segunda-feira, 28 de novembro de 2016

➤PEC do Teto de gastos

Jucá diz que está tudo pronto para votação


Após se reunir com o presidente Michel Temer, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que “está tudo pronto” para a votação em primeiro turno, nesta terça-feira (29), da proposta que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Ele informou que ainda não há data definida para o envio dos projetos da reforma da Previdência ao Congresso, mas defendeu que o texto seja encaminhado antes da votação em segundo turno da PEC.

Jucá participou de reunião com Temer e os líderes da base no Senado. Segundo o líder do governo, as votações não serão afetadas pela demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, ocorrida na última sexta-feira (25). “Esperamos ter uma votação maior que a do impeachment [da presidenta Dilma]. Minha conta é que sejam de 62 a 65 votos, dependendo da presença, mas entendo que todos estarão presentes. Está tudo pronto, cumprimos o acordo com a oposição de cronograma de debates. A PEC é fundamental para dar o primeiro passo e o primeiro exemplo efetivo do governo na questão do ajuste fiscal”, afirmou Jucá.

O senador defendeu que a proposta de emenda à Constituição seja votada em segundo turno no dia 13 de dezembro e promulgada no dia 15, conforme previsão definida anteriormente pelo Senado. “A reforma da Previdência não está definida ainda, mas o presidente Temer ainda falará com as centrais sindicais. Defendemos que o texto possa ser enviado entre os dois turnos [de votação da PEC]”, disse.

Agência Brasil

➤Operação Calicute

Justiça bloqueia bens de Adriana Ancelmo


O juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio bloqueou, nesta segunda (28), os bens imóveis em nome da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, e de seu escritório Ancelmo Advogados. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) que considerou que a ex-primeira-dama do Rio atuou na lavagem de dinheiro obtido com propinas pagas ao ex-governador.

"Os laços familiares e de intimidade com os demais investigados são inegáveis, além do que, as apurações preliminares revelaram que Adriana Ancelmo praticou diversos atos que, aparentemente, representam evidências de sua participação na lavagem e na ocultação da origem ilícita de proveitos decorrentes da corrupção supostamente praticada por seu marido, o também investigado Sérgio Cabral", explicou o MPF em seu pedido.

Para o juiz Marcelo Brêtas, os bloqueios garantem efetividade em caso de condenação de integrantes da quadrilha. O magistrado determinou ainda um levantamento nos cartórios de imóveis onde há bens em nome de outros investigados da quadrilha.

"Com o aprofundamento das investigações, foi identificada a participação mais efetiva da investigada Adriana Ancelmo na atividade da suposta organização criminosa. Motivo pelo qual, tornou-se medida necessária a decretação do bloqueio de seus bens imóveis, em especial no que diz respeito à aquisição de grande quantidade de joias de altíssimo valor, normalmente em dinheiro vivo, pela própria investigada ou por interpostas pessoas, nas principais joalherias do Rio de Janeiro"

O magistrado ainda determinou que se verifique se já foram bloqueados os bens das empresas Alambique Fazenda 3 Irmãos, Flipper Technology , Nitdados Serviços Contábeis e Gracielly Maria da Silva Serviço de Telecomunicações, que pertenceriam a integrantes da quadrilha.

Adriana Ancelmo tem, de acordo com o MPF, atuação ativa na quadrilha investigada na operação Calicute e que levou à prisão Sérgio Cabral. De acordo com as investigações, após Cabral deixar o governo do RJ, em abril de 2014, a ex-primeira dama investiu pouco mais de meio milhão na reforma da cozinha e instalação de eletrodomésticos do apartamento do casal, no Leblon, Zona Sul do Rio, além de compra de móveis para o escritório de advocacia no Centro da cidade.
Fonte: Portal G1

BOA NOITE!


Golden Boys é uma das bandas do movimento Jovem Guarda, um quarteto  formado por três irmãos: Roberto, Ronaldo, Renato Corrêa, e um primo, Valdir Anunciação, que faleceu em 2004.

Os Golden Boys começaram a carreira muito jovens, por volta de 1958, como versão brasileira do conjunto americano The Platters. Destacaram-se em apresentações de rádio e televisão, e, inspirados nos quartetos norte-americanos, gravaram vários discos voltados para o público jovem.

Um dos irmãos, Roberto Corrêa, faleceu no sábado passado, aos 76 anos, vítima de câncer. Para os que viveram a época da Jovem Guarda e para os que ainda sentem saudades dos tempos da música leve daquele tempo, selecionei Pensando nela, um dos grandes sucessos do grupo Golden Boys



OPINIÃO

Mas querer impeachment, não é golpe?

O PSOL, que tem seis deputados federais, protocolou hoje (28) pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) por ‘crime de responsabilidade’. A denúncia tem por base as acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura, o que, segundo o líder Ivan Valente, envolveria Temer numa questão particular do ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Bem diferente do que aconteceu quando foi pedido o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o líder do PSOL pede para Rodrigo Maia (DEM-RJ)  “que a Câmara abra o processo. O presidente da Câmara tem que levar esse caso a sério.” Para Valente, “a possibilidade de a insatisfação popular crescer é grande”.

Confesso que fui procurar minhas anotações, jornais da época e até consultei o Google para saber a opinião do PSOL, seus seis representantes na Câmara e, principalmente, do líder Ivan Valente. O mínimo que encontrei foram acusações contra o ex-presidente Eduardo Cunha, contra a oposição da época, contra o PSDB, contra o PMDB, todos chamados de golpistas pois estavam ao lado dos que desejavam o impeachment da ex-presidente. Em nenhum comentário, Valente pediu ao presidente da Câmara que levasse o caso a sério.

Ombro a ombro com os que defendiam Dilma, os integrantes do PSOL formaram fileira ao lado dos que gritavam pelo Brasil inteiro, poucos é verdade, que pedir o impeachment de alguém eleito pelo voto popular, era golpe.

Agora, quando querem que o TSE julgue a chapa Dilma/Temer, admitem que os dois foram eleitos, tanto que não levantam uma só palavra para dizer que Temer não teve votos, a não ser os 54 milhões que foram dados para Dilma Rousseff.

Será que os seis deputados do PSOL, liderados por Ivan Valente, viraram coxinhas? Ou será que pedido de impeachment feito por eles faz parte da democracia, como no caso de Collor de Melo?

Ou será que o PSOL pensa por seus seis representantes, que todo o brasileiro é bobo, que não tem memória, que já não lembra mais das posições adotadas pelo partido durante os movimentos contrários ao impeachment de Dilma?

Quando Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara, os cinco deputados do PSOL em plenário, votaram em branco, ou seja, não queriam  Maia presidindo a Câmara Federal.

Agora, quando inventam um fato para tirar proveito da mídia e tentar atirar a opinião pública contra o presidente Michel Temer, esperam que Maia “leve o processo a sério”. Esquecem que ninguém leva a sério quem não é. Sabem que o processo não terá andamento.

Que fique bem claro que não estou ao lado de Michel Temer, de quem tenho muitas queixas, mas jamais estarei ao lado de aproveitadores que se travestem de camaleão quando vislumbram uma oportunidade de tirar proveito em benefício próprio.

Esqueceram o que pregaram? Impeachment é golpe!Ou não é mais?

Machado Filho

ATAQUE A UNIVERSIDADE DE OHIO

Suspeito que feriu 8 é morto pela polícia

Foto: Estadão/Reprodução
A polícia do Estado de Ohio, nos Estados Unidos, confirmou a morte de um suspeito de invadir a Universidade Estadual de Ohio armado e ferir ao menos 8 pessoas.  Alguns minutos após a confirmação, a faculdade suspendeu o aviso de recolhimento ativo e os alunos e funcionários foram liberados para deixar o campus.

Mais cedo, Rebecca Diehm, representante do Departamento de Bombeiros de Ohio, confirmou que ao menos oito pessoas ficaram feridas no tiroteio, uma em estado crítico. As vítimas já foram resgatadas e transportadas para hospitais nas proximidades.

Segundo o Twitter do jornal da universidade, o The Lantern, outro suspeito teira sido preso na garagem da faculdade. No entanto, a informação não foi confirmado oficialmente.

Por volta das 10h35 do horário local (13h35 em Brasília), uma mensagem de aviso foi publicada na página da universidade no Twitter pedindo para que todos os alunos e funcionários se mantivessem em seus dormitórios ou salas de aulas. “Atirador ativo no campus. Fujam, escondam-se, defendam-se”, escreveu o departamento de emergência da universidade.

Segundo o jornal New York Times, o tiroteio aconteceu no prédio de ciências e engenharia da faculdade, o Watts Hall. A universidade, fundada em 1870, tem cerca de 65.000 estudantes de várias nacionalidades.
Fonte: Portal VEJA

ESCLARECIMENTO

Antecipação do IPTU 2017

José Fortunati*

Foto: PMPA
A crise financeira afeta o país, estados e municípios indiscriminadamente. Em Porto Alegre não é diferente. Trabalhamos muito todos os meses para honrar nossos compromissos com a sociedade e com os servidores municipais. Para se ter uma ideia das dificuldades, somente neste ano, o governo federal deixou de repassar para a saúde de Porto Alegre mais de R$ 60 milhões, isso sem falar nas demais áreas.
Para garantir o pagamento dos salários, do décimo terceiro e dos convênios com entidades sociais e educacionais, lançamos a campanha de antecipação do IPTU 2017, que na prática também beneficiaria diretamente os cidadãos com descontos no imposto. Algo que inicialmente não era rechaçado pelo prefeito eleito Nelson Marchezan.
Desde o início da transição de governo, assumi o compromisso de adotar todas as medidas possíveis solicitadas pelo prefeito eleito, permitindo que as medidas da nova gestão pudessem ser adotadas sem prejudicar o funcionamento dos serviços municipais. Neste domingo, Marchezan conversou longamente comigo e solicitou que a campanha fosse revogada e que nenhum tipo de antecipação ou desconto fosse aplicado.
Tendo em vista este pedido, especialmente pelo fato de envolver recursos do próximo exercício, anunciamos hoje a revogação da antecipação do IPTU.
Seguiremos até o dia 31 de dezembro trabalhando muito para buscar as condições necessárias para viabilizar o pagamento dos salários e demais compromissos.

*Prefeito de Porto Alegre

RAPIDINHAS


Joalheria entrega nota fiscal de Cabral no valor de R$ 600 mil
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) gastou 1,372 milhão de reais em quatro anéis e um colar da H. Stern, entre 2013 e 2015, segundo notas fiscais entregues pela joalheria à Polícia Federal, na Operação Calicute. Foram comprados um colar de ouro nobre 18k com diamante, avaliado em 81 mil reais, um anel de ouro nobre 18k com diamante de 30 mil reais, um anel de ouro amarelo 18k com rubi, 600 mil reais, um anel de ouro branco 18k com Brilhante Solitário, 319 mil reais, e um anel de ouro branco 18k com esmeralda, no valor de 342 mil reais. A joalheria H.Stern encaminhou à Operação Calicute, “notas fiscais e certificados” de compras de Sérgio Cabral, de sua mulher a advogada Adriana Ancelmo e de outros investigados na Calicute. Juntos, Sérgio e Adriana Cabral gastaram ao menos  1.931.828,00 reais em joias, segundo as notas fiscais entregues pela H.Stern.

Ex-gerente da Petrobras recebeu propina em caixas de uísque
Em depoimento espontâneo à Operação Lava Jato, o engenheiro Glauco Legatti, funcionário aposentado da Petrobras, confessou ter recebido propina do operador Shinko Nakandakari, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. Legatti, que atuou como gerente-geral da Refinaria do Nordeste, em Abreu e Lima (PE), entre 2008 e 2014, declarou que Shinko deu a ele caixas de uísque recheadas de dinheiro vivo. Em audiência em junho de 2015, frente ao juiz federal Sergio Moro, o engenheiro havia negado o recebimento de 400.000 reais, em propina, de Nakandakari – este havia declarado, em sua delação, que pagou o valor a Legatti, parceladamente, “a pedido da Galvão Engenharia”. Legatti teve sua tentativa de delação premiada frustrada e, então, decidiu procurar a Lava Jato para prestar depoimento “de forma espontânea”, em 9 de novembro deste ano, como tentativa de receber benefícios legais. O engenheiro disse que conheceu Nakandakari “por volta de 2001/2002”.

Equipe de Trump sinaliza freio nas relações entre EUA e Cuba
O futuro das relações diplomáticas entre Washington e Havana ficou sob uma espessa camada de dúvidas diante das posições expostas neste domingo (27) por pessoas próximas e figuras da equipe do presidente eleito, Donald Trump, por mais concessões de Cuba em troca da abertura. Em 2014, esses dois países, separados por meio século de tensões, iniciaram uma aproximação histórica. A chegada de Trump à Casa Branca gera incertezas sobre todo o delicado processo. A morte do líder cubano Fidel Castro, na noite de sexta-feira, levou várias vozes próximas ao presidente eleito a se manifestarem sobre o futuro dessas relações bilaterais. No sábado (26), Trump emitiu uma nota oficial onde afirmou que sua administração “fará tudo que puder” para garantir “a prosperidade e a liberdade” dos cubanos, sem dar detalhes de como alcançará esse objetivo. Neste domingo, Kellywanne Conway, uma das assessoras mais próximas e ex-chefe de campanha de Trump, disse à imprensa que o núcleo da visão do presidente eleito sobre a retomada das relações com Cuba é que Washington não obteve concessões de Havana. “Sua crítica ao que ocorreu nos dois últimos anos é simples: é que não conseguimos nada em troca” do restabelecimento das relações diplomáticas, disse.

RJ vai fechar escolas e diminuir nº de turmas e turnos
A Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro pretende fechar três escolas no próximo ano e deve diminuir o número de turnos e turmas em várias outras, como mostrou o Bom Dia Rio. Pais e professores temem que, no ano que vem, as turmas que sobrarem fiquem superlotadas. Unidades tradicionais, como o Colégio estadual Professor Daltro Santos, de Bangu, na Zona Oeste, devem ser atingidos pela medida. Os estudantes e professores reclamam da medida. “Fazemos um apelo que seja revogada a decisão de acabar com o turno noturno”, explicou George Cléber da Silva, pai de aluno. O sindicato dos profissionais de educação também protestou contra a medida. “A orientação foi geral. O sindicato está recebendo informes de seus núcleos de turnos e escolas sendo fechadas. É impressionante que, n apagar das luzes do ano, um governo em frangalhos politicamente, com um ex-governador preso não muito longe daqui, e a orientação é poupar dinheiro em cima da educação” destacou Lucas Hippólito, coordenador do Sepe/RJ.

Dallagnol diz que anistia a caixa 2 é reação de investigados na Lava Jato

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol, voltou hoje (28) a defender a criminalização do caixa 2 e ressaltou que uma eventual decisão do Congresso Nacional sobre uma possível aprovação da anistia à contabilidade paralela de campanha eleitoral teria ônus político. “Essa foi a manobra mais radical que vi sob a forma da reação de um sistema contra uma investigação. Eu não acredito que o Parlamento esteja encampando isso. Acredito que isso foi a reação de determinados investigados, de determinadas pessoas contra a investigação”, afirmou o procurador, em palestra sobre as 10 medidas contra a corrupção, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Segundo Dallagnol, o texto que circulou no Congresso é uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, já que, hoje, ninguém é processado criminalmente pela contabilidade paralela. “Quando olhamos a redação da proposta[constatamos que] é uma proposta de anistia a crimes relacionados ao caixa 2. Foi redigida de modo tal a permitir a anistia, na verdade, de corrupção e de lavagem de dinheiro, inclusive praticadas [por investigados] na Lava Jato”, disse.

IPTU ANTECIPADO

Fortunati avisa que não haverá desconto

Foto: Correio do Povo/Reprodução
Para atender solicitação do prefeito eleito, Nelson Marchezan (PSDB), o prefeito José Fortunati (PDT) anunciou hoje que não haverá desconto para quem pagar antecipadamente o IPTU em Porto Alegre. Com isso, o pagamento do 13º salário do funcionalismo municipal, não está garantido.

"Quando comecei o processo de transição com Marchezan afirmei que respeitaria todos os pedidos do prefeito eleito. Qualquer ação que eu faça nesses últimos dias terá impacto sobre o governo dele, e a antecipação  do IPTU tem esse impacto", afirmou Fortunati.

O desconto anunciado para quem pagasse o IPTU até 23 de dezembro “seria uma forma de garantir o pagamento, com tranquilidade, do 13º  dos servidores e quitar débitos com entidades assistenciais”, disse Fortunati, que admitiu que  medida gerou descontentamento de Marchezan.

"Eu negociei com a equipe de Marchezan, ontem conversamos por telefone. O prefeito eleito voltou a reafirmar que não gostaria que concedêssemos nenhum tipo de desconto. Por isso vou atender", afirmou.

Com a medida adotada agora, quem pagar o PTU de 2017 antecipadamente, não terá nenhum tipo de desconto.

28/11/2016



Estadão - Ministro do STF tem 1.426 habeas corpus pendentes
Marco Aurélio Mello é relator de 47% dos 3.298 HC no STF; o mais antigo pedido é de 2005

Folha de São Paulo - Campanha de Dilma pagou salário de assessores de Temer em 2014
Existência de contas separadas é tese usada pelo presidente contra ação no TSE

O Globo - Joalheria criou sistema paralelo de contabilidade para Sérgio Cabral
Ex-governador era tratado pelo codinome ‘João Cabra’, e as joias eram pagas sempre em dinheiro vivo

Correio Braziliense - Rollemberg reconhece que há recurso para pagar só 85% da folha
Encontros com o governo federal e resistência a reajustes aos servidores públicos são algumas das medidas adotadas para driblar a crise financeira

Estado de Minas - Reajuste para MP e TJ em Minas pode superar teto de gasto com pessoal
Ministério Público e Tribunal de Justiça, que pagam os maiores vencimentos em Minas, podem ter aumento que supera o limite percentual de 95% do teto de gastos com pessoal

Tribuna da Bahia - Projeção para inflação cai para 6,72% este ano
As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017

Diário do Nordeste - Governadores do Nordeste rejeitam proposta de Temer
Gestores reafirmam compromisso com equilíbrio fiscal e cobram obras

Diário Catarinense - Mais de 11 mil vagas temporárias são ofertadas em Santa Catarina no verão
Momento é bom para quem busca dinheiro extra ou voltar ao mercado de trabalho. Entidades de comércio e turismo são as que mais contratam

Revista VEJA - Como é o luto oficial imposto aos cubanos
Os cubanos terão, ao todo, nove dias de luto pela morte do ditador Fidel Castro. Mas, como tudo na ilha, o governo impôs as medidas sobre como fazê-lo e a população está obrigada a acatá-las

Revista EXAME - Brasil vai passar a ser sócio do Clube de Paris
O Brasil é o primeiro país dos Brics a entrar no seleto grupo de credores internacionais

Revista ÉPOCA - Ex-líder do PT é um dos mais irritados com o pacote anticorrupção
José Guimarães não sossegou nem após ser denunciado na Lava Jato

Agência BRASIL - Presidente venezuelano diz que não permitirá que oposição deixe negociações
“Nós vamos ficar juntos por todo o ano de 2017 e de 2018,” afirmou Maduro em discurso durante evento militar em Caracas

Portal G1 - Calero diz que conversa que gravou com Temer foi 'protocolar'
Ele afirmou que gravação foi por telefone e não no gabinete presidencial. Ex-ministro deixou governo após dizer que foi pressionado a liberar obra

Portal IG - Temer avalia afastar auxiliares sob suspeita
A ideia é que todo ministro sob investigação na Comissão de Ética da Presidência peça afastamento do cargo até a conclusão do processo

OPINIÃO

Ameaças à democracia*

Barack Obama usou um de seus últimos pronunciamentos como presidente dos Estados Unidos, há alguns dias, em Berlim, para fazer uma clara advertência sobre as ameaças que pairam sobre a democracia, em todo o mundo, e para conclamar os cidadãos que apreciam o regime democrático a se comprometer mais em sua defesa, abandonando os extremos. “Não podemos considerar garantidos o nosso sistema de governo e o nosso modo de vida. Há uma tendência a se considerar que sempre foram garantidos. E não são. Democracia demanda trabalho duro”, resumiu Obama.

O lembrete do presidente americano não poderia ser mais pertinente. A democracia está em risco precisamente porque, por diversas razões, muitos eleitores hoje não se sentem participantes efetivos do processo político. A apatia gerada por essa sensação é o primeiro passo para que aventureiros que negam a política e apostam na destruição da convivência democrática cheguem ao poder, como aconteceu na Europa dos anos 20 e 30, com consequências funestas para o mundo todo.

Cada vez menos cidadãos se dispõem a ir votar e muito menos a participar ativamente da vida política. A abstenção eleitoral, como se verificou também nas recentes eleições municipais no Brasil, cresce de maneira constante e, em breve, haverá quem questione a legitimidade dos eleitos por esse sistema. “Nos Estados Unidos”, disse Obama, “se 43% dos cidadãos aptos a votar não foram votar, então a democracia está enfraquecida.”

É nesse vácuo que cresce a retórica populista. Foi assim, dirigindo-se aos eleitores que se consideram esquecidos pelo sistema, que o bilionário Donald Trump, que nunca exerceu nenhuma função pública e fez disso seu principal trunfo, chegou à Casa Branca. E é assim que muitos outros populistas pretendem chegar ao governo em diversas partes do mundo desenvolvido, aproveitando-se desse claro momento de fragilidade da democracia.

Os brasileiros mais atentos já perceberam, com apreensão, que o País enfrenta semelhante desafio. Partidos que não são mais que siglas sem significado se multiplicam como moscas, acentuando a descrença, já mais ou menos generalizada, na política e nos políticos, razão pela qual ganha terreno o discurso dos que se propõem a atender às demandas populares sem a mediação das instituições democráticas, à margem da política tradicional. Teme-se, com isso, que partidos e líderes sem compromissos mínimos com a democracia recebam os votos dos desiludidos e, assim como Trump, alcancem o poder.

A estratégia desses irresponsáveis é usar as liberdades proporcionadas pela democracia para destruí-la. O que se viu na campanha de Trump na eleição americana, por exemplo, foi a exploração da liberdade de expressão para propagar mentiras deslavadas contra sua adversária, Hillary Clinton, a ponto tal que até mesmo os correligionários do candidato, entre os quais decerto não há nenhum iniciante em política, o abandonaram.

Obama chamou a atenção para o fato de que hoje muita gente já não consegue discernir entre o que é verdade e o que é mentira, pois o que importa é disseminar “informações”, especialmente na internet, que possam aniquilar o oponente. “Se não levamos a sério os fatos e aquilo que é ou não verdadeiro – particularmente nas mídias sociais, onde tantas pessoas se informam –, se não conseguimos discriminar argumentos sérios de mera propaganda, então temos problemas”, disse o presidente americano.

O principal desses problemas é que a desinformação cria uma atmosfera em que a democracia e a política tradicional acabam sendo vistas como empecilhos para o bem-estar da população, fazendo com que os extremistas se apresentem como solução. “Se as pessoas, sejam de direita ou de esquerda, não se mostram dispostas a se engajar no processo democrático e demonizam seus oponentes, então a democracia se desfaz”, disse Obama. A única forma de impedir essa tragédia, como afirmou o presidente americano, é “exercer a cidadania continuamente, não apenas quando algo nos incomoda, não apenas quando há uma eleição”.

*Publicado no Portal Estadão em 28/11/2016