sábado, 31 de maio de 2014

Lei Antifumo

É proibido fumar em locais fechados 


Lei Antifumo deve ser publicada na segunda e começa a valer em seis meses
Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil - inclusive em fumódromos - a partir de dezembro, segundo informou neste sábado, 31, o Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei Antifumo, que deve ser publicada na segunda, e começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo - público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldo.

"Está proibido o fumo naquela varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. "Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar." Em estádios de futebol, por exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa diferença se devido a critérios de dispersão da fumaça.

Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações – e com condições de isolamento – será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares destinados a pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, além de instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por médico a fumar.
As novas regras também determinam que os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com 20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços. Fica proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos.(Agência Estado)

Brasileirão 2014

9ª Rodada




Confira os jogos, datas, horários e locais




Sábado – 31 de maio
18h30

São Paulo 2 X 1 Atlético MG – Morumbi
Coritiba 3 X 0 Goiás – Durival de Brito

21 horas

Vitória 0 x 1 Sport – Joia da Princesa

Domingo – 1º de junho
16 horas

Grêmio 0 X 0 Palmeiras – Alfredo Jaconi
Cruzeiro 3 X 0 Flamengo – Parque do Sabiá
Chapecoense 2 X 1 Bahia – Arena Condá
Corinthians 1 X 1 Botafogo – Arena Corinthians

18h30

Fluminense 1 X 1 Internacional – Moacyrzão
Santos 2 X 0 Criciúma – Primeiro de maio
Figueirense 1 X Atlético PR 3 – Orlando Scarpelli

Frente fria

Chove no RS neste sábado


Uma frente fria  traz instabilidade para o RS neste sábado. O dia no Estado será marcado por muitas nuvens e chuva na maioria das regiões. A chuva é fraca a moderada na maioria das localidades, mas pode ser forte em pontos isolados. A alta umidade ainda deve favorecer névoa úmida e nevoeiro ao longo do dia, sobretudo em regiões de Serra.

Com a instabilidade, a temperatura pouco varia e se mantém baixa, mas não chega a fazer muito frio. O domingo tem sol na maioria das regiões, porém o começo do dia tem instabilidade no Norte e Nordeste do Estado. 

As mínimas rondam 7°C em São José dos Ausentes e 9°C em Vacaria. As máximas, por sua vez, devem atingir 19°C em Uruguaiana. Em Porto Alegre, as temperaturas variam entre 13°C e 16°C. (Fonte: MetSul)

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Antigripal

Suspensa distribuição e venda de Resfenol gotas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta sexta-feira, 30, a distribuição, venda e uso do antigripal Resfenol Solução Oral em Gotas, fabricado pelo laboratório Kley Hertz S.A. De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, o registro do medicamento foi cancelado pela falta de estudos clínicos que comprovem sua eficácia.
Na publicação, a Anvisa determina que o laboratório providencie o recolhimento do estoque do produto existente no mercado.
Em nota, a Kley Hertz S.A. informou que “por falta de interesse comercial”, decidiu não renovar o registro da apresentação Resfenol Solução Oral em Gotas, razão pela qual não realizou estudos clínicos necessários para a renovação do registro. Disse ainda que o produto está no mercado há mais de 20 anos e que, nesse período, não foi registrado nenhum problema ou reclamação sobre sua eficácia e segurança.
A empresa disse ainda que as apresentações Resfenol Cápsulas e Resfenol Solução Oral “comprovaram sua eficácia e segurança clínica” por meio de estudos e tiveram seus registros renovados em fevereiro. (Agência Estado)

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Editorial

Quando eu falo em ditadura silenciosa, sou criticado e chamado de reacionário. Por favor, leiam o editorial do jornal Estado de São Paulo de hoje e tomem conhecimento de mais uma artimanha petista que chega sob forma de decreto da presidente Dilma. Sutilmente, ou nem tanto, vão tomando conta do Brasil.

Mudança de regime por decreto

O Estado de S.Paulo*

A presidente Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Desistiu da Assembleia Constituinte para a reforma política - ideia nascida de supetão ante as manifestações de junho passado e que felizmente nem chegou a sair do casulo - e agora tenta por decreto mudar a ordem constitucional. O Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa soar, numa leitura desatenta, como uma resposta aos difusos anseios das ruas. Na realidade é o mais puro oportunismo, aproveitando os ventos do momento para impor velhas pretensões do PT, sempre rejeitadas pela Nação, a respeito do que membros desse partido entendem que deva ser uma democracia.
A fórmula não é muito original. O decreto cria um sistema para que a "sociedade civil" participe diretamente em "todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta", e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc. Tudo isso tem, segundo o decreto, o objetivo de "consolidar a participação social como método de governo". Ora, a participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. O que se vê é que a companheira Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro, definido pela Assembleia Constituinte de 1988, e quer, por decreto, instituir outra fonte de poder: a "participação direta".
Não se trata de um ato ingênuo, como se a Presidência da República tivesse descoberto uma nova forma de fazer democracia, mais aberta e menos "burocrática". O Decreto 8.243, apesar das suas palavras de efeito, tem - isso sim - um efeito profundamente antidemocrático. Ele fere o princípio básico da igualdade democrática ("uma pessoa, um voto") ao propiciar que alguns determinados cidadãos, aqueles que são politicamente alinhados a uma ideia, sejam mais ouvidos.
A participação em movimentos sociais, em si legítima, não pode significar um aumento do poder político institucional, que é o que em outras palavras estabelece o tal decreto. Institucionaliza-se assim a desigualdade, especialmente quando o Partido (leia-se, o Governo) subvenciona e controla esses "movimentos sociais".
O grande desafio da democracia - e, ao mesmo tempo, o grande mérito da democracia representativa - é dar voz a todos os cidadãos, com independência da sua atuação e do seu grau de conscientização. Não há cidadãos de primeira e de segunda categoria, discriminação que por decreto a presidente Dilma Rousseff pretende instituir, ao criar canais específicos para que uns sejam mais ouvidos do que outros. Ou ela acha que a maioria dos brasileiros, que trabalha a semana inteira, terá tempo para participar de todas essas audiências, comissões, conselhos e mesas de diálogo?
Ao longo do decreto fica explícito o sofisma que o sustenta: a ideia de que os "movimentos sociais" são a mais pura manifestação da democracia. A História mostra o contrário. Onde não há a institucionalização do poder, há a institucionalização da lei do mais forte. Por isso, o Estado Democrático de Direito significou um enorme passo civilizatório, ao institucionalizar no voto individual e secreto a origem do poder estatal. Quando se criam canais paralelos de poder, não legitimados pelas urnas, inverte-se a lógica do sistema. No mínimo, a companheira Dilma e os seus amigos precisariam para esse novo arranjo de uma nova Constituição, que já não seria democrática. No entanto, tiveram o descaramento de fazê-lo por decreto.
Querem reprisar o engodo totalitário, vendendo um mundo romântico, mas entregando o mais frio e cinzento dos mundos, onde uns poucos pretendem dominar muitos. Em resumo: é mais um ato inconstitucional da presidente Dilma. Que o Congresso esteja atento - não apenas o STF, para declarar a inconstitucionalidade do decreto -, já que a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável.

*Editorial publicado na edição de 29 de maio de 2014

José Dirceu

Advogados recorrem de decisão de Barbosa


Condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, o ex-ministro José Dirceu voltou a recorrer de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Desta vez, os advogados do petista ingressaram na Corte com um habeas corpus contra a recusa de Barbosa de autorizar Dirceu a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), para trabalhar em um escritório de advocacia durante o dia.
No pedido de liminar protocolado ontem (28), os advogados de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua e Camila Torres César alegam que a decisão de Barbosa é um constrangimento ilegal ao ex-ministro. Segundo a defesa, embora Dirceu tenha sido condenado a cumprir sua pena em regime semiaberto, a decisão do ministro o mantém em regime fechado. Os advogados também pedem que Barbosa seja excluído da livre distribuição do pedido de habeas corpus, pois ele é o relator da execução penal.(Agência Brasil)

Juros bancários

O maior índice nos últimos três anos
Os juros bancários médios dos empréstimos para pessoas físicas subiram pelo quarto mês seguido em abril deste ano e somaram 42% ao ano, o maior nível em quase três anos. Em agosto de 2011, eles somaram 42,3% ao ano. Os números, que tratam das operações com recursos livres (quando os juros são livremente acertados), foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Banco Central (BC).
Em março, os juros estavam em 41,6% ao ano. Na parcial de 2014, os juros bancários de pessoas físicas, com recursos livres, avançaram quatro pontos percentuais.
O aumento desses juros acontece após o próprio Banco Central ter iniciado, em abril do ano passado, um ciclo de alta da taxa básica de juros da economia (Selic), para tentar conter o crescimento da inflação. Com o aumento da taxa e o encarecimento dos empréstimos, a instituição consegue  reduzir o número de pessoas e empresas dispostas a consumir. Assim, o preço dos produtos e serviços tende a cair ou ficar estável.

Aposentadoria

Joaquim Barbosa deixará o STF em junho

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou nesta quinta-feira, 29, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lhe comunicou que vai deixar o cargo para se aposentar. "Ele disse que vai deixar o Supremo. Comunicou que a visita era uma oportunidade para se despedir", contou Renan, após receber Barbosa em seu gabinete.
Segundo o presidente do Senado, a princípio, o encontro desta quinta era uma reunião de rotina, aparentemente para tratar de temas relacionados ao STF, como o Código do Processo Civil, que Renan se comprometeu em acelerar a tramitação. No entanto, em meio às conversas, Barbosa comunicou que a visita desta quinta era uma despedida porque ele deixará o STF em junho.
Segundo Renan, o presidente do STF não justificou a saída. Ele lamentou a notícia e disse que foi uma informação "surpreendente" porque via no "presidente do Supremo uma pessoa importante para o País". "Ele vai se aposentar. Sentimos muito porque ele é uma das melhores personalidades do Brasil. Isso é muito triste", avaliou Renan.(Agência Estado)

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta quinta-feira, dia 29 de maio




Os milhões (de reais) em ação na Copa
Com hospedagem, alimentação, lazer e compras, estrangeiros devem deixar cerca de R$ 290 milhões no RS, calcula Fecomércio. (Zero Hora)

Indígenas realizam nova manifestação na Esplanada dos Ministérios
O movimento é reivindica a não aprovação da PEC 215, que prevê a demarcação de terras indígenas e de quilombolas.(Correio Braziliense)

Erro garante 30 segundos para pedestres nas sinaleiras
Lei de complexa aplicação foi sancionada e será publicada hoje. Novo projeto deve anular medida. (Correio do Povo)

PAC do saneamento tem 54% de suas obras atrasadas ou paradas
Dos 219 empreendimentos aprovados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2, 47 foram concluídos, 43 estão dentro do cronograma do governo, e outros 119 (54,3%) estão em situação inadequada. (O Globo)

Porto Alegre terá 890 câmeras de monitoramento durante a Copa
Equipamentos acompanharão a prestação de serviços e a execução dos planos operacionais do Mundial. (O Sul)

Temer defende candidatura própria do PMDB nos estados
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, por e-mail, Temer sinaliza que, como presidente licenciado do PMDB, defende a candidatura própria como diretriz para todos os diretórios estaduais. (Gazeta do Povo/PR)

Biodiesel avança para reduzir a importação
Mistura ao óleo diesel aumenta para 6% em julho e para 7% em novembro. (Jornal do Comércio)

Sem dinheiro, haitianos passam fome em viagem do Acre para SP
Os imigrantes deixaram o Acre de ônibus. (Folha de São Paulo)

Fiat reduz produção de carros Línea e Bravo

Queda nas vendas teria motivado corte de 50% na linha 4 e sindicato denuncia demissões. Mercedes-Benz também pisa no freio em Juiz de Fora. (Estado de Minas)

STF altera altera julgamento para acelerar ação contra parlamentares

Norma aprovada pelos ministros da Corte manda para as turmas – grupos compostos por apenas cinco magistrados – as decisões sobre deputados e senadores; TV Justiça, que ganhou projeção com mensalão, não vai transmitir sessões. (Estadão)

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Balanço da União em 2013

TCU aponta falhas nas contas de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que 28% do valor total de ativos e passivos do balanço da União tem distorções graves, o que compromete a credibilidade das demonstrações contábeis do governo. Segundo o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, são problemas que precisam ser corrigidos, uma vez que o patrimônio líquido da União pode estar superavaliado em mais de R$ 2 trilhões.
De acordo com Carreiro, o governo não evidencia despesas futuras com o regime próprio de previdência, militares inativos, pensionistas militares e regime geral da previdência social. Isso significa que o passivo real do governo pode ser muito superior ao divulgado. "O balanço fica incompleto, pois não temos o potencial de despesas para os próximos anos", afirmou.
Na avaliação do presidente do TCU, Augusto Nardes, é fundamental levantar essas informações, uma vez que o governo gastou R$ 455 bilhões no ano passado apenas com previdência e assistência social.
Outro exemplo mencionado por Carreiro foram distorções nos preços de imóveis. Em um dos casos, foi encontrada uma sobreavaliação em um imóvel da Universidade Federal do Piauí superior a R$ 2 milhões.
Carreiro criticou também o crescimento dos restos a pagar. "É praticamente um orçamento paralelo, e o governo chega a acumular quatro", afirmou. (Agência Estado)

TVE e FM Cultura

Mais de 50 profissionais são desligados
A partir desta quarta-feira, 28, a Fundação Piratini deixa de contar com o trabalho de 54 funcionários, contratados em regime emergencial. Publicados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 27, os desligamentos devem impactar nas programações da TVE e da FM Cultura, que passarão a operar com uma equipe de 200 profissionais, sendo 33 jornalistas e 10 estagiários. Conforme a Fundação, ainda não é possível detalhar quais programas sofrerão alterações. Algumas atrações têm edições gravadas e outras poderão ser reprisadas.
Em abril, um projeto de lei chegou a ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, buscando prorrogar os contratos emergenciais. A intenção, segundo a Fundação, era impedir a formação de uma lacuna entre a saída dos profissionais em cargos emergenciais e a nomeação dos aprovados no concurso público em andamento. Na pauta do Parlamento gaúcho desde 6 de maio, a proposta não chegou a ser avaliada pelos deputados, devido ao trancamento da pauta.
A homologação do processo seletivo que preencherá 98 vagas nas emissoras está prevista para 4 de junho. De acordo com a Fundação, a convocação dos aprovados ocorrerá imediatamente.(Fonte: Coletiva Net)

Regulação econômica da imprensa

Dilma promete ao PT encampar o projeto

Desde que assumiu o Planalto, a presidente Dilma Rousseff tem mantido distância do projeto petista de controle da imprensa: sepultou, inclusive, o projeto de lei para "regulação das comunicações" 
elaborado pela legenda durante o governo Lula, e que trazia na raiz o embrião autoritário da censura. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira, contudo, indica que, se Dilma segue firme em seu discurso contra a ideia petista de "controle social da mídia" - termo utilizado pela sigla para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o que é veiculado pela imprensa no país -, ela decidiu ceder em outro ponto, e agora afirma ao partido que vai encampar, caso reeleita, a proposta de regulação econômica da imprensa.

De acordo com o jornal, a presidente segue contra a discussão sobre controle de conteúdo, mas decidiu apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição, que determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. O texto trata ainda da definição de como deve ser a publicidade. Assim como o controle de conteúdo, o fim do que o PT classifica como "monopólio dos meios de comunicação" sempre foi bandeira defendida nos projetos do partido para regulação da imprensa.(Com Veja/conteúdo)

Bom Dia!

Índio quer apito, mas não quer Copa!

Imagino a cara dos europeus que estão se preparando para vir ao Brasil assistir aos jogos da Copa do Mundo, diante da notícia de que um policial militar foi atingido por uma flecha, disparada por um índio que protestava contra o evento, em Brasília.
Sei que acabo de abrir espaço para ser chamado de preconceituoso, de ser contra o povo indígena e coisa e tal, destas que os ‘politicamente corretos’ costumam dizer quando não concordam com a opinião alheia. Juro que não me importo. Para mim, o importante é estar tranqüilo ao escrever o que penso. Nunca tive a pretensão de agradar a todos. Agora, convenhamos que assistir uma flecha disparada por um índio durante um protesto contra a Copa do Mundo de 2014, atingir a perna de um soldado é demais.
Hoje, ao ler os jornais do dia, vi uma foto do protesto com índios de calças jeans, tênis Nike e mochila, ou seja, bem moderninhos. A maioria armada de lanças, tacapes e arcos com flechas perigosas e certeiras. Não consegui ver se algum deles estava com celular, mas é certo que a comunicação entre eles e seus caciques era feita com modernos smartphones ou iPhones. Justiça seja feita; nenhum portava bandeira de qualquer partido nem da CUT.
Esperei para ver onde estavam as carroças ou os cavalos dos índios, mas não consegui. Acho que estavam de ônibus.
Definitivamente não pode ser sério um movimento que, em 2014, nas amplas avenidas da Capital do Brasil, acaba com um índio (?) flechando um policial militar. História parecida, fiquei sabendo no Grupo Escolar, aconteceu em 1500, quando Cabral chegou por aqui.
Desde ontem quando assisti as imagens do ataque indígena, fiquei com aquela marchinha de carnaval na cabeça: “Índio quer apito, se não der pau vai comer”.

Fiquem com Deus e tenham todos um Bom Dia!

terça-feira, 27 de maio de 2014

Copa do Mundo 2014

Território da Copa – Atrações



Caminho do Gol - Caminho preferencial de pedestres, parte do Centro Histórico pela Avenida Borges de Medeiros, em direção ao Estádio Beira-Rio, com 3,5 quilômetros de extensão. Nos cinco dias de jogos na Capital, terá atrações culturais, instalações consulares, alimentação e atendimentos em saúde, segurança e informações turísticas.


Acampamento Farroupilha Extraordinário - Voltado para a divulgação das tradições e do folclore gaúchos durante a Copa, reunirá 86 piquetes, além de feira de artesanato indígena, demonstrações campeiras, área de convivência com palco de espetáculos, praça de alimentação e oficinas. Será realizado de 12 de junho a 13 de julho.


Fifa Fan Fest - Às margens do Guaíba, o Anfiteatro Pôr do Sol receberá ampla infraestrutura de atrações e serviços com capacidade para receber até 20 mil pessoas. O público aproveitará shows locais e nacionais, com mais de 60 atrações. O espaço será acessível a portadores de deficiência. Haverá praça de alimentação e atendimento especial para turistas.


Centro Aberto de Mídia - Uma parceria da Prefeitura com os governos estadual e federal, irá proporcionar infraestrutura de trabalho para profissionais de imprensa não credenciados pela Fifa. O espaço terá banda larga e internet sem fio, estúdios de rádio e TV e televisores para transmissão dos jogos, além de banco de pautas e programação de coletivas. Será aberto de 10 de junho a 2 de julho., na Usina do Gasômetro.

Trabalho externo

Marco Aurélio arquiva ação do PT
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello rejeitou nesta terça-feira, 27, uma ação na qual o PT pedia à Corte que reconhecesse o direito ao trabalho externo de presos em regime semiaberto, independentemente do cumprimento de pelo menos um sexto da pena a que foram condenados. A medida era uma forma de tentar beneficiar ex-dirigentes do partido julgados pelo STF no processo do mensalão. O PT citava na ação decisões recentes do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, na qual ele cassou autorizações de expediente externo obtidas por condenados no caso, como o ex-tesoureiro Delúbio Soares, ou rejeitou pedidos semelhantes, como o do ex-ministro José Dirceu.

Ao analisar o pedido de liminar feito pelo PT, Marco Aurélio afirmou que a ação deveria ser arquivada porque o partido usou um instrumento "nobre", porém incorreto para a queixa em questão - a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). "(A ADPF) não pode ser barateada, não é Bombril”, disse o ministro aos jornalistas.(Agência Estado)

Graça Foster

‘Aquisição de Pasadena não foi bom negócio’

A Petrobras provavelmente não compraria a refinaria de Pasadena hoje, reafirmou a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, nesta terça-feira (27/5). Depondo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado, -- em comissão esvaziada pela oposição mais uma vez -- Foster voltou a afirmar que a aquisição da refinaria no Texas (EUA), não foi um bom negócio. Em abril, ela havia falado aos senadores, como fez o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró -- que esteve no Congresso na semana passada para prestar esclarecimentos sobre a compra. 
“É fato, e os números mostram, hoje, que não foi um bom negócio”, reafirmou Foster. Segundo ela, fatores como a descoberta do pré-sal e o crescimento do mercado brasileiro influenciaram a política de internacionalização da estatal, e Pasadena deixou de ser prioridade. Hoje, o negócio não seria fechado, garantiu.
A presidente da Petrobras seguiu a mesma linha de argumentação apresentada por Cerveró para tirar da presidente Dilma Rousseff qualquer responsabilidade pelo mau negócio. “A responsabilidade da compra é da diretoria da Petrobras, que fez uma apresentação ao Conselho de Administração. Nos dois casos, tanto na diretoria quanto no conselho, todos nos manifestamos 100% favoráveis à aquisição. Então é uma responsabilidade do colegiado”, alegou. Foster lembrou que não era integrante, à época, do conselho ou da diretoria da estatal.

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta manhã de terça-feira, dia 27 de maio




Arrecadação de impostos deixa governo frustrado
Receita não agradou e Tesouro foi obrigado a apelar ao lucro das estatais para cumprir metas. (Correio do Povo)

PF investiga elo entre doleiro e assessor do governo Roseana Sarney
Funcionário recebeu caixa de homem que acompanhava Youssef no dia da prisão. (Folha de São Paulo)

Arrecadação de abril é recorde de R$ 105 bi
Alta do mês foi de 0,93%; o primeiro quadrimestre acumula R$ 399,3 bilhões. (Jornal do Comércio)

Eduardo Campos diz que Dilma virou madrinha da inflação
Presidenciável ironizou título de mãe do PAC dado pelo ex-presidente Lula. (O Globo)
 
Suspeita de bomba fez parar p trânsito no Centro de Porto Alegre
A razão foi uma mala deixada por volta das 18h30min sob o viaduto Otávio Rocha. (O Sul)

Visão empresarial garante boas oportunidades na Copa
Empreendedores curitibanos lucram com a diversificação dos negócios e a capacitação profissional. (Gazeta do Povo/PR)

Em (muitas) obras
Das construções próximas ao Beira-Rio, viaduto que deveria ser concluído nesta semana ainda precisa receber asfalto e só deve ficar pronto dias antes da Copa. (Zero Hora)

STF julga correção da Caderneta de Poupança
Se decisão do julgamento que começa amanhã for favorável a poupadores, bancos podem ter de desembolsar de R$ 23 bi a R$ 341 bi. (Estadão)

Balança comercial acumula déficit de quase US$ 6 bilhões em um ano
O resultado negativo anulou o superávit que a balança vinha registrando em maio. Agora, a balança acumula déficit de US$ 345 milhões no mês.(Correio Braziliense)

BH registra quase dois roubos de carro por hora
Média foi maior que a do mesmo período de 2013. Lei que regula desmanche e radar são esperança para reduzir crimes. (Estado de Minas)

segunda-feira, 26 de maio de 2014

Direito de greve?

Ministério do Planejamento manda
cortar ponto e salário dos grevistas

Wasmália Bivar
O Ministério do Planejamento ordenou o corte do ponto dos servidores grevistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a presidente do instituto, Wasmália Bivar. Nesta segunda-feira, 26, novas unidades confirmaram adesão à paralisação por tempo indeterminado. Metade das 32 unidades do órgão já aprovou a greve. No Rio de Janeiro, que concentra cerca de 50% dos funcionários do IBGE distribuídos entre cinco unidades, quatro já aderiram ao movimento.

"O Ministério do Planejamento já mandou assinalar ''falta greve'' no ponto dos grevistas e cortar salário na próxima folha de pagamento", afirmou Wasmália a jornalistas. De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGE), os servidores pedem a saída imediata de Wasmália da presidência do órgão, assim como dos membros do Conselho Diretor e de chefes de unidade com mais de quatro anos no cargo. Diante dessa reivindicação, a direção se diz de mãos atadas para mediar a negociação entre os funcionários e o Ministério do Planejamento, ao qual o IBGE é subordinado.(Agência Estado)

Recorde para o mês

Arrecadação federal soma R$ 106 bilhões
A arrecadação de impostos e contribuições somou R$ 105,884 bilhões em abril e bateu recorde para o mês, apontam dados da Receita Federal. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 0,93% em relação a abril do ano passado. Em relação a março deste ano, a arrecadação apresentou alta real de 21,42%.
A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 99,776 bilhões em abril. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,109 bilhões.
No acumulado do primeiro quadrimestre, o pagamento de tributos somou R$ 399,310 bilhões, com alta real de 1,78% em relação ao mesmo período de 2013. Corrigido pelo IPCA, o valor da arrecadação nos primeiros quatro meses do ano é de R$ 404,058 bilhões e é recorde para o período, segundo dados da Receita.
O resultado da arrecadação em abril ficou dentro do esperado por 13 analistas ouvidos pela Agência Estado: entre R$ 102 bilhões e R$ 108,1 bilhões. O valor divulgado pela Receita ficou muito próximo da mediana, de R$ 105,800 bilhões. (Agência Estado)

São Bernardo do Campo

Promotoria pede prisão de secretária de Educação

Cleuza Repulho é acusada de quadrilha e superfaturamento na compra de tênis escolares; defesa diz que acusação ‘é absurda’.

O Ministério Público do Estado pediu pela segunda vez, em 45 dias, a prisão preventiva da secretária de Educação do governo Luiz Marinho (PT), prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. A promotoria acusa a pedagoga Cleuza Repulho de integrar organização criminosa para fraude em licitação, peculato e superfaturamento na compra de 169,3 mil pares de tênis para os alunos da rede municipal de ensino.
O primeiro pedido de prisão foi apresentado dia 3 de abril. A Justiça negou. No dia 15 de maio, a promotoria entrou com recurso no Tribunal de Justiça insistindo no decreto de prisão contra a secretária de Educação de São Bernardo do Campo.
Segundo a promotoria, a custódia de Cleuza “mostra-se imprescindível para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal”. Foi requerido também o imediato afastamento da secretária.
É a segunda investida do Ministério Público contra a aliada de Marinho, que vai coordenar em São Paulo a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) à reeleição – o convite a ele será formalizado por Lula quando o ex-presidente voltar de viagem a Santa Cruz de La Sierra (Bolívia).
Cleuza acompanha Marinho desde seu primeiro mandato (2009/2012) na gestão municipal. A promotoria afirma que naquele período “no âmbito da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo, formou-se uma quadrilha, integrada por particulares e funcionários públicos, com o objetivo de fraudar as licitações daquela pasta”. (Agência Estado)

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta segunda-feira, dia 26 de maio




Felipão exige concentração máxima a partir de hoje
Jogadores se apresentam em Teresópolis para começar a preparação para a Copa do Mundo. (Correio do Povo)

Petro Poroshenko vence eleições na Ucrânia
O magnata pró-ocidental foi dado como vencedor no primeiro turno da eleição presidencial na Ucrânia com quase 56% dos votos. (Correio Braziliense)

Uma operação, várias fraudes
Inquérito mostra que, além de golpe de doleiro, Operação Lava-Jato apontou esquema de tráfico, falsificação e conexões que chegam à China. (Zero Hora)

‘A Copa fora de campo não é problema da seleção’, afirma Felipão

Técnico diz que missão é conquistar o hexa e não deixar que problemas atrapalhem trabalho do grupo. (Estadão)

 

Carris amplia fatia no transporte da Capital

Empresa assumirá linhas da zona Sul e compra 50 novos ônibus por R$ 40 milhões. (Jornal do Comércio)

 

Paraná gastou metade do empréstimo que não saiu

A maior parte dos investimentos, segundo o governo estadual, foi utilizada em obras rodoviárias. (Gazeta do Povo)

 

Governo irá à Justiça contra greve de policiais na Copa

Governo decidiu atacar movimentos com ações na Justiça Federal e medidas que atinjam o bolso dos grevistas. (O Sul)

 

Papa pede que judeus, muçulmanos e cristãos sejam ‘agentes da paz’.

Em Jerusalém, Francisco se dirige aos 'que se reconhecem em Abraão' e visita Muro das Lamentações, Esplanada das Mesquitas e memorial a vítimas do terror em Israel. (O Globo)


Comércio com documentação irregular cresce em BH
Um empreendimento de 70 lojas funciona há nada menos que 24 anos na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em plena Região Centro-Sul de Belo Horizonte, sem o documento que atesta sua regularidade junto à prefeitura: o Alvará de Localização e Funcionamento. (Estado de Minas)

Petrobras contratava navios com autorização verbal, indica relatório
Informação e de auditoria da estatal que nega ter tido prejuízos com operação. (Folha de São Paulo)

domingo, 25 de maio de 2014

Brasileirão 2014




Classificação e próxima rodada




8ª Rodada
Quarta-feira - 28 de maio
19h30
Sport X Grêmio - Ilha do Retiro
Palmeiras X Botafogo - Prudentão
Criciúma X Coritiba - Heriberto Hullse

21 horas
Internacional X Chapecoense - Centenário
Goiás X Vitória - Serra Dourada

22 horas
Atlético PR X São Paulo - Parque do Sabiá
Corinthians X Cruzeiro - Canindé
Atlético MG X Fluminense - Ipatingão

Quinta-feira - 29 de maio
19h30
Flamengo X Figueirense - Morumbi

21 horas
Bahia X Santos - Jóia da Princesa

sábado, 24 de maio de 2014

Brasileirão 2014



Datas, horários, jogos 
e locais da 7ª Rodada





Sábado – 24 de maio
18h30

Bahia 0 X 1 Fluminense – Arena Barueri

21 horas

São Paulo 1  X 0 Grêmio – Morumbi

Domingo – 25 de maio
16 horas

Sport 1 X 4 Corinthians – Ilha do Retiro
Santos 0 X 0 Flamengo – Morumbi
Atlético PR 2  X 0 Coritiba – Willie Davids
Figueirense 0 X Goiás 1 – Orlando Scarpelli

18h30

Internacional 1 X 3 Cruzeiro – Centenário
Botafogo 1 X 1 Vitória – Moacyrzão
Atlético MG 0 X 0 Criciúma – Ipatingão
Chapecoense 2 X 0 Palmeiras – Arena Condá

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Operação Rodin

Juiz condena 29 e absolve três

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou ontem (22/5/14) 29 acusados de envolvimento no desvio de recursos públicos do Detran/RS. As irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2007, em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para a realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação.

Juiz Loraci Flores de Lima
O juiz Loraci Flores de Lima determinou a intimação das partes em regime de urgência. A cópia integral da sentença em mídia digital (CD-ROM), arquivos assinados eletronicamente com certificado digital e com senhas de proteção e número de série individualizado por réu e defesa técnica já estão disponíveis aos procuradores na secretaria da vara.

Resumo das absolvições e condenações:

- ABSOLVIÇÕES (TODAS AS ACUSAÇÕES):

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FRAGA
GILSON ARAÚJO DE ARAÚJO
LENIR BEATRIZ DA LUZ FERNANDES

- CONDENAÇÕES:

1) ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS – Advogado do Detran na gestão de Carlos Ubiratan dos Santos
Condenação: 09 (nove) anos e 06 (seis) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 270 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 299 do CP : Falsidade ideológica

2) ALFREDO PINTO TELLES – Sócio da Newmark, cunhado de Lair Ferst
Condenação: 17 (dezessete) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 500 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

3) CARLOS DAHLEM DA ROSA – dono da Carlos Rosa Advogados, que prestava consultoria ao projeto
Condenação: 36 (trinta e seis) anos e 11 (onze) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1012 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP: Corrupção ativa

4) CARLOS UBIRATAN DOS SANTOS – Diretor-presidente do Detran entre 2003 e 2006, quando foi firmado o convênio com a Fatec
Condenação: 32 (trinta e dois) anos e 10 (dez) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1426 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito
décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP : Corrupção passiva
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

5) CENIRA MARIA FERST FERREIRA – Irmã de Lair, sócia da Rio Del Sur, uma das empresas terceirizadas
Condenação: 05 (cinco) anos em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 272 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

6) DARIO TREVISAN DE ALMEIDA – Professor da UFSM, presidiu
a Coperves de 1993 a 2007 e coordenava o Trabalhando pela Vida na Fatec
Condenação: 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 760 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato, e perda de cargo público
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP: Corrupção passiva
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

7) DENISE NACHTIGALL LUZ – Esposa de Ferdinando Fernandes e sócia do Nachtigall Advogados Associados, subcontratada pela Fatec
Condenação: 22 (vinte e dois) anos e 07 meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 606 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato

8) EDUARDO REDLICH JOÃO – Identificado como intermediário de Lair Ferst
Condenação: 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 179 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 312 do CP: Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

9) EDUARDO WEGNER VARGAS – Filho do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, era sócio da IGPL
Condenação: 05 (cinco) anos e 01 (um) mês em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 76 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato

10) ELCI TERESINHA FERST – Irmã de Lair Ferst e sócia da Newmark, uma das terceirizadas
Condenação: 05 (cinco) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 233 dias multa, calculada à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

11) FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES – Filho de José Fernandes e sócio da Pensant
Condenação: 38 (trinta e oito) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1054 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP : Corrupção ativa

12) FERNANDO FERNANDES – Filho de José Fernandes e sócio da Pensant
Condenação: 31 (trinta e um) anos e 03 (três) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 664 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do
salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP: Corrupção ativa

13) FLÁVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO – Diretor-presidente do Detran na
época em que foi deflagrada a Operação Rodin
Condenação: 20 (vinte) anos e 10 (dez) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 696 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato; e cassação da aposentadoria
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP: Corrupção passiva

14) HÉLVIO DEBUS OLIVEIRA SOUZA – Contador da Fundae e sócio da S3 Contabilidade Consultoria e Assessoria
Condenação: 07 (sete) anos e 07 (sete) meses em regime inicial semi-aberto, multa na totalidade de 148 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato

15) HERMÍNIO GOMES JUNIOR – Ex-diretor técnico do Detran
Condenação: 32 (trinta e dois) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, além de multa na totalidade de 1370 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 : Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Art. 312 do CP: Peculato
Art. 317 do CP : Corrupção passiva
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

16) JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES - Sócio da Pensant
Condenação: 38 (trinta e oito) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 1054 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo
vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP: Peculato
Art. 333 do CP: Corrupção ativa

17) LAIR ANTÔNIO FERST – Empresário, ex-coordenador da bancada do PSDB na Assembléia
Condenação: 25 (vinte e cinco) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 686 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93: tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 333 do CP : Corrupção ativa
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

18) LUCIANA BALCONI CARNEIRO – Ex-funcionária da Fatec, sócia da Pakt, secretária executiva do Trabalhando pela Vida
Condenação: 02 (dois) anos em regime inicial aberto, multa na totalidade de 94 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações: Art. 299 do CP : Falsidade ideológica

19) LUIZ CARLOS DE PELLEGRINI – Dirigiu a Fatec em 2006 e 2007
Condenação: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses em regime inicial fechado, multa na
totalidade de 181 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato; e perda do cargo público
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato

20) LUIS PAULO ROSEK GERMANO – Prestador de serviços da Carlos Rosa Advogados
Condenação: 08 (oito) anos e 09 (nove) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 181 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato

21) MARCO AURÉLIO DA ROSA TREVIZANI – Contador de Lair Ferst
Condenação: 14 (quatorze) anos e 04 (quatro) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 582 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP: Associação Criminosa
Art. 312 do CP: Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

22) NILZA TEREZINHA PEREIRA – Dá nome à NT Pereira, uma das terceirizadas
Condenação: 10 (dez) anos e 07 (sete) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 362 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

23) PATRÍCIA JONARA BADO DOS SANTOS – Advogada, esposa de Carlos Ubiratan dos Santos e administradora da NT Pereira
Condenação: 15 (quinze) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 536 dias-multa, calculada à razão de 8/10 (oito décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

24) PAULO JORGE SARKIS – Reitor da UFSM quando do contrato entre o Detran e a Fatec
Condenação: 12 (doze) anos em regime inicial fechado, multa na totalidade de 298 dias-multa, calculada à razão de 1 (um) salário mínimo vigente à data do
fato; Cassação da aposentadoria
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato

25) PEDRO LUIS SARAIVA AZEVEDO – Cunhado de Hermínio Gomes Júnior, dono da PLS Azevedo, prestava serviço a uma terceirizada
Condenação: 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 362 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

26) ROSANA CRISTINA FERST – Irmã de Lair Ferst, era sócia da Rio Del Sur, subcontratada pela Fatec
Condenação: 16 (dezesseis) anos e 08 (oito) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 586 dias-multa, calculada à razão de 4/10 (quatro décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 299 do CP: Falsidade ideológica

27) ROSMARI GREFF ÁVILA DA SILVEIRA – Secretária executiva da Coperves na gestão de Dario Trevisan
Condenação: 10 (dez) anos e 03 (três) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 145 dias-multa, calculada à razão de 2/10 (dois décimos) do salário mínimo vigente à data do fato; e perda de cargo público
Acusações: Art. 312 do CP: Peculato

28) RUBEN HOHER – Contador da Fundae e coordenador do projeto do Detran quando a Fundae foi contratada. Sócio da Doctos, uma das terceirizadas
Condenação: 26 (vinte e seis) anos e 05 (cinco) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 775 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato.
Acusações:
Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 : tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP: Corrupção passiva
Reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, com base no arts. 107, IV (“Extingue-se a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção”), 109, IV (“A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do Art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro”) e 115 do CP (“são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos”)

29) SILVESTRE SELHORST – Secretário executivo da Fatec
Condenação: 25 (vinte e cinco) anos e 02 (dois) meses em regime inicial fechado, multa na totalidade de 630 dias-multa, calculada à razão de 6/10 (seis décimos) do salário mínimo vigente à data do fato;
Acusações:
Art. 288 do CP : Associação Criminosa
Art. 312 do CP : Peculato
Art. 317 do CP: Corrupção passiva