Janot pede prisão de Dirceu, Genoíno, Delúbio
e Valério
Um
pedido feito nesta terça-feira, 12, pelo Ministério Público pode levar o
Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar a prisão imediata de 20 dos 25
condenados por envolvimento no mensalão, incluindo nessa lista as figuras
centrais do escândalo de corrupção: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente
do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário
Ao
menos cinco ministros já afirmaram, reservadamente, serem favoráveis a essa
possibilidade. Com mais um voto nesse sentido, o tribunal poderia determinar a
prisão imediata de 20 dos condenados e a execução das penas alternativas para
três outros condenados. Somente dois deles - Breno Fischberg e João
Cláudio Genu - aguardariam o julgamento dos infringentes. Os dois foram
condenados por apenas um crime, mas a condenação pode ser revertida no próximo
ano, quando forem julgados os recursos.
Dois
integrantes da Corte lembram que uma súmula permite a execução das penas, mesmo
com embargos infringentes pendentes de julgamento. "Em caso de embargos
infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não
houve divergência na votação", estabelece a súmula do tribunal. Outro
ministro indica dois precedentes em que o STF permitiu a execução da pena,
independentemente da existência de embargos infringentes.
No
pedido feito ao STF na tarde desta terça, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, argumentou serem imutáveis as penas impostas aos réus que não
têm direito a novo julgamento. E para os réus que pediram novo julgamento,
parte das penas também não pode mais ser alterada.
No
caso de Dirceu, por exemplo, a pena imposta pelo crime de corrupção ativa não
pode mais ser alterada. O placar do julgamento neste ponto específico foi de 8
votos a 2 pela condenação. Como não houve quatro votos divergentes, Dirceu não
poderia pedir novo julgamento para esta acusação.
No
entanto, por 6 votos a 4, o tribunal condenou Dirceu por formação de quadrilha.
Em razão desse placar, a defesa de Dirceu pediu ao tribunal, por meio dos
embargos infringentes, novo julgamento para esta acusação, o que deve ocorrer
somente no início de 2014.
Assim,
conforme o pedido de Rodrigo Janot e a defesa antecipada por parte dos
ministros, Dirceu poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção,
aguardando preso o novo julgamento pelo crime de quadrilha. Outros nove réus
estão na mesma condição, incluindo Genoino, Valério, Delúbio Soares, o deputado
João Paulo Cunha (PT-SP), a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o
publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Valério. (Agência Estado)
