Caso Donadon

50 deputados estavam na Câmara e não votaram

Natan Donadon agradece por não ter sido cassado

Cinquenta deputados estavam presentes na Câmara mas não foram ao plenário na sessão que iria decidir a cassação do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO). As ausências contribuíram para livrar da cassação o deputado-presidiário, primeiro parlamentar preso desde a volta do país à democracia, em 1985.

Durante a votação, que é secreta, o plenário registrou apenas 233 votos pela cassação --24 a menos do que o mínimo necessário. Outros 131 congressistas votaram pela absolvição e 41 se abstiveram. Dentre os 108 deputados que faltaram, 50 deles estavam no prédio e não foram votar.

Em números absolutos, o PT foi o partido que mais teve evasão de deputados: 11 não compareceram à sessão que poderia ter cassado Donadon. Proporcionalmente, o partido com mais "fujões" foi o PP: 21,1% dos presentes não votaram.

Natan Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos.

Confira a lista completa dos omissos:

PT
Angelo Vanhoni (PR);
Beto Faro (PA);
Biffi (MS);
Iriny Lopes (ES);
João Paulo Cunha (SP), condenado no julgamento do mensalão;
Marina Santanna (GO);
Miguel Corrêa (MG);
Odair Cunha (MG);
Pedro Eugênio (PE);
Pedro Uczai (SC);
Vicentinho (SP);

PP
Beto Mansur (SP);
José Linhares (CE);
José Otávio Germano (RS);
Luiz Fernando Faria (MG);
Paulo Maluf (SP);
Renzo Braz (MG);
Toninho Pinheiro (MG);
Vilson Covatti (RS);

PMDB
André Zacharow (PR);
Eliseu Padilha (RS);
Gabriel Chalita (SP);
Genecias Noronha (CE);
José Priante (PA);
Leonardo Quintão (MG);
Newton Cardoso (MG);

PSD
Edson Pimenta (BA);
Eduardo Sciarra (PR);
Eliene Lima (MT);
José Carlos Araújo (BA);
Sérgio Brito (BA);

DEM
Claudio Cajado (BA);
Eli Correa Filho (SP);
Jorge Tadeu Mudalen (SP);
Lira Maia (PA);

PDT
Enio Bacci (RS);
Giovani Cherini (RS);
Giovanni Queiroz (PA);

PR
Valdemar Costa Neto (PR), condenado no julgamento do mensalão;
Vicente Arruda (CE);

PSB
Abelardo Camarinha (SP);
Paulo Foletto (ES);

PSC
Nelson Padovani (PR);
Pastor Marcos Feliciano (SP);

PSDB
Carlos Roberto (SP);
Marco Tebaldi (SC);

PC DO B
Jandira Feghalli (RJ);

PMN
Jaqueline Roriz (DF),deputada que escapou de cassação do mandato;

PPS
Arnaldo Jardim (SP);

PV

Eurico Júnior (RJ);

(com Folha online/conteúdo)

Embargos dos mensaleiros

Maioria do STF rejeita embargos de José Dirceu

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (29) todos os recursos apresentados no julgamento do mensalão pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. No julgamento do ano passado, a maioria dos ministros o considerou o mandante do mensalão.

Os recursos apresentados pela defesa de Dirceu pediam redução das penas e das multas --ele também foi multado em R$ 676 mil.

Caso Donadon

Para Carmen Lúcia, Câmara cumpriu seu papel

Donadon, algemado, deixa a Câmara 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira que a Câmara cumpriu seu papel ao livrar o deputado presidiário Natan Donadon (RO) da cassação. A ministra acredita que, mesmo quando há condenação transitada em julgado, são os parlamentares quem devem decidir sobre a perda de mandato.
“A Câmara cumpriu o papel dela. Pela norma em vigor, a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo verificar”, disse Cármen Lúcia, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo após o resultado da votação desta quarta-feira, a ministra manteve sua interpretação sobre o caso e afirmou que a Câmara tem autonomia para decidir. “O Supremo fez o papel de julgar, e a cassação eu sempre entendi que é uma competência do Congresso”, afirmou.

Notícias

Restrição a circulação de carroças começa no domingo

No próximo domingo, 1º de setembro, começa a restrição de circulação de veículos de tração animal (VTAs) e veículos de tração humana (VTHs) – mais conhecidos como carroças e carrinhos – em Porto Alegre. A restrição será aplicada a sete das 17 regiões administrativas de Porto Alegre: Centro-Sul, Cristal, Cruzeiro, Glória, Lomba do Pinheiro, Partenon e Sul. No primeiro mês, agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) irão orientar carroceiros e carrinheiros sobre a proibição de trafegar naquelas regiões. Material de divulgação e orientação sobre a iniciativa também será distribuído pela EPTC e pelo Programa Todos Somos Porto Alegre – Programa de Inclusão Produtiva na Reciclagem.

 

Governo estima alta de 4% para o PIB e 5% para inflação

O governo entregou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), os parâmetros macroeconômicos para 2014 preveem crescimento de 4% para o Produto Interno Bruto (PIB), que, em valores nominais, deve somar R$ 5,242 trilhões.

 

Brasil tem 12% de fumantes

Para conscientizar a população sobre os males causados pelo fumo, ações educativas são desenvolvidas no país desde 1986, quando foi sancionada a lei que instituiu 29 de agosto como o Dia Nacional de Combate ao Fumo. O tabagismo pode causar mais 50 doenças.

 

Mais nove estações de bike em Porto Alegre

A partir deste sábado, 31, mais sete estações do BikePoa, sistema de bicicletas públicas de aluguel, estarão em funcionamento na Capital. Os novos pontos localizam-se na rua Cabral com São Manoel; Mostadeiro com Goethe; Parcão (rua Comendador Caminha); Praça da Encol (próximo a rua Passo da Pátria); rua Rômulo Telles Pessoa, próximo da praça André Forster; rua Botafogo com Getúlio Vargas; e av. Chuí com Icaraí.

 

OAB quer urgência para voto aberto

Um dia depois de a Câmara rejeitar, em votação secreta, a cassação do deputado Natan Donadon, que cumpre pena por peculato e formação de quadrilha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, pediu celeridade na votação das propostas que tratam do voto aberto.

Dia Nacional de Mobilização e Luta

Transporte, comércio e bancos podem parar nesta sexta

Uma boa parte dos serviços poderá não funcionar nesta sexta-feira, Dia Nacional de Mobilização e Luta. Claudionir Nespolo, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que espera grande adesão dos rodoviários, bancários e comerciários, tanto de Porto Alegre como do interior do Estado.

Está prevista uma concentração na Estação Rodoviária da Capital, às 6 horas. Outra deverá acontecer às 11 horas na Expointer.

Existem divergências entre dirigentes das diversas categorias, alguns defendendo a mobilização e outros afirmando que os serviços devem ser mantidos.

O Cpers/Sindicato segue em greve e o Bloco de Lutas e outras entidades estudantis já anunciaram adesão ao movimento de paralisação.

Salário mínimo

Governo anuncia R$ 722,90 para 2014

O anúncio foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros, a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

Considerando-se que o salário mínimo atual é de R$ 678, o aumento para o próximo ano será de R$ 44,90.

Mais Médicos

Convênio para importar cubanos foi assinado em abril

Mais de dois meses antes do lançamento oficial do programa Mais Médicos, o governo brasileiro já tinha assinado com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde, braço da OMS) o contrato que abriu caminho para importar 4.000 médicos cubanos.

Com data de 26 de abril deste ano, o "80º termo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto de acesso da população brasileira à atenção básica em saúde" traça regras gerais para parcerias com a entidade.

Válido por cinco anos prorrogáveis por igual período, ele serviu de base para que fosse firmado em agosto o convênio com Cuba.

Apesar de o contrato já estar valendo no lançamento do Mais Médicos, em julho, o Ministério da Saúde insistiu, na época, que os profissionais brasileiros eram a prioridade do programa.

Finalizada a primeira rodada de seleção do Mais Médicos, no início de agosto, apenas 10% das vagas foram ocupadas. Depois disso, o governo indicou que a solução seria um acordo para trazer os profissionais de Cuba.

Essa sinalização confirmou o que o então ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) já havia citado três meses antes como uma possibilidade em exame. Na época, a fala de Patriota criou um constrangimento ao governo diante da reação negativa.

A alternativa de importar médicos cubanos gerou insatisfações veladas até mesmo nos bastidores do governo. A maior crítica dentro da equipe da presidente Dilma Rousseff é que, indiretamente, o convênio serve como ajuda financeira para Cuba, que tem fortes ligações com o PT.

Isso porque o acordo não prevê o pagamento direto da bolsa de R$ 10 mil aos médicos cubanos, diferentemente do que acontece com os profissionais de outras nacionalidades selecionados no programa Mais Médicos.

O valor acertado no convênio (R$ 510 milhões) será pago à Opas, que fará o repasse a Cuba. Por esse serviço, a entidade receberá 5% do valor total (cerca de R$ 25 milhões).
A quantia que será repassada aos médicos cubanos não foi revelada pelo governo brasileiro.

Em contratos semelhantes com outros países, os cubanos recebem entre 25% e 40% do salário previsto. Em Cuba, um médico não costuma ganhar mais de US$ 40 (R$ 94).

O Ministério da Saúde afirma que assinou o termo de cooperação com a Opas, em abril, como um "guarda-chuva" para ações de reforço à atenção básica. (Folha de São Paulo)

 

Manchetes

Nos jornais de hoje

Destaques dos jornais brasileiros nesta quinta-feira, dia 29 de agosto

Câmara não cassa o deputado presidiário

Condenado por formação de quadrilha, Natan Donadon foi poupado em votação secreta, maas afastado por decisão da Mesa. ‘Vergonha’ foi a palavra mais ouvida em plenário. (Zero Hora)

Para Dilma, ‘bala na agulha’ freia câmbio.

Arma do país para segurar o dólar é o colchão de reservas de US$ 372 bilhões. (Jornal do Comércio)

Juros sobem para 9% e muda cálculo da poupança

Esse foi o quarto aumento consecutivo na taxa Selic. (Correio do Povo)

BC sobe taxa básica de juros para 9% ao ano

Com a nova alta da Selic, a poupança voltará a render ao menos 6,17% ao ano. (O Sul)

TSE nega liminar para apressar criação do partido de Marina

A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou na noite de quarta-feira o pedido da Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar, para que sejam consideradas válidas as assinaturas de eleitores em favor da legenda que não foram apreciadas pelos cartórios eleitorais dentro do prazo legal de 15 dias. (O Globo)

Para blindar Dilma, governo reduz desfile de 7 de setembro

Diante dos protestos no país, governo diminuirá o tempo da parada. Entre as medidas de segurança, cogita-se vetar a participação de crianças no evento. (Correio Braziliense)

Tofolli relata ações de banco onde conseguiu empréstimos milionários

Responsável no Supremo por dois recursos de autoria do Banco Mercantil do Brasil, Dias Toffoli conseguiu R$ 1,4 milhão em créditos, além de descontos de juros, numa operação considerada 'pouco usual' até por superintendente da instituição. (Estadão)

Câmara atropela as ruas e livra detento

Em votação secreta, deputados mantêm mandato de Donadon, condenado pelo Supremo por corrupção e preso desde junho. (Estado de Minas)

Governistas lideram faltas para ajudar Donadon

O Partido dos Trabalhadores e outras siglas governistas foram os responsáveis pelo maior número de ausentes na sessão da Câmara que salvou o mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia. (Folha de São Paulo)

Brasil já tem mais de 200 milhões de habitantes

De acordo com levantamento do IBGE, há 7.085.828 habitantes a mais do que em julho de 2012. (Gazeta do Povo/PR)

Bom Dia!

Voto secreto e máscara no rosto. Tudo é permitido!

Duas decisões de ontem me fazem concordar que decididamente o Brasil não pode ser considerado um país sério. Todos os dias constatamos que a seriedade está muito distante, por exemplo, dos parlamentos e, em alguns casos, do próprio judiciário. Vou me referir a dois casos.

Em Recife, a justiça concluiu que participar de protestos com rosto coberto, não é crime. Pode usar máscara, sim, para protestar. Então, admitindo-se que pessoas escondam o rosto durante as manifestações de rua, somos obrigados a conviver com o anonimato geral onde se misturam os que realmente querem algo de bom para a população e os marginais que, tão somente, querem quebrar, depredar, saquear. Não consigo entender que uma pessoa que queira unicamente protestar contra alguma coisa, necessite esconder o rosto. O fato de esconder a identidade, pressupõe o desejo de fazer algo errado. Ou não? Quem não deve, não teme, se diz lá em São Gabriel.

Em Brasília, mais precisamente na Câmara Federal, os deputados, em votação secreta, livraram da cassação o deputado Natan Donadon, condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Foram 233 votos favoráveis à cassação, 131 contrários e 41 abstenções. Seriam necessários 257 votos para que Donadon fosse cassado. Assim, mesmo estando preso há dois meses, Natan segue deputado.

É preciso perguntar se estes dois casos podem ser tratados com seriedade? Será possível que uma sociedade que busca dias melhores, que pensa num futuro mais claro para suas crianças, admita conviver com este tipo de coisa?

A partir de agora me comprometo a não mais comentar fatos que ocorram durante protestos, quando mascarados quebrarem e saquearem bancos, incendiarem ônibus e tudo mais. Nem vou me preocupar quando alguma coisa for julgada por parlamentares com voto secreto. Pra mim, chega de bandalheira oficializada!

Pedindo a proteção de Deus, desejo a todos um Bom Dia!