Senado aprova fim do voto secreto
O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do
Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos
de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais
secretos como atualmente.
A partir de agora os senadores
vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A
maioria dos destaques é destinada a ampliar o escopo de votações que deverão
ser públicas. Se forem aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também
podem passar a ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das
mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Por se tratar de PEC, para os
destaques serem aprovados eles precisam de 49 votos favoráveis. Nos casos de
vetos e autoridades há bastante polêmica e o plenário se manifesta até o
momento de maneira dividida, com alguns senadores considerando que será
prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de
indicações presidenciais. Esses também defendem emendas que estipulem o voto
secreto também para vetos presidenciais. A votação continua e deve se encerrar
ainda hoje.(Agência Brasil)