Soltura de presos acentua divisão dentro do Supremo
As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm
entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a
Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda
decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pelo Estado com base
em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus –
pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção –
revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A
consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte,
uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria
lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato,
afirmam que há uma “clara divisão” no Supremo.
Os dados analisados são referentes a julgamentos entre
junho de 2015 – mês em que o ministro Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou
a integrar a Corte – e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso
do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a
soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena
do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
Juiz pode rever decisão que mandou Maluf para a Papuda
O juiz substituto do Distrito Federal Bruno
Macacari pode decidir nesta terça-feira, 26, se o deputado federal Paulo
Maluf (PP) vai permanecer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou
se fica em prisão domiciliar – Maluf está condenado a cumprir pena de 7 anos, 9
meses e 10 dias por crime de lavagem de dinheiro. Na última sexta-feira, 22, o
magistrado negou liminarmente o pedido da defesa para que o ex-prefeito de São
Paulo (1993-1996) fosse transferido para regime domiciliar, mas impôs para esta
terça, 26, o prazo para que documentos sobre o estado de saúde dele fossem
juntados aos autos.
“Ressalto, mais
uma vez, a possibilidade de revisão da presente decisão, de caráter meramente
provisório, mormente após a juntada do Laudo de Perícia Médica a ser elaborado
pelo Instituto Médico Legal (IML), e, principalmente, das informações a serem
prestadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação direta do
reeducando, a serem encaminhados a este Juízo até o dia 26 de dezembro
próximo”, anotou.
MP investiga prefeituras do RS por fraudes no SUS
Alvo de operação do Ministério Público (MP), Vera Cruz tornou-se
o oitavo município gaúcho investigado por fraude contra a saúde pública nos
últimos cinco anos. São casos que envolvem passar apadrinhados à frente na fila
do Sistema Único de Saúde (SUS), desvio de dinheiro de hospitais,
superfaturamento de procedimentos médicos, entre outras irregularidades que
prejudicam – e até matam – milhares de pessoas. Além desses locais, pelo menos
outras 20 prefeituras estão na mira do órgão.
Tão grave é esse tipo de violação que o MP criou o Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado na Saúde (Gaeco-Saúde) para
investigá-la. Desde então, o órgão já deflagrou duas operações: em Vera Cruz e
Soledade (leia mais abaixo). Conforme o coordenador do núcleo, promotor João
Afonso Beltrame, as apurações são demoradas e complexas:
É desta modalidade a fraude investigada em Vera Cruz,
município de 26 mil habitantes do Vale do Rio Pardo. Em troca de poder e de
votos, nomes ligados ao PTB supostamente passavam conhecidos na frente de
outras pessoas ao atribuir urgência maior aos seus casos.
Os investigados são o vice-prefeito Alcindo Francisco
Iser, os secretários da Saúde, Eliana Maria Giehl, e do Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente, Martin Fernando Nyland (também vereador) e os vereadores Eduardo
Wanilson Martins Viana e Marcelo Rodrigues Carvalho. Além deles, também são
alvo do MP outras cinco pessoas.
Prazo para saque do abono salarial de 2015 termina na quinta
O prazo para o saque do abono salarial referente
ao ano de 2015 acabará na próxima quinta-feira, sem possibilidade de
prorrogação, segundo o Ministério do Trabalho. Até o final do
mês de novembro, 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não
haviam sacado o dinheiro.
Tem direito ao benefício quem trabalhou formalmente ao
longo de 2015 e recebeu, em média, até dois salários mínimos. Quem atuou na
iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma
casa lotérica; servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.
O pagamento é feito de forma proporcional à quantidade de
meses trabalhados naquele ano. Se o trabalho perdurou o ano todo, o valor pago
é integral — 937 reais. Se foram seis meses trabalhados, por exemplo, recebe-se
metade do valor. O pagamento mínimo é de 79 reais.
Os requisitos para receber são: estar vinculado a uma
empresa ou órgão público por pelo menos trinta dias no ano em questão (2015),
ter remuneração média de até dois salários mínimos e estar inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é preciso que os dados tenham sido
informados corretamente pelo empregador.
Feriadão de Natal tem mais mortes no trânsito em 2017 que
no ano passado
O feriadão de Natal deste ano foi mais violento nas
rodovias federais do Rio Grande do Sul que o do ano passado, segundo informou a
Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram cinco mortes em três dias de feriado,
contra três em 2016.
O acidente mais grave foi registrado na tarde de sábado
(24) em Maquiné, no Litoral Norte. O motorista de um caminhão perdeu
o controle do veículo, que virou no acostamento. Duas pessoas morreram.
Os radares fixos continuam
desligados nas BRs, após o final do contrato com a empresa responsável.
"Quanto mais fiscalização nas rodovias, melhor é o comportamento dos
motoristas. Portanto é um desserviço os radares estarem desligados, porque as
pessoas, assim, acham que podem dirigir sem controle", diz o agente da PRF
Alessandro Castro.
Foram aplicadas 2.640 multas nas rodovias federais
gaúchas, sendo 33 por embriaguez. Outra infração registrada foi a de trafegar
com faróis desligados.
Nesta segunda (25), quem pegou a estrada mais cedo fez
uma viagem tranquila e sem congestionamentos. "Esse é o melhor horário
para viajar", diz o corretor de imóveis Lindomar Cunha.
Na BR-386, os motoristas devem redobrar a atenção em um
trecho em Nova Santa Rita, onde a reforma em uma ponte deixou o trânsito em
pista simples e gera lentidão quando há um grande número de carros na via.