Itália pede que Brasil reveja asilo
Condenado à prisão perpétua na Itália e mantido no Brasil após decisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo em
2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o
direito de permanecer no país. Em sigilo, o governo da Itália apresentou
pedido para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula que
garantira a Battisti residência em território brasileiro, evitando uma
extradição para cumprir a pena em seu país de origem.
O pedido está no Palácio do Planalto, e já foi submetido a uma primeira
análise técnica. Agora, cabe à consultoria jurídica da Presidência da República
emitir um parecer. Até agora a gestão de Temer não encontrou problemas
jurídicos que impeçam uma nova decisão sobre o caso.
Segundo integrantes do governo, dois ministros já teriam dado sinal
verde para um ato de Temer a favor do pedido italiano: o ministro da Justiça,
Torquato Jardim, primeiro a analisar a demanda do governo estrangeiro; e o
ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, por considerar o ato
como um gesto importante diplomaticamente.
Do ponto de vista jurídico, o governo já encontrou uma fundamentação em
súmula do Supremo Tribunal Federal de 1969, tradicionalmente citada por
especialistas em direito administrativo. Essa súmula, que resume o entendimento
da Corte sobre tema específico, diz que "a administração pode anular seus
próprios atos" quando houver vícios ou revogá-los "por motivo de
conveniência ou oportunidade". Ou seja, um ato de Lula pode ser revisto
por Temer.
Agência Globo
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