Habeas Corpus preventivo

Zé Dirceu não quer ser preso

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou nesta quinta-feira com pedido de habeas corpus preventivo para que ele não seja preso na Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção com pagamento de propina em contratos para obras e serviços na Petrobras. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) a ação corre em segredo de Justiça. No entanto, o pedido de Dirceu à Justiça acontece depois que o lobista Milton Pasccowitch foi preso na Lava-Jato, em abril passado, e aceitou o instituto da delação premiada. A defesa de Dirceu avalia que ele está "na iminência de sofrer constrangimento ilegal" - referindo-se a uma eventual ordem de prisão pela Justiça Federal no Paraná

Em depoimento a Lava-Jato, o lobista disse que o ex-ministro recebeu propina da Engevik, umas das empresas investigadas pela Lava-Jato. Dirceu teria cobrado propina para que a empresa mantivesse contratos com a Petrobras. Na última terça-feira (30/06), no blog do ZéDirceu, a defesa do ex-ministro divulgou nota que até aquela data não tinha tido acesso aos termos e ao conteúdo da delação de Pascowitch. "Portanto, não tem como emitir opinião a respeito”, justificou o advogado Roberto Podval.

Escândalo na FIFA

EUA pedem extradição de Marin

José Maria Marin

O governo dos Estados Unidos pediu oficialmente a extradição do ex-presidente da CBF José Maria Marin, preso desde o dia 27 de maio em Zurique, após acusação, juntamente com outros membros da Fifa, de corrupção. O pedido de extradição inclui os demais seis cartolas da entidade que também estão presos na Suíça há um mês, entre eles o ex-presidente da Conmebol, Eugenio Figueredo, e Jeffrey Webb, ex-vice-presidente da Fifa.

O processo de extradição, porém, promete ser longo e advogados envolvidos no caso revelaram à reportagem que acreditam que Marin poderá ficar na prisão na Suíça até o fim do ano. Nos Estados Unidos, ele foi indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro, fraude, por ter recebido milhões de dólares em subornos relativos a contratos comerciais na Copa do Brasil e Copa América. No ano que vem, os EUA vão sediar uma edição especial da Copa América.

Se for condenado, o ex-presidente da CBF, de 83 anos, poderia pegar até 20 anos de prisão nos EUA. A partir desta quinta, a Justiça suíça vai convocá-lo para uma audiência, interrogando o brasileiro sobre os crimes indicados pelos americanos. As autoridades da Suíça, então, darão prazo de 14 dias para que seus advogados contestem a extradição. Esse prazo poderia ser ampliado por mais 14 dias, se solicitado.

A Justiça da Suíça precisará de "algumas semanas" para tomar uma decisão sobre a extradição do brasileiros e dos demais membros da Fifa. Ela apenas poderá ser realizada se os crimes indicados pelos americanos também sejam considerados atos ilegais na Suíça. Numa primeira avaliação, no momento da prisão de Marin, às vésperas das eleições para a presidência da Fifa, os suíços sugeriram que existia fundamento para um pedido de extradição.(Agência Estado)

Operação Lava Jato

PF prende outro ex-diretor da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava-Jato afirmou na manhã desta quinta-feira (2/7) que o ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Zelada, ligado ao PMDB e preso hoje pela Polícia Federal, tentou esconder 7 milhões de euros. O dinheiro estava em contas na Suíça e foi transferido para o Principado de Mônaco, onde a Justiça já confiscou um total 11 milhões de euros pertencentes ao ex-dirigente da estatal. A transferência do dinheiro de um país para outro aconteceu em julho e agosto de 2014, quatro meses após o estouro da Lava-Jato. “Isso demonstraria inequívoco propósito atual do investigado de continuar a ocultar o produto de seus crimes e dificultar a investigação”, afirmou a Procuradoria da República no Paraná, em comunicado à imprensa.

Hoje, Zelada foi preso e a PF fez buscas em quatro endereços no estado do Rio de Janeiro: três na capital fluminense e um em Niterói (RJ). Um deles, foi na empresa TVP Solar do Brasil, que pertence ao ex-diretor de Internacional. A 15ª fase da Lava-Jato foi apelidada de “Conexão Mônaco”. Zelada, que esteve no cargo entre 2008 e 2012, será transferido hoje do Rio para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O recebimento de propinas por Jorge Luiz Zelada foi mencionado por “diversos colaboradores”, de acordo com a Procuradoria. “Há indicação também de um relatório de auditoria da Petrobras que menciona a responsabilidade de Zelada". pelas irregularidades verificadas na contratação do navio sonda da empresa Vantage”, informou o comunicado do Ministério Público. “Há suspeitas de que o ex-Diretor tenha recebido propinas desse contrato.” 

A Procuradoria suspeita que a totalidade dos 11 milhões de euros depositados em Mônaco sejam fruto de subornos obtidos “em razão do cargo exercido na Petrobras”. O valor foi confiscado em março, junto com outros 20,5 milhões de euros do ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque, preso pela Lava-Jato em outra ocasião.

Maioridade penal

Cunha manobra e Câmara aprova redução

Menos de 24 horas depois de rejeitar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados voltou atrás e aprovou na madrugada desta quinta (02) a PEC da redução da maioridade penal. A votação foi chamada de “pedalada regimental” por adversários políticos do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apenas PT, PSB, PDT, PV, PCdoB, PROS e PSOL encaminharam o voto “não”, e a PEC foi aprovada por 323 votos favoráveis a 155 contrários. 2 deputados se abstiveram. A proposta precisa ainda ser aprovada em 2º turno na Câmara antes de ir ao Senado, onde também deverá passar em dois turnos. 

O texto aprovado excluiu crimes que estavam no relatório de Bessa, como lesão corporal, roubo qualificado e tráfico de drogas.Só responderão como adultos os adolescentes que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (quando há a intenção de matar), e lesão corporal seguida de morte. O texto estabelece ainda que esses jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir pena em cadeias diferentes das dos adultos, a serem construídas pela União, pelos estados e municípios. 

Bom Dia!

Para ler com atenção!

Busquei, no Facebook, um texto publicado pelo meu filho Marcelo e que reflete, com absoluta clareza, muito da situação política que vivemos no Brasil. Quero dividir com vocês.

Escrevi ontem que não havia nenhuma vitória a ser comemorada diante de um cenário político absolutamente nefasto como este que estamos vendo há alguns anos. 

O país foi vendido politicamente em troca da perpetuação do poder. E o resultado está aí. Só não vê quem não quer, só não aceita quem ainda segue a prática da vitimização e da transferência da responsabilidade como álibi. 

O Cunha é um bandido? Sim. Mas todos os outros deputados também são. Alguém tem alguma dúvida de que essa votação nada mais foi do que uma grande encenação? Por trás dos holofotes da sessão, por outro caminho estratégico e dissimulado, aprovaram uma curva na lei e na cola 78% de aumento para o judiciário! 

E isso quem tem um mínimo de consciência de como são os bastidores da política sabe que estava na pauta de todos os nobres deputados. Enquanto isso a presidente sai do país para ganhar "atenção internacional", já que no próprio país tem 68% de rejeição. Digo outra vez: o país foi vendido politicamente! 

E estão aí o mensalão e a Lava Jato mostrando, para quem quer ver obviamente, o que todos os políticos de todos os partidos negociaram pela perpetuação do poder! É muito grave a verdadeira situação do país! Essa miopia ideológica vai nos levar para um caminho extremamente perigoso. 

Não se trata mais de ideologias ou preferências. Se trata de resgate de valores, responsabilidade, cidadania e amor pelo país e pelo povo desse país.

Ou acordamos definitivamente para uma mobilização democrática, civilizada, pacífica, pelo país e não pela política, ou vamos sucumbir pela inescrupulosa sede de poder e desmandos dessa classe política que nos submeterá, a todos nós, a essa ditadura democrática onde dividir o país por ideologias retrógradas é a mais inteligente e obscura das estratégias.

Parabéns, Marcelo, pela lucidez e visão clara do momento político que estamos vivendo. 

Tenham todos um Bom Dia!

O Som do Dia!

Sozinho - Música do Peninha e interpretação do Caetano Veloso
Pedidos: Vitor, Paulo Machado, Kátia Scheer, Felipe, Dalva, Rogério Almeida e Elenice.