quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Crédito rápido

Prefeitura levará programa aos bairros 
Para estimular a abertura e a formalização de pequenos negócios, com oferta de crédito rápido a juros baixos, será lançado sábado, 14, o projeto Smic perto de você, no bairro Restinga. Os serviços e as informações serão levados a bairros de Porto Alegre pela equipe de funcionários da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic).
Nas visitas às comunidades, a população receberá informações sobre microcrédito, como abrir um pequeno negócio, formalização de pequenos empreendimentos e como conseguir alvará de localização e funcionamento. O titular da Smic, Humberto Goulart, explica que a iniciativa vai ajudar a vida das pessoas interessadas em abrir, regularizar ou ampliar pequenos empreendimentos e estimular a geração de emprego e renda. O projeto inclui a participação do Procon Municipal, que dará orientações sobre os direitos dos consumidores e como encaminhar denúncias.
O evento ocorrerá na sede da Associação de Comércio e Indústria da Restinga (ACIR), na rua Álvaro Difini, 400.

Transporte público

Dilma sanciona lei de isenção de impostos
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. A nova norma entra em vigor a partir de hoje (12), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida beneficia as empresas do transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Segundo defensores da proposta, a mudança pode resultar em redução de até 15% no valor final das passagens. O projeto foi apresentado em 2011 pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Mas só entrou na pauta de votações do Congresso em junho deste ano, em meio às manifestações contra os aumentos das tarifas de ônibus. (Congresso em Foco)

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta quinta-feira, dia 12 de setembro





Petrobrás descarta reajustes dos combustíveis no curto prazo
Graça Foster também declarou que não foi identificado vazamento de informações na companhia. (O Sul)

PIB gaúcho cresce 15% no segundo trimestre
Agropecuária se destaca com avanço de 111,7%; no semestre, Estado evoluiu 8,9%. (Jornal do Comércio)

STF decide hoje se mensalão passa por novo julgamento
Surpreendendo com quatro votos a favor dos réus, Corte terá hoje a posição de cinco ministros sobre embargos. (Correio do Povo)

Soja leva PIB a salto histórico no Estado
Safra recorde alimenta recuperação da economia gaúcha, que havia registrado recuo em igual período de 2012. (Zero Hora)

Assad confirma entrega de arsenal químico ao controle internacional
O presidente sírio também afirmou que a Síria vai enviar documentos à ONU para assinar acordo sobre armas químicas. (Correio Braziliense)

Pena por formação de quadrilha pode prescrever em novo julgamento
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a possibilidade de um novo julgamento para alguns dos réus do mensalão, há a chance de que alguns condenados sejam absolvidos, se livrem de regime de prisão fechada ou mesmo tenham penas prescritas. (Folha de S.Paulo)

ONG suspeita de fraude no MT recebeu verbas de mais duas pastas
Polícia Federal diz que entidades 'filhotes' de grupo receberam R$ 7 mi do Turismo e Ciência e Tecnologia. (Estadão)

Petistas temem no julgamento do mensalão em ano eleitoral
Entre os petistas, reservadamente, um grupo mostrou preocupação com a possibilidade de o julgamento se arrastar e coincidir com as eleições do ano que vem. (O Globo)

‘Ciumeira’ gera novo impasse sobre voto secreto
Disputas internas entre a Câmara dos Deputados e o Senado adiaram mais uma vez a aprovação do fim do voto secreto no Congresso Nacional. (Gazeta do Povo/PR)

Juíza investigada é alvo de nova denúncia
 A advogada Ana Paula Marques Ferreira denunciou a magistrada por abuso de poder após um episódio dentro do Fórum de Olinda que resultou na prisão da mãe de um adolescente que estava apreendido e conseguiria a liberdade no mesmo dia. (Diário de Pernambuco)

Bom Dia!

O direito de nascer!
Quando eu era menino, ou guri, como se diz lá em São Gabriel, minha mãe ouvia, na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, a novela O Direito de Nascer. Foram meses, anos até, e a novela não terminava nunca. Diariamente a gente tinha que fazer o máximo de silêncio para que a mãe ouvisse aquela história interminável.
Falo nisso para lembrar que, mais uma vez, está sendo preparado o prolongamento do julgamento dos mensaleiros, aqueles mesmos que foram condenados por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e outras coisas mais. Na reunião de ontem no Superior Tribunal Federal, quatro ministros, entre eles os dois novos, indicados pela presidente Dilma Rousseff, votaram pela aceitação dos recursos infringentes, o que significa novo julgamento para os condenados. Hoje votam mais cinco ministros. Destes, é certo que Ricardo Lewandowski votará pela aceitação dos recursos, o que elevará para cinco o número de votos favoráveis. Restariam quatro votos para definir se haverá ou não um novo julgamento para os condenados.
Tenho assistido, pela TV, o voto e as justificativas dos ministros do STF. Confesso que fico impressionado, por exemplo, com as colocações do ministro Lewandowski. Acho que nenhum advogado de defesa, contratado a peso de ouro, seria tão eficiente ao defender os mensaleiros. Ao lado de Dias Toffoli e, agora, dos novos Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, ele montou um esquema que se contrapõe a qualquer argumento contrário aos interesses dos envolvidos e já condenados.
Enquanto isso, os brasileiros assistem sem qualquer possibilidade de interferência, a mais um capitulo dessa interminável novela que, propositalmente, se prolonga e que pode, mais uma vez, acabar em impunidade. Diante disso, fico com a pergunta feita pelo ministro Luiz Fux:
- Não cabem esses embargos nos tribunais, nos tribunais regionais federais, no Superior Tribunal de Justiça, mas cabe no Superior Tribunal Federal?
Na falo nas republiquetas onde quem manda e decide é quem está no poder, mas nos países onde a democracia e a lei estão, ou deveriam estar,  acima dos interesses pessoais, para perguntar: Será que isso acontece em outro lugar que não seja o Brasil?
Se fosse no meu tempo de guri, certamente minha mãe já teria desligado o rádio. Ninguém agüenta uma novela tão longa assim!
Pedindo a proteção de Deus, desejo a todos um Bom Dia!