quinta-feira, 27 de março de 2014

Mensalão mineiro

STF manda julgamento de Azeredo  para 1ª instância
Por 8 votos a um, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir para a Justiça Criminal de Minas Gerais a ação penal aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento com um esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Conforme a acusação, o esquema consistiu no desvio de recursos públicos para a campanha de Azeredo à reeleição pelo governo de Minas, em 1998.
O encaminhamento do processo para a Justiça de 1ª Instância decorre do fato de Azeredo ter renunciado ao mandato em fevereiro, dias após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido ao STF que impusesse a ele uma pena de 22 anos de prisão. De acordo com ministros que participaram do julgamento, nesse caso claramente o político renunciou para não ser julgado no Supremo.
Votaram por encaminhar o processo à primeira instância os ministros José Roberto Barroso, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Melo.  Não votaram os ministros Ricardo Lewandowski, ausente à sessão, e Cármen Lúcia, que se retirou da sessão sem proferir o voto.
Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a transferência do processo para a Justiça de 1ª Instância. De acordo com Barbosa, a renúncia ocorreu com o objetivo de evitar o julgamento pelo Supremo e pela Justiça de 1ª Instância. Ele disse que há risco de prescrição do caso. (Agência Estado)

CPI da Petrobras

Renan diz que não há mais o que fazer
O presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que "não há mais o que fazer" sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás. "Evidentemente que uma CPI em ano eleitoral mais atrapalha do que facilita a vida do Brasil. Mas agora não há mais o que fazer, porque temos o requerimento, o fato determinado, o pedido, o número de membros da própria comissão. Vamos marcar a data, fazer a conferência dos nomes e instalar a CPI", disse.
Publicamente contra a comissão, Renan reiterou em seguida que ainda precisa negociar com os líderes da Casa a data das próximas etapas anteriores à abertura das investigações. Embora a oposição tenha conseguido uma assinatura a mais do que o necessário - o requerimento recebeu a adesão de 28 senadores; eram necessárias, pelo menos, 27 -, a CPI ainda não está garantida. Isso porque, regimentalmente, os senadores podem retirar seu apoio.
Na noite de quarta mesmo, quando se confirmou a coleta da quantidade de nomes necessários, governistas já começaram a trabalhar para convencer adeptos da CPI a retirarem o apoio. (Agência Estado)

Em queda

Cai avaliação positiva do governo Dilma
A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff caiu de 43% para 36% em relação a dezembro, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira, 27. No mesmo período, o porcentual de entrevistados que consideram o governo regular registrou oscilação dentro da margem de erro de 35% para 36% dos e os que o avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 20% para 27%.

Foi a primeira vez, desde julho do ano passado, logo após os protestos de rua, que a presidente interrompeu a trajetória ascendente de avaliação positiva. Na ocasião, ela registrou 31% de avaliação positiva. Em dezembro, o desempenho do governo Dilma havia subido de 37%, em setembro, para 43%.

Concursos públicos

Câmara aprova cotas raciais
Por 314 votos a favor e 36 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece reserva de 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que se declararem pretos e pardos. Houve seis abstenções. As cotas serão válidas para vagas na administração pública federal, em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e aplicadas quando o concurso tiver no mínimo três vagas para serem preenchidas. Se confirmada também pelo Senado, que agora terá de votar a proposta, a nova regra terá vigência de dez anos.

Manchetes

Nos jornais de hoje




Destaques de jornais brasileiros nesta quinta-feira, dia 27 de março




Governo autoriza aumento de até 5,68% nos remédios
Os novos preços dos medicamentos controlados valem nas farmácias e distribuidoras a partir de 31 de março. (Correio do Povo)

Oposição anuncia ter obtido apoio à CPI da Petrobrás
Com assinaturas suficientes para instalar comissão no Congresso, parlamentares esvaziam estratégia de defesa do governo. (Zero Hora)

Deputados aprovam novo Código de Processo Civil
Depois de seis meses de discussões deputados concluíram votação do novo CPC. (O Sul)

Para Ipea, concessões elevam investimentos
Principal setor é o de logística; instituto prevê que a economia crescerá. (Jornal do Comércio)

Efeito Copa gera 20 mil empregos em Curitiba
13 mil pessoas já trabalham em obras do estádio e de infraestrutura. Outras 7 mil devem atuar em hotéis e recepção a turistas. (Gazeta do Povo/PR)

STF decide se Eduardo Azeredo será julgado pela Corte
Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remetido à Justiça de primeira instância. (Correio Braziliense)

Petrobras sabia de comitê que Graça Foster diz desconhecer
A Petrobras conhece há mais de sete anos o misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena. (Folha de São Paulo)

BC prevê mais inflação e menos crescimento
Banco Central espera que o Brasil tenha expansão de 2% em 2014, abaixo dos 2,3% registrados no ano passado. (O Globo)

Ensino médio tem queda de qualidade em São Paulo

Dados obtidos com exclusividade pelo ‘Estado’, após vazamento de resultados das escolas no site do governo, mostram que o Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo do 3º ano caiu de 1,91, em 2012, para 1,83 no ano passado. (Estadão)

 

Satélite localiza 300 objetos em zona de busca do vôo MH370

Um satélite tailandês localizou quase 300 objetos em uma área do Oceano Índico na qual é procurado o voo MH370. (Diário de Pernambuco)

Bom Dia!

Tem eleição, então agora vai!
Foto: Jefferson Bernardes
Começo falando no pronunciamento da presidente Dilma que anunciou o início da construção da segunda ponte do Guaíba. Depois de muito tempo, de muitas promessas, de muitos anúncios parece que, finalmente, a obra vai começar. E a esperança da gente aumenta muito pois em outubro teremos eleições e a presidente é candidata. Depois de fazer um agrado nos apresentadores de programas do horário nas emissoras de Porto Alegre, ela disse que as obras devem começar imediatamente, que a licença ambiental já está garantida, que será construída uma vila temporária para famílias que serão desalojadas na área e que dentro de 3 anos a obra deve ser entregue. Se será, confesso que não sei, mas que vai começar antes da eleição, não tenho nenhuma dúvida. Afinal, depois de quatro anos de governo, casualmente alguns meses antes do pleito a presidente anuncia o começo da obra. Os políticos brasileiros, definitivamente, não mudam!

Enquanto a Caixa Econômica Federal anuncia um lucro de R$ 6,7 bilhões no ano passado, um crescimento de 19,2%, os jornais publicam que as taxas cobradas de clientes de bancos são as maiores em dois anos. O Banco Central informa que os juros médios dos empréstimos para pessoa física, atingiram 41,2% ao ano, ou seja, o brasileiro que precisa de um empréstimo, vai acabar pagando quase dois. Os bancos brasileiros, definitivamente, não mudam!

Não gostaria de sobrecarregar meus leitores, mas leio, também, que o governo autorizou um aumento de até 5,68% nos remédios. A partir de 31 de março, farmacêuticas e distribuidoras poderão adotar os novos preços. Interessante é que o governo autoriza o maior percentual de aumento aos remédios de maior concorrência. Os de baixa e média concorrência terão aumentos menores. Quem decide sobre aumentos no Brasil, definitivamente não muda!

A partir das 14hs estarei na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Uma sessão solene marcará a restituição simbólica dos mandatos de políticos cassados durante a ditadura. Serão restituídos os mandatos do ex-prefeito Sereno Chaise, de seu vice, Ajadil de Lemos e dos vereadores Dilamar Machado, o mais votado na eleição de 1968, Alberto Schoeter, Glênio Peres, Hamilton Chaves, Índio Vargas e Marcos Klassmann. Será um momento especial para rever amigos e reverenciar políticos que dignificaram seus mandatos lutando contra o arbítrio. Para mim, um momento especial para lembrar do Dilamar,  meu querido irmão e amigo.

Fiquem com Deus e tenham todos um Bom Dia!