Juiz nega pedido feito pela UAMPA
Foi negado pela Justiça, pedido feito pela União dos
Moradores de Porto Alegre (UAMPA) para que o reajuste das tarifas de transporte
coletivo fosse impedido. Não foi identificada qualquer ilegalidade na definição
do novo preço das passagens, segundo o juiz Fernado CVarlos Tomazi, da 4ª Vara
da Fazenda Pública.
- A apuração do valor da passagem envolve questões
técnicas de certa complexidade, razão pela qual é temerário proclamar sem previamente
ouvir as razões do réu de que elas estão certas ou tampouco equivocadas
O juiz considerou que as únicas alegações concretas
apresentadas pela parte autora se referem ao cálculo das alíquotas do PIS e do
Cofins.
— Ocorre que esses encargos
não sensibilizam o preço das passagens de forma rigorosamente proporcional à
correspondente alíquota. Elas são apenas alguns itens de um conjunto de fatores
computados — ressalta.
Após a decisão, o município
será citado para manifestação. Hoje, 4, o prefeito José Fortunati decretou aumento para R$ 2,95 nas passagens de Çonibus a partir de segunda-feira, dia 7.