quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

➤Após veto de Temer

RS quer 'construir algo conjunto' com a União

Giovani Feltes - Foto: O Sul/Reprodução
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse nesta quinta-feita, 19, que "tentará construir algo em conjunto" com o governo federal para melhorar a situação financeira do Estado após o veto ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Antes da reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, Feltes reafirmou o apoio ao regime - cujo texto alterado foi vetado pelo presidente Michel Temer - e disse que o Rio Grande do Sul já adota medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal.

"Vim falar sobre contrapartidas. Queremos minorar a situação que vivemos hoje", disse, ao comentar que o governo federal tem "contado centavos" para pagar os servidores públicos. Questionado sobre eventual operação temporária de apoio financeiro aos Estados, Feltes disse que vai "procurar construir algo para melhorar a situação" junto com o governo federal, mas não quis dar detalhes.

O secretário gaúcho reafirmou o apoio ao Regime de Recuperação Fiscal e lembrou que muitas das contrapartidas exigidas pelo governo federal no texto vetado pelo presidente já estão sendo adotadas pelo governo em Porto Alegre.

 "É fundamental deixar de pagar os próximos três anos", disse, ao comentar o prazo de carência nas dívidas da União oferecido pelo RRF aos Estados.
Agência Estado

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

➤BOA NOITE!


Ana Carolina (Juiz de Fora, 9 de setembro de 1974)
cantora, compositora, empresária, arranjadora, produtora e instrumentista brasileira que conquistou 4 vezes o Prêmio Multishow de Música Brasileira, 3 vezes o Troféu Imprensa e 1 vez o Prêmio TIM de Música. O primeiro disco foi lançado em 1999: nove álbuns e cinco Digital Versatile Disc, vendendo cinco milhões de discos, consagrando-se como uma das cantoras que mais vendeu na década de 2000.

Selecionei para esta última quarta-feira de 2016, Ana Carolina cantando um de seus grandes sucessos, Quem de Nós Dois!


➤Salários de dezembro

Fortunati garante pagamento nesta quinta

Os servidores municipais de Porto Alegre receberão os salários relativos ao mês de dezembro integralmente a 0h desta quinta-feira, 29. A garantia foi dada pelo prefeito José Fortunati no final da tarde desta quarta-feira, 28. De acordo com Fortunati, o pagamento integral é fruto de um grande esforço realizado pela Prefeitura para honrar seu compromisso com os servidores. 

“Estamos fazendo este pagamento contando com o ingresso dos recursos oriundos da antecipação do IPTU. Por isso é fundamental que a população realize o pagamento das guias até o dia de amanhã”, enfatizou o prefeito, lembrando que o único desconto com base legal disponível ao cidadão é o de 12% para quem realizar o pagamento até o dia 3 de janeiro, próxima terça-feira.

➤Blog do Camarotti

Temer decide fazer novo projeto para 
renegociação da dívida dos estados

O presidente Michel Temer já determinou a elaboração de um novo projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, para substituir o texto aprovado na Câmara e que será vetado.Em conversas no governo, a tendência é que se encontre um mecanismo que garanta contrapartida dos estados.

Nesta quarta (28), pela manhã, chegaram ao Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento)

Uma das soluções em estudo é incluir a possibilidade de decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos. Para um interlocutor de Temer, essa definição por decreto poderia contemplar situações específicas de cada estado nas contrapartidas.

No texto original enviado pelo Executivo, entre as principais contrapartidas estavam o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e a proibição de novas contratações por determinado período.

Numa reunião nesta terça (27) no Palácio do Planalto, Temer decidiu pela solução técnica de vetar o texto da renegociação aprovado pela Câmara. Mas segundo interlocutores, ele agora vai conversar com governadores, principalmente de estados mais endividados.
Como adiantou o Blog, Temer conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PMDB na Casa, Baleia Rossi (SP). Na conversa, ele já sinalizou os motivos de sua decisão pelo veto.

“Do jeito que o texto foi aprovado, os estados não fariam as contrapartidas necessárias”, disse Temer, explicando que em fevereiro deve apresentar esse novo projeto de lei ao Congresso Nacional. “Ajudar os estados financeiramente sem as contrapartidas seria inócuo”, disse o presidente.
Publicado no Portal G1 em 28/12/2016


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

➤BOA NOITE!


Júlio Iglesias pode ser considerado um dos maiores vendedores de discos no mundo inteiro. Seus shows levaram milhões de pessoas encantadas com o fascínio daquele que passou a ser o cantor preferido de quem gosta de música romântica.

Selecionei para esta última terça-feira de 2016, um bolero famoso por inúmeras gravações e que ganhou interpretação diferenciada na voz de Júlio Iglesias: Historia de un amor


➤BOM DIA

PF realiza operação em gráficas da chapa Dilma/Temer

A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira, 27, uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráfica Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão, os agentes federais cumprem mandados eleitorais contra as empresas.
O Estado revelou na semana passada que a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), criada por determinação do TSE para analisar as contas da campanha da chama Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), encaminhou um laudo ao ministro Herman Benjamin.
Nas 80 páginas do documento, os peritos apontam indícios de “desvio de finalidade” dos recursos da chapa. O próprio Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” da campanha. Diante do documento, o ministro Herman Benjamin deu nesta sexta-feira, 16, o prazo de cinco dias para as partes envolvidas na ação de manifestarem.
Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões de reais e já foi alvo da Lava Jato. Segundo maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal  na Custo Brasil e é réu por suposta ocultação de propinas.
Segundo um laudo pericial contábil do TSE,  a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.

RJ vai pagar salários de novembro em parcelas a partir do próximo dia 5
Dezembro está quase no fim, mas os salários integrais de novembro foram pagos apenas aos servidores da segurança pública, do Legislativo e do Judiciário, além dos trabalhadores da ativa da educação: os demais funcionários públicos estaduais vão continuar em dificuldades, de acordo com um cronograma de pagamentos divulgado pelo governo do estado do Rio.
O restante da folha salarial de novembro vai ser quitado em cinco parcelas. A primeira, em 5 de janeiro, será de R$ 264; no dia 9, o valor depositado deve ser de R$ 342; no dia 11, mais R$ 221; dia 13, outros R$ 1.375. O que faltar deverá ser pago, segundo o governo, no dia 17.
Sem salário, servidores e aposentados têm a ajuda de colegas e de outras pessoas para se manter. Funcionários do Judiciário, que têm recebido em dia, coletam doações e compram alimentos e brinquedos, que serão entregues aos que estão em dificuldade.
Até o momento, 18 toneladas de alimentos já foram arrecadadas, e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) fará nesta terça-feira a entrega de 500 cestas básicas. Quem quiser ajudar pode entregar as doações na sede do Muspe: Travessa do Paço 23, 13º andar, no Centro do Rio.

Governo publica MP sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento
O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).
A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor.
De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

➤BOA NOITE!


George Michael,  (Londres, 25 de junho de 1963  Oxfordshire, 25 de dezembro de 2016), foi um cantor britânico que vendeu mais de 100 milhões de discos no mundo todo.

Lançou seu primeiro compacto solo em 1984, a balada "Careless Whisper", que se tornou um hit mundial. Em 1987 lançou Faith, o primeiro álbum solo, cuja canção de trabalho era muito sugestiva "I Want Your Sex", acompanhado por videoclipes luxuosos. Na encruzilhada do pop com o rhythm'n'blues, o disco vendeu no mundo todo mais de dez milhões de exemplares. 

Durante seu auge, popularizou calças jeans rasgadas e o brinco em forma de cruz em apenas uma orelha, uma marca registrada da moda dos anos 80.

Para relembrar o grande ídolo de quem curtiu a música dos anos 80, e que nos deixou ontem, aos 53 anos, selecionei o grande sucesso de George Michael, Careless Whisper



➤OPINIÃO

O voto do Bolsa Família*

O PT não gosta de admitir, mas os fatos são evidentes: o Bolsa Família tem nítidos efeitos eleitorais. O resultado das recentes eleições municipais comprovou uma vez mais que o programa social não transfere apenas renda. Ele transfere votos para o PT. Nos municípios do Nordeste em que mais da metade da população está inscrita no programa, a derrota do partido de Lula foi bem menor do que no resto do País, indica levantamento feito pelo jornal 'O Globo'.

Nas cidades nordestinas com maior concentração de beneficiários do Bolsa Família, o número de prefeituras administradas pelo PT caiu 28% em relação a 2012. No País, a queda média foi de 60%.

A relação entre voto no PT e inscrição no Bolsa Família também pode ser observada no número de prefeituras por região. Na Região Nordeste, que concentra metade dos beneficiários do programa social, o PT viu reduzir em 40% o número de prefeituras sob sua administração, em relação a 2012. Nas outras regiões, o tombo foi bem maior. Na Região Centro-Oeste, a redução foi de 86,8%, seguida da Sudeste (74,6%), Norte (66,6%) e Sul (56,9%).

A conclusão é cristalina: o PT sofreu uma clamorosa derrota nas eleições de 2016, mas, não fosse o Bolsa Família, o resultado seria ainda pior. Como se vê, o Partido dos Trabalhadores tem cada vez menos votos, e os poucos que ainda tem se vinculam mais a benefícios concedidos do que à proposta política do partido.

Mesmo as exceções parecem confirmar o Bolsa Família como muleta eleitoral para o PT. Em sentido contrário à tendência nacional, no Piauí cresceu em 2016 o número de municípios administrados por petistas. Em 2012, eram 21. Agora, são 38 prefeituras chefiadas pelo PT. Lá existe, porém, uma peculiaridade bem significativa eleitoralmente: em 85% das cidades em que o PT venceu no Estado, a maioria da população é beneficiária do programa social.

A muleta eleitoral do Bolsa Família tem provocado também uma mudança de perfil das cidades administradas pelo PT. O partido perdeu espaço nos grandes centros urbanos, nos quais, pelo próprio tamanho do eleitorado, a influência do benefício social sobre o voto é menor. Por exemplo, nas eleições de 2012, o partido havia conquistado no Nordeste a prefeitura de sete cidades com mais de cem mil habitantes. Agora, perdeu em todas as sete. O que restou do poder do partido ficou concentrado em pequenos municípios, com menor poder econômico e, consequentemente, com uma população mais dependente de benefícios estatais.

A relação entre Bolsa Família e voto no PT é perniciosa. Programa social não deve ter finalidade eleitoral. Caso contrário, institucionaliza-se a compra de voto. O fenômeno não apenas deturpa o resultado das urnas, fraudando a democracia naquilo que lhe é mais essencial, mas inverte os próprios objetivos das políticas sociais estatais, que devem existir tão somente como promotoras de desenvolvimento humano e social. No entanto, quando os programas sociais se tornam muletas eleitorais, passa a ser interessante politicamente a manutenção das famílias beneficiadas em situação de miséria e, portanto, dependentes dos benefícios. Os programas sociais perdem seu sentido de promoção de autonomia, assumindo caráter oposto, como meios de manutenção da relação de dependência em relação ao poder público.

Não se trata de mera suposição. Publicada no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE já indicava que os brasileiros mais pobres estavam cada vez mais dependentes dos programas de transferência de renda. O programa, que deveria ser temporário e servir apenas como forma de auxiliar os beneficiários em sua luta para sair da miséria, consolidava-se como a base da sobrevivência dessas famílias, tornando-as, portanto, clientes permanentes de favores do Estado. Ou, como parecem falar as campanhas eleitorais petistas – com algum sucesso, diga-se de passagem –, em clientes permanentes 
 de favores do PT.

*Publicado no Portal Estadão em 26/12/2016

domingo, 25 de dezembro de 2016

➤BOA NOITE!


Um avião militar russo com 92 pessoas a bordo caiu no mar Negro, logo após decolar do balneário de Sochi, no sudoeste da Rússia. O desaparecimento da aeronave e o encontro dos destroços do avião foram confirmados pelo Ministério da Defesa. O órgão informa que não há sobreviventes do desastre aéreo.

A bordo do avião viajavam militares e integrantes do renomado coral e grupo de dança Alexandrov, do Exército russo, que participariam das comemorações de Ano Novo na base aérea síria de Khmeimim, em Latakia, onde a Rússia tem um agrupamento de aviões de guerra.

Em memória dos militares, bailarinos, cantores  e músicos do Exército Russo, selecionei uma apresentação do grupo mostrando uma das danças mais populares da Russia, em apresentação na França em 2008,  A Dança dos Cossacos


➤OPINIÃO

Mudar a Constituição*

Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentaram Proposta de Emenda Constitucional para instalar uma Assembleia Nacional Constituinte, a ser convocada em 1.º de fevereiro de 2017, “preferencialmente sobre matéria atinente à reforma política e eleitoral”. Segundo os parlamentares, somente por meio dessa convocação será possível “repensar os alicerces de nosso Estado Democrático de Direito, em especial no que concerne ao sistema político vigente”, e “adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da normalidade e da pacificação institucional pela qual anseia a sociedade”.

A proposta dos deputados deixa claro que não se trata de uma Constituinte exclusiva, figura que não está prevista na lei, pois a Assembleia poderá discutir outras reformas, como a tributária. Além disso, os constituintes seriam os próprios parlamentares hoje no Congresso, reunidos em uma única câmara. A Assembleia teria até o final da atual legislatura, em 2018, para encerrar os trabalhos, e as emendas resultantes seriam votadas em dois turnos por três quintos dos membros da Assembleia. Na justificativa do projeto, seus autores argumentam que há “necessidade premente de mudança” e que, “diante de tal cenário, cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade que lhe confere a Lei Maior”.

É indiscutível que o País atravessa uma crise de grandes proporções, possivelmente uma das maiores de sua história. O colapso econômico, o crescente embate entre os Poderes, a desmoralização do mundo político, o protagonismo exagerado do Judiciário e a crise de representação são alguns dos principais sintomas de uma disfuncionalidade crônica do Estado nascido dos sonhos da Assembleia Constituinte de 1988.

Desde aquela histórica quadra, quando se pretendia inscrever na pedra constitucional a superação do regime de exceção, o Brasil enfrenta crises derivadas da excessiva ambição daquele diploma legal. Talvez tenha chegado a hora de considerar seriamente – entre as soluções para frear o iminente desmoronamento institucional, político e econômico do País e evitar novas crises como essa no futuro – a possibilidade de reescrever a Constituição nos pontos em que a atual, por sua ânsia de a tudo regular e prover, trava o desenvolvimento pleno da vida nacional.

Uma revisão como essa pode servir para que finalmente a Constituição reflita, por exemplo, a realidade das contas públicas. Quando se observa que 90% do Orçamento da União é comprometido com benefícios e vinculações de toda sorte, em razão de determinação constitucional, é evidente que o governo estará sempre de mãos atadas para administrar o País. Quando se constata que as obrigações constitucionais resultam num crescimento vegetativo de gastos de 5% a 7% do orçamento anual, fica claro por que o País sofre crises fiscais periódicas, superadas ou por aumento de impostos – hoje impraticáveis – ou por remendos institucionais cada vez menos eficazes.

Semelhante disfuncionalidade se dá também no âmbito da organização política. O atual sistema representativo está falido, com partidos que nada dizem aos eleitores e com mecanismos que favorecem o fisiologismo, o paternalismo e o patrimonialismo. O poder econômico quase sempre prevalece sobre o interesse dos cidadãos em geral, atrelando perigosamente a corrupção ao sistema político.

Decerto tal cenário é muito distinto daquele almejado pelos constituintes de 1988, que pretendiam assegurar o bem-estar e o desenvolvimento por força da lei. Ao longo de seus 28 anos, a Constituição — que já é bastante extensa e complexa — recebeu quase 100 emendas, e essa avalanche não bastou para retirar do texto constitucional os obstáculos à racionalidade econômica e política. Muito ao contrário: tratados como cláusulas pétreas, os dispositivos que exaurem o Estado, a título de cumprir direitos sociais, permanecem intocados.

Considerando-se que há cerca de 1.100 Propostas de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso, parece evidente que o País está muito longe da estabilidade legal que um verdadeiro regime democrático demanda, razão pela qual é necessário modificar a Constituição para torná-la a base imperturbável do progresso nacional, e não um amontoado caótico de boas intenções.

*Publicado no Portal Estadão em 25/12/2016

sábado, 24 de dezembro de 2016

➤BOA NOITE!


A noite de Natal tem a força de unir corações, de enfeitar de paz um mundo de guerras, de transformar em bondade tudo o que existe de maldade e de encher corações de esperanças.

Que este Natal sirva para fazer com que as desavenças, as contradições, as brigas, sejam extintas com um toque de mão, com uma palavra amiga, com um abraço. Não vamos perder a oportunidade de num só abraço, juntar nossas preces e pedir que aquele a quem festejamos na noite de hoje, torne este realmente um Mundo De Paz.

Quem sabe vamos cantar, juntos,  a música que John Lennon e Yoko Ono fizeram com os olhos voltados para a esperança de dias melhores?  Happy Christmas


Natal!


A chegada do Natal faz o coração transbordar de alegrias e felicidades, principalmente quando se tem tantos amigos como vocês. Amigos, parceiros, companheiros para dividir momentos de prazer, de festas e, inclusive, de tristezas.

A maioria, eu sei, já não tem mais idade para acreditar no Papai Noel. Já estamos na fase de acreditar que a vida é um momento que precisamos viver, dividindo presentes, mas trilhando conquistas.

Sei que não vou conseguir, mas o que eu gostaria mesmo era poder abraçar a todos, minha mulher, meus filhos, meus netos, minhas noras, minha família e meus amigos para sentir o coração de cada um bater bem forte dentro do meu peito.

Meu presente maior é ter tantos amigos como vocês!


Feliz Natal!

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

➤BOA NOITE!


Ney Matogrosso (Bela Vista1 de agosto de 1941), é um cantor, diretor e ator brasileiro, ex-integrante do grupo Secos & Molhados (1973-1974), que iniciou carreira solo com o disco Água do Céu - Pássaro, em 1975. É considerado pela revista Rolling Stone como a terceira maior voz brasileira de todos os tempos e, pela mesma revista, trigésimo terceiro maior artista brasileiro de todos os tempos.

O primeiro grande sucesso do grupo Secos & Molhados foi a música Sangue Latino , que selecionei para hoje numa gravação feita durante um espetáculo de Ney Matogrosso em 1999.


➤Rio Grande do Sul

Cinco locais impróprios para banho

Praias do Litoral Norte apresentam condições de balneabilidade

Considerando primeiro a boa notícia, todas as praias do Litoral Norte e na Região Hidrográfica do Uruguai, Litoral Médio, apresentam condições de banho. Quem está saindo de férias e escolheu estas regiões, ou tem casa de veraneio nas praias gaúchas do Litoral Norte, pode ficar tranquilo, pois as condições de balneabilidade são boas.

O mesmo não se pode dizer de alguns balneários da Região Hidrográfica do Guaíba onde as praias da Alegria e Florida, em Guaíba, assim como a praia Recanto das Multas, em Barra do Ribeiro, foram considerados impróprios para o banho. As águas do Camping Municipal, em Cristal e a Praia da Barrinha, em São Lourenço do Sul, também não apresentam condições para banho.

Uma boa novidade para este veraneio, que as informações sobre as condições de balneabilidades estão afixadas em painéis junto às guaritas dos salva-vidas. Além disso, o Corpo de Bombeiros estará orientando sobre cuidados que devem ser tomados e sobre o horário de atendimentos dos salva-vidas.

Boletins elaborados pela FEPAM, dentro do Projeto Balneabilidade, serão divulgados todas as terças-feiras até o dia 3 de março de 2017.

➤RAPIDINHAS


Escritórios da Odebrecht no Equador são alvo de busca e apreensão
O Ministério Público do Equador realizou nesta sexta-feira uma operação de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht em Guaiaquil, onde recolheu documentos que podem estar relacionados com informações sobre propinas de mais de 33,5 milhões de dólares a funcionários do governo. Na operação, realizada durante a madrugada, foram apreendidas 23 pastas com papéis, três livros e 23 cadernos, além de dois CDs e quatro computadores portáteis, informou o Ministério Público. Os agentes confiscaram, além disso, uma CPU (unidade central de processamento) e dois HDs externos, ainda segundo a Procuradoria, que solicitou assistência penal sobre este caso a Estados Unidos, Brasil e Suécia. A operação aconteceu em dois escritórios que ficam em um centro comercial da cidade portuária e, de acordo com o Ministério Público em sua conta no Twitter, buscava “evidências documentais, materiais e digitais que poderiam ser relacionados” com o caso.

O Natal dos presos da Lava Jato
Panetone, fatias de peru assado, uvas-passas e outras guloseimas típicas das festas de fim de ano passaram por uma revista rigorosa na semana que antecede o Natal na carceragem da Polícia Federal e no Complexo Médico Penal, em Curitiba, onde 26 presos da Lava Jato cumprem pena. Para comemorar a data com os presos sentenciados pelo juiz Sergio Moro, familiares puderam levar comidas típicas dessa época do ano. Mas a regalia virou polêmica na carceragem da PF, onde há onze presos, entre eles os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS; o petista Antonio Palocci e o doleiro Adir Assad. O funcionário encarregado de fazer a triagem dos alimentos inicialmente vetou os comes-e-bebes, alegando que não havia ordem para a entrada de comidas natalinas. Como quarta-feira (21) foi a última visita antes do Natal, os familiares dos presos compareceram em peso na carceragem, a ponto de formarem fila na revista, incluindo a mulher de Marcelo, Isabela Alvarez Odebrecht e duas de suas três filhas. No Complexo Médico Penal, antes de entrar na penitenciária, o panetone, por exemplo, é todo esfarelado para verificar se há objetos escondidos dentro deles. 

Moro é aprovado por 66% dos brasileiros


O juiz  federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, atingiu a maior aprovação de sua história. Pelo menos é o que indica uma pesquisa do instituto Ipsos. O magistrado é aprovado por 66% dos brasileiros, contra 22% que são contrários às atitude do juiz. Em setembro de 2015, quando a pesquisa começou a circular, Moro era desconhecido por 56% das pessoas e tinha só 10% de aprovação. O resultado é fruto da aprovação da Lava-Jato, segundo a pesquisa



Movimento popular invade shopping no Recife e pede cestas básicas
Dezenas de famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) realizaram ato nesta quinta-feira dentro do Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, reivindicando cestas básicas ao estabelecimento. Segundo o Diário de Pernambuco, a manifestação ocorreu em frente à loja do mercado Hiper Bompreço, foi acompanhada pela PM e não houve incidentes. O protesto durou cerca de duas horas e o movimento do shopping voltou ao normal. O centro de compras divulgou uma nota: “O Shopping Guararapes informa que a administração do empreendimento está em conversa com as lideranças do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) para na medida do possível dar encaminhamento às solicitações do movimento”. Todas as operações do Shopping estão funcionando normalmente.

Juro do rotativo do cartão de crédito ultrapassa 480% ao ano
O juro médio total cobrado no rotativo do cartão de crédito subiu 6,3 pontos porcentuais de outubro para novembro, informou nesta sexta-feira o Banco Central. Com a alta na margem, a taxa passou de 475,8% ao ano em outubro para 482,1% ao ano em novembro. Esta é a maior taxa da série histórica do BC para o rotativo do cartão de crédito, iniciada em março de 2011. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC, batendo até mesmo a do cheque especial. Nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmaram que as regras do crédito rotativo vão mudar. A intenção é fazer com que, após um mês no rotativo, o cliente tenha sua dívida automaticamente transferida para o parcelado, que possui taxas de juros menores. A mudança está sendo formulada pelo Banco Central e precisará ser aprovada no Conselho Monetário Nacional (CMN).

➤Sequestradores presos

Passageiros libertados em Malta

Foto: Reuters/Reprodução
Todos os passageiros do avião sequestrado na Líbia e forçado a pousar na ilha de Malta nesta sexta-feira (23) foram liberados e os sequestradores foram rendidos, informou o primeiro-ministro maltês, Joseph Muscat.

De acordo com ele, o Airbus A320 da companhia aérea estatal líbia Afriqiyah Airways levava ao todo 111 passageiros (82 homens, 28 mulheres e uma criança). A agência de notícais France Presse citou ainda que havia mais sete tripulantes.

De acordo com a AFP, os dois sequestradores são partidários do antigo regime de Muammar Kaddafi e pedem asilo político na ilha Mediterrânea, informou um ministro líbio.

O ministro das Relações Exteriores do Governo de Unidade Nacional (GNA), Taher Siala, disse que eles também querem anunciar a criação de um partido político pró-Kaddafi.

Mais cedo, no Twitter, o primeiro-ministro de Malta contabilizou que 109 haviam sido liberados primeiro. Não está claro se os outros dois não liberados de início são de fato os sequestradores.

➤23/12/2016



Estadão - Tunisiano acusado de ataque em Berlim é morto em Milão
Anis Amri teria morrido após uma troca de tiros com policiais; autoridades tentam encontrar cúmplices de agressor

Folha de São Paulo - Marcelo Odebrecht diz ter agido para manter a influência política de Lula
Executivo afirma que empresa mantinha 'conta', gerenciada por Palocci, dedicada ao ex-presidente; Instituto Lula e defesa de ex-ministro negam acusações

O Globo - Odebrecht e Braskem serão fiscalizadas pelos EUA por 3 anos
Acordo de empresas e autoridades americanas e suíças prevê a contratação de um fiscal externo contra fraudes

Correio Braziliense - Líbia confirma sequestro de avião desviado para Malta
Pouco antes, o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, havia anunciado no Twitter que tinha sido alertado do "possível sequestro" de um avião líbio, que foi redirecionado para a ilha mediterrânea

Estado de Minas - Em mensagem de fim de ano, Lula pede mudanças na economia e eleição antecipada
Ex-presidente pediu mudanças na política econômica do governo Michel Temer e cobrou a antecipação das eleições presidenciais de 2018

Tribuna da Bahia - Governo endurece regras para indulto natalino
Segundo o ministro explicou, o decreto deste ano se baseia na lógica da política criminal

Diário de Pernambuco - Sequestradores ameaçam explodir avião líbio desviado para Malta
A televisão estatal TVM disse que os dois sequestradores a bordo tinham granadas e ameaçavam detoná-las

Diário Catarinense - SC registra aumento no número de furtos, roubos e homicídios
Índices de criminalidade subiram nos primeiros 10 meses de 2016

Revista VEJA - Vaquinha para financiar defesa de Lula é um fiasco
A dois dias do fim, campanha virtual arrecada menos da metade da meta de R$ 500 mil: dinheiro seria usado para custear defesa do ex-presidente

Revista EXAME - Sequestro de avião em Malta: o que se sabe até agora
O avião é ocupado por 118 pessoas, das quais 7 são tripulantes e 111 são passageiras. Segundo imprensa local, sequestradores são de grupo pro-Gaddafi

Revista ÉPOCA - TCU aponta irregularidades nos salários de 164 mil servidores
Cálculo leva em consideração folhas de pagamento da União, estados e municípios

Agência BRASIL - MP que permite saque do FGTS de contas inativas está no Diário Oficial
As mudanças no FGTS foram anunciadas ontem (22) pelo presidente Michel Temer durante café da manhã com jornalistas, no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Portal IG - Duas pessoas levam o prêmio de R$ 40 milhões da Mega-Sena
Cada apostador ganhou R$ 20.091.578,77, enquanto 113 sortudos levaram R$ 25 mil cada na quina, além de 7.195 apostadores que acertaram a quadra

Portal G1 - Passageiros de avião sequestrado na Líbia começam a ser liberados
Informação foi divulgada pelo primeiro-ministro de Malta, para onde voo foi desviado

➤OPINIÃO

A modernização possível*

A proposta de reforma das relações trabalhistas apresentada pelo governo é a que, nas atuais circunstâncias, menos resistências enfrentará no meio sindical e, por isso, a que tem maiores possibilidades de ser aprovada com presteza pelo Congresso Nacional. O governo do presidente Michel Temer discutiu previamente com representantes das seis principais centrais sindicais e das três principais entidades empresariais quais medidas que, sem gerar novos pontos de atrito, contribuiriam para melhorar as relações de trabalho, dar maior segurança jurídica para empregados e empregadores e, assim, estimular as contratações. Essa atitude do governo tende a facilitar o avanço das discussões, num momento em que a existência, no País, de 12 milhões de desempregados não deixa dúvidas quanto à urgência do tema.

Em sua versão original, o conjunto de mudanças que o governo chama de “modernização” da legislação trabalhista estava resumido numa proposta de medida provisória, cujo texto foi discutido com dirigentes sindicais e empresariais. Em razão do risco de o uso desse instrumento legal para mudar a legislação trabalhista ser questionado judicialmente, o governo optou por fazer a reforma por meio de projeto de lei que deverá ser enviado ao Congresso, para tramitar em regime de urgência.

Longe de significar recuo, a decisão do governo de substituir a medida provisória por outro instrumento para promover a mudança na legislação trabalhista mostra sua preocupação em afastar os riscos previsíveis de questionamento jurídico de um projeto tão sensível politicamente como esse, em razão dos muitos interesses que envolve. Essa iniciativa do governo Temer se soma a outras que, aos poucos, vão confirmando sua disposição de melhorar o ambiente econômico e, desse modo, criar as condições necessárias para que, mais confiante, o empresariado volte a investir. Estão nesse caso o empenho do governo na aprovação da emenda constitucional que fixou um teto para os gastos públicos e a proposta de reforma da Previdência, que, como a trabalhista, afeta interesses variados.

O ponto fundamental da proposta de reforma apresentada pelo governo é o que estabelece, para 11 casos, a prevalência do que foi negociado pelos trabalhadores, por meio de entendimentos entre seus sindicatos e os empregadores, sobre o que está na legislação. Isso dá força legal aos acordos e às convenções coletivas e afasta a possibilidade de questionamento na Justiça das normas acertadas entre patrões e empregados. Trata-se de reivindicação antiga de entidades empresariais e de sindicatos e centrais sindicais.

Sem o risco de questionamento jurídico daquilo que decidirem, empregados e empregadores têm um grande campo para discutir as relações no ambiente de trabalho e estabelecer as regras mais adequadas. As duas partes poderão, desse modo, definir regimes diferenciados de trabalho. Na proposta do governo, poderá haver acréscimo de até 4 horas no regime semanal, que chegaria a 48 horas, com jornada máxima de 12 horas.

Entre outros pontos que empregados e empregadores poderão acertar estão o parcelamento das férias em até três vezes e o aumento do limite de trabalho em tempo parcial de 25 para 36 horas semanais. A proposta do governo inclui também o aumento do prazo de contratação de trabalho temporário, de 90 para 120 dias, prorrogáveis por igual período.

O governo optou pelo uso de medida provisória para a criação do Programa Seguro-Emprego (PSE), que permite a redução de até 30% da jornada e do salário, em troca da manutenção do emprego. O governo arca com 50% do valor da redução do salário. Outra medida anunciada pelo presidente Temer para estimular a economia é a permissão para os trabalhadores sacarem o FGTS de contas inativas. Estima-se que o saldo dessas contas alcance R$ 30 bilhões.

São mudanças que, por si sós, não criam empregos. Mas, por melhorarem as relações entre empresas e empregados e permitirem novas formas de contratação, podem reduzir o temor que muitos empresários têm de contratar.

*Publicado no Portal Estadão em 23/12/2016

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

➤BOA NOITE!


Sammy Davis Jr. (Harlem, Nova Iorque, 8 de Dezembro de 1925 — Beverly Hills, 16 de Maio de 1990), foi um cantor, dançarino e ator que nasceu nos Estados Unidos, mas que ficou conhecido no mundo inteiro por seu talento e por sua luta contra o racismo.
Essencialmente dançarino e cantor, Davis passou sua infância no vaudeville e se tornou conhecido por suas atuações na Broadway e em Las Vegas, estrelando programas de televisão, e filmes. Fez parte do grupo de atores liderado por Frank Sinatra, conhecido como Rat Pack.
Davis foi premiado com a Medalha Spingarn pela NAACP, e foi indicado para um globo de ouro e um Emmy por suas atuações na televisão . Foi ganhador do Prêmio Kennedy em 1987 e em 2001, recebeu postumamente o Prêmio Grammy pelo conjunto da obra.

Em 1985, Sammy Davis Jr fez uma apresentação histórica na Alemanha de onde selecionei um de seus grandes sucessos, Mr. Bojangles. É imperdível!


➤RAPIDINHAS



Calendário para saque do FGTS será divulgado até 1º de fevereiro, diz ministro
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, informou que até 1º de fevereiro o governo divulgará um cronograma para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até 31 de dezembro de 2015. O calendário, explicou o ministro, seguirá ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários. O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil porque, segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.  "O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos", disse o ministro.

Proposta de reforma trabalhista autoriza jornada de até 12 horas por dia
O governo anunciou nesta quinta-feira (22) uma proposta de reforma da legislação trabalhista que autoriza a formalização de uma jornada de até 220 horas por mês (nos casos de meses com cinco semanas). O texto será encaminhado ao Legislativo por meio de projeto de lei, com urgência. A proposta do governo manterá a jornada padrão de trabalho de 44 horas semanais com mais quatro horas extras, podendo chegar a até 48 horas por semana. Em um único dia, um trabalhador não poderá trabalhar mais do que 12 horas (oito horas mais quatro horas extras) desde que o limite na semana seja 48 (incluindo as horas extras). Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o limite de até 12 horas diárias já é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias, como profissionais de segurança pública e da área de saúde.

Diretor do BC diz que já é possível sentir "certo alívio" na inflação
O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Carlos Viana, considera que a população já sente a redução da inflação no dia a dia, principalmente, nos preços de alimentos. Para ele, já é possível sentir “certo alívio”, com aumento do poder de compra dos trabalhadores. Viana apresentou hoje (22), em Brasília, o Relatório de Inflação do quarto trimestre do ano. No documento, o BC projeta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,5%, no limite da meta de inflação para 2016. A nova estimativa está 0,1 ponto percentual abaixo da divulgada em setembro (6,6%). A meta de inflação tem como centro 4,5% e limite superior de 6,5% neste ano. Para 2017, o teto é 6%, mas a projeção do BC indica inflação no centro da meta (4,5%). A estimativa para 2017 é 4,4%. Em 2018, a expectativa é de inflação ainda mais baixa: 3,6%.

Servidores recorrem ao MP contra extinções de fundações
Via Frente Jurídica em Defesa das Fundações, lançada em 12 de dezembro, os servidores já acionaram o MPE e o MPT por entenderem o pacote de medidas como ilegal e inconstitucional. “Vamos continuar até as últimas instâncias jurídicas”, informou o assessor jurídico do Semapi-RS, Délcio Caye. Ainda conforme ele, as denúncias feitas pelo grupo aguardam retorno a partir do dia 9 de janeiro, quanto termina o recesso do Judiciário. A outra frente divulgada pelo Semapi diz respeito à transparência. Segundo um dos representantes da diretoria do Sindicato, Juliano Pörsh, a partir de agora os perfis de todos os deputados que votaram a favor da extinção das fundações e da demissão de milhares de trabalhadores serão levados a público para que se tenha conhecimento das atitudes de quem foi eleito. Ainda durante o encontro, os trabalhadores afirmaram que não aceitaram as extinções como efetivas. De acordo com a jornalista da Fundação Pirtatini - cujo fim está previsto no PL 246, já aprovado -, Cristina Charão, enquanto a implementação das leis não forem autorizadas pelo Executivo, ainda há uma luta pela frente. A jornalista também ainda comentou que, além das medidas do pacote, o Estado tem desrespeitado os servidores de outras formas.

 ‘Se eu voltar, vou fazer o mesmo’, diz Lula a TV turca
Réu em cinco ações penais diferentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar, em entrevista a uma TV turca, os procuradores que o denunciaram por envolvimento em esquemas de corrupção no Brasil. Perguntado sobre como reage diante de tantas acusações, Lula respondeu que as recebeu com “muita tranquilidade” e que a intenção delas, na verdade, era “criminalizar o seu governo, e tudo o que ele fez nele”.“Fico indignado como ser humano, tranquilo como político, sabedor das coisas que fiz. E eles têm que saber que, se eu voltar, vou fazer o mesmo. Vou fazer mais e melhor”, afirmou ele na entrevista que foi ao ar na noite desta quarta-feira pela TRT World. Na conversa, o petista também defendeu que o Brasil realizasse novas eleições diretas para a Presidência.Em seus ataques, Lula disparou mais especificamente contra os procuradores do Distrito Federal que o denunciaram por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra dos 36 caças suecos na Operação Zelotes – a denúncia foi aceita na última sexta pela Justiça do DF. “Ou ele [o procurador] é analfabeto ou ele tem má fé ou é mau caráter. Ele não pode ser um cidadão normal. Porque ele sabe que a presidente era a Dilma. Para dizer uma sandice dessa, ele tem que dizer que eu corrompi a Aeronáutica, que eu corrompi o governo da Dilma, que eu corrompi o Congresso ou que eu corrompi o governo sueco”, disse.