MP aciona PT e Dilma por propaganda antecipada

O Ministério Público entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e a presidente Dilma Rousseff por propaganda antecipada para as eleições presidenciais de 2014. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, alega que houve uso indevido do programa partidário petista exibido no final de abril e início de maio. 

A procuradora pede multa entre R$ 5 mil ou R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda se este for maior. Também solicita a cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral em bloco do PT no próximo semestre. “O horário gratuito reservado ao Partido dos Trabalhadores não foi utilizado para a exposição dos programas partidários, mas para a promoção do nome e da imagem da pré-candidata Dilma Rouseff”, destaca.

O uso de propaganda partidária para promoção pessoal de candidatos é vedado por lei. De acordo com o calendário eleitoral aprovado nesta semana pelo TSE, a propaganda dos candidatos só será autorizada a partir do dia 6 de julho de 2014.

Cureau argumenta que Dilma usou o espaço para fortalecer a ideia de sua reeleição, mesmo sem pedido explícito de votos. A procuradora considera que é de conhecimento público que Dilma Rousseff é pré-candidata, o que fica mais evidente pela participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas inserções, o principal articulador do movimento pela reeleição.

A procuradora também entendeu como discurso de campanha o relato da trajetória política de Dilma e das propostas nas áreas de trabalho, educação, moradia e meio ambiente. Para Cureau, Dilma deve ser punida porque tinha conhecimento do objetivo da propaganda, uma vez que aceitou os formatos veiculados pelo partido.(Agência Brasil)

Comentário publicado no blog ucho.info sobre a prisão de um tenente coronel da Brigada Militar, acusado de receptação de armas de fogo. Por ordem da Justiça, a prisão foi relaxada.

Prisão ilegal de militar no RS mostra que Tarso Genro quer transformar o estado em quintal ideológico

Tiro no pé – Os brasileiros precisam estar atentos à sanha petista em destruir a história nacional e desmontar a reputação de organizações seculares e que ao longo do tempo conquistaram a simpatia da opinião pública. Na noite de segunda-feira (20), em mais uma operação espetaculosa com o estelar carimbo do Partido dos Trabalhadores, o comandante da Brigada Militar (assim é denominada a PM gaúcha), deu voz de prisão ao tenente-coronel Florivaldo Pereira Damasceno, acusado de receptação de armas de fogo.

Inicialmente, para reforçar a pirotecnia da ação, o comandante e o corregedor da Brigada Militar deixaram vazar a informação de que Pereira estava de posse de armas proibidas. Na sequência, a boataria mudou de rumo e migrou para o fato de que o tenente-coronel estaria sem os respectivos documentos de trânsito, necessários aos civis para o transporte de armas, mas não aos militares.

Desde que a ser comandada por um filiado ao Partido dos Trabalhadores – coronel Fábio Duarte Fernandes –, a Brigada Militar tornou-se alvo de casuísmos inexplicáveis, todos encomendados pelo peremptório Tarso Genro, um incompetente conhecido que chegou ao Palácio Piratini porque se valeu do cargo de ministro da Justiça para promover investidas autoritárias, cujo objetivo era desestabilizar adversários políticos.

Covarde histórico e falso perseguido político, pois afinal fugiu para o Uruguai durante a ditadura atravessando uma avenida, de onde voltou por ordem do pai para ficar sob a tutela de militares em Porto Alegre, Tarso Genro assiste a mais um desmando na BM, apenas porque o tenente-coronel Damasceno é ligado ao PDT e vinha fazendo um bom e destacado trabalho na região metropolitana da capital dos gaúchos.

Ridícula a ponto de não caber na mais chicaneira novela mexicana, a acusação contra Pereira perdeu força horas depois da prisão, já relaxada por ordem da Justiça, porque as armas em seu poder pertenciam à viúva de um colecionador do vale dos Sinos e que procurou o militar para se desfazer do material. Cumpridor dos seus deveres, até porque ninguém em sã consciência manteria dentro de um quartel material ilegal, Damasceno não apenas recebeu as armas, como informou à viúva que catalogaria as mesmas e as entregaria à Polícia Federal, responsável pela execução da operação de desarmamento no País.

A viúva do colecionador depôs às autoridades e desmontou a farsa esculpida a várias mãos no Palácio Piratini, de que o tenente-coronel estaria traficando armas de fogo para criminosos do estado. A criatividade petista para produzir enredos absurdos não é novidade e tem recheado a passagem do partido pelo poder central. A mais recente foi a epopeia em que se transformou o boato sobre o fim do Bolsa Família.

A Brigada Militar gaúcha não pode ser achincalhada e muito menos ser refém da usina de maldades que é o cérebro de Tarso Genro, que a mando do comando do PT trabalha para a instalação de uma ditadura comunista no País. Ademais, o governador deveria explicar os motivos que o levaram a colocar no comando da Brigada um oficial filiado a partido político, quando as normas da corporação impedem esse tipo situação.

O tenente-coronel Damasceno, que foi colocado em liberdade por determinação da juíza Karina Nascimento, da 1ª Auditoria Militar de Porto Alegre, já constituiu advogado e deve ingressar com ação de indenização contra a Brigada Militar. O que é absolutamente justo, uma vez comprovada sua inocência, já que o Rio Grande do Sul, um dos mais importantes estados brasileiros, não pode ser em quintal ideológico de Tarso Genro.

É importante destacar que Tarso recebeu em palácio o terrorista Cesare Battisti, com direito a pompas oficiais, mas quer fazer fumaça com quem cumpre a ordem e a lei, mas contraria os matizes político-ideológicos de um governador que desonra a história do Rio Grande do Sul.

Como disse certa vez o eterno patrão do governador gaúcho, “nunca antes na história deste país”. Mas esse é o resultado da irresponsabilidade de um povo que elege como presidente um filósofo de boteco.

Acusado de 3 crimes, Renan será o Presidente do Brasil

Nesta sexta-feira, a Presidência da República será comandada por alguém que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e que já esteve perto de ter o mandato cassado.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado e terceiro na linha sucessória, assumirá o comando do Executivo por um dia.

É o que manda a Constituição: a presidente Dilma Rousseff viaja para a Etiópia, o vice Michel Temer estará no Equador e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), está nos Estados Unidos.

Renan já havia ocupado a Presidência interinamente em maio de 2006, quando Luiz Inácio Lula da Silva era o chefe do Executivo. [Na época, não pesavam as acusações que levaram o senador a renunciar ao cargo de presidente do Senado no ano seguinte, envolvido num escândalo revelado por VEJA que incluía, entre outros problemas, o pagamento, por parte de uma empreiteira, de despesas da mãe de uma filha havida fora do casamento por Renan].

No dia 1º de fevereiro passado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou o que já vinha circulando em Brasília: ele apresentara denúncia contra o senador perante o Supremo pelos crimes de peculato (quando servidor público utiliza o cargo para desviar dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso.

Gurgel explicou na ocasião que a acusação de peculato contra o presidente do Senado baseia-se, “essencialmente”, no suposto uso de notas frias para comprovar despesas da verba de representação do gabinete. “Ele comprovou isso com notas frias”, afirmou Gurgel. “Os serviços [contidos nas notas], na verdade, não foram prestados. Isso caracteriza o peculato”. O procurador-geral alegou que os documentos apresentados na prestação de contas do senador não foram utilizados com a finalidade que as notas fiscais identificavam, mas para justificar renda. “Para justificar renda, ele usou de recursos da verba de representação e comprovou com notas frias. A prova documental é farta nesse sentido”.

O Código Penal prevê pena de 2 a 12 anos de cadeia para o crime de peculato. Se chegar a haver uma condenação pelos três crimes de que é acusado, Renan está sujeito a um total de penas que pode se situar entre 5 a 23 anos de prisão, além de multa que a decisão do tribunal cominaria.(Com VEJA online)

O Ocupa Árvore, não me representa!

No blog do André Machado (clicRBS), um comentário a respeito do fim das negociações entre a prefeitura e o grupo Ocupa Árvore sobre a decisão judicial que libera o município para derrubar as árvores que estão impedindo as obras de prolongamento e duplicação da Avenida Edvaldo Pereira Paiva. Destaco um trecho do comentário:

“No sábado Busatto esteve com os líderes do movimento identificados como Iuri, Juliano, Ícaro e Ana. Na ocasião a Prefeitura encaminhou seis propostas para que o grupo deixasse o local.”

Não precisaria nem ter lido o resto, mas fui até o fim somente para confirmar o que já esperava. Mesmo diante de toda a argumentação do secretário Cesar Busatto, os líderes (?) do Ocupa Arvore disseram NÂO.

Gostaria de reproduzir aqui os comentários, mais de 30 certamente, de leitores do André. Na sua imensa maioria, protestando contra a posição de pessoas que ninguém sabe quem são. Que se identificam apenas pelo primeiro nome, que não esclarecem a quem representam, que não dizem que tipo de atividade exercem, se é que exercem alguma, que passam o dia acampados e, mesmo não passando de meia dúzia, se colocam contra uma decisão judicial e, certamente, contra a vontade da maioria da população.

Decidi passar pelo ‘acampamento’ do movimento Ocupa Árvore e vi não mais do que cinco ou seis barracas, numa delas um grupo de quatro pessoas em volta de um fogo, fazendo não sei o que. Confesso que, mesmo correndo o risco de ser preconceituoso, não vi em nenhuma delas, qualquer característica de liderança ou coisa parecida. Muito pelo contrário. E fiquei pensando em quem tem interesse em manter aquelas pessoas naquele local? Quem deseja o confronto com a prefeitura e com a maioria da população? Quem paga a alimentação e a manutenção daquelas lideranças (?) que, repito, representam não sei o que?

Quem são, afinal, Iuri, Juliano, Ícaro e Ana? Não seria o caso de esclarecer de onde surgiram, o que fazem na vida, a quem representam, como se sustentam? Falam em nome deles ou de alguém?

O que não é mais possível é ver o poder público, de posse de uma ORDEM JUDICIAL, ficar dependente de negociações com um grupelho que não se identifica, formado por pessoas sem sobrenome e que, no máximo, sobem nas árvores ou ficam em volta do fogo, provavelmente por não terem outra ocupação. Aliás, quando passei lá, vi apenas uma fumaceira que, acredito, fosse da fogueira feita na frente da barraca. A gente nunca sabe.

Sinceramente, certos fatos entristecem, e muito, a quem quer viver numa cidade que precisa de progresso, de vida, de atividades e modernismo. Chega de caranguejos tentando puxar pra baixo tudo o que não atenda seus interesses pessoais e, o que é pior, políticos e ideológicos. Que a obra prossiga, independentemente da vontade do Iuri, do Juliano, do Icaro e da Ana, e de quem eles são, certamente, testas de ferro.

E que fique bem claro que o Ocupa Árvore, não me representa!

Foto: Lauro Alves/Agência RBS