STF manda julgamento de Azeredo para 1ª instância
Por 8 votos a um, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
transferir para a Justiça Criminal de Minas Gerais a ação penal aberta contra o
ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento com um
esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Conforme a acusação, o
esquema consistiu no desvio de
recursos públicos para
a campanha de Azeredo à reeleição pelo governo de Minas, em 1998.
O encaminhamento do processo para a Justiça de 1ª Instância
decorre do fato de Azeredo ter renunciado
ao mandato em
fevereiro, dias após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido
ao STF que impusesse a ele uma pena de 22 anos de
prisão. De acordo com ministros que participaram do
julgamento, nesse caso claramente o político renunciou para não ser julgado no
Supremo.
Votaram por encaminhar o processo à primeira instância os
ministros José Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Melo. Não votaram os
ministros Ricardo Lewandowski, ausente à sessão, e Cármen Lúcia, que se retirou
da sessão sem proferir o voto.
Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a
transferência do processo para a Justiça de 1ª Instância. De acordo com
Barbosa, a renúncia ocorreu com o objetivo de evitar o julgamento pelo Supremo
e pela Justiça de 1ª Instância. Ele disse que há risco de prescrição do caso.
(Agência Estado)