terça-feira, 28 de junho de 2016

BOA NOITE!

José Ramalho Neto, mais conhecido como Zé Ramalho, é um cantor e compositor brasileiro, nascido em Brejo da Cruz, na Paraíba e que está completando 40 anos de carreira.

Foi considerado pela revista Rolling Stone, como um dos cem maiores nomes da música brasileira.

Em 1985, Zé Ramalho explodiu em todo o Brasil com a trilha sonora da novela Roque Santeiro, Mistérios da Meia Noite



13º dos aposentados

Governo vai pagar primeira parcela em agosto

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou na tarde de hoje (28) que o governo vai retomar o calendário de pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a primeira parcela do benefício começará a ser paga no dia 25 de agosto. No ano passado, em virtude da crise, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff adiou o pagamento da primeira parcela do 13º salário de agosto para setembro.

A segunda parcela deste ano será paga a partir de 24 de novembro. O anúncio foi feito por Padilha após reunião com o grupo de trabalho que discute alternativas para a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil

EDITORIAL

Teoria e prática do lulopetismo*

Uma coisa é locupletar-se com recursos públicos, enriquecer metendo a mão no dinheiro do povo. Isso é feio e condenável. Coisa muito diferente é desviar dinheiro do governo, de suas instituições financeiras e de suas empresas para os cofres do partido, para financiar a luta em defesa dos fracos e oprimidos. Isso é bonito, elogiável, demonstra idealismo. Esse absurdo, sempre subjacente na estratégia política do PT, emerge com força no momento em que, em desespero de causa, o lulopetismo tenta afinar um discurso que garanta sua sobrevivência.

A ideia seria o partido fazer uma admissão pública de culpa pelas ilicitudes que seus dirigentes praticaram, deixar clara, mesmo que apenas implicitamente, a reprovação àqueles que agiram movidos apenas, ou oportunisticamente, pela ganância, e pedir desculpas pela prática da corrupção “benigna”, aquela movida pela nobre intenção de arrecadar recursos para a luta na defesa dos interesses e da soberania populares. A ideia dessa nova estratégia, por enquanto debatida intramuros na direção do PT, foi revelada em matéria de Ricardo Galhardo, no Estado de domingo.

Para exemplificar: José Dirceu e André Vargas, condenados pela Justiça por se terem beneficiado pessoalmente de atos de corrupção, não merecem solidariedade pública, pois ofenderam a “ética interna”. Já outro condenado, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, arquiteto de amplo esquema de propinas carreadas para o financiamento das atividades partidárias e de campanhas eleitorais, é considerado um militante exemplar, um verdadeiro mártir do lulopetismo.

Um posicionamento firme e claro do PT em relação aos escândalos de corrupção em que está envolvido e principalmente no que diz respeito a seus filiados que estão presos está sendo exigido pelos próprios petistas atrás das grades, que se sentem abandonados pela direção partidária. Vaccari Neto, por exemplo, ao mesmo tempo que se tem queixado da falta de solidariedade dos correligionários, argumenta que ações como as da Lava Jato têm clara conotação política, objetivando a desestabilização do PT. Os formuladores dessa aberração moral não são alienados – são apenas desonestos e nada mais.

O próprio presidente nacional da legenda, Rui Falcão, é um aguerrido defensor dessa teoria. Mas essa é uma questão que aparentemente o comando petista não considera oportuno discutir publicamente no momento. Ao que tudo indica, só pretende fazê-lo, no âmbito da estratégia de sobrevivência política da legenda, lá pelo fim do ano, depois da definição do impeachment de Dilma Rousseff.

Para aplacar a crescente revolta dos encarcerados que se consideram abandonados pelo PT, até mesmo Lula tem procurado estimular dirigentes do partido a manifestar solidariedade a inquilinos das prisões de Curitiba. É um sintoma de que há alguma procedência nos rumores que circularam em Brasília, de que prisioneiros como José Dirceu e Vaccari Neto estariam cogitando contar o que sabem.

Quanto à tese da corrupção “benigna”, é inacreditável que a aceitem – ou pelo menos a tolerem – intelectuais, acadêmicos, artistas e toda sorte de celebridades ávidas por se apresentarem como “progressistas” e que por isso preferem não questionar o princípio imoral e indecente de que os fins justificam os meios. Com essa miopia deliberada, esses membros da elite brasileira se recusam a ver que os compatriotas mais pobres são exatamente os que estão sendo mais gravemente prejudicados pela irresponsabilidade de Lula, Dilma e tigrada.

É interessante observar que, no momento mais difícil de sua trajetória, o PT se mantém teimosamente coerente com o ranço populista que lhe é característico nas origens e na práxis. “Em nome do povo”, tudo se justifica. Até assaltar os cofres públicos porque, afinal, alegam, o produto desses assaltos, diligentemente investido em obras e programas sociais por quem pensa nos interesses populares em primeiro lugar, reverterá sempre em benefício dos mais necessitados.

Na prática, a teoria lulopetista é outra, como mostra a Operação Custo Brasil: o ministro do Planejamento de Lula, Paulo Bernardo, ora preso, foi responsável pelo esquema de propinas para roubar R$ 100 milhões, para si e para o PT. Aleluia! Os endividados funcionários públicos tomadores de crédito consignado foram roubados para a maior glória do PT.

*Publicado no Estadão de hoje, 28/06/2016

RAPIDINHAS


Auxiliares de Dilma não creem em retorno da petista
Alguns dos principais aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, têm feito avaliações semelhantes às do Planalto sobre suas chances de voltar ao poder: ou seja, pessimistas. Em conversas recentes, esses antigos auxiliares dizem que, politicamente, a situação de Dilma já está definida.  Ainda que tecnicamente seja possível descaracterizar as razões para impeachment, dizem, os senadores já estão convencidos de que ela não tem condições políticas de retornar. (Radar/Veja)

Presidente do Parlamento venezuelano diz que governo de Maduro está em "aviso prévio"
O presidente do Parlamento da Venezuela, o opositor Henry Ramos Allup, afirmou nesta segunda-feira que o governo de Nicolás Maduro está em uma "etapa de aviso prévio", antevendo a destituição do presidente do país. "Para mim, o governo está em época de aviso prévio, como se diz em termos trabalhistas. Não digo que estão trabalhando, digamos que estão é cumprindo a etapa de aviso prévio. Sabem que estão em seus últimos dias e vão pagar, tanto os civis como os militares", disse o deputado opositor em entrevista coletiva no Palácio Federal Legislativo, sede da Assembleia Nacional. Ramos Allup garantiu que, "quando isto acontecer, e será em breve, (os integrantes do atual governo) vão responder na Justiça por suas desgraças".

Espanha registra mais mortes do que nascimentos em 2015
A crise demográfica está se agravando na Espanha, onde o número de mortes superou o de nascimento no ano passado pela primeira vez desde 1941, durante a II Guerra Mundial, quando os dados começaram a ser recolhidos. Em 2015, o número de nascimento caiu cerca de 2%, enquanto o de falecimentos subiu 6,7%, segundo cifras do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). Ou seja, o crescimento vegetativo foi negativo, com o saldo de mortes superando o de natalidade em quase 3 mil pessoas. Além disso, a tendência deve permanecer nos próximos anos, alertam as estatísticas. A crise demográfica é tida por especialistas como mais um dos efeitos da severa situação econômica pela qual atravessa o país nos últimos anos.

Petista continua à frente da Telebras, apesar da mudança de governo
Apesar da mudança de governo em 12 de maio, o petista Jorge Bittar continua à frente da Telebras. Desde a chegada de Temer ao poder, Bittar já se reuniu com o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, ao menos três vezes para tratar de assuntos de interesse da estatal. Bittar é um petista histórico. Ele foi eleito quatro vezes deputado federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Também foi, entre 2009 e 2012, secretário municipal de Habitação do Rio de Janeiro, na gestão do peemedebista Eduardo Paes. A expectativa é que o presidente interino, Michel Temer, substitua o petista depois de sancionar a nova lei das estatais. O projeto de lei, que foi relatado pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), dá preferência à escolha de servidores das próprias empresas. Ele, portanto, desestimula a indicação de políticos para o quadro das companhias.

ONU critica abuso de dinheiro público em eventos esportivos
Faltando pouco mais de um mês para os Jogos Olímpicos do Rio, a ONU fez um alerta para o uso abusivo de recursos públicos em megaeventos esportivos. A mensagem foi dada por Zeid Al Hussein, alto comissário da ONU para Direitos Humanos, ao abrir um evento convocado pelo Brasil e outros governos para debater o papel da Olimpíada e da Copa do Mundo no desenvolvimento de diversos países. "Grandes eventos esportivos têm sido frequentemente associados com sérias violações de padrões internacionais de trabalho e direitos humanos, se transformando em exemplos de alguns dos piores instintos humanos, ao lado dos melhores", alertou Zeid, nesta terça-feira, sem citar nomes e nem países. Entre as áreas de "preocupação", Zeid deixou claro que um dos problemas é o "abuso de recursos públicos".

28/06/2016


Estadão - Delator afirma ter pago R$ 30 milhões a Jucá, Renan e Eduardo Braga
Nelson Mello, ex-diretor do Grupo Hypermarcas, diz que 2 lobistas distribuíram dinheiro a peemedebistas

O Globo - Ciro sugere 'sequestrar' Lula até uma embaixada
Ex-ministro diz que medida se justificaria, caso prisão fosse decretada

Folha de São Paulo - STF pede urgência em ação que pode tornar Russomanno inelegível
Se condenado antes de obter registro eleitoral, candidatura à prefeitura paulistana é barrada

Tribuna da Bahia - PF deflagra ação contra fraudes de R$ 180 milhões na Lei Rouanet
São 124 policiais cumprindo 51 mandados, sendo 14 deles de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão

Correio Braziliense - Relatório de inflação abre espaço para queda dos juros ainda neste ano
Segundo o relatório trimestral de inflação divulgado hoje, a autoridade monetária vê a inflação praticamente no centro da meta, de 4,5%, no fim de 2017

Diário de Pernambuco - Dilma Rousseff está em ritmo de campanha
Desde que foi afastada provisoriamente há 45 dias, Dilma adota postura mais cordial nas andanças pelo país em busca de apoio. Ela se reúne hoje com a executiva nacional do PT

Estado de Minas - Famílias fazem dívidas para fechar as contas, revela pesquisa
Pesquisa da Fecomércio MG mostra que 42,1% das famílias de BH buscam algum financiamento, em razão do descompasso entre receita e despesas. Só 51% mantêm o orçamento sem buracos

Revista EXAME - Cabral acertou propina sobre obra de favela, diz delator
O executivo Clóvis Primo, afirmou que o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB) acertou propina sobre as obras de urbanização do conjunto de favelas de Manguinhos, uma das comunidades mais pobres da capital fluminense

Revista ISTOÉ - Alvo da Custo Brasil diz ter bancado R$ 32 mil em loft para Gleisi
O advogado Guilherme de Salles Gonçalves, suposto repassador de propinas para o ex-ministro Paulo Bernardo, bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft alugado em Brasília para uso da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) durante a campanha de 2010

Revista VEJA - Dinheiro da Lei Rouanet foi usado em festas particulares e até em casamento
A Polícia Federal deflagrou nesta terça a Operação Boca Livre, com 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em SP, RJ e no Distrito Federal

Portal G1 - Polícia Federal prende 14 por fraude de R$ 170 milhões na Lei Rouanet
Grupo atuou por 20 anos no Minc e desviou cerca de R$ 170 milhões. 14 pessoas foram presas, entra elas um produtor cultural

Agência Brasil - Unicef: quase 70 milhões de crianças morrerão até 2030 se o mundo não agir
Quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos cinco anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir mais nas crianças pobres

Portal IG - Aliados de Dilma admitem dificuldade para barrar impeachment
Apesar de defesa julgar perícia positiva, ela não muda batalha no Senado

OPINIÃO

No cravo e na ferradura*

Eliane Cantanhêde

Querem saber o efeito da perícia sobre as “pedaladas fiscais”, os créditos suplementares e a culpa ou não da presidente afastada Dilma Rousseff? Apesar da inegável competência dos autores, o calhamaço não muda absolutamente nada, porque dá uma no cravo, outra na ferradura: dá mais argumento para os dois lados e reforça o que está colocado, debatido e gritado desde o primeiro dia pelos senadores que são a favor e contra o impeachment.

Pelo relatório, tanto os decretos de créditos suplementares quanto as manobras contábeis, conhecidas como “pedaladas fiscais”, foram erros (ou crimes...), mas Dilma só pode ser responsabilizada (ou culpada) pelos créditos, não pelas pedaladas. Ok. Significa que os dilmistas dizem que “está comprovado” que não houve crime de responsabilidade nas pedaladas e os pró-impeachment rebatem dizendo que “está comprovado” que houve, sim, nos decretos.

Para os senadores dilmistas, desde o início do processo de impeachment, e para as testemunhas de defesa, que se revezam semana após semana, o argumento mais batido é o de que a presidente, enquanto presidente, não tinha obrigação nenhuma de saber das “pedaladas”, nem que eram “pedaladas”, nem que eram ilegais. Já para os senadores anti-dilmistas e os autores da ação de impeachment, ela, enquanto presidente, era obrigada a saber e é responsável pelos atos de governo.

Dando nomes e caras aos argumentos: o ex-ministro e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, atual defensor de Dilma, admite que houve pedaladas, mas Dilma não tinha responsabilidade sobre elas. Já o senador Aloysio Nunes Ferreira, ex-líder do PSDB, ironiza: “Ele (Cardozo) inventou um crime sem réu, mas a Dilma era presidente da República do Brasil, não presidente da República de Marte. Logo, responsável pelo que acontecia”.

Como esse embate vem desde a petição, ainda na Câmara, e já passou pelo acatamento no Senado, a perícia divulgada ontem, com suas centenas de páginas, é apenas mais um maço de documentos para uns usarem de um jeito e outros do jeito oposto, ambos visando um único alvo: a opinião pública. Mas, de prático, de concreto, não altera a tendência pró-impeachment nem deve mudar um único voto na comissão e no plenário.

Mais do que um relatório ou perícia, dois fatores pesam para o voto final de cada senador, sobretudo dos que ainda se colocam publicamente como “indecisos”, mas todo mundo sabe, dentro e fora do Congresso, que não são tão indecisos assim. Um fator é o “conjunto da obra” de Dilma, principalmente o desastre na economia, amplificado pela quebra de encanto ético do PT, que acaba de piorar com o anúncio de uma roubalheira insana no crédito consignado de servidores públicos. O outro fator é a opinião pública.

Em recente visita ao Comando da Aeronáutica, seguida de almoço, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), listado como “indeciso”, não fez a menor questão de tergiversar ou de dourar a pílula, ao deixar claro que não tem muita saída. Ele será candidato em 2018, provavelmente a governador em Rondônia, Estado com forte predominância do agronegócio e com altíssimo índice de rejeição a Dilma. Não foi à toa que todos os oito deputados federais votaram a favor do impeachment na Câmara. “Como vou votar contra?”, antecipou Gurgacz aos militares.

Em sendo assim, a comissão do impeachment vai se alongando e se tornando mais e mais enfadonha, com os senadores dilmistas se esgoelando, as testemunhas de defesa repetindo os mesmos argumentos, o relatório da perícia engordando a pilha de documentos e... tudo continua sendo apenas uma questão de tempo. Se não houver uma hecatombe, o destino de Dilma está selado. Cá para nós, até o PT está se cansando dessa lengalenga sem fim, em que ninguém lucra. Muito menos um país que convive com dois presidentes. Surreal.

*Publicado no Estadão.com em 28/06/2016

Usina de Belo Monte

Palocci pediu R$ 15 milhões a Delfim Netto


O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada, que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) cobrou o repasse de R$ 15 milhões, referentes aos contratos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, do economista Defim Netto – ex-ministro da Fazenda na ditadura e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido repassado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.

“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade, em seu termo de delação sobre Belo Monte. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”

Palocci foi ministro da Casa Civil do governo da presidente afastada Dilma Rousseff e um dos principais responsáveis por sua campanha em 2010. Outros delatores da Lava Jato haviam revelado sua suposta participação em propinas. Por meio de sua defesa, ele afirmou, em outra ocasião, que “jamais solicitou de quem quer que seja dinheiro ilícito”.

Preso pela Lava Jato, em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobrás, Azevedo fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), com outros executivos do grupo, e a empresa fez um acordo de leniência. Segundo ele, 1% do bilionário contrato das obras de Belo Monte envolveu propina acertada com PMDB e PT.

 “O pagamento do PT foi feito em doação oficial, ou seja, em doação eleitoral. O pagamento do PMDB, não sabe informar se foi feito em doação eleitoral, mas, possivelmente, também pode ter sido pago parte em dinheiro”, afirmou o empreiteiro.
Agência Estado

BOM DIA!

Operação Boca Livre

Criada no governo Collor, em 1991, a Lei Rouanet serve para captar recursos para projetos culturais através de incentivos fiscais para pessoas físicas e empresas. Uma empresa, por exemplo, pode direcionar parte do valor que recolheria para a Receita Federal, para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Em 2014, a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União comprovando o desvio dos recursos relacionados aos projetos aprovados pelo Ministério.

Estava em curso o tristemente famoso jeitinho brasileiro. Algum, ou alguns espertos encontraram uma ou várias maneiras de burlar a Lei e desviar os recursos captados para outras finalidades ou para o próprio bolso.

Na manhã de hoje (28), a Polícia Federal iniciou a Operação Boca Livre em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro para apurar desvios dos recursos captados. Estão sendo cumpridos 51 mandados de busca, sendo 14 de prisão temporária. Informa a PF que, em 20 anos de atuação, o grupo criminoso captou R$ 170 milhões em projetos. O valor foi alcançado por meio de fraudes como superfaturamento, notas fiscais fictícias, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas.

Projetos de teatro itinerante para crianças carentes, por exemplo, não foram executados, livros não foram doados a escolas e bibliotecas públicas enquanto os suspeitos usaram o dinheiro público para shows com artistas famosos em festas privadas, incluindo o casamento de um investigado em Jurerê Internacional.

Bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, escritórios e empresas investigadas, fazem parte da operação que envolve o Ministério da Cultura, as empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame. Laboratório Cristália, entre outras, e o escritório Demarest Advogados. Organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra  a ordem tributária e falsidade ideológica, são alguns dos crimes cometidos pelos envolvidos.

Parece que finalmente os olhos da polícia estão voltados para um setor até então considerado inatingível, já que envolve grandes figuras do mundo artístico brasileiro. Não há um só dos considerados grandes artistas do Brasil, que não tenha se utilizado da famosa Lei Rouanet para captar recursos para seus projetos.

Agora, para provar que nem todos são tão inatingíveis assim, a PF inicia uma devassa que, esperamos, leve a justiça a esclarecer e condenar aqueles que, afirmando amor e apoio incondicional aos governantes do momento, usufruíam de um benefício que deveria ser revertido em favor dos brasileiros.

A Operação Boca Livre está aí para provar que não existe almoço de graça!

Tenham todos um Bom Dia!