Desafios do Congresso
Ana Amélia Lemos*
As
nuvens cinzentas da crise política pairam sobre o Congresso Nacional, exigindo
de senadores e deputados protagonismo para influir na superação dos graves
problemas econômicos, institucionais e éticos do país. Em meio a ajuste fiscal
e consequente tarifaço (energia, água e combustíveis), o orçamento dos
brasileiros será também afetado pelo preocupante reajuste geral de preços e
pela insignificante correção da tabela do imposto de renda dos contribuintes
pessoas físicas.
Não
serão poucos, portanto, os embates no parlamento e, dependendo do desfecho da
crise, nascida com a Operação Lava-Jato, haverá desgastes para boa parte dos
agentes políticos. Discussões sobre os relevantes temas nacionais, que se
intensificaram em 2014, a partir das disputas eleitorais, não podem se limitar
à retórica e ao embate político. São situações mais complexas, neste ano,
exigindo diálogo maduro e responsável entre as instituições e seus líderes.
Para
construirmos opções adequadas às demandas mais urgentes, a sociedade espera do
parlamento compromisso com o interesse nacional e não com a mesquinhez de
causas particulares, alimentadas pelo condenável clientelismo. Será necessário,
nesse contexto, mais que a independência dos Poderes, requisito fundamental da
democracia.
Precisaremos
assumir outros compromissos, como a responsabilidade e a efetividade.
Responsabilidade para que o Congresso Nacional assuma, definitivamente, os
compromissos com iniciativas propositivas, sem omissão diante da crise.
Efetividade quanto aos processos legislativos para que se traduzam em
resultados.
Mostrar
à sociedade, como têm feito o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia
Federal no trabalho de investigação do escândalo que continua impactando
negativamente a maior empresa estatal do país, a Petrobras. Aliás, a Câmara
Federal, reconheçamos, tem sido bem mais produtiva do que o Senado,
neste início de exercício legislativo. Os dois princípios combinados -
responsabilidade e efetividade - criarão as condições necessárias para
recuperar outro indispensável valor: a credibilidade do parlamento.
Para
conseguir algum avanço nessa direção, algumas iniciativas estão a caminho.
Apresentei projeto de resolução (PRS nº 3/2015) para institucionalizar, no Senado,
o colégio de líderes partidários, como ocorre na Câmara, preservando o
princípio da proporcionalidade. Essa proposta depende da análise da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para que entre em vigor, precisará ser
acolhida, não apenas pela CCJ, mas, também, pelo plenário. O objetivo é
democratizar a definição da pauta de votações e ampliar a transparência.
A
inexistência do colegiado, no Regimento Interno do Senado,
concentra, na mão do presidente, poder sobre a pauta de votações. Esses
movimentos políticos começam na Casa, sem perder de vista as necessidades da
população em questões críticas, como serviços públicos de saúde, segurança,
educação, além das demandas sempre crescentes da sociedade por melhor qualidade
na gestão pública.
Será
um trabalho árduo, considerando-se a elevação alarmante de gastos sem
contrapartida aos contribuintes que pagam essa conta. O deficit nas contas
públicas alcançou R$ 32,53 bilhões, em 2014, segundo o Banco Central. A fuga de
recursos da poupança é a maior em 20 anos. Em janeiro, os saques superaram os
depósitos em R$ 5,5 bilhões, incentivados, principalmente, pela inflação alta e
pelo aumento dos juros.
As
ufanistas promessas de campanha mostram, agora, a dura realidade. São
preocupantes as perspectivas, com ameaças, inclusive, de recessão em 2015 com
crescimento zero na economia. A tarefa legislativa, portanto, não será fácil.
Exigirá dedicação de todos. Precisaremos fiscalizar seriamente as ações do
governo e, de modo republicano, avaliar a qualidade do ajuste já proposto,
formalmente, ao parlamento para impedirmos qualquer prejuízo aos direitos
trabalhistas e conquistas sociais, penosamente consagrados.
É
inegável que no Congresso, com 22 senadores iniciantes e 198 deputados federais
novatos, será necessário resgatar também antigos princípios. Como ensinava
Ulysses Guimarães, é preciso, sem violência, fazer mudanças com, ou mesmo
contra a vontade dos governantes. Valerá rememorar, inclusive, as sábias
manifestações do pensador grego Aristóteles, feitas nos anos 300 a.C.: "A
sociedade política existe com a finalidade das nobres ações, não por mero
companheirismo". Esses são os nossos desafios.
*Senadora - PP/RS