela. 

Os fãs elogiaram a iniciativa e desejaram felicidades ao casal.

Dos jornais de hoje

Destaques dos jornais nesta quarta-feira, dia 3 de abril

Entra em vigor a nova lei das domésticas

O Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. (O Sul)

Demora da ANS faz multas de R$ 2,7 mi contra planos de saúde caducarem

Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido à demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas. (Folha de São Paulo)

Tarso recorre a medida extrema

Para pagar as contas, Piratini transfere R$ 4,2 bi de depósitos judiciais ao caixa punico. (Zero Hora)

Tombini admite novas medidas anti-inflação

Resistência da alta de preços nos últimos meses pode levar o BC a aumentar a Selic. (Jornal do Comércio)

MP denuncia 8 por incêndio na Kiss

Donos da boate e integrantes da banda podem ir à júri popular para responder por homicídio. (Correio do Povo)

Patrões de domésticas poderão ter Supersimples para FGTS

Congresso estuda criar um sistema unificado para as contribuições ao Fundo de Garantia e ao INSS. (O Globo/RJ)

Cortador de cana sobrevive às máquinas

Nos últimos cinco anos, as usinas e fornecedores de cana investiram R$ 14 bilhões para mecanizar a colheita. Isso trouxe um problema inesperado - a redução da produtividade. (Valor Econômico)

Três postos de combustíveis são assaltados em Porto Alegre

Três postos de combustíveis foram alvo de assaltos na noite de terça-feira. A primeira ocorrência foi às 22h20min na Avenida Protásio Alves com a Avenida Ary Tarragô, quando dois homens em um Vectra prata roubado levaram R$ 150 do local. (Diário Gaúcho)

Dilma sanciona leia que desonera folha de pagamento de empresas

Diversos setores deixarão de recolher 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar até 2% sobre faturamento. (Estadão/SP)

Coreia do Norte impede entrada de sul-coreanos em complexo industrial

A interdição do acesso ao complexo coincide com um momento de tensão na Península Coreana, pois há ameaças por parte da Coreia do Norte de promover ataques na região. (Correio Braziliense)

Inter faz 100º. jogo na Copa do Brasil*

O jogo do Inter contra o Rio Branco no Acre nesta quarta-feira, 3 de abril, será o 100º. do clube na  Copa do Brasil. Em 99 partidas do time na competição, desde 1989, são 49 vitórias, 25 empates e 25 derrotas, 168 gols a favor e 89 contra, com um título de campeão em 1992 contra o Fluminense, e um vice-campeonato em 2009 contra o Corinthians.

O Inter só jogou uma vez no Acre, num empate de 0x0 com o Independência, dia 21 de agosto de 1986, com seu time titular, que tinha os jovens zagueiros Pinga e Aloísio, o lateral Luiz Carlos Winck, o goleiro Taffarel.

*Dos arquivos do Cláudio Dienstmann

Bom Dia!

É lamentável, para falar o mínimo, a situação das finanças do Estado. Agora, sem condições de conseguir dinheiro para pagar as contas de seus dois últimos anos de governo, Tarso Genro decidiu apelar para os depósitos judiciais. Foram sacados R$ 4,2 bi que estavam sendo preservados desde o início do governo Yeda Crussius. O dinheiro será usado para, entre outras coisas, pagar o 13º salário do funcionalismo.

Ao analisar a medida, não tenho como não vincular o quadro caótico das finanças estaduais ao excesso de criação de cargos e gastos com reajustes salariais. O aumento das despesas com este item, em 2013,  foi  14,5% maior em relação ao ano passado. Isso que o governo nem está cumprindo a lei do piso salarial dos professores.

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, já confirmou que não há previsão de reposição do valor sacado e que a transferência dos depósitos judiciais para o caixa único, não significa licença para que os secretários comecem a gastar mais.

Não se pode esquecer que os investimentos do governo Tarso, em sua grande maioria, estão sendo bancados com recursos de financiamentos do BNDES e Banco Mundial, indicando que a situação é reflexo das despesas de custeio. Com a economia estagnada, o quadro futuro é extremamente preocupante. A não ser que o RS viva um surto de crescimento econômico, é difícil pensar em melhora das finanças estaduais. Um socorro federal, já que a presidente é companheira de partido do governador, também ajudaria. Mas é difícil.

Deveria, mas não vou, falar em segurança, saúde, educação, setores que preocupam muito a todos nós e que, lamentavelmente, só pioraram nos últimos anos.

O que me preocupa, sinceramente, é que, em breve, as autoridades estaduais venham declarar que tudo o que está acontecendo é resultado de erros de governos passados. Assim, os erros de hoje, estariam justificados. Segundo eles, é claro!

Um dos maiores sambistas que conheci, morreu cedo, mas deixou um legado musical e um descendente que segue seus passos. Estou falando de João Nogueira, pai do Diogo Nogueira. Ontem, ao dar uma passada por meus CDs, encontrei um do João e, então, decidi dividir com vocês uma de suas mais belas composições feita em parceria com Paulo César Pinheiro. Fiquem com João Nogueira e a música Espelho, enquanto lhes desejo um Bom Dia!