terça-feira, 16 de junho de 2015

Contas de Dilma - 2

MP sugere que TCU reprove



Às vésperas do julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, o Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), sugeriu aos ministros da corte que votem pela reprovação do balanço do governo, que descreve a situação financeira, orçamentária, patrimonial e contábil da União.

Em documento encaminhado na segunda-feira aos nove ministros titulares do tribunal, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira enumera uma série de irregularidades, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", que, no seu entendimento, infringiram claramente as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias."O que a nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas", declara o Ministério Público.

Em sua conclusão, o documento faz referência à atuação do único ministro-relator da corte que até hoje votou pela rejeição das contas do governo federal. "A sociedade brasileira espera dos ministros do TCU a mesma postura de independência que marcou a atuação do ministro Francisco Thompson Flores, o qual, na qualidade de relator, levou o tribunal a rejeitar, em 1937, as contas do então presidente da República Getúlio Vargas, em histórica decisão que dignifica a atuação da corte de contas em toda República", declara Oliveira.


Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
O Ministério Público de Contas relembra que Thompson Flores foi vítima de represália após sua decisão, mas que hoje os magistrados de corte dispõem de "garantias especiais, tais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos, que constituem as salvaguardas necessárias para exercerem, com plena independência, coerência, isenção e compromisso com a sociedade brasileira". 

A recomendação é enviada ao Congresso, ao qual cabe julgar, em última instância e sem prazo definido, se houve ou não irregularidade no balanço que indica a situação financeira, patrimonial, orçamentária e contábil da União. A oposição ao governo pretende usar uma eventual rejeição das contas para um pedido de impeachment da presidente Dilma. 

No documento, o procurador destaca que não se deve imaginar que um parecer pela reprovação das contas possa ter impacto negativo sobre a credibilidade da economia brasileira. Para ele, o "rigoroso funcionamento das instituições" é um sinal ao contrário disso.

"O que abala a credibilidade das contas do País é a prática de manobras fiscais e financeiras em desacordo com a legislação e com os fundamentos macroeconômicos da nação", avalia.

Senadora Ana Amélia:

"Governo tem que gastar menos
 e fazer o dever de casa"

O aumento de gastos do governo federal, em especial da Presidência da República, nos primeiros meses de 2015, foi criticado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) em discurso na tribuna nesta segunda-feira (15). A parlamentar lembrou que o governo transfere para a sociedade o desajuste das contas públicas, mas não dá exemplo de austeridade.
— Neste primeiro semestre, sabe quanto aumentaram as despesas, comparativamente ao mesmo período do ano passado? Quase 40%. E vou dar um dado muito singelo. Só com material gráfico, o governo, que gastou no primeiro semestre do ano passado, R$ 7,2 milhões, neste ano do ajuste, da dureza, do aperto, desembolsou R$ 31,2 milhões — disse.
De acordo com os dados do governo federal, divulgados pela imprensa no final de semana, o Planalto gastou, entre janeiro e abril de 2014, R$ 1,6 bilhão com as despesas da administração geral e órgãos e secretarias vinculadas à Presidência. No mesmo período deste ano, os valores chegaram a R$ 2,2 bilhões. 
— Se a conta fosse o contrário, eu estaria aqui para aplaudir. Mas aumentar 334% em gastos com gráfica, não podemos aceitar. E o governo continua insistindo como se nada acontecesse. São 39 ministérios. Nos cartões corporativos, os gastos continuam aumentando. Dessa forma, não é possível chegar e pedir sacrifícios a quem trabalha — completou.

Contas de Dilma

Ministro do TCU indica reprovação


Ministro Augusto Nardes
Apesar de todo o sigilo alimentado pelo ministro relator Augusto Nardes em torno de sua decisão sobre as contas do governo, interlocutores e outros ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmam que ele deu sinais claros de que vai dar parecer pela reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

Até a segunda-feira, 15, pelo menos, essa era a sinalização que Nardes havia transmitido a alguns de seus pares ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A apenas um dia do julgamento do processo pelo TCU, portanto, uma eventual mudança de voto de Augusto Nardes para aprovar as contas seria uma "surpresa", segundo fontes.

A decisão que será tomada pelo ministro relator é crucial, porque embasa os demais sete votos da corte. Em caso de empate da decisão - quatro a quatro -, o processo segue para o nono voto, que seria dado pelo presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Na segunda-feira, 15, os ministros passaram o dia em reuniões. Há propostas que vão desde um parecer adverso pontual - espécie de reprovação apenas das "pedaladas" - até a rejeição total das contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Bom Dia!

Acho que vai esfriar!


Se eu estivesse em São Gabriel, certamente andaria de mangas curtas e bermuda. Um friozinho como o de hoje, não é nada para quem é da Terra dos Marechais. Se continuar assim, acho que vai esfriar. 

Claro que é brincadeira. Um frio de 5º graus, como marcavam os termômetros hoje de manhã, não é para qualquer um aguentar. Fico imaginando as pessoas carentes, que moram em casebres e quase não possuem roupas quentes nem cobertas. Acho que está mais do que na hora de todos nós participarmos da Campanha do Agasalho promovida pela prefeitura, doando aquela blusa de lã, aquele cobertor, aquele abrigo que não usamos mais e está ocupando espaço no armário. Vamos lá gente, tem irmãos nossos passando muito frio.

Prá começar o dia, repasso duas notícias publicadas nos jornais de hoje e que envolvem dois destacados (entre eles, é claro) petistas: José Dirceu e Antonio Palocci. Ambos estão na mira da Polícia Federal. O que não é muita novidade, em se tratando de figurões do PT.

Sobre o frio, um bom chimarrão sempre ajuda a esquentar um pouco.

Tenham todos um Bom Dia!

PF investiga viagens de Zé Dirceu



A Polícia Federal pediu o rastreamento de todas as viagens feitas ao exterior pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele é investigado nos processos da Operação Lava Jato por consultorias prestadas e recebimentos milionários de empreiteiras do cartel, acusado de corrupção na Petrobrás.

“Expeça-se solicitação de pesquisa das viagens ao exterior de José Dirceu”, registra despacho do delegado Márcio Adriano Anselmo, do dia 15 de maio.

Os investigadores suspeitam que Dirceu teria usado sua empresa, JD Assessoria e Consultoria, para ocultar propina em forma de consultoria. Da Engevix, uma das empreiteiras do cartel, ele recebeu R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012.

Parte desse dinheiro foi pago via empresa do lobista Milton Pascowitch – a Jamp Engenheiros Associados. Pascowitch foi preso em maio pela Lava Jato. Em um inquérito, o ex-ministro é investigado por suposta lavagem de dinheiro na compra de um imóvel de R$ 1,6 milhão, em 2012, em São Paulo, onde funcionava a JD Assessoria. Os trabalhos do ex-ministro também são investigados no caso da Camargo Corrêa – empreiteira que tem dois executivos delatores do processo.

Em março, a defesa do ex-ministro entregou à PF cópia de seu passaporte para provar que ele fez 108 viagens a 28 países. Os destinos mais frequentes foram Venezuela e Portugal, com 16 viagens para cada. Na sequência estão EUA (14 vezes) e o Panamá (8).

O ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula informou, por sua assessoria de imprensa, que o número de viagens internacionais que fez é de aproximadamente 120. Os passaportes registram 108 deslocamentos para o exterior, mas porque entradas e saídas de Cuba não são anotadas em passaporte. Com segurança, destacou a assessoria, Dirceu fez cerca de 120 viagens.

A assessoria de imprensa de José Dirceu assinala que as viagens foram realizadas também para atender aos contratos com a Engevix e Camargo Corrêa.

O ex-ministro, sempre por sua assessoria, rebate taxativamente a informação de que seria acusado de corrupção na Petrobrás. “Formalmente, não há acusação feita contra o ex-ministro.” 

PF abre inquérito contra Palocci


A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o ex-ministro Antônio Palocci (ministro da Fazenda no governo Lula). A medida foi tomada por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato – investigação sobre esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás entre 2003 e 2014. O despacho de Moro é datado de 14 de abril.

O inquérito, que corre sob sigilo por determinação de Moro – ‘a fim de resguardar a eficácia das diligências’ – apura se Palocci de fato pediu R$ 2 milhões ao doleiro Alberto Youssef – peça central da Lava Jato -, em 2010, para a campanha da então candidata Dilma Rousseff (PT à Presidência.

Youssef fez delação premiada na Lava Jato. Ele apontou deputados, senadores e ex-políticos como supostos beneficiários de valores ilícitos obtidos no âmbito de contratos da estatal petrolífera.

O depoimento que cita Palocci foi dado por outro delator, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. Ele declarou à força-tarefa da Lava Jato que foi procurado por Youssef naquele ano e que o doleiro lhe teria solicitado a quantia alegando que era uma demanda feita pessoalmente pelo ex-ministro – na ocasião, Palocci já não ocupava cargo no governo federal.

Segundo o delator, Youssef pediu R$ 2 milhões e disse que o dinheiro era para a campanha de Dilma. O ex-diretor da Petrobrás afirmou que a quantia sairia do ‘caixa do PP’ – o Partido Progressista mantinha o controle da Diretoria de Abastecimento.

Em sua delação, porém, Youssef negou taxativamente que tenha procurado o ex-diretor da Petrobrás em nome de Palocci e pedido os R$ 2 milhões.