Minha Casa, Minha Vida

Dívida sufoca famílias que sonharam com casa própria

Governo que não quis saber antes se famílias poderiam pagar, agora não vai cobrá-las

Ele foi planejado para ser a mais vistosa vitrine eleitoral da gestão Dilma Rousseff - a resposta do governo para o sonho da casa própria. Lançado em 2009, o programa Minha Casa Minha Vida consumiu 134,5 bilhões de reais para fazer 2,1 milhões de casas populares. O primeiro milhão já foi distribuído. A presidente Dilma percorreu seis estados brasileiros neste ano para providenciar ela mesma a entrega. O potencial de dividendos eleitorais da iniciativa é tamanho que ela é tratada como uma espécie de Bolsa Família da área urbana.

Programa subsidiado, o Minha Casa Minha Vida prevê que o governo arque com uma parte das prestações e o beneficiado banque o restante. O valor das parcelas é calculado com base na renda de cada família. No papel, tudo certo. Na realidade, tudo mais ou menos. Dados revelam que o índice de inadimplência na faixa de financiamento que inclui participantes com renda mensal mais baixa, até 1 600 reais, está em 20%. É um número dez vezes maior que a média dos financiamentos imobiliários no Brasil e 4 pontos mais alto que a porcentagem de atrasos em pagamento de hipoteca nos Estados Unidos em 2007, quando se acentuou a crise que serviu de gatilho para a pior recessão desde o fim da II Guerra Mundial.(Com Veja online/conteúdo)

Guerra nas estradas

Pelo menos 21 pessoas mortas no feriadão

Até agora, em vários pontos do Estado, 21 pessoas morreram vítimas de acidentes de trânsito ocorridos nas estradas gaúchas. É o levantamento trágico feito a cada feriado mais prolongado e, lamentavelmente, a cada final de semana. Até quando?

Mais Médicos

Prefeituras do PT recebem mais profissionais

O PT lidera o ranking dos grandes partidos que, proporcionalmente, mais receberam profissionais do programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, nas prefeituras que comandam. A chance de uma cidade governada pelo partido ganhar um profissional é quase 50% maior do que a de outra governada pelo PSDB ou o dobro da de cidades comandadas pelo DEM.

O dado faz parte de levantamento feito pelo Estadão Dados com base nas planilhas do programa federal que quer levar mais profissionais para o interior brasileiro. Os números mostram que os prefeitos petistas são os mais engajados na hora de se inscrever no programa, mas que também recebem proporcionalmente mais médicos do que cidades governadas por qualquer outro dos principais partidos.

As prefeituras do PT representam 11,4% dos municípios brasileiros no total, mas correspondem a 12,8% das que pediram médicos e 15,1% das que receberam. Por outro lado, partidos como DEM, PSDB e PMDB receberam proporcionalmente menos médicos em relação aos municípios que governam.

Assim, uma em cada cinco cidades governadas pelo PT foi selecionada para receber médico pelo programa. Essa proporção é o dobro da do DEM, por exemplo, e maior do que a maioria dos outros partidos - só perde para siglas que governam muito menos prefeituras, como o PHS ou o PSOL, que ganhou médico em uma das duas cidades que comanda no Brasil.(Agência Estado)

Embargos infringentes

Efeito dominó pode adiar 306 ações

Entre os possíveis beneficiados estão Paulo Maluf e Fernando Collor de Mello.

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão - a partir do acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão.

"Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó", afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados. "Persistindo a atual composição (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?"

Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.

A aprovação dos infringentes - recurso que permite uma reavaliação da condenação por meio de um novo julgamento, com novo relator - no julgamento do mensalão foi sacramentada na quarta-feira pelo Supremo. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infringentes.

Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro privilegiado. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as denúncias sejam aceitas pela Corte.(Agência Estado)