terça-feira, 4 de novembro de 2014

Desvio de R$ 50 milhões

Câmara investiga deputados do PT da Bahia

Deputados Rui Costa, Afonso Florence e Nelson Pelegrino
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (4) processo por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Afonso Florence (PT-BA), Rui Costa (PT-BA) e Nelson Pellegrino (PT-BA), todos filiados ao PT da Bahia. Os processos foram motivados por representações apresentadas pelo PSDB e o DEM, baseadas em denúncias publicadas na revista "Veja".
Conforme a reportagem da revista, publicada em 20 de setembro, a ONG Instituto Brasil desviou aproximadamente R$ 50 milhões de programas sociais desde 2004. A presidente da organização, Dalva Sele, teria informado que a entidade foi criada por petistas do estado com o objetivo de financiar o caixa eleitoral do partido.
Segundo a publicação, o dinheiro desviado pela ONG deveria ter sido utilizado para a construção de moradias populares para famílias de baixa renda. A reportagem informou que o Instituto Brasil recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e desviava parte do dinheiro para os candidatos do partido. Seis supostos beneficiados foram citados na reportagem, sendo três deputados federais.

Em setembro, Nelson Pelegrino, reeleito deputado, classificou a reportagem da revista “Veja” como “tendenciosa” e disse que as declarações de Dalva Sele são “mentirosas”. Afonso Florence, também deputado reeleito, disse que Dalva Sele não tem provas das acusações e que a oposição tenta “interferir no curso da disputa eleitoral na Bahia”. Rui Costa, eleito governador da Bahia, negou envolvimento e atribuiu as denúncias ao que ele chamou de "ganância eleitoral". (Com G1)

Editorial (Estadão)

Radicais atacam de novo

O ESTADO DE S.PAULO
04 Novembro 201

A presidente Dilma Rousseff, coerente com seu passado de militância nos movimentos de esquerda radical que combateram a ditadura militar e posteriormente nas fileiras brizolistas, tem uma visão claramente intervencionista do Estado. Nessa questão, alinha-se com a esquerda do PT. Justiça lhe seja feita, no entanto: tem resistido bravamente, desde seus primeiros dias como presidente, aos radicais de seu partido que pregam a censura dos meios de comunicação por meio do que eufemisticamente chamam de "controle social" da mídia. Periodicamente, porém, os inimigos da liberdade de imprensa voltam à carga.

O dirigente nacional do PT Valter Pomar, um dos líderes da corrente minoritária Articulação de Esquerda, divulgou documento propondo que, na reunião que o Diretório Nacional do partido realizará na capital federal nos dias 28 e 29 de dezembro para dar início à discussão das prioridades do segundo mandato de Dilma Rousseff, seja relançada "a campanha pela reforma política e pela mídia democrática", temas das "batalhas" que esse grupo promete travar no Congresso Nacional no próximo ano.

O documento da Articulação de Esquerda insiste no habitual repertório de temas políticos caros aos esquerdistas radicais e propõe que o PT lance um "jornal diário de massas e uma agência de notícias" destinados a dar apoio à atuação do "campo democrático". É uma ideia típica do voluntarismo inconsequente e do sectarismo de esquerda, do discurso daqueles para quem a população é deliberadamente mal informada por uma mídia "burguesa" comprometida apenas com interesses da "elite". 

Mas esse é um problema que se resolve facilmente, como demonstra acreditar a facção petista, com o lançamento de um jornal para as "massas", capaz de colocar a elite perversa no devido lugar.

Esse raciocínio implica, é claro, a suposição de que as "massas" estejam ávidas pela maravilhosa perspectiva de que se lhes ofereça um jornal preocupado em divulgar apenas boas notícias: as façanhas, promessas e diretrizes dos salvadores da pátria. Uma perspectiva que, mesmo capaz de superar, mediante o investimento de enorme volume de recursos financeiros, as dificuldades de produção industrial e distribuição de um diário de tiragem compatível com a demanda da "massa", certamente terá dificuldades para transformar a leitura diária de um jornal em objeto de desejo dessa "massa".

Parecem se esquecer de que o Brasil ainda é um dos países com pior desempenho na área da Educação, o que resulta na existência do enorme flagelo do analfabetismo funcional. Valter Pomar e companheiros estariam mais bem sintonizados com a vida real se ficassem satisfeitos em produzir um jornal para a militância da Articulação de Esquerda. Felizmente, seus arreganhos totalitários não obtiveram, até agora, acolhida por parte da presidente reeleita.

De qualquer modo, não deixa de ser preocupante o fato de que, mais recentemente, talvez devido à tendência à radicalização da campanha eleitoral, Dilma Rousseff tenha passado a admitir a regulação econômica das atividades midiáticas, de modo a coibir os abusos provocados pela concentração da posse de um grande número de veículos de comunicação nas mãos de grupos econômicos. É óbvio que o monopólio e o oligopólio são indesejáveis em sociedades democráticas, especialmente numa área particularmente estratégica como a da comunicação. Não é por outra razão que em países com instituições democráticas sólidas, como os Estados Unidos, não existe, por exemplo, a propriedade cruzada de meios de comunicação.

Essa, no entanto, é uma questão a ser amplamente debatida em todos os foros adequados, de modo a sintonizar a legislação brasileira com os avanços tecnológicos das últimas décadas e sua inevitável repercussão no negócio da comunicação.

O que não se pode admitir é a tentativa de manipulação desse debate, como foi tentado por setores radicais do PT que, ao apagar das luzes do governo Lula, promoveram um encontro nacional para definir um projeto de "controle social da mídia" que, apresentado a Dilma Rousseff nos primeiros dias de seu governo, foi prudentemente engavetado. Em benefício da liberdade de imprensa, é bom que esse projeto permaneça onde a presidente o colocou.

Aumento na conta de luz

Aneel autoriza Light a cobrar mais

Mais um aumento, que atinge diretamente o bolso do consumidor, é autorizado menos de 10 dias depois da reeleição de Dilma Rousseff (PT) para a presidência da República. 
Agora são 4 milhões de moradores de 41 cidades do Rio de Janeiro que sofrerão um aumento médio de 19,23% em suas contas de energia elétrica. 
O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel) para clientes atendidos pela Lighti. O reajuste começa a valer na próxima sexta (7).
Para os clientes residenciais e comerciais (baixa tensão) o aumento médio será de 19,11%. Já para a indústria instalada na área de concessão da distribuidora a alta será em média de 19,46%.
Os índices aprovados pela Aneel funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.

Bom Dia!

Está nos jornais. Eu só comento!

Ao dar a minha passada diária pelo noticiário, encontrei várias informações que dizem muito bem da situação atual, principalmente na política. Renegociação da dívida, presidência da Câmara e liberdade para Zé Dirceu, foram as notas que chamaram minha atenção. Mas tem muito mais, é claro, só que o espaço é pequeno. Vamos lá.

Começo pela renegociação do indexador da dívida do estados e municípios, que deve ser votada no Congresso. A promessa de votação depois da eleição, é um compromisso assumido pelo PT durante a campanha eleitoral.
A dívida, hoje com indexadores entre 6% e 9%, mais IGP-DI, passará, conforme desejo de governadores e prefeitos, a ser indexada em 4% de juros, mais Selic ou IPCA, o que for menor.
Mas, e tem sempre um, o governo não aceita, como desejam estados e municípios, a retroatividade da renegociação, proposta pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por considerar que ela representa um ônus para os cofres públicos.
Interessante é que o governo fala em onerar os cofres públicos somente quando ameaçado de perder algum dinheiro. Alguma vez se preocupou com os cofres estaduais e municipais?

Sobre a eleição para presidente da Câmara, algo muito grave ameaça a lisura do que deveria ser um momento pleno de democracia. Ameaçado pela possibilidade de ver seu desafeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumindo a presidência, o Planalto está fazendo de tudo para impedir que isto ocorra.
Agora, leiam e pensem comigo. No Supremo Tribunal Federal (STF), corre um processo contra 30 deputados envolvidos na Operação Lava Jato,cujo relator é o ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma e que, costumeiramente, vota alinhado com o governo. Pois, segundo se noticia, ele deve se pronunciar sobre o processo antes do final do ano, ou seja, antes da eleição que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
Alguém tem dúvidas de qual será o voto do relator, caso o governo dependa dos votos dos 30 parlamentares envolvidos para impedir a eleição de Eduardo Cunha?

Para terminar, uma notícia que, a mim, enoja e entristece tanto quanto aumenta minha descrença com a Justiça brasileira. A partir desta terça-feira o ex-ministro e petista histórico, José Dirceu, volta pra casa, para os braços de sua amada, com quem dividiu dias felizes numa paradisíaca praia baiana (foto), antes de ser condenado. Ontem foi seu último dia de regime semi-aberto.  Hoje o condenado por envolvimento no mensalão e considerado o chefe da quadrilha que fraudou cofres públicos, comprou parlamentares e distribuiu dinheiro aos partidos aliados, volta a desfrutar as delícias da liberdade. Zé Dirceu vai cumprir prisão domiciliar, mesmo tendo sido condenado a 7 anos e 11 meses de cadeia e ter ficado menos de um ano na prisão.

Triste e envergonhado, desejo que todos tenham um Bom Dia!