quinta-feira, 25 de abril de 2013



Governo deverá voltar a subir juros para conter inflação
O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, disse que cresce a convicção de que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderá “ser instado a refletir sobre a possibilidade de intensificar o uso do instrumento de política monetária (da taxa Selic)” para evitar aumento da inflação. Ele participou de uma conferência hoje (25) em São Paulo.
No último dia 17, o comitê decidiu, por seis votos a favor, elevar a taxa Selic em 0,25 ponto percentual para 7,5% ao ano. Araújo foi um dos diretores que votou pelo aumento da Selic.
De acordo com a ata da reunião do Copom, divulgada hoje, o colegiado entendeu que havia necessidade de elevar a taxa Selic para neutralizar os riscos de que a inflação continue alta, principalmente no próximo ano.
Segundo a ata, a inflação mostra resistência, entretanto, o Copom reiterou que “incertezas internas e, principalmente, externas cercam o cenário prospectivo para a inflação e recomendam que a política monetária seja administrada com cautela”.
O diretor ressaltou que embora reconheça que a inflação e as projeções para os preços estejam elevados, não há descontrole. “Vou discordar daqueles que argumentam que a inflação no Brasil está fora do controle. Não está e nem estará”, enfatizou.(Agência Brasil)




Alves suspende proposta que opõe STF e Congresso
Em meio a um novo embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu não instalar imediatamente a comissão especial destinada a analisar a proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que submete decisões da corte ao Legislativo. Alves argumentou que aguardará um estudo jurídico para avaliar se a proposta viola preceitos fundamentais de equilíbrio entre os poderes.
De acordo com Alves, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado petista Nazareno Fonteles (PI), será suspensa "enquanto não tiver uma definição muito clara do que é o respeito à harmonia de poderes, cada um ocupando seu espaço, segundo as normas constitucionais”. “O Judiciário pode entender que está interferindo em seus poderes, na relação de harmonia que tem que haver entre Judiciário e Legislativo”, disse o peemedebista.


Lei garante cirurgia reparadora de mama pelo SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai passar a realizar cirurgia plástica reparadora da mama após a retirada em decorrência de câncer – preferencialmente no mesmo procedimento cirúrgico. A determinação foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Lei nº 12.802/13, quando existirem condições técnicas, a reconstrução deverá ser feita juntamente à retirada da mama e, no caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia logo após alcançar as condições clínicas requeridas.
A norma entra em vigor a partir da publicação.

 




Meia-entrada foi regulamentada
O projeto que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa-renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatro, eventos esportivos e culturais foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. O benefício fica limitado a 40% dos ingressos.

Idosos ficaram descontentes
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS, Osvaldo Fauerharmel, o projeto da meia-entrada vai contrs o que determina o Estatuto do Idoso. “Esse limitador de 40%, além de ir contra o Estatuto, vai acabar prejudicando os aposentados e pensionistas em eventos culturais e esportivos”. O Estatuto do Idoso não estabelece limites de número de ingressos.

Ultimo para justificativa eleitoral
Quem não votou nas últimas eleições e ainda não justificou a ausência, tem até hoje para regulamentar a situação. Quem não justificar, poderá ter o título cancelado. Os eleitores devem procurar o cartório eleitoral munidos de documento oficial, com foto, e título eleitoral.

PF investiga desembargador
A Policia federal realizou buscas na residência e gabinete do desembargador Arthur Del Guércio Filho, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é suspeito de corrupção desde que a quebra de seu sigilo de comunicação mostrou que ele enviava torpedos pelo celular para advogados de causas em tramitação pedindo até R$ 35 mil em troca de votos favoráveis. Del Guércio está há 30 anos na magistratura.

Uruguaio Eugênio Figueiredo é o novo presidente da Conmebol

Após a renúncia terça-feira, 23 de abril, do paraguaio Nicolás Leoz, que estava no cargo desde 1986, a Conmebol já tem um novo presidente. O vice, o uruguaio Eugênio Figueiredo, assume o comando da entidade do futebol sul-americano, de acordo com o artigo 35 do estatuto interno. Uma nota oficial já foi emitida comunicando o fato à Fifa.
 Leoz renunciou em função de problemas de saúde. Figueiredo cumprirá o mandato do antecessor, até maio de 2015.
 Ainda não há informações se o novo presidente da Conmebol também vai herdar o cargo do paraguaio no Comitê Executivo da Fifa.

Guaíba tem cursos gratuitos
Estão abertas inscrições para cursos promovidos pelo Pronatec na cidade de Guaíba. As capacitações para pintor de imóveis e encanador instalador predial, exigem ensino médio completo. Quem desejar se cadastrar deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Serafim Silva, 50. Informações pelo telefone (51) 3491.6042

Demóstenes não pode ser demitido
Por decisão do CNMP, o senador cassado Demóstenes Torres não pode ser demitido. Excluído por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes é promotor no Ministério Público de Goiás e, segundo o Conselho Nacional do MP, tem garantido seu direito a cargo vitalício.


Fortunati assume Frente Nacional de Prefeitos
O prefeito José Fortunati foi eleito por aclamação na noite desta quarta-feira, 24, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o biênio 2013-2014. Tendo como primeiro vice-presidente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, Fortunati assume a liderança da entidade que representa os municípios brasileiros há 24 anos com a missão de avançar na busca de um pacto federativo mais justo com as cidades, de ampliar a atenção à saúde e de articular políticas de incentivo ao transporte público em todo o país.)
A eleição de Fortunati, que substituirá o ex-prefeito de Vitória, João Coser, ocorreu durante a 63ª Reunião Geral da FNP, no complexo Brasil 21, em Brasília. A reunião faz parte da programação do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).


Dos jornais de hoje




Destaques de alguns dos principais jornais brasileiros nesta quinta-feira, dia 25 de abril






Senado aprova reforma do ICMS
Comissão unifica em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais. (Correio do Povo)

Brasil joga mal e só empata com o Chile
Brasil só conseguiu empatar com o Chile por 2 a 2, em amistoso disputado no Mineirão. (O Sul)

CAE do Senado aprova texto que altera o ICMS
Alíquotas em operações estaduais serão de 7% e 4%, conforme a região do País. (Jornal do Comércio)

Obras para amenizar 21 gargalos da BR-116
Passarelas e viadutos, alargamentos de pistas e abertura de passagens inferiores podem eliminar calvário de motoristas em trecho de 35 quilômetros. (Zero Hora)

STF reage com indignação a projeto que submete decisões ao Congresso
'Na nossa memória constitucional isso evoca coisas tenebrosas', diz o ministro do STF Gilmar Mendes. (O Globo/RJ)

Supremo suspende tramitação de projeto que inibe novos partidos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu nesta quarta-feira (24) suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. (Folha de São Paulo)

Aécio apresentará projeto que acaba com reeleição

Mineiro defende mandato de 5 anos que teria validade já a partir de 2014; ideia contraria tese de FHC, que aprovou dois mandatos. (Estadão/SP)


CNJ investiga suspeita de venda de sentenças no TJ
CNJ apura denúncia de que dois desembargadores do Paraná teriam dado sentença favoráveis em um processo mediante o pagamento de R$ 200 mil. (Gazeta do Povo/PR)

Mesmo com pressão da ANS, planos desrespeitam segurados
Das 29 empresas afastadas do mercado, por péssimo atendimento, 17 não apresentaram melhora. Agência amplia o rigor. (Correio Braziliense)

Supremo interpreta decisão da CCJ como retaliação
Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello interpretaram a votação da Proposta de Emenda à Constituição como uma retaliação de parlamentares a recentes decisões do STF. (Diário de Pernambuco)


Bom Dia!
Desde ontem, está nos noticiários, nas redes sociais e nas conversas das ruas, uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que interfere nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo que foi aprovado, os parlamentares poderão vetar atos do STF. .
Não quero, mesmo tendo a minha, emitir uma opinião sobre o que foi decidido pela CCJ. O que realmente me preocupa é o que aconteceu na Comissão. O presidente da CCJ, um deputado petista de Santa Catarina, sem qualquer discussão, sem nenhum debate, colocou o assunto em votação e, contando com os votos de José Genoino (PT) e João Paulo Cunha (PT), ambos condenados no julgamento do mensalão, conseguiu a aprovação da PEC.
De autoria do petista Nazareno Fonteles, do Piauí, o projeto aprovado pela CCJ foi apresentado em 2011. Para entrar em vigor,  precisa passar pelas plenários da Câmara e do Senado e receber votos de pelo menos 60% dos parlamentares.
Entre outras medidas, pelo projeto aprovado na CCJ, para declarar a inconstitucionalidade de leis e normas, serão necessários 9 dos 11 votos dos ministros do STF. Atualmente, são seis, ou maioria simples. O texto conta com a simpatia do alto comando do PT e com o apoio do presidente Rui Falcão. José Genoíno se manifestou favorável ao projeto.
Acho que, nisso tudo, está embutida uma coisa que me preocupa muito, ou seja, a instalação silenciosa de uma ditadura “legal” por parte do partido do governo e seus aliados. Aos poucos, começando com medidas como esta, a justiça vai sendo amordaçada, depois virá a diminuição dos poderes do Ministério Público (PEC 37) e assim por diante. Até que se instale o domínio total, se é que ele já não existe, através de uma base aliada majoritária, formada se sabe bem como. Alguém tem alguma dúvida que o governo aprova o que quer, quando quer? Se for de grande interesse do governo, qualquer tema será aprovado no Congresso. E não precisará mais do que a maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um, ao contrário da PEC que exige muito mais para aprovação de emenda no STF.
Para o ministro Marco Aurélio, a medida “é perniciosa e ressoa como retaliação”. Gilmar Mendes afirmou que o projeto “evoca coisas tenebrosas”. Roberto Freire, presidente do MD, entende que “essa é mais uma movimentação da marcha antidemocrática patrocinada pelo governo”. O ex-governador Germano Rigotto classificou a PEC de “cretina”.
Prometo voltar ao assunto que, certamente, vai gerar muitos debates. Até lá peço que, por favor, fiquem atentos às manobras que, silenciosamente, estão sendo tramadas nos bastidores do poder.

Os ingressos para os shows de Caetano Veloso e de Gilberto Gil, que acontecerão aqui em Porto Alegre, já estão esgotados, o que demonstra o quanto ainda merecem de carinho e admiração do público. Lembro do Caetano surgindo na música popular brasileira com uma música que é lembrada e cantada até hoje:Alegria Alegria. Fiquem com Caetano, sua Alegria Alegria e tenham um Bom Dia!