ATENÇÃO!

Câmara aprova texto principal da MP dos Portos

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o texto principal da MP dos Portos, em sessão marcada por tumulto e troca de acusações entre deputados . Antes de a medida seguir para o Senado, onde deve ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade, os deputados ainda devem analisar os destaques e emendas que visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

Resolução sobre casamento civil de homossexuais causa polêmica

Para o ministro do STF Gilmar Mendes, a decisão da Suprema Corte – que julgou na época pedidos formulados em ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República - não legitimou automaticamente o casamento homoafetivo. “O tribunal só tratou da questão da união estável, mandou aplicar a união estável. Até o ministro Ayres Britto se estendeu, mas depois foi ponderado que o próprio pedido só se afetava para a questão da união homoafetiva”, explicou. Gilmar Mendes lembrou que, na época do julgamento, os ministros abordaram a necessidade de o Legislativo editar normas mais claras sobre o assunto. A posição é a mesma defendida pelo subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, que atuou hoje no CNJ quando a resolução foi discutida. “Embora respeitando a posição do CNJ, [...] é necessário ou edição de uma lei ou uma nova decisão em outra ação por parte do Supremo Tribunal Federal”, analisou Sanseverino. Ele disse concordar com a ampliação de direitos, mas rejeita a justificativa usada pelo CNJ para aprovar a resolução. O subprocurador também defende que, mesmo sem nova discussão legislativa ou no STF sobre o direito subjetivo dos homossexuais se casarem, o CNJ tem o poder de regulamentar a orientação de cartórios. “Na medida em que o CNJ expede essa resolução, caberá aos cartórios cumprirem a determinação”. Já o ministro Marco Aurélio Mello considera que o CNJ fez uma interpretação administrativa adequada. “(O STF) reconheceu explicitamente a união. E a união para todos os efeitos civis. Implicitamente, portanto, admitiu [o casamento]. Estamos muito acostumados com o casamento sob o ângulo da religião e considerando os gêneros, homem e mulher. Temos que ter uma visão mais aberta”, argumentou. (Agência Brasil)

Regras mais rígidas para comércio eletrônico

A partir desta terça-feira (14), o comércio eletrônico brasileiro possui regras mais rígidas. Passam a valer as determinações de decreto presidencial nº 7.962, que incluiu regras para as compras em lojas virtuais no Código de Defesa do Consumidor.

A intenção da norma é tornar mais claras as informações sobre produtos, serviço e fornecedor, presentes no site, melhorar o atendimento ao consumidor e preservar o direito de os clientes se arrependerem da compra.

Regras
A partir de agora, todo site deverá exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde possam ser encontrados ou o endereço eletrônico para que possam ser contatados.

Essas informações devem ser exibidas em local visível no site. Todas as exigências valem tanto para produtos comprados na rede quanto para serviços contratados na rede.

As ofertas devem apresentar uma descrição das características do produto, incluindo riscos à saúde e segurança dos clientes, a disponibilidade dos itens e se há qualquer tipo de restrição ao consumidor.

Os preços devem conter de maneira explícita quaisquer despesas adicionais como entrega e seguros que venham interferir nos valores finais. Os sites também são obrigados a informar todas as modalidades de pagamento e qual é o prazo para usufruir o serviço ou para a entrega dos produtos.

Compras coletivas
 Como funcionam somente de modo a reunir consumidores interessados a contratar uma oferta (de produtos ou serviços), esses sites também terão que informar CNPJ e endereço físico ou eletrônico dos fornecedores.

As lojas deverão mostrar a quantidade mínima de itens da oferta ou vagas para contratação de serviço. Lojas virtuais e sites de compras coletivas deverão mostrar, antes da conclusão da compra, um sumário do contrato e o disponibilizar ao consumidor.

Arrependimento
Os sites também terão que manter canais de atendimento ao consumidor. Também fica estabelecido o direito ao arrependimento, que poderá ser feito pela própria plataforma tanto do site de compras coletivas quanto pela loja virtual.

O prazo legal para o cliente se arrepender é de sete dias após a entrega do produto.

Punição
Caso as regras sejam descumpridas, as empresas de comércio eletrônico podem sofrer punições que variam de multa, apreensão dos produtos, cassação do registro e proibição da fabricação do produto, interdição do estabelecimento e até intervenção administrativa.

As sanções variam de acordo com o porte da empresa infratora e conforme o número dos consumidores atingidos.

Cancelados 1,3 milhão de títulos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.

O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Preço do leite sobe a partir de hoje

Preço do leite vai subir a partir de hoje para o consumidor gaúcho. A elevação foi repassada a mercados por fabricantes de marcas que não estão envolvidas na fraude divulgada na semana passada.

A alta deve chegar a 10% em alguns casos. As empresas consideram uma oportunidade de mercado, já que, desde a operação do Ministério Público, houve uma fuga das marcas que tiveram lotes de leite adulterados com água e ureia.

Felipão convoca jogadores para Copa das Confederações

Goleiros:Diego Cavalieri (Fluminense) Jefferson (Botoafogo) Julio Cesar (QPR) Laterais:Daniel Alves (Barcelona) Jean (Fluminense) Marcelo (Real Madrid) Fillipe Luís (Atlético de Madrid) Zagueiros: Dante (Bayern de Munique) David Luiz (Chelsea) Thiago Silva (PSG) Rever (Atlético-MG)

Volantes: Hernanes (Lazio) Paulinho (Corinthians) Fernando (Grêmio) Luiz Gustavo (Bayern de Munique)

Meias:Oscar (Chelsea) Lucas (PSG)  Jadson (São Paulo) Hulk (Zenit) Bernard (Atlético-MG)

Atacantes: Neymar (Santos) Fred (Fluminense) Leandro Damião (Inter)

Enem 2013: mais de 800 mil inscritos em 24 horas

Até as 10h desta terça-feira (14), cerca de 800 mil candidatos se inscreveram no Enem 2013 (Exame Nacional de Ensino Médio), segundo balanço divulgado pelo MEC (Ministério da Educação). As inscrições foram abertas às 10h de ontem (13) e podem ser feitas no site www.sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem.

O cadastro pode ser realizado até as 23h59 de 27 de maio. O MEC estima que 6,1 milhões de estudantes façam o exame nacional.

"O estudante não precisa pressa. O sistema está respondendo bem", afirmou o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Luiz Cláudio Costa, em entrevista à Rede de Comunicadores do MEC (Ministério da Educação).

Seis partidos apoiam retirada de pauta da MP dos Portos

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), defendeu há pouco a retirada de pauta da Medida Provisória dos Portos (595/12). DEM, PSDB, PMDB, PTB, PSC e PPS já encaminharam suas bancadas favoravelmente à retirada de pauta da medida.

Para Caiado, a matéria está sendo colocada em votação sem que nenhuma das acusações feitas na semana passada pelo líder do PR, deputado Antony Garotinho (RJ), fossem explicadas. “O que nos esperávamos é que tudo aquilo fosse comprovado ou explicado”, disse.

Projeto regulamenta a gorgeta

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou em sessão nesta terça-feira (14) um projeto que estipula novas regras para o pagamento de gorjeta em estabelecimentos como bares, restaurantes e hotéis. Pelo texto aprovado, todo valor cobrado pela empresa a título taxa de  serviço é definido como gorjeta, e no mínimo 80% desse montante deverá ser repassado aos trabalhadores. Os empregadores poderão descontar até 20% para cobrir encargos com a Previdência. O projeto ainda deve passar pelo plenário do Senado.

Portuários ameaçam parar a partir de amanhã

O presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), disse hoje (14) que os trabalhadores portuários não vão aceitar a aprovação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, sem a garantia de que aqueles cadastrados atualmente nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) sejam contratados pelos futuros portos privados. Segundo ele, caso a MP dos Portos seja aprovada na Câmara dos Deputados sem a emenda que trata do assunto, os portuários brasileiros entrarão em greve a partir de amanhã (15).

“É preciso deixar muito claro hoje, na Câmara, que ou o governo vai aceitar o acordo que tinha feito conosco na comissão e não cumpriu ou, amanhã, os portos estarão totalmente paralisados. Se votar hoje e não incluir a questão trabalhista os portos amanhã não trabalham”, disse Paulinho. Ele se reuniu no Palácio do Planalto com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e representantes de outras centrais sindicais para tratar de uma pauta ampla dos trabalhadores.

O acordo a que se referiu era a inclusão da emenda do deputado Márcio França (PSB-SP), que pede a supressão do termo “nos portos organizados” do texto da MP 595, para que os trabalhadores inscritos no Ogmo também possam ser contratados em terminais fora de porto público. A inclusão da emenda teria sido aceita pelo relator da matéria em comissão especial, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mas não foi incluída no texto que deve ser votado hoje. “Nos sentimos meio ludibriados”, disse Paulinho, reafirmando que, se a emenda não for votada junto com a MP, os portos não funcionarão amanhã. (Agência Brasil)

CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para acontecer.

Nos jornais de hoje

Destaques dos jornais brasileiros nesta terça-feira, dia 14 de maio

Seis ações para assegurar a qualidade do leite no RS

Cadastro de produtores, treinamento para produtores e testes mais detalhados na indústria precisam ser adotados com urgência. (Zero Hora)

Pedágio será cobrado em Gramado até dezembro

Fazenda Pública havia conseguido reconhecimento do término do contrato no dia 25 de maio de 2013. (O Sul)

Pressão do Palácio do Planalto

MP dos Portos deverá ser votada hoje. (Correio do Povo)

Captação de US$ 11 bi da Petrobrás é recorde

Foi a maior emissão de títulos de um país emergente; prazo vai de três a 30 anos. (Jornal do Comércio)

Governo vê poucas chances de salvar MP dos Portos

O esforço concentrado do governo para aprovar a Medida Provisória (MP) dos Portos ontem na Câmara dos Deputados não surtiu efeitos e, se ela não for aprovada hoje na Casa, provavelmente perderá validade. (Valor Econômico)

Encurralado com inflação alta e novos padrões de consumo, 

brasileiro tende a  se endividar mais

Pesquisa feita pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Data Popular, mostrou que 84% dos usuários do portal de educação financeira da instituição já ficaram ou estão inadimplentes. (O Globo/RJ)

Prioridade é importar médicos da Espanha e Portugal

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que a importação de médicos estrangeiros não pode ser um "tabu" e que a prioridade do governo será atrair profissionais de Espanha e Portugal. (Folha de São Paulo)

Planos de saúde está à beira do colapso

Crescimento menor na base de usuários e explosão nos atendimentos desenham um cenário preocupante. (Estado de Minas)

Suspeita de fraude na licitação do transporte no DF

Consultoria que dá suporte jurídico ao certame advoga para grupos de duas empresas vencedoras. (Jornal de Brasília)

Governo Dilma legitima violência contra índios, acusa CPT

A afirmação está contida em nota pública divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). (Estadão/SP)

Ficou mais seguro comprar pela web

Decreto com novas obrigações das empresas que vendem produtos e serviços pela internet entra em vigor hoje. (Gazeta do Povo/PR)

Bom Dia!

Está em quase todos os noticiários a informação sobre a reportagem do jornal The New York Times, mostrando que os carros fabricados no Brasil usam material de qualidade inferior e não contam com itens básicos de segurança.

Fato, aliás, facilmente comprovável quando se toca a carroceria de um de nossos carros. A lataria (?) não passa de uma membrana, muitas vezes de plástico, o que faz com que qualquer batida praticamente destrua a carroceria do veículo, provocando danos irreparáveis.

Quem sabe não está aí o motivo para o grande número de mortes em acidentes de trânsito. Não estou querendo afirmar que são os carros os culpados, mas podem, pela fragilidade de suas estruturas, colaborar para que os acidentes se tornem mais graves. Isso, aliado ao fato de que muitos motoristas são totalmente irresponsáveis, pode justificar o que ocorreu no último final de semana quando quase 40 pessoas morreram nas estradas gaúchas. Resta saber de quem é a responsabilidade pela má qualidade dos nossos carros. Não adianta ser acessível ao bolso do trabalhador, ter financiamento facilitado e não oferecer segurança ao usuário.

Considero complicado falar em liberdade de imprensa, em censura, em democracia quando leio que em sua visita ao RS, o ex-presidente Lula mandou vetar a presença de jornalistas em palestra que vai proferir em Rio Grande. Aliás, parece que Lula não quer saber da imprensa em sua estada por aqui. Talvez não tenha o que dizer ou, quem sabe, tenha medo de alguma pergunta que não saiba ou não possa responder.

Falando em Lula, acabo de ver a foto do painel que será colocado no fundo do palco onde ele e a presidente Dilma falarão na noite de hoje. Nele, está pintada uma frase: “Do povo, para o povo, pelo povo”. Na minha opinião, em se tratando de Lula, tudo bem. Agora querer afirmar que a presidente Dilma vem do povo, ou seja, trata-se de uma figura do povo, oriunda dos movimentos populares, é uma forçada de barra. Pode até querer, mas nunca foi.

Hoje à noite, no Teatro de Câmera Túlio Piva, apresentação do show Música dos Gaúchos, quando Luiz Carlos Borges, entre outros, receberá o acordeonista italiano Emanuele Rastelli. O espetáculo começa às 20h30min e tem entrada franca. Desfrutem um pouco da arte do italiano Rastelli em Adieu. Fiquem com Deus e tenha todos um Bom Dia!