TCU dá 30 dias para Dilma
explicar irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira seu parecer sobre as contas do governo em 2014 e, numa decisão inédita, fixou prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff explique irregularidades apontadas pela área técnica da corte.
O acórdão foi aprovado pelos nove ministros por unanimidade, sob o argumento de que, diante das distorções verificadas, não há condições de avaliar o balanço que descreve a situação financeira, contábil, patrimonial e orçamentária da União.
O TCU aprecia anualmente as contas do governo, referentes ao exercício anterior. Os ministros justificaram que, como há a possibilidade de um parecer inédito pela reprovação, é pertinente que a defesa do governo se pronuncie antes de uma definição, sob risco de que a Justiça anule a recomendação do tribunal.
Em seu voto, o relator do processo, Augusto Nardes, listou as diversas irregularidades apontadas nas contas, entre elas as chamadas "pedaladas fiscais", reveladas pelo Estado em julho do ano passado.
Ele afirmou que os problemas impedem a emissão de um parecer prévio sobre as contas, frente as afrontas verificadas aos princípios constitucionais e às normas que regem o orçamento e a responsabilidade fiscal. Por isso, avaliou, cabe primeiro abrir prazo para as contrarrazões da presidente, em respeito ao "devido processo legal".
Dilma sanciona lei, com dois vetos
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro defeso. A MP, aprovada no final de maio pelo Senado Federal, foi agora convertida na Lei 13.134, publicada na edição desta quarta Diário Oficial da União, e sancionada com dois vetos.
A presidente manteve a mudança feita na MP pela Câmara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o período de carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisição do auxílio.
O primeiro veto foi feito ao artigo 4º-A, que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Também dava direito ao benefício ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Segundo as razões do veto, também publicadas no Diário Oficial da União de hoje, "a medida resultaria em critérios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percepção do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em relação ao trabalhador urbano". Outra razão dada pelo governo para o veto é que a proposta não traz parâmetros acerca dos valores e do número de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execução.
O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a votação. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela Câmara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modificação proposta nas regras da concessão do abono salarial, que aumentava a carência exigida para o pagamento do benefício.
Na razão do veto, a presidente esclarece que ele "decorre de acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado Federal, o que deixará a questão para ser analisada pelo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015".
Essa é a primeira medida provisória do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem também até hoje para sancionar a Medida Provisória 664, que restringe acesso à pensão por morte e auxílio-doença. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário, o que tem sido objeto de negociações intensas do governo com os parlamentares, nos últimos dias, e pode ser vetado. (Agência Estado)
Como é bom ter tantos amigos!
Velho, como eu, vai ficando cada vez mais sentimental. A gente chora por qualquer emoção maior. Eu, pelo menos, sou assim. Não tenho nenhum problema em afirmar que sou um "velho chorão".
Hoje estou completando 74 anos de uma vida da qual não posso me queixar.
Claro que nem sempre andei sobre flores, mas o saldo, até aqui, é positivo.
Tenho três filhos, um neto e uma neta, uma mulher que está ao meu lado, sempre, uma família querida e, desde às 7 horas da manhã, a confirmação de que tenho centenas de amigos.
Meu telefone tem tocado quase que permanentemente e nas redes sociais, já perdi a conta do número de mensagens que recebi. Tem como não estar feliz?
Nem a temperatura baixa da manhã, faz esfriar o calor que sinto no peito cada vez que atendo o telefone ou leio o carinho de alguém no computador.
Pelo que já falei no começo, não vou me alongar muito. Quero apenas dividir com todos a alegria de estar de aniversário, de comemorar a vida em meio a tanto amor e poder repetir: Como é bom ter tantos amigos!
Tenham todos um Bom Dia!
