STF destrava processo contra Renan
O Supremo Tribunal Federal (STF) destravou nesta
segunda-feira, 24, um processo envolvendo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
quase oito meses depois de o plenário da Corte aceitar a denúncia contra o peemedebista
pelo crime de peculato. O acórdão, uma espécie de resumo do julgamento, deve
ser publicado no início do próximo mês, depois de o ministro Celso de Mello
concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado.
Naquela ocasião, por 8 votos a 3, os ministros do STF
decidiram tornar Renan réu por peculato – o peemedebista é acusado de desviar
recursos públicos de verbas indenizatórias do Senado por meio da contratação de
uma locadora de veículos em 2005.
Em dezembro, os ministros do Supremo aceitaram a denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de peculato,
mas rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Celso de Mello foi um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial
da denúncia contra o peemedebista.
Agora que o ministro Celso de Mello concluiu a revisão do
voto, o acórdão deve ser publicado no início de agosto no “Diário da Justiça
Eletrônico”. O acórdão é um documento escrito, constituído pelo relatório e
pelos votos de todos os ministros que participaram do julgamento.
Após a publicação do acórdão, será aberto um prazo de
cinco dias para a defesa de Renan apresentar embargos de declaração, que são um
recurso para o tribunal esclarecer a sentença, prosseguindo assim com o
andamento do processo.
Em resposta ao Estado, o gabinete do ministro Celso de
Mello informou que não houve prejuízo ao processo e que não há risco de
prescrição no caso.
No processo, que tramita desde 2007 no STF, Renan
Calheiros era suspeito de receber propina da construtora Mendes Júnior, que
pagaria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha
relacionamento extraconjugal. Na época, o peemedebista renunciou à presidência
do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Com o desdobramento das investigações, surgiram indícios
de que parte da verba indenizatória estaria sendo desviada por Renan – uma das
hipóteses levantadas é a de que o desvio teria como finalidade o pagamento da
pensão.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, destacou no
julgamento de dezembro que a defesa de Renan apresentou notas fiscais emitidas
em nome da empresa Costa Dourada Veículos, totalizando R$ 89,6 mil. No entanto,
depois da análise dos extratos bancários da empresa e do próprio Renan, não
ficou confirmado o efetivo pagamento dos valores. A defesa alega que o
pagamento foi feito em dinheiro.
Depois do julgamento, Renan Calheiros afirmou em nota que
recebia com “tranquilidade” a decisão do STF e “permanece confiante na
Justiça”.
“A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa
juízo de condenação”, dizia o comunicado divulgado pela assessoria de imprensa
de Renan na época.
Agência Estado
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