Ministros do STF criticam proposta do Congresso

A proposta de emenda à Constituição que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional foi recebida com críticas por integrantes da Corte e pelo Ministério Público.

 O texto foi aprovado hoje (24) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será analisado por uma comissão especial.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta vai de encontro à cláusula pétrea da Constituição que determina a separação entre poderes. “Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário. O guarda da Constituição é o Supremo”, disse o ministro. As cláusulas pétreas não podem ser alteradas por emendas, somente com a convocação de uma Assembleia Constituinte.

O ministro acredita que a proposta soa como uma retaliação por decisões tomadas recentemente pelo Supremo que vão contra o interesse da maioria da Câmara e de setores específicos, sem identificar quais são as decisões. “Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avanço cultural, esta submissão dos atos do Supremo seja boa. Ao contrário, é perniciosa”, disse.

Para o ministro Gilmar Mendes, a proposta “evoca coisas tenebrosas”. Ele lembrou a Constituição de 1937, concebida no regime do Estado Novo de Getúlio Vargas, que permitia a submissão de decisões do Judiciário à Presidência da República. “Acredito que não é um bom precedente, a Câmara vai acabar rejeitando isso”.

Mendes disse que os movimentos do Legislativo contra o Supremo são marcados “por decepções, frustrações imediatas”, equilibradas posteriormente por decisões que agradam à maioria. “É preciso ter muito cuidado com este tipo de interação e acredito que, em geral, tem-se sabido valorizar a democracia, o Estado de direito, e acredito que será assim que a Câmara encaminhará”.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que não conhece o texto que tramita no Congresso, mas que “à primeira vista, é algo que causa perplexidade do ponto de vista constitucional”. Segundo ele, a proposta “não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”.

 (Agência  Brasil)

Aprovado projeto que pune empresas por corrupção

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para debater o projeto de lei que prevê punições de empresas pela prática de corrupção aprovou a proposta nesta quarta-feira (24).

O projeto, tramita em caráter conclusivo na comissão. Agora, a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois de aprovada, segue direto para análise do Senado.

O projeto prevê a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas pela prática de corrupção. Elas poderão responder por atos de seus funcionários perante órgãos da administração pública e na Justiça.

A responsabilização não exclui a possibilidade de punição dos responsáveis por esses atos.

Pelo substitutivo aprovado na comissão, de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), as empresas poderão sofrer multas na esfera administrativa que variam de 0,1% a 20% de seu faturamento bruto do exercício anterior ao da instauração do processo.

Já na Justiça a empresa pode sofrer sanções como a perda de bens, a suspensão ou interdição de suas atividades e até a dissolução.

Nesses casos, no entanto, a responsabilidade não é objetiva --a condenação dependerá da comprovação de culpa por parte da empresa.  (Agência Câmara)

CCJ da Câmara aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso

Com apoio das bancadas governistas e votos de mensaleiros, CCJ da Câmara deu o primeiro passo para tentar amordaçar o Supremo Tribunal Federal

Em uma ação coordenada das bancadas governistas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submeterá algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Congresso.
De acordo com a proposta, que passou pela comissão sem sequer ser debatida, as decisões do STF sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.
A proposta altera o quórum obrigatório para que o STF possa declarar uma lei inconstitucional: será necessário quórum de 4/5 dos ministros da corte. O texto ainda proíbe que um ministro do Supremo, em decisão individual, conceda uma liminar para suspender a eficácia de uma emenda constitucional.
A proposta agora será analisada por uma comissão especial na Câmara e, se aprovada, seguirá para o plenário. Depois, também é necessário passar pelo Senado antes de ser promulgada.
 Com o nome formal de PEC 33 e patrocinada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI), a proposta foi aprovada em votação simbólica pela CCJ na mesma semana em que foi publicado o acórdão com as sentenças do mensalão. Dois réus condenados, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), participaram da votação.
“Precisamos resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário”, argumentou Fonteles.(Veja.com)

Rapidinhas

Doadores de sangue

O Hospital São Lucas, da PUC está necessitando de doadores do tipo O negativo, para repor o estoque de seu banco de sangue. Doadores precisam ter entre 16 e 67 anos, pesar no mínimo 50 kg, boa saúde e apresentar documento com foto. O banco de sangue do São Lucas funciona na Avenida Ipiranga, 6.690, 2º andar, e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18hs. Aos sábados o atendimento é das 8h às 12hs.

Vacinação será prorrogada

O secretário estadual da Saúde, Ciro Simoni, comunicou que será prorrogada a campanha de vacinação contra a gripe, iniciada no dia 15 deste mês. Apenas um terço do grupo considerado prioritário fez a vacina. O secretário disse que pretende alcançar o índice de 80% do público alvo. Marcada para ser encerrada dia 25 de abril, a campanha será prorrogada até 1º de junho.

Dilma disse que não está em campanha

A presidente Dilma se considera “a única pessoa, talvez, com interesse nenhum em discutir o processo eleitoral na metade do seu governo”. Para a presidente, “é impossível, qualquer desvio de rota”. Dilma foi lançada candidata a reeleição num evento do PT, em fevereiro deste ano, pelo ex-presidente Lula.

Ministro quer multa para demissão de doméstica

Manoel Dias, ministro do Trabalho, informou que apresentará uma proposta diferente da que está sendo discutida no Congresso para regulamentar o direito à indenização a ser paga às domésticas em caso de demissão sem justa causa. Dias quer que os domésticos tenham o mesmo direito que as demais categorias, ou seja, recebimento de multa  40% do FGTS se a demissão for sem justa causa.

França aprova casamento gay

O parlamento francês aprovou, ontem, por 331 votos a 225, o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Promessa de campanha do presidente François Hollande, a nova lei inclui a possibilidade de adoção de crianças por casais gays. A França é o 14º país a legalizar o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.

Orquestra jovem no Bruno Kiefer

A Orquestra Jovem do RS estará se apresentando hoje, às 20hs, no Teatro Bruno Kiefer, da Casa de Cultura Mário Quintana, na Andradas, 736. O espetáculo inaugura a temporada Banrisul de concertos. Serão apresentadas obras de Vivaldi, Rieding, Beethoven e Piazzola. A entrada é grátis.

CPI da telefonia

O presidente da CPI da Telefona, instalada ontem na Assembléia Legislativa, deputado Ernani Pólo (PP), disse que deverá ser investigado o desequilíbrio do sistema na relação do número de linhas com a infraestrutura instalada. Pólo lembrou que dados da União Internacional de Telecomunicações consideram que mil linhas por antena é um número razoável para um serviço de qualidade, “No entanto, a realidade brasileira é de uma média de 5 mil, chegando até 8 mil linhas por antena”. Nos últimos dez anos, o número de linhas no Brasil aumentou 1.100%. A falta de fiscalização por parte da Anatel também será investigada pela Comissão.

Museu Egípcio no Wallig

A partir de sexta-feira (26) até 9 de junho, réplicas de famosas pinturas, esculturas e objetos do Antigo Egito, estarão em exposição no Bourbon Shopping Wallig, na Capital. Faraós, rainhas, jóias e sarcófagos fazem parte da exposição de peças produzidas pelo artista plástico e egiptólogo, Essam Elbattal. A exposição estará aberta ao público das 10hs às 22hs.

Dos jornais de hoje

Destaques de alguns dos principais jornais brasileiros nesta quarta-feira, dia 24 de abril

Promessas de Dilma e Tarso ao Estado chegam a R$ 6,9 bi

Desde janeiro, governos federal e estadual assumiram compromissos de longo prazo com os gaúchos. (Zero Hora)

Bairro Partenon é onde há mais pessoas com dengue

De 153 casos confirmados, 49 são de moradores do bairro, na Zona Leste da Capital. (O Sul)

Pacote do etanol não garante preço menor

Alerta é de Dilma; governo zera o PIS/Cofins e abre crédito de R$ 6 bilhões para o setor. (Jornal do Comércio)

Governo corta impostos e gasolina terá mais álcool

Novas medidas não garantem redução de preço de etanol nas bombas. Tributo do setor químico cai para 1%. (Correio do Povo)

Vacinação contra gripe deverá ser prorrogada

Secretaria Estadual da saúde deve anunciar amanhã o prolongamento da campanha. (Metro/RS)

Gastos das famílias com saúde aumentam 54% em uma década

Em 2002, saíram do bolso do brasileiro R$ 110 bilhões para pagar remédios e serviços como plano e seguro-saúde. Neste ano, os gastos devem chegar a R$ 169 bilhões. (Folha de São Paulo)

PF pede quebra de sigilo de ex-assessor de Lula e ouve pivô do mensalão

Medida faz parte do inquérito que apura o caminho percorrido por recursos distribuídos pelo esquema. (Estadão/SP)

PF quer mais detalhes sobre encontro de Lula e Valério no Planalto

Depoimento do operador do mensalão faz parte do inquérito instaurado para investigar envolvimento do ex-presidente com o esquema. (O Globo/RJ)

Desemprego em sete regiões sobe para 11% em março

Na comparação de fevereiro com março, o setor que mais demitiu foi a indústria de transformação, com 103 mil postos de trabalhos a menos. (Valor Econômico)

Médicos de planos de saúde param nesta quinta-feira

Amanhã, os médicos de todo o país vão cruzar os braços em um dia de protesto contra os planos de saúde.(Estado de Minas)

Assembléia de SC abre CPI sobre telefonia móvel

Depois do escândalo que levou à proibição temporária de vendas de novos números de telefone celular em vários estados brasileiros, as empresas de telefonia móvel voltarão a ser investigadas.(Diário Catarinense)

Bom Dia!

Estamos na quarta-feira e, lamentavelmente, os problemas relacionados na segunda-feira, seguem sem solução e, em certos casos, aumentando.

Acabo de ouvir uma entrevista com a promotora que está tratando da questão das árvores que não podem ser derrubadas para permitir o prolongamento da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. Sei que não sou um entendido em questões referentes ao meio ambiente, mas me confesso curioso em relação a algumas atitudes e decisões. Ouvir, por exemplo, a promotora afirmar que, no entendimento dela, a compensação oferecida pela prefeitura de plantar 400 árvores em troca das 120 que serão derrubadas, é pouco. Para a promotora, no mínimo 800 mudas devem ser plantadas para compensar a derrubada de 120.

Um outro assunto envolvendo a qualidade de vida de todos nós, moradores de Porto Alegre, está realacionado à coleta do lixo. Me criei aqui ouvindo e lendo comentários sobre a questão. Pois em 2010, a prefeitura resolveu colocar contêineres para coletar o lixo da cidade. No meu entender, deveria ser um equipamento para merecer o cuidado especial das pessoas, já que se trata de um auxiliar importante na preservação da limpeza da cidade.

Pois na madrugada passada, seis contêineres foram incendiados, todos localizados no Centro Histórico. Devido ao curto espaço de tempo entre as depredações, a BM acredita que os vândalos não estavam a pé. E mais, desde 2010, quando o equipamento foi instalado, mais de 50 contêineres foram queimados.

Por falar em vândalos, mais uma vez os “manifestantes” que se dizem estudantes e batalhadores por uma passagem mais barata no transporte coletivo, foram às ruas e acabaram, mesmo com os cuidados da BM, pichando as paredes da Prefeitura Municipal.. Além disso, os “manifestantes” colaram cartazes nos cavalos dos brigadianos que foram alvo, também, de garrafas plásticas. Apenas para recordar, na semana passada as autoridades convocaram um encontro para tratar da segurança das pessoas e dos prédios públicos durante as manifestações. Sabem que não compareceu, embora tenham sido convidados? Os representantes dos estudantes, do PT e do PSol. Quem sabe aí esteja o motivo para mais uma “manifestação pacífica” como a que ocorreu ontem.

Na minha opinião, somente quando alguém for preso e processado, quando forem identificadas as lideranças políticas que incentivam mas ficam, como se diz lá em São Gabriel, na moita, o assunto possa ser tratado com civilidade.

Sempre gostei de acompanhar o desenvolvimento de talentos. Agora, vejo anunciado o show do cantor Fernando Büergel – Fernando em Pessoa – musical baseado na obra de Fernando Pessoa e lançamento do CD com músicas do Chico, Vitor Ramil e Cazuza. Conheçam um pouco mais do cantor e tenham todos um Bom Dia!

Dilma: “Juros continuarão subindo e descendo”

A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta terça-feira (23), em discurso durante um evento de prefeitos em Brasília, que os juros no Brasil foram reduzidos para "patamares aceitáveis", mas vão continuar "subindo e descendo".

No início da tarde, em entrevista no Palácio do Planalto, a presidente disse que não falaria mais sobre juros para não dar base à "especulação"

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa de juros de 7,25% para 7,5% ao ano, a primeira elevação da Selic desde julho de 2011, quando a taxa subiu de 12,25% para 12,5%.

No discurso, que abriu o 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável – Desafios dos Novos Governantes Locais, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, Dilma afirmou que o país precisa crescer “num ritmo acelerado”, antes de fazer o comentário sobre a variação da taxa de juros.

“Este país tem de crescer acelerado. Para ele crescer acelerado, ele tem que ser competitivo. Daí porque fizemos um grande esforço, do início do governo até hoje. Primeiro, nós reduzimos os juros brasileiros para patamares aceitáveis. Reduzir os juros para patamares menores não significa que ele não suba e não desça, não suba e não desça. Ele vai continuar subindo e descendo, mas ele vai fazer isso num nível mais adequado para os padrões internacionais e portanto mais competitivo”, declarou.

A presidente também também defendeu o controle da inflação e pediu aos prefeitos uma “gestão eficiente” porque, segundo ela, nenhum país do mundo virou um país desenvolvido sem que se tornasse "crescentemente mais eficiente". "Isso é um esforço de cada um de nós”, declarou.

A presidente disse que é “obrigação” do Estado ajudar os municípios a manter seus programas sociais, mas disse que precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantir que a inflação “esteja sob controle”.