sábado, 23 de julho de 2016

Defesa de Lula

Moro nega pedido: “Falta seriedade”



O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que se declarasse suspeito para conduzir o julgamento dos processos envolvendo o petista no petrolão. O magistrado escreveu no despacho que a defesa de Lula confunde “sua inconformidade com as decisões judiciais com causas de suspeição”. A decisão se dá no mesmo dia em que o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, declarou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que Moro deixou de ser um “juiz parcial” e passou a ser um “juiz acusador”.

A exceção de suspeição encaminhada pela defesa de Lula ao juiz da Lava Jato no início do mês afirmava que Moro era suspeito porque ordenou ilegalmente condução coercitiva, buscas e apreensões e interceptações telefônicas contra o ex-presidente. Os advogados do petista também reclamavam do levantamento do sigilo dos grampos envolvendo Lula e acusavam Moro de ter julgado previamente o processo em um documento de explicações enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro rebateu ponto a ponto as acusações da defesa de Lula e argumentou que “a fiar-se na tese da defesa, bastaria ao investigado ou acusado, em qualquer processo, representar o juiz por imaginário abuso de poder, para lograr o seu afastamento do caso penal”. O juiz federal conclui observando que “não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da defesa do excipiente contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso”.

Nos tópicos do pedido de suspeição aos quais Sergio Moro se refere como “bem menos do que isso”, a defesa de Lula argumenta que o magistrado não poderia estar à frente dos processos contra o ex-presidente porque teria relações com veículos de imprensa, motivou a publicação de livros, participou de eventos de entidades como o Lide e o Instituto dos Advogados do Paraná, foi incluído em pesquisas eleitorais como oponente de Lula à presidência da República e se dedica exclusivamente aos processos da Lava Jato.

Ao rebater os tais tópicos, Moro concluía suas respostas sempre com a mesma sentença: “falta seriedade à argumentação da Defesa do Excipiente no tópico, o que dispensa maiores comentários”.

Em meados de junho, o STF remeteu às mãos de Moro os inquéritos que investigam se pertencem a Lula um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), e as razões pelas quais as empreiteiras Odebrecht e OAS executaram obras milionárias nas propriedades. Também são investigadas as palestras do ex-presidente, contratadas a peso de ouro por empreiteiras envolvidas no petrolão por meio da LILS Palestras.

O despacho do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, que devolveu os processos a Curitiba determinou que fosse anulado como prova o diálogo gravado entre o ex-presidente e a presidente da República afastada, Dilma Rousseff.

A conversa entre Lula e Dilma é um dos mais claros exemplos, na avaliação do Ministério Público Federal, de que a nomeação do petista como ministro da Casa Civil do governo tinha o propósito claro de blindá-lo das investigações da Lava Jato, transferindo seu caso para o STF, tribunal que o petista chamou nos grampos de “acovardado”.
Fonte: Revista Veja


BOM DIA!

Um legado de Dilma*

A ironia é irresistível: como é que esse pessoal tem coragem de fazer isso com uma mulher honesta? Essa deve ser a pergunta que estão fazendo os estupefatos brasileiros que tomaram conhecimento da surpreendente revelação de que havia caixa 2 nas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff. É inacreditável, porque Dilma, a honesta, e o PT não se cansam de repetir que todos os recursos financeiros que passam por suas campanhas eleitorais são “recebidos na forma da lei e registrados na Justiça Eleitoral”. Mas a fonte é insuspeita: o marqueteiro João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, que acham tudo isso muito feio, mas confessaram ao juiz Sérgio Moro que tiveram que fazer o que fizeram porque, senão, “vem outro e faz”. Não por coincidência, é assim que pensam também os políticos gananciosos, bem como os maus empresários que antes preferem competir à margem da lei, pelo atalho da corrupção, do que pelo aumento da qualidade e a redução dos custos e dos preços de seus produtos e serviços.

O cinismo e a hipocrisia dos depoimentos prestados em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo marqueteiro oficial das últimas campanhas presidenciais do PT e por sua companheira e cúmplice, ao trazerem a público aquilo que todo mundo sempre soube e doravante a honesta Dilma não poderá continuar negando, evidenciam a completa deterioração dos padrões de moralidade naquilo que a política tem de mais vital: o jogo eleitoral. Não se pode dizer, numa República que teve suas primeiras décadas marcadas pela ampla manipulação do resultado das urnas, que a fraude eleitoral seja uma novidade. Mas há pouco mais de 35 anos entrou em cena um partido que, apresentando-se como dono da verdade e da virtude, logrou tornar-se a mais importante força política graças à anunciada disposição de lutar “contra tudo isso que está aí”.

Pois é exatamente esse, o Partido dos Trabalhadores, que aliado ao que há de pior na vida pública e privada – do coronelismo nordestino ao banditismo sindical e empresarial – cometeu um escandaloso estelionato eleitoral em 2014. Por força do exagero da sede com que foi ao pote, o PT acabou prestando à democracia brasileira o favor de facilitar a tarefa das investigações policiais que lancetaram o tumor da corrupção e deixaram vazar a secreção pútrida das práticas mentirosas e ilegais das campanhas eleitorais.

Se permanecesse fiel a suas promessas de moralizar a política, o PT poderia ter usado o grande poder político de que por algum tempo dispôs para pelo menos minimizar as práticas criminosas que comprometem a lisura das urnas. Em vez disso, as campanhas eleitorais se tornaram cada vez mais caras e contaminadas por práticas ilegais, como admitiu João Santana em seu depoimento ao juiz Moro: “Acho que é preciso rasgar o véu da hipocrisia que cobre as relações políticas eleitorais no Brasil e no mundo”.

Mônica Moura, que era responsável pela administração financeira da dupla, admitiu ter recebido, “como caixa 2, mesmo”, US$ 4,5 milhões relativos à campanha presidencial de 2010. E explicou: “Os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas e as empresas não querem declarar o quanto doam. Ficamos no meio disso. Não era uma opção minha, mas uma prática não só do PT, mas de todos os partidos”.

O casal tentou fazer crer que não contou nada no interrogatório que se seguiu à prisão, no início do ano, porque tinha a intenção de preservar a imagem de Dilma Rousseff: “Eu achava que isso poderia prejudicar a presidente Dilma”, afirmou o publicitário. “Eu que ajudei, de certa maneira, a eleição dela, não seria a pessoa que iria destruir a presidente.” Mônica Moura acrescentou: “Para ser sincera, eu não quis incriminá-la, porque achava que ia piorar a situação. Queria apenas me poupar de piorar a situação”. Pelo jeito, nenhum dos dois entende que haja agora alguma maneira de impedir que a “situação” de Dilma piore.

Os marqueteiros de Dilma não deixam dúvidas: a corrupção faz parte do catastrófico legado dela.

*Publicado no estadão.com em 23/07/2016