quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Embargos dos mensaleiros - 1

STF nega recurso de Roberto Jefferson
Todos os magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, em sessão nesta quinta-feira (15), recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para que o réu condenado recebesse perdão judicial por ter sido o delator do esquema do mensalão. O petebista foi condenado sete anos e 14 dias de prisão, além de receber multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ex-parlamentar argumentou que, não fosse sua delação, o episódio seria desconhecido do público e das autoridades até hoje. Por essa razão, ele merecia a absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ou ao menos ter uma redução de pena em dois terços. No julgamento do ano passado, o Supremo reduziu a condenação de Jefferson em um terço, em função da delação.
O réu pediu ainda a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão. Todos os recursos foram rejeitados por Barbosa, que foi seguido pelas demais nove magistrados.

Notícias

CGU quer esclarecimentos da  Siemens sobre denúncias de cartel
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai propor a notificação da empresa para que preste esclarecimentos sobre denúncias de formação de cartel nas licitações do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A empresa faz parte do Cadastro Pró-Ética, mantido pela CGU. Entre as exigências para permanência na lista está não se envolver em denúncias capazes de gerar questionamentos quanto ao compromisso com a ética.

Caixa tem lucro de R$ 3 bilhões no primeiro semestre
A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3,1 bilhões no primeiro semestre, o que representa alta de 10,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. No segundo trimestre, o lucro líquido chegou a R$ 1,8 bilhão, aumento de 39,7% em relação ao primeiro trimestre.

MEC prorroga prazo para adesão ao Mais Médicos
A nova data limite para o envio do termo firmando adesão é a próxima terça-feira (20). Antes, as instituições que aderissem previamente ao programa tinham dez dias, a partir da divulgação da validação do cadastro pelo MEC, para firmar o termo.

Santander é líder de reclamações pelo 6º mês
Depois de registrar uma alta entre maio e junho, o número de reclamações contra os bancos caiu no mês passado. De acordo com levantamento do Banco Central (BC), foram registradas 2.335 reclamações procedentes em julho, uma queda de 3% em comparação com as 2.406 registradas em junho.
Pelo sexto mês consecutivo, o Santander lidera o ranking de reclamações contra os bancos com mais de um milhão de clientes.

Turistas brasileiros tem 50% de descontos no Canadá
O Canadá teria boas razões para se sentir melindrado com os turistas brasileiros. Embora os visitantes tenham aumentado em mais de 50% em oito anos, para cada 71 brasileiros que viajam para fora da América do Sul (5,6 milhões, em 2011), apenas um desembarca em solo canadense.
Para atrair mais brasileiros, a CTC (Comissão Canadense de Turismo), braço do governo, organiza pela primeira vez a promoção "Canadá Liquida". Quem comprar pacotes das operadoras até o dia 30 deste mês poderá encontrar descontos de 50%.

Ensino fundamental

Prefeitura de SP lança projeto que cria três ciclos
A Prefeitura de São Paulo anuncia nesta quinta-feira (15) uma proposta de reforma do sistema educacional. Voltada a todos os níveis de ensino, o programa inclui mudanças como a divisão do ensino fundamental em três ciclos, em vez dos dois atuais, e a retomada da obrigatoriedade da lição de casa, boletins e provas bimestrais, entre outros.
Além disso, propõe a possibilidade de repetência em cinco estágios do ensino básico e cria um sistema de dependência (popularmente conhecido como "ficar de DP"), quando o aluno é reprovado em algumas disciplinas, mas passa de ano e, na série seguinte, tem que cursar aulas de recuperação específicas.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que decidiu reduzir os níveis onde havia aprovação automática por acreditar que opor os conceitos de repetência e aprovação automática é uma "armadilha". Segundo a proposta do governo, os alunos poderão ser retidos no 3º e no 6º ano, quando se encerram os dois primeiros ciclos, e nos três últimos anos do fundamental, durante o terceiro ciclo.



Atenção!

Dólar chega a R$ 2,343

Depois de abrir em queda de 0,11%, a R$ 2,3224, o dólar inverteu a tendência e subia 0,77% por volta de 10h40, a  R$ 2,3430. A alta fez o Banco Central (BC) atuar com um leilão de swap cambial. Foram vendidos nesta manhã 40 mil contratos de swap cambial. Foram negociados 9.900 contratos com vencimento em 02/12/2013, no valor de 493,2 milhões de dólares, e 30.100 papéis para 01/04/2014 (1.489,7 milhões de dólares). O swap cambial é uma operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro.

Periscópio

Segue o julgamento do Mensalão


Érico Valduga*

Ontem foram rejeitados, até por unanimidade, os primeiros embargos de declaração; pressão para livrar petistas da prisão, via embargos infringentes

Tá tudo dominado – diz o povo, numa síntese livre que traduz a impunidade no país. Mas não estaria se prevalecesse o estado de direito republicano, em que todos os crimes são punidos, após o devido processo, e não apenas os praticados por ladrões de galinhas. Pois o Supremo Tribunal Federal tenta demonstrar que nem tudo está dominado, e condena à prisão 25 réus, governistas de alto coturno, no histórico julgamento do Mensalão. 

A propósito, no exame dos primeiros embargos de declaração, todos rejeitados, o juiz Barroso fez questão de dizer que a Ação Penal 470 não foi o maior escândalo da história política do país, citando outros, de maior montante em recursos públicos desviados. Opinião aparentemente deslocada, e, por sinal, emitida de graça na véspera da etapa do julgamento dos embargos infringentes (que não são admitidos pela Constituição em matéria penal), por meio dos quais os mensaleiros esperam a redução de penas. Pode haver corrupção maior do que o Executivo comprar, literalmente, e pagar por mês, com recursos públicos desviados, votos no Legislativo?

Também ontem, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse esperar que o julgamento “seja o mais equânime possível, e que, de fato, agora, nos recursos, possa se fazer uma justiça que não se fez no primeiro julgamento”. Estará tudo dominado, mesmo, se Dona Dilma, a sua chefe, não lhe mandar calar a boca, e não se intrometer em processo que é da competência exclusiva do Judiciário. Não interessa se ela pensa igual ou não. 

E, depois, quem é o petista que fala de maneira descarada sobre fazer justiça? É alguém envolvido até o pescoço no pavoroso episódio do prefeito Celso Daniel (PT), assassinado em Santo André em janeiro de 2002, ao tentar evitar que o produto da corrupção no transporte coletivo local acabasse também nos bolsos de companheiros, além de nos cofres do seu partido. Testemunhas do caso relataram, nos processos que se arrastam no Judiciário paulista, que Carvalho transportava pessoalmente as maletas de dinheiro vivo, entregues a José Dirceu, condenado no Mensalão. Naquele ano Lula foi eleito para o primeiro mandato.

*Jornalista – Editor do blog Periscópio
www.EricoValduga.com.br

Manifestação

Protesto pela Educação

Representantes do Cpers/Sindicato e do Bloco de Lutas, saíram do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, esta manhã, em direção ao palácio Piratini. O objetivo é manifestar a insatisfação de professores e alunos com a política do governo estadual que insiste em ão pagar o piso salarial. Eles também reivindicam passe-livre para estudantes no transporte coletivo. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), controla o trânsito nas ruas por onde passam os manifestantes.

Celular pré-pago

Fim do prazo para uso dos créditos

As empresas de telefonia móvel estão proibidas de fixarem prazos para a utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-pago. Em votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou ontem as cláusulas contratuais que estipulavam um limite de até seis meses para os clientes zerarem o saldo, sob pena de perderem o valor pago. A decisão vale para todas as operadoras. Existem 211 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, cerca de 80% do total.
A sentença determina multa diária de R$ 50 mil a empresas que desrespeitarem a ordem judicial, e atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — também envolvida no processo — a tarefa de garantir a eficácia da medida. Cabem recursos da decisão, mas sem efeito suspensivo, ou seja, a proibição já está em vigor e assim permanecerá até que, eventualmente, uma decisão diferente seja tomada em cortes superiores.

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques dos jornais brasileiros nesta quinta-feira, dia 15 de agosto.





Royalties podem render R$ 2 bi a saúde e educação
O valor do reforço aprovado pela Câmara para as duas áreas é estimado por especialistas já para 2014. Votação relâmpago foi garantida em acordo de governo e base aliada, sacramentado com a oposição. (Zero Hora)

Bancos vão fechar cerco à lavagem de dinheiro
Febraban quer criar um padrão comum para os bancos em termos de práticas operacionais. (O Sul)

Massacre no Egito
Quase 300 mortos e mais de dois mil feridos entre manifestantes que exigiam volta do presidente deposto. (Correio do Povo)

Royalties vão custear a educação e a saúde
Projeto foi aprovado pela Câmara após acordo e vai para sanção presidencial. (Jornal do Comércio)

Ex-presidente da Siemens nega corrupção
O ex-presidente da empresa Siemens Adilson Primo negou participação em crimes de formação de cartel e corrupção, em depoimento prestado a promotores do Ministério Público de São Paulo na tarde de ontem. (Folha de São Paulo)

TCU manda Câmara cortar supersalários
Tribunal de Contas da União decide que vencimentos não podem ultrapassar os R$ 28 mil que recebem os ministros do Supremo, além de impedir que marajás de nível médio tenham gratificações incorporadas. (Diário de Pernambuco)

Mais 21 recursos do mensalão serão julgados hoje no STF
Os próximos recursos a serem apreciados são os dos réus Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues. (Correio Braziliense)

Parte do cachê pago a CBF por amistosos era desviada
Parte do dinheiro pago à CBF por times de todo o mundo como cachê para enfrentar a seleção não era depositada em contas no País, mas foi direcionada para empresas com sede nos Estados Unidos, registradas em nome de Sandro Rosell, atual presidente do Barcelona, ex-representante da Nike no Brasil e amigo pessoal de Ricardo Teixeira.(Estadão/SP)

Google diz ser impossível garantir segurança à privacidade de usuários
Em documentos judiciais, a empresa informou que os usuários do correio eletrônico Gmail não devem ter “expectativas razoáveis” de que as suas comunicações são confidenciais. (Gazeta do Povo/PR)

STF rejeita recurso de Costa Neto e mais três condenados no mensalão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, na tarde desta quarta-feira, os embargos declaratórios de quatro dos 25 réus do processo do mensalão: do ex- deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), Emerson Palmieri, Jacinto Lamas e José Borba. (O Globo)

Bom Dia!

Deus criou o mundo, e o PT está criando o Rio Grande
E quando falo em PT, estou querendo me referir, mais especificamente, ao atual governador Tarso Genro, que escutei hoje pela manhã, na Rádio Gaúcha. Para ele, todos os problemas tiveram origens em governos passados e estão sendo resolvidos por ele. Já o que ele não está conseguindo resolver, não é uma questão só do Rio Grande do Sul, mas do Brasil como um todo.
Começando pelas estradas, primeiro veio aquela história de que o DAER foi sucateado por governos anteriores e que, graças ao governo dele, está recuperado e trabalhando como nunca. Disse o governador Tarso Genro que nunca se investiu tanto em recuperação de estradas no RS como neste governo. Admitiu que existem estradas ruins, só não lembrou em que regiões, mas que existem estradas em recuperação e lembrou que, na Serra, o governo está trabalhando para dar condições melhores aos usuários das estradas. A famosa RS 118, está recebendo verbas e tratamento como nunca, vencidas, é claro, as dificuldades que vieram dos governos passados.
Na questão da saúde, igualmente nunca se investiu tanto como no atual governo. Mesmo assim, Tarso fez questão de ressaltar que o problema saúde é com as prefeituras. Os prefeitos são responsáveis por cuidar e administrar as verbas que, no seu governo, aumentaram muito. Disse que esta é uma questão destacada em grandes municípios e que, nos pequenos, o SUS é até muito bem aceito.
Na educação, questionado sobre o pagamento do piso, Tarso lembrou que ele assinou a Lei do Piso que seria reajustada pelo INPC, mas fez questão de lembrar que, mais tarde, o reajuste passou a ser pelo FUNDEP, o que inviabilizou o pagamento. Mesmo assim, disse que está pagando um adicional e mantendo o plano de carreira, “coisa que não existe mais nos estados que pagam o piso, só aqui”.
Perguntado por um ouvinte se estacionaria seu carro em qualquer lugar, à noite, sem se sentir inseguro, foi obrigado a responder que não. Mas não deixou de lembrar que ”esta é uma questão de todo o Brasil e, quem sabe, de todo o mundo”. Mesmo assim, Tarso disse que, no seu governo, está sendo investido muito mais do que em qualquer governo anterior na questão segurança.
Como cheguei ao Centro, onde trabalho, não ouvi o final da entrevista, mas imagino que Tarso Genro tenha dito que estamos vivendo momentos de grande expectativa e que, até o final de seu governo, o Rio Grande estará recuperado e livre do caos que foi estabelecido pelos governos passados, ou seja, tudo o que existe de ruim no RS foi causado pelos antecessores de Tarso Genro. Depois dele, o paraíso. Ou quase!

Pedindo a proteção de Deus, desejo a todos um Bom Dia!