quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Roseana Sarney

Parecer do procurador-geral sugere cassação da governadora
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à cassação do mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), em parecer do Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) impetrado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, o principal adversário da família Sarney no Maranhão.
Roseana é acusada de ter firmado 979 convênios ilegais com prefeituras do interior do Estado, em um total de R$ 400 milhões. A acusação é semelhante à feita contra o ex-governador Jackson Lago, já falecido, quando ele teve seu mandato cassado em 2009. Roseana também foi acusada pelo ex-governador de ter distribuído casas populares sem execução orçamentária prevista no ano anterior às eleições.

Gurgel afirmou no parecer que a governadora do Maranhão “intensificou a celebração de convênios e a transferência de recursos aos municípios e entidades comunitárias no primeiro semestre do ano da eleição”. “A preocupação (com as obras) era tamanha que a governadora, em representação, chegou a ser multada por desvirtuamento da propaganda institucional, na qual exaltava a construção de mil quilômetros de obras, enfatizando, ainda, que mais seiscentos quilômetros recebiam asfalto pela primeira vez”, afirma Gurgel no parecer.

Dólar subindo

Moeda alcança maior valor desde 2009

O dólar fechou em alta nesta quarta, cotado a R$ 2,314 na venda, e atingiu mais uma vez o maior nível desde 31 de março de 2009, quando chegou a valer R$ 2,319. Houve alta de 0,65% em relação a terça, quando a moeda encerrou o dia cotada a R$ 2,299.
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, havia informado, nessa terça-feira, que a autoridade monetária poderia lançar mão de um leilão de linha (venda com compromisso de recompra) para suavizar a alta da moeda americana. No entanto, não houve intervenção no câmbio nesta quarta-feira. (Agência Brasil)

Direito Imobiliário.

AGADIE promove o VIII Simpósio

Acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2013 o VIII Simpósio de Direito Imobiliário, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre/RS.

O direito imobiliário se ocupa de bens de extrema importância. O imóvel movimenta a economia tanto no setor secundário como terciário e, ao mesmo tempo, é bem de proteção constitucional, sob diversos aspectos (moradia, respeito à propriedade privada, etc). Por sua necessidade e desenvolvimento, recebe regulamentação e merece, constantemente, debate.

Na atualidade, a expansão e os altos investimentos no setor imobiliário exigem dos agentes do mercado a busca de atualização e especialização da formação, disponibilizando a Entidade, com o VIII Simpósio de Direito Imobiliário, uma inestimável oportunidade para agregar novos conhecimentos.

Esta VIII edição tratará da alienação fiduciária de bem imóvel (forma de compra crescente no mercado), fundo de investimento imobiliário (nova forma de investimento), seguro condominial (diante da nova lei), responsabilidade civil decorrente das construções e outros temas polêmicos, para a identificação dos melhores caminhos na interpretação do conjunto de normas vigentes.

A programação completa está disponível no site: http://simposioagadie.eventize.com.br/


Informações podem ser direcionadas ao e-mail faleconosco@gweventos.com.brou pelo telefone (51) 3388-4944, com a GW Eventos – empresa organizadora do evento.

Acordo TSE/SERASA

Carmen Lúcia diz que repasse de dados é inaceitável
A presidente do TSE,  Ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira (7) que o compartilhamento de informações com os dados do cadastro eleitoral é algo inaceitável. Por isso, é preciso que o acordo firmado entre o TSE (Tribunal Superior Eleitora) e a Serasa seja suspenso e analisado em profundidade tanto pelo corpo técnico da Casa quanto pelo plenário para verificar sua legalidade e real necessidade de execução.
"Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum. Nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável", disse a ministra no intervalo da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ela ainda ressaltou que o acordo foi firmado pela corregedoria-geral Eleitoral, que, em sua opinião, pode ter se precipitado e deveria ter levado o caso ao plenário do TSE antes da assinatura da parceria.
Segundo a ministra, as negociações para o acordo tiveram início na gestão da corregedora Nancy Andrighi e foram concluídas no mês passado, já sob a responsabilidade da atual corregedora, Laurita Vaz.
"Considerando que houve analises, pelo menos é o que me diz a corregedora, que teria sido examinado (...) é melhor que isso seja levado a plenário para que inclusive a população soubesse o que aconteceu, o que é isso, quais as consequências, para evitar outro tipo de situação como esta", disse.

Hoje, mais cedo, Lúcia já havia dito que o contrato deveria ser suspenso para uma melhor análise.(Agência Estado)

Artigo

Cada vez mais burros






Minha esperança de um trânsito melhor não está na nossa geração. Está em quem hoje ocupa os bancos escolares.

André Machado*





Diariamente subo a Ramiro Barcelos no caminho da Rádio Gaúcha para minha casa. No trecho entre a Protásio Alves e a Independência há três faixas de segurança exatamente como aquelas onde devemos dar prioridade ao pedestre. Daquelas que a fracassada campanha da "mãozinha" preconizava que respeitássemos. Não há sinaleira em nenhuma delas. Quando freio para a travessia de um pedestre vem junto o medo. Seja de uma colisão traseira, seja de uma ultrapassagem na lateral que venha a atropelar quem atravessa a rua.
Seria apenas uma parte a resolver se o problema fosse apenas este. Há também os casos de pedestres que insistem em atravessar fora da faixa de segurança. Na maioria das vezes a poucos metros dela. Muitas vezes, idosos. Não é por nada que as mortes por atropelamento cresceram quase 82% nos sete primeiros meses do ano em Porto Alegre. Junto com esta estatística há outra que aponta o mês de julho como o mais mortífero do trânsito da capital.
Estamos cada vez mais estúpidos e com menos paciência. Mas quando cada um de nós for buscar uma razão para a violência sem freio do trânsito dificilmente um de nós assumirá a sua culpa. A responsabilidade será sempre da EPTC que só quer arrecadar, do pavimento irregular de muitas ruas ou avenidas ou então do motorista do outro veículo que é imprudente. São as nossas desculpas corriqueiras. Num rápido exame de consciência você pode dizer que respeita as regras de trânsito? Para na faixa quando alguém quer atravessar?
Nossa cultura é tão absurda que há poucos dias recebi no Twitter uma mensagem dizendo que "só faltava eu querer dizer que andava a 80 km/h". O Joãozinho-Passo-Certo não é bem-vindo na nossa sociedade. Quem respeita a lei é "trouxa". Quem segue a regra de trânsito é "mala". Minha esperança de um trânsito melhor não está na nossa geração. Está em quem hoje ocupa os bancos escolares (mesmo com o estado dramático da nossa Educação).
A verdade é que estamos cada vez mais burros. Talvez sempre tenhamos sido. Construímos uma cidade que privilegia o transporte individual em detrimento do público. Não temos metrô, desistimos dos bondes e transformamos o nosso aeromóvel em uma linha minúscula décadas depois de ter sido criado por um gaúcho.
Montamos um sistema viário de ruas apertadas e excessos de sinaleiras. A combinação de cada vez mais carros nas ruas em meio a um estoque assustador de semáforos é um convite ao trânsito lento e ao stress. E este certamente contribui para que o motorista seja mais estúpido pela sua impaciência. Por mais que esta premissa seja verdadeira há outra maior que não pode ser esquecida. O homem vem sempre antes da máquina. Nas ruas também.
* Jornalista

Violação de privacidade?

TSE repassa dados de milhões de brasileiros à Serasa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do país. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.
Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderão ser "validadso" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão ser disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.
Violação da privacidade – Especialistas em privacidade e advogados ficaram surpresos com a "terceirização" de dados privados sob a guarda de um órgão público. "Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional", disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.
"O importante é saber que esses dados fazem parte da sua personalidade, e ela é protegida pela Constituição", sustenta. Mariz acrescentou que, diante do debate internacional sobre o programa de espionagem da agência de segurança nacional dos Estados Unidos, o acordo "pode fazer parte de uma escalada maior de quebra de privacidade" no Brasil.
Autorização – Para Dennys Antonialli, coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, o Tribunal Superior Eleitoral precisaria de "consentimento expresso" dos cidadãos/eleitores para poder repassar seus dados a uma entidade privada. Com a ressalva de que desconhece os termos do acordo, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que, em princípio, os dados de eleitores sob a posse do TSE são "protegidos".
Ambos os juristas ressaltaram que estas informações podem ser requeridas por um juiz criminal à Justiça Eleitoral desde que sejam julgadas relevantes para uma investigação. De acordo com o Bottini, o fato de ser necessário um mandado para sua liberação indica que os dados não podem ser vendidos.(Com VEJA online/Conteúdo)

Papa Francisco

Um torcedor exemplar

Em 2008, um torcedor e associado do San Lorenzo, Jorge Mario Bergoglio, arcebispo de Buenos Aires e cardeal, rezou uma missa na capela do clube e recebeu o título de sócio honorário, passando a ficar isento de mensalidade.
Agora, o San Lorenzo acabou de verificar, e informou: o sócio isento Jorge Mario Bergoglio – o Papa Francisco – continua pagando em dia a sua contribuição.
Religiosamente. 
(Cláudio Dienstmann - jornalista)

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta quarta-feira, dia 7 de agosto





Dilma quer que médicos das Forças Armadas atuem no SUS
“È uma perspectiva de termos um reforça significativo de médicos, principalmente porque médicos das Forças Armadas estão em áreas de difícil acesso”. (O Sul)

Estado receberá só 47 profissionais na primeira fase
Número corresponde a 3,5% da demanda de 1.323 no RS. No país, 16.530 se inscreveram  no programa. (Correio do Povo)

Mais médicos ficou com menos médicos
Das 1.323 vagas abertas no Estado, só 47 foram confirmadas na segunda etapa do programa federal. Nova rodada de inscrições permitirá estrangeiros. (Zero Hora)

Poupança capta R$ 9 bilhões durante julho
Com valor quase igual ao de junho, investimento popular retoma força no País. (Jornal do Comércio)

Inflação oficial tem menor alta desde julho de 2010
Após período de maior pressão sobre os preços de alimentos, o ritmo de alta da inflação em julho caiu e o acumulado em 12 meses voltou a ficar dentro da meta estipulada pelo governo para o ano. (Folha de São Paulo)

Justiça Eleitoral repassa dados de brasileiros à Serasa
Medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. (Gazeta do Povo/PR)

Presidente do TSE diz desconhecer repasse de dados à Serasa
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou a assessores próximos que "levou um susto" ao saber que o tribunal cedeu dados de eleitores para a Serasa. (Estadão/SP)

Brasileiros enfrentam onde de irregularidades em concursos
As constantes irregularidades e fraudes em concursos públicos viraram um tormento para os que almejam uma vaga na administração pública. (Correio Braziliense)

‘Estou pronto para a pancadaria’, diz Aécio
"Quem está no poder envelheceu, o novo somos nós", disse o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), na presença dos presidentes dos 27 diretórios estaduais, reunidos em Brasília. (Estado de Minas)

PT tenta conter Lindbergh e salvar aliança com Cabral no Rio
Preocupado com a reeleição da presidente Dilma Rousseff e com a manutenção do apoio do PMDB, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro, para uma conversa ontem em São Paulo. (O Globo/RJ)

Bom Dia!

Mais Médicos, mas nem tanto!
Encerrada a primeira fase do programa Mais Médicos, somente 6% do previsto foi alcançado pelo governo. O programa tinha uma demanda de 15.460 médicos e somente 938 decidiram aderir. No Rio Grande do Sul, das 1.323 vagas abertas, apenas 3,5% estão preenchidas, o que significa 47 médicos confirmados.
Os números dão uma ideia exata do que pensam os profissionais em relação ao pretendido pelo governo federal. Poucos médicos aceitam uma bolsa para trabalhar durante algum tempo num local onde, profissionalmente, não terão futuro. O governo quer mandar médicos para cidades com poucos ou nenhum recurso, o que dificulta muito a aceitação dos profissionais. Dos 346 municípios gaúchos que se inscreveram no programa, apenas 22 receberam a confirmação de que serão atendidos. Isto significa 6% do total.
Agora o Ministério da Saúde, tentando reverter a baixa adesão, anuncia novas medidas que incluem a contratação de profissionais estrangeiros e até um possível aproveitamento de médicos das Forças Armadas. Mas as dificuldades são grandes. Dos 3.511 municípios inscritos, 2028 foram descartados pelos candidatos.
Outra questão importante é o protesto da categoria contra o desejo governamental de contratar médicos estrangeiros. Várias manifestações já foram feitas pelo Brasil e outras devem ocorrer nas próximas semanas.
Enquanto isso, por mais que o governo tenha prometido e anunciado como solução, o programa não passa de mais um problema criado pela intempestiva atitude da presidência em tentar responder rapidamente aos protestos que derrubaram a popularidade da presidente Dilma. Como se diz lá em São Gabriel, o apressado come cru!

Pedindo a proteção de Deus, desejo a todos um Bom Dia!

Restituição do Imposto de Renda

Receita abre consulta ao terceiro lote
A Receita Federal abrirá nesta quinta-feira, 08, a partir das 9 horas, consulta ao terceiro lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes a 2012 (ano calendário 2011), 2011 (ano calendário 2010), 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007). Será liberado um total de R$ 1,4 bilhão no dia 15 de agosto, refletindo restituições de 1.139.810 contribuintes.
No que se refere ao exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.099.976 contribuintes, totalizando R$ 1,280 bilhão, em valor já acrescido da taxa Selic de 2,93% (maio de 2013 a agosto de 2013). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 24.264 contribuintes, totalizando R$ 69,5 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 10,18% (maio de 2012 a agosto de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 7.853 contribuintes, totalizando R$ 36 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 20,93% (maio de 2011 a agosto de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.347 contribuintes, totalizando R$ 7,7 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 31,08% (maio de 2010 a agosto de 2013).

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.534 contribuintes, totalizando R$ 5 milhões, já atualizados pela taxa selic de 39,54% (maio de 2009 a agosto de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 836 contribuintes, totalizando de R$ 852 mil, já atualizados pela taxa Selic de 51,61% (maio de 2008 a agosto de 2013). (Agência Estado)