A legitimidade
de Dilma
O Estado
de São Paulo
16
Agosto 2015
Diálogo, para a presidente Dilma
Rousseff e seus apoiadores, só vale quando é conversa entre amigos. Para o
lulopetismo, as vozes discordantes, que questionam as ações do governo, nada
mais são do que expressão de “golpismo” – contra o qual vale lutar inclusive
empregando a violência.
Nos últimos dias, Dilma transformou o
Palácio do Planalto, onde ela é inquilina passageira, em um bunker. É nessa
fortaleza, protegida por líderes de movimentos sociais e organizações sindicais
conhecidos por sua falta de vocação democrática, que a presidente pretende se
apresentar ao País como vítima de uma conspiração para tirá-la do poder e
demonstrar que está disposta a defender seu mandato “com unhas e dentes”, como
declarou noutro dia.
Dilma tem sugerido sistematicamente,
em todos os seus discursos mais recentes, que seus opositores não respeitam a
escolha dos brasileiros nas urnas e agem para restabelecer a ditadura. “Este
país é uma democracia. E uma democracia respeita, sobretudo, a eleição direta
pelo voto popular”, disse a presidente. E ela acrescentou: “O voto é a fonte da
minha legitimidade, e ninguém vai tirar essa legitimidade que o voto me deu”.
Trata-se de um entendimento indigente
do que vem a ser o regime democrático em vigor no Brasil. Se Dilma foi eleita
pelo voto popular, os parlamentares que lhe fazem oposição também o foram e,
portanto, seus mandatos são tão legítimos quanto o dela. Também é legítimo o
poder que emana da enorme parcela do povo que se cansou da irresponsabilidade
de Dilma, Lula e companhia. Ademais, os que pretendem abreviar o mandato de
Dilma em razão dos desmandos cometidos em seu governo ou em sua campanha
eleitoral baseiam sua reivindicação em processos previstos expressamente pela
Constituição. Por fim, mas não menos importante, as manifestações de rua que
pedem a saída de Dilma da Presidência são igualmente legítimas, pois, na
democracia que a presidente tanto proclama prezar, o direito ao protesto contra
o poder constituído, desde que realizado de maneira pacífica, é cláusula
inquestionável.
A legitimidade que Dilma invoca tão
ardentemente para si é apenas um princípio. Para que se torne de fato legítimo,
o chefe de governo deve comprovar que ganhou o mandato de forma limpa e deve
exercer esse mandato de maneira responsável e em respeito irrestrito às leis.
Esse conceito foi explicado recentemente pelo ministro João Otávio Noronha,
relator de ações movidas no Tribunal Superior Eleitoral que acusam Dilma de
abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. “A presidente diz:
‘Eu tenho a legitimidade do voto’. Não, ela tem a presunção da legitimidade do
voto, que pode ser destituída por uma ação de investigação eleitoral ou
impugnação”. Para Noronha, a legitimidade da presidente “não cai só nas
pesquisas”; pode cair também “no mundo jurídico”.
Dilma, porém, tem um entendimento bem
menos sofisticado do que é legitimidade democrática. Ela quer fazer acreditar
que, por ter sido eleita pelo voto direto, está acima das instituições, e quem
disso discordar deve ser tratado simplesmente como inimigo da democracia – personalizada
na figura da presidente petista. Esse discurso autoritário foi prontamente
adotado pelos movimentos sociais e sindicais com os quais Dilma escolheu
“dialogar”, fechada em seu bunker no Planalto.
Lá, na linguagem belicosa muito
apropriada a esse clima que Dilma e os lulopetistas criaram, não faltou quem
ameaçasse, com todas as letras, partir para ações armadas contra os opositores
da presidente. Diante de Dilma, em alto e bom som, o presidente da Central
Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, avisou: “Recado para os golpistas: nós
somos trabalhadores, trabalhamos pela democracia. O que se vende é a
intolerância, o preconceito de classe contra nós. Somos defensores da unidade
nacional. Isso implica ir para a rua entrincheirados, de armas na mão, e lutar
se tentarem tirar a presidente”.
Se a presidente da República
realmente tem apreço pela democracia, está disposta ao diálogo e quer ver
reconhecida a legitimidade de seu mandato, deve tratar de acalmar os ânimos de
sua tropa, baixar o tom e aceitar o fato de que o Estado não é ela.