Collor é acusado por 30 crimes
O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é
acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$
29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR
Distribuidora, subsidiária da Petrobrás que, segundo revelaram as investigações
da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento
de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.
A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi
oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava
sob sigilo até agora. Na denúncia, a Procuradoria pede ainda a reparação
dos danos materiais e morais supostamente causados pelas condutas dos
denunciados, no valor de R$ 154,75 milhões; e a decretação da perda, em
favor da União, dos bens e valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente
apreendidos ou sequestrados, no valor de R$ 30,9 milhões. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte,
levantou o segredo dos autos.
Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a
um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa
Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de
distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC
Engenharia.
A denúncia, de 18 de agosto de 2015, subscrita pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informa a existência de uma
‘organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente
ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes
públicos e à lavagem de dinheiro’. Isso teria ocorrido devido a influência do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa, diz a Procuradoria.
Também são denunciados: Caroline Serejo Medeiros Collor
de Melo, mulher do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, apontado pelos
investigadores como ‘testa-de-ferro’ do senador; o empresário Pedro Paulo
Bergamaschi de Leoni Ramos, suposto ‘operador particular’ do senador; Luciana
Guimarães de Leoni Ramos, mulher de Pedro Paulo; os assessores parlamentares
Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando Antônio da Silva Tiago e William
Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro da TV Gazeta de
Alagoas.
O senador responde por corrupção passiva (30 vezes),
lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes); Caroline Collor, por
lavagem de dinheiro (74 vezes); Pedro Paulo, por peculato qualificado,
corrupção passiva (30 vezes), fraude à licitação (quatro vezes), violação de
sigilo funcional (quatro vezes) e lavagem de dinheiro (348 vezes); e Luciana,
por lavagem de dinheiro (duas vezes). Quanto aos demais denunciados: Luís
Pereira Duarte de Amorim responde por corrupção passiva (25 vezes) e lavagem de
dinheiro (260 vezes); Cleverton Melo da Costa, por lavagem de dinheiro (13
vezes) e peculato (48 vezes); Fernando Antonio da Silva Tiago, por lavagem de
dinheiro (quatro vezes), peculato (48 vezes). Quanto ao denunciado falecido, o
STF declarou a extinção de punibilidade.
Agência Estado