Operação Lava Jato

Petrobras pagou aditivo de R$ 139,8 milhões para

Camargo Correia por usina inaugurada 5 anos antes

As investigações do esquema de corrupção na Petrobras pela Polícia Federal, na Operação Lava-Jato, revelaram a prática reiterada da estatal de reajustar contratos no meio das obras, fazendo disparar o custo final de grandes projetos, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), alvos de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Documentos mostram que a estatal também pagou suplementos a contratos de obra já concluída. É o caso da Termoaçu, termelétrica da Petrobras que fica no interior do Rio Grande do Norte. No final do ano passado, a Petrobras autorizou o pagamento de um valor extra de R$ 139,8 milhões à construtora Camargo Corrêa a título de compensação por despesas adicionais como subcontratações durante as obras da Termoaçu, cinco anos depois da inauguração. A construtora, uma das acusadas pelas investigações da Lava-Jato de participar de cartel e do esquema de pagamento de propinas na Petrobras, já havia recebido pelo menos R$ 690 milhões pela obra.

A Petrobras arcou com a maior parte do investimento porque detinha 77% da usina. A outra sócia era a Neoenergia, dona do restante das ações. Em setembro de 2008, o então presidente Lula inaugurou a Termoaçu ao lado da atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que na época era diretora de Gás e Energia da estatal, à frente da área responsável pelo empreendimento. Construída para produzir 323 MW a partir da queima de gás natural e vapor para injeção em poços de petróleo na costa potiguar, a usina foi apresentada com custo total de R$ 735 milhões.

A inauguração foi por videoconferência numa universidade de Mossoró, a 125 quilômetros da usina e onde Lula tinha compromisso com a então governadora do RN, Wilma de Faria. Se tivesse ido pessoalmente à Termoaçu, Lula poderia ter visto o que observaram executivos da área de auditoria interna e controladoria da térmica, indicados pela Neoenergia: a usina tinha várias falhas de construção.

Segundo uma fonte da área de engenharia da Petrobras, a Termoaçu tinha erros construtivos como os do sistema de captação de água do Rio Açu e o assoreamento do canal de escoamento, que provocaram inundações na usina logo no início da operação. Havia erros de montagem em pelo menos quatro tanques, limitando o uso a 60% da capacidade. Os dois principais transformadores estavam fora de especificação, gerando perda de energia acima do padrão. A sala de controle, coração da térmica, não funcionava por falhas de interligação.(Com Globo/Conteúdo)

Operação Lava Jato

Propina de R$ 200 milhões ao PT e PMDB

Julio Camargo

Operadores dos dois principais partidos do governo teriam recebido ao menos 200 milhões de reais em propinas na Petrobras para viabilizar contratos com empreiteiras. Conforme delatores do esquema de corrupção na estatal, os pagamentos foram feitos ao ex-diretor de Serviços Renato Duque, apontado como integrante do esquema do PT que teria como operador o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, e a Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como lobista do PMDB, que indicou Nestor Cerveró para a diretoria da Petrobras.

Detalhes sobre o pagamento de suborno, que seria uma pré-condição para obter obras na companhia petrolífera, foram revelados aos investigadores da Operação Lava Jato pelos executivos Júlio Camargo e Augusto Ribeiro, da Toyo Setal, em troca de eventual redução de pena. Nos depoimentos, eles revelam os valores e as empresas usadas para o repasse do dinheiro aos dois investigados.

O relato do delator deu base à sétima fase da Lava Jato, batizada de "Juízo Final", deflagrada sexta-feira, quando a cúpula das maiores empreiteiras do País e o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras Renato Duque, indicado pelo PT, foram presos. Fernando Baiano está foragido e teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol.

Conforme as investigações, os fornecedores da Petrobras pagavam aos supostos operadores até 3% de propina para conseguir contratos superfaturados, mediante fraude a licitações. Parte desses recursos seria repassada aos partidos da base aliada do governo.

Segundo os depoimentos, Fernando Baiano recebeu ao menos 40 milhões de dólares (104 milhões de reais) para viabilizar o fornecimento de sondas de perfuração. A negociação foi feita com a Diretoria Internacional da Petrobras, sob o comando do ex-diretor Nestor Cerveró. O lobista teria influência na área. Outros 95 milhões de reais teriam sido pagos a Duque e um de seus subordinados na estatal, o então gerente Pedro Barusco, para que "arranjassem" contratos para construtoras em ao menos cinco grandes obras.

Segundo as investigações, as propinas eram pagas pelas empresas Treviso, Auguri e Piemonte, de Júlio Camargo, contratadas pelas empreiteiras como intermediárias junto à Petrobras. Parte da comissão recebida por elas era transferida a Duque e Soares, conforme os depoimentos feitos na delação. 

Alberto Youssef e Augusto Ribeiro

À força-tarefa encarregada das investigações, Camargo disse que o grosso dos pagamentos a Duque foi feito no exterior, em contas indicadas por ele. Uma delas estava em nome da offshore Drenos, mantida no Banco Cramer, na Suíça. Segundo o executivo, também foi pago suborno em espécie, no Brasil, por meio de empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, responsável por lavar dinheiro do esquema.

Autoridades suíças já informaram ao Brasil a apreensão de 20 milhões de dólares em nome de Barusco. Para direcionar à Camargo Corrêa uma obra de 1 bilhão de reais na refinaria paulista de Henrique Lage (Repav), Camargo diz ter pago 6 milhões de reais para Duque e Barusco, a maior parte no exterior. Segundo ele, Eduardo Leite, vice-presidente da empreiteira, sabia dos repasses ilegais.

Na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, o delator contou ter azeitado a contratação do Consórcio Interpar, formado pelas empresas SOG, Mendes Júnior e Skaska. "Houve solicitação de pagamento de vantagem indevida por Duque e Barusco do valor aproximado de 12 milhões de reais", declarou. Na refinaria paranaense, Augusto Ribeiro disse que os valores pagos a Duque e Barusco pelo cartel de empreiteiras, chamado por ele de "clube", foi de 50 milhões a 60 milhões de reias entre 2008 e 2011. Segundo os executivos houve pagamento de propinas para a construção de gasodutos pela Toyo (Cabiúnas) e pela Camargo Correa (Urucu-Manaus). Nesses casos, a soma dos repasses seria de 5 milhões de reais.

A defesa de Renato Duque informou, por sua assessoria de imprensa, que as notícias sobre ilícitos cometidos na estatal, envolvendo o engenheiro, "são decorrentes de falsas delações premiadas e, até o momento, sem nenhuma prova". Barusco não foi localizado. O criminalista Mário de Oliveira Filho, que defende Fernando Baiano, repudia com veemência as suspeitas sobre seu cliente. "O Sr. Fernando é representante no Brasil de duas empresas da Espanha, não é lobista, nunca foi operador do PMDB e não fez atos ilícitos." (Agência Estado/Veja)

Opinião

Crime de responsabilidade

O ESTADO DE S.PAULO

16 Novembro 2014

Quando começou a vir à luz o conteúdo das investigações da Operação Lava Jato, lançada pela Polícia Federal (PF) em março deste ano para apurar a corrupção dentro da Petrobrás, houve quem previsse que a dimensão dessa encrenca poderia comprometer a realização das eleições presidenciais. Esse vaticínio catastrófico era obviamente exagerado. Mas os acontecimentos dos últimos dias revelam que esse escândalo sem precedentes não apenas compromete indelevelmente a imagem da maior empresa brasileira e da cúpula do partido que controla o governo federal há 12 anos - inclusive o ex-presidente Lula e a presidente reeleita Dilma Rousseff, como mostramos em editorial de sexta-feira -, mas pode ser só a ponta de um gigantesco iceberg.

Para ficar apenas nos acontecimentos mais importantes dessa semana: a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da Petrobrás, fez um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por ter feito "pagamentos indevidos" para obter contratos no Brasil e em outros dois países. No Brasil, a CGU iniciou investigações sobre as suspeitas de que cerca de 20 funcionários da Petrobrás teriam aceitado suborno da empresa holandesa.

Na quinta-feira, a auditoria PricewaterhouseCoopers anunciou que não vai assinar o balanço contábil do terceiro trimestre da Petrobrás - cuja divulgação foi por essa razão adiada - enquanto não conhecer as conclusões das investigações internas da empresa sobre o escândalo, por temer o impacto do desvio de recursos sobre os ativos da petroleira. Trata-se de uma precaução raramente adotada por firmas de auditoria - o que demonstra a gravidade da situação da Petrobrás.

Na sexta-feira, a Operação Lava Jato iniciou nova fase, colocando 300 policiais em ação em cinco Estados - São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais - mais o Distrito Federal, para cumprir 85 mandados de prisão ou de busca contra executivos de empreiteiras e outros investigados por crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. Para começar, prenderam no Rio de Janeiro o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, indicado para o cargo por José Dirceu.

Enquanto isso, chega a cerca de uma dezena o número de investigados da Lava Jato que reivindicam o benefício da delação premiada, numa demonstração de que quem tem o rabo preso no escândalo já percebeu que a casa caiu e a melhor opção é entregar os anéis para salvar os dedos, como já fizeram o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Diante das surpreendentes proporções do esquema de corrupção armado dentro da maior estatal brasileira com o objetivo de carrear recursos para o PT e seus aliados, não surpreende que os dois presidentes da República no poder durante o período em que toda essa lambança foi praticada soubessem perfeitamente o que estava ocorrendo. Em 2010 - Lula presidente e Dilma chefe da Casa Civil -, o Palácio do Planalto, por meio de veto aos dispositivos da lei orçamentária que bloqueavam os recursos, liberou mais de R$ 13 bilhões para o pagamento de quatro contratos de obras da Petrobrás, inclusive R$ 6,1 bilhões para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU havia chegado à conclusão de que esses custos estavam superfaturados, mas Lula e Dilma entenderam que era preferível tocar as obras. Só essa decisão comprova a responsabilidade desses políticos por um escândalo que deixa o Caso Collor no chinelo.

De fato, está registrada no Diário Oficial da União a prova documental da conivência de dois presidentes da República com a corrupção na Petrobrás. É um escândalo de dimensões mastodônticas que envolve todas as diretorias operacionais da estatal, dezenas de executivos de empreiteiras e outro tanto de políticos de praticamente todos os partidos mais importantes da base governista no desvio de recursos estimados em pelo menos uma dezena de bilhões de reais.

Somente alguém extremamente ingênuo, coisa que Lula definitivamente não é, poderia ignorar de boa-fé o que se passava sob suas barbas. Já Dilma Rousseff de tudo participou, como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil e, depois, como presidente da República.

Devem, todos os envolvidos no escândalo, pagar pelo que fizeram - ou não fizeram.