Indenizações
da ditadura excluem os 'sem partido'
A
política de indenizações por mortes e torturas cometidas pela ditadura exclui
os participantes da resistência sem vínculos, no passado e no presente, a
partidos e centrais sindicais. Pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos
mostra que só vítimas ou famílias de mortos que, a partir da redemocratização,
migraram de organizações clandestinas para sindicatos ou novas legendas de
esquerda conseguiram a reparação do Estado.
O
estudo Camponeses Mortos e Desaparecidos: Excluídos da Justiça de Transição,
que será divulgado nesta semana, já é motivo de debate no governo e poderá
influenciar a política de reparação.
Coordenada
pelo ex-preso político e fundador do PT Gilney Viana, do projeto Direito à
Memória e à Verdade, a pesquisa mostra que, dos 51 pedidos de indenização de
famílias de camponeses assassinados, a Comissão de Mortos e Desaparecidos só
deferiu 29 que provaram a "militância político-partidária" do
parente. Os 22 pedidos recusados eram casos de pessoas sem partidos.
Uma
soma de 602 camponeses mortos ou torturados foi listada como
"excluída" das indenizações. Estima-se que, dos 73 mil pedidos de
anistia julgados ou em tramitação, só 5% são da área rural, onde há menos
militância partidária. "Quem participou de movimentos políticos
organizados ou se lançou na política depois teve mais facilidade de acesso aos
benefícios das Leis dos Mortos e Desaparecidos e da Anistia", afirma
Viana.
