quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Mensaleiros absolvidos

Zé Dirceu fica preso até março de 2015
Delúbio e Genoino devem sair neste ano
Com a absolvição das acusações de formação de quadrilha no STF(Supremo Tribunal Federal), os réus do núcleo político do mensalão devem deixar as prisões entre o segundo semestre deste ano e março de 2015. O ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino começaram a cumprir as penas em novembro de 2013.
Condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa no semiaberto, Dirceu poderá progredir para o regime aberto após cumprir um ano e quatro meses, completados em março de 2015. A conta não leva em consideração a remição, quando o detento tem a pena abreviada por trabalhar ou estudar enquanto cumpre pena.
A Lei de Execução Penal prevê que, a cada três dias trabalhando ou 12 horas de estudo, haja o desconto de um dia do tempo total de condenação, a chamada remição de pena.
Dirceu está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde realiza trabalhos na biblioteca da instituição. Se continuar trabalhando, o ex-ministro poderá pedir para deixar a prisão antes de março de 2015. 
O ex-ministro está em uma ala da Papuda destinada a condenados em regime semiaberto. Como não conseguiu, até agora, autorização para trabalhar, ele permanece recluso em tempo integral.
Genoino e Delúbio
Entre os réus do núcleo político, Genoino teve a menor pena total, de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa.
O ex-deputado, no entanto, permanece em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde. Genoino poderá migrar do regime semiaberto para o aberto depois de nove meses de pena, ou seja, em agosto deste ano.
Já Delúbio, condenado a 4 anos e 8 meses também por corrupção ativa, em regime semiaberto, está detido no Centro de Progressão Penitenciária, em Brasília. Ele pode migrar ao regime aberto em dezembro de 2014, após um ano e um mês de pena.
Como o petista está trabalhando no escritório da CUT (Central Única dos Trabalhadores) em Brasília, ele poderá deixar a prisão antes deste prazo.

Hospital de Clínicas

Ampliação será autorizada pela Câmara
A vereadora Jussara Cony (PCdoB) informou que a Câmara Municipal votará na próxima quarta-feira, o projeto que autorizará a ampliação do Hospital de Clínicas. A previsão de Cony é que os parlamentares aprovem o estudo de viabilidade urbanística por unanimidade.
Jussara Cony defendeu a reforma do Clínicas, mesmo que ela acarrete a derrubada de mais de 200 árvores, o correspondente a menos de 15% do total existente no local.
-Não existe alternativa. Não há como descentralizar o Hospital de Clínicas, lembrou.

Chamado de “prédio-crítico”, um dos anexos do Clínicas concentra serviços considerados essenciais. Além dele, um outro prédio será erguido na área do hospital, ambos com seis andares. No sub-solo dos prédios serão construídos dois pavimentos para estacionamento.
Durante sessão conjunta de comissões, realizada ontem, 26, na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram parecer autorizando a ampliação do Clínicas.

Já é Carnaval em Brasília

Parlamentares antecipam folga


O Ano Legislativo começou há menos de um mês, mas os parlamentares já estão de folga. Às vésperas do feriado de Carnaval, os corredores do Congresso começaram a se esvaziar já na quarta-feira, dia tradicional de votação nos plenários e comissões. Nesta quinta, apenas onze deputados – de um total de 513 – compareceram ao plenário, enquanto no Senado apenas uma comissão movimenta a Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que de junho a outubro a Casa só trabalhará por cinco semanas. Na Câmara, o plenário estará em obras em agosto e setembro. Prenúncio de que, no ano da Copa do Mundo e de eleições, o Congresso brasileiro baterá todos os recordes de inércia e improdutividade. (Marcela Mattos, de Brasília)
Obs: Publicado na Veja online

Mensalão

Para maioria do STF, não houve formação de quadrilha



“Esta é uma tarde triste para este STF porque, com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, concluiu Joaquim Barbosa, rejeitando os embargos infringentes. 




Por 6 votos a 5, o plenário acolheu os recursos dos mensaleiros e derrubou as condenações por formação de quadrilha. 

Ministros Teori e Rosa
Com os votos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela absolvição de oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, em sessão realizada nesta quinta-feira, 27. Ao todo, seis ministros reverteram a condenação e cinco votaram pela manutenção da pena. 
Com a maioria formada, ex-ministro José Dirceu e ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares garantem direito a cumprir pena em regime semiaberto. Assim, será permitido aos dois, com autorização judicial, trabalhar fora da cadeia. Delúbio já está trabalhando e Dirceu aguarda decisão.
Em seu curto voto, a ministra Rosa Weber disse continuar "convencida" de que não ficou configurado o crime de formação de quadrilha. "O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário mais. É necessária que se faça para a específica prática de crimes. A lei exige que a fé societatis (da sociedade) seja afetada pela intenção específica de cometer crimes", afirmou.
Rosa Weber disse que não identificou à luz da prova dos autos o dolo de criar ou participar de uma associação criminosa autônoma para a prática dos crimes.
Teori Zawaski seguiu a linha de raciocínio já apresentada pelo ministro José Roberto Barroso, de que houve desproporcionalidade na aplicação das penas por formação de quadrilha. Na sua avaliação, o diagnóstico correto é de que houve uma reunião de práticas criminosas diferenciadas que tinham como objetivo a obtenção de vantagens indevidas para interesses específicos dos envolvidos, e não perturbar a paz pública - uma das interpretações .
O relator dos recursos, ministro Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram pela manutenção da condenação do julgamento realizado dois anos atrás. Além de Teori e Rosa Weber, votaram pela absolvição Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Barroso, Ricardo Lewandowski.(Agência Estado)

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro




De olho na inflação e no PIB, BC reduz ritmo de alta do juro
Taxa Selic sobe de 10,50% para 10,75% ao ano para segurar aumento de preços e, ao mesmo tempo, evitar freio na produção econômica. (Zero Hora)

Câmara proíbe uso de máscaras em protestos
Prefeito tem 15 dias para decidir se sanciona o projeto aprovado pelos vereadores. (Correio do Povo)

Taxa básica aumenta 0,25 ponto percentual
Com decisão do Comitê de Política Monetária, Selic sobre para 10,75% ao ano. (Jornal do Comércio)

STJ barra todas as ações sobre correção do FGTS
Decisão atende a pedido da Caixa e suspende o trâmite em todas as instâncias da Justiça até que o próprio STJ decida sobre a questão. (Gazeta do Povo/PR)

“Lula é cabo eleitoral e ponto”, afirma ministro Gilberto Carvalho
Ele reafirma apoio do ex-presidente à reeleição de Dilma e considera "fofocas" as divergências entre os dois. (Correio Braziliense)

Teori vota hoje e pode derrubar tese de quadrilha no mensalão

Ministro do Supremo defendeu absolvição de condenado em julgamento anterior; dos 11 integrantes da Corte, quatro já se manifestaram pela reversão das sentenças do crime. (Estadão)

 

Economia brasileira avançou 2,3% em 2013

Em 2013, a expansão de 2,3% do PIB foi resultado de um crescimento recorde de 7% da agropecuária, além de avanço de 1,3% da indústria e de 2% dos serviços. (O Globo)

 

Anastásia confirma que é candidato ao Senado

Em reunião com deputados, governador de Minas diz que vai deixar o Palácio Tiradentes em abril e anuncia oficialmente sua decisão assim que voltar da viagem à China. (Estado de Minas)

 

Lula: “Maduro é muito bem intencionado”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em Cuba que a Venezuela necessita de "paz" para recuperar seu "potencial" na geração de riquezas e bem-estar e garantiu que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, "é um homem muito bem intencionado" e quer "o melhor" para seu país. (Folha de São Paulo)

Bom Dia!

Cartão de crédito sem segurança
Parece filme de ficção científica, mas é uma realidade que só pode acontecer em país de terceiro mundo, como o Brasil. Terceiro mundo, sem segurança, sem qualquer garantia, onde pessoas morrem todos os dias vítimas da total falta de policiamento ou por absoluta incompetência governamental na área da saúde. Estamos vivendo tempos inacreditáveis num Brasil que só é bom nas propagandas do governo, na cabeça dos que não pensam ou que pensam como seus líderes mandam, ou ainda para os que ganham todo o tipo de bolsa assistencialista criada pelo governo.
Minha mulher tem um cartão de crédito, cuja bandeira prefiro não referir, pois não quero que ela corra riscos ainda maiores. Pois na última fatura, apareceu um débito em nome da TIM, aquela empresa de telefonia que sempre deixa o assinante não mão quando ele precisa telefonar. Como a minha mulher não deve nada para a TIM, ligou para a operadora do cartão e sabem o que a atendente respondeu? - Senhora, nós não podemos fazer nada. A TIM deve ter descoberto o número do seu cartão e está lhe cobrando alguma dívida. E sugeriu que a melhor maneira dela se livrar deste tipo de coisa, seria cancelar o cartão e pedir outro, com outro número e que demoraria de sete a dez dias para chegar.
Não é um absurdo? Como é que alguém pode descobrir o número do cartão de crédito de uma pessoa e, o que é pior, cobrar de alguém que não deve e, o que é muito pior, a operadora aceitar a cobrança? E a atendente, coitada, que deve ser daquelas que diz “vamos estar encaminhando seu problema para o setor competente que vai estar resolvendo o assunto”, diz que não sabe como resolver a questão e manda a cliente solicitar um novo cartão. Mas não garante que a TIM não descubra o novo número e faça nova cobrança.
Até quando teremos que conviver com esta falta de vergonha, com a incompetência de um governo que só pensa em se manter no poder, mentindo, iludindo e dando esmolas?
Enquanto isso, os ministros do STF, nomeados pelo governo, carneirinhos amestrados pelo governo, estão votando a favor dos mensaleiros, ladrões, corruptos, mas companheiros de quem manda no Brasil.

Sendo assim, parece que o fato da TIM descobrir o número do cartão de crédito da minha mulher e mandar cobrar o que ela não deve, está totalmente inserido no contexto do desmando que se instalou no Brasil. Como se diz em São Gabriel, quem pode mais, rouba mais! Depois, é só esperar pelo voto amigo e companheiro de alguns ministros do STF.