Senado aprova fim do sigilo
O governo Dilma Rousseff sofreu nesta quarta-feira, 29,
uma derrota no Senado com a aprovação do fim do sigilo nas operações de crédito
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apresentada
pela oposição na Câmara, a mudança foi incluída na Medida Provisória 661. A MP,
que agora seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, também autorizou
o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES.
O texto altera uma lei de 2009 para prever que "não
poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas operações de apoio do
BNDES ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou
indiretamente, incluindo nações estrangeiras". Ou seja, a mudança permite
a abertura das operações do banco com países estrangeiros e com os chamados
campeões nacionais", empresas que receberam aportes de recursos da
instituição de fomento. Originalmente, a MP foi editada com o propósito de
autorizar a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superávit financeiro
das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas
primárias obrigatórias.
Um dos objetivos da oposição é ter acesso aos dados do
financiamento do BNDES na construção do Porto de Mariel, em Cuba. As obras
custaram US$ 957 milhões e receberam aporte de US$ 682 milhões do BNDES. Os
oposicionistas na Câmara já protocolaram um pedido de criação da CPI sobre as
operações do banco, mas ainda não há uma definição se ela efetivamente será
aberta.
"Imagine o BID ou o Bird fazendo empréstimos
secretos? Aqui, no BNDES, não temos o direito de saber em que condições
recursos públicos estão sendo repassados, a taxas privilegiadas concedidas para
governos amigos, cobertos pelo manto do sigilo", criticou o senador Alvaro
Dias (PSDB-PR).
Após a votação, o novo líder do governo no Senado,
Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que a maior preocupação com o fim do sigilo é
com os empréstimos internacionais. Segundo ele, é preciso evoluir na questão.
"Eu conversei com o Luciano Coutinho
(<i>presidente do BNDES</i>). Ele está disposto a fazer uma reunião
fechada e ajustar quais são as informações que o BNDES pode socializar e que
tipo de informação é segredo comercial e tem que ser preservado. Para
estabelecer critérios claros, para começar acabar com esse discurso que o BNDES
é uma caixa preta", disse o líder governista. (Agência Estado)