TCU vai abrir prazo para Dilma explicar irregularidades
em contas de 2015
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá abrir prazo
para que a presidente afastada Dilma Rousseff explique os indícios de
irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015, entre
elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do
Congresso Nacional pela aprovação do processo de impeachment. O prazo para o
contraditório de Dilma deverá ser de 30 dias, como ocorreu no ano passado. A
previsão é de que o processo seja votado no próximo dia 16 pelo ministro relator
José Múcio, a partir de um parecer da Secretaria de Macroavaliação
Governamental (Semag) do tribunal, que reúne as irregularidades e recomenda a
sua rejeição.
Secretária diz que vítima de estupro deve ter apoio do Estado
se quiser abortar
A nova secretária de Políticas para Mulheres, Fátima
Pelaes, divulgou uma nota nesta quarta-feira (1º) em que explicou a posição que
tem sobre o aborto. A nomeação
dela para o cargo gerou críticas de setores favoráveis a
descriminalizar a prática. Quando deputada, Pelaes se manifestou contra a
descriminalização: "Nós, enquanto representantes do povo brasileiro, temos
que pensar: que direito nós mulheres temos de tirar uma vida?", indagou
durante sessão de uma comissão na Câmara. Na nota divulgada nesta quarta, a
secretária, também socióloga, disse que o posicionamento dela sobre o aborto
não vai "afetar o debate de qualquer questão a frente da Secretaria
de Políticas Públicas para Mulheres". Ela ressaltou que no caso de
estupros, a vítima deve ter "total" apoio do estado caso queira
abortar, como é previsto pela legislação.
Governo não vai mais controlar preço da gasolina, diz Parente
Ao tomar posse nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio
do Planalto, o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que o governo
federal não vai mais interferir nos preços de combustíveis da companhia.
Segundo Parente, "acabou" a influência política na estatal. "O preço é uma decisão de natureza
empresarial", afirmou, em sintonia com o discurso do presidente interino
Michel Temer (PMDB). "O governo não vai interferir na gestão profissional
que ele quer que a Petrobras tenha." Uma das principais críticas à política
econômica do governo Dilma Rousseff tinha por alvo o controle obsessivo e
desastroso dos preços administrados como forma de segurar o avanço da inflação.
Parente se negou a antecipar se haverá ou não um reajuste no preço da gasolina,
limitando-se a dizer que a empresa fará "o que for necessário".
"Não vou falar especificamente o que vai acontecer com os preços".
Conselheiros do CNJ divididos sobre processo contra
ex-ministro
Conselheiros do CNJ estão divididos quanto à
possibilidade de a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, processar e
tentar punir o ex-ministro da Transparência, Fabiano Silveira, que na época das
gravações de Sérgio Machado era conselheiro do CNJ. Segundo alguns dos conselheiros, Nancy só tem poderes
para punir magistrados. Como Fabiano não faz mais parte do CNJ e é servidor de
carreira do Senado, ela não teria como alcançar o ex-ministro. Mas, como
Silveira sempre foi um desafeto de Nancy, estes mesmos conselheiros acreditam
que ela pode mover um processo para, por exemplo, apurar a conduta do
ex-ministro, desgastá-lo politicamente e ainda enviar o resultado de suas
investigações à Justiça comum. Por outro lado, há quem no CNJ também entenda
que Nancy pode, sim, abrir um processo contra Silveira e tentar puni-lo no
âmbito do conselho. Eles cobram, no entanto, que o mesmo rigor seja aplicado a
Navarro Ribeiro Dantas, suspeito de obstruir a Lava-Jato.
Como ele é colega de STJ de Andrighi, as apostas são de
que ela encerrará seu mandato à frente da corregedoria sem criar maiores
problemas para Navarro.
Temer diz que gastos com saúde e educação serão mantidos
Michel Temer aproveitou
a posse dos presidentes da Petrobras, BNDES, CF, BB e
Ipea para rebater críticas feitas ao governo provisório. Ele disse que os
percentuais de gastos com saúde e educação não serão reduzidos e que esses
"boatos" devem ser desfeitos. Sobre o governo Dilma, o presidente
interino disse que não iria falar em "herança de espécie nenhuma".
"Precisamos modificar esses hábitos que se instalaram no Brasil como se o
passado fosse responsável pelo presente", disse ele. "Gostaria
de revelar a verdade dos fatos para que eventuais oportunistas não venham a
debitar os erros dessa herança ao nosso governo. Vez ou outra ouço dizer que um
governo de 19 dias tem 11,5 milhões de desempregados", afirmou. Na última terça-feira, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
"comemorou" o recorde de desemprego em sua página no Facebook. Os
dados, no entanto, se referem ao governo Dilma.
