Uma parceria promissora*
A enorme diferença entre o governo atual e aquele que foi defenestrado no ano passado pelo Congresso Nacional é que Dilma Rousseff entendia que podia resolver tudo sozinha
O resultado das eleições das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados foram auspiciosos. Os primeiros pronunciamentos dos novos presidentes das Casas legislativas mostram que o Legislativo está disposto a caminhar com o Executivo em direção à mais do que urgente implementação das medidas necessárias para a recuperação da saúde das finanças públicas e do resgate da economia do atoleiro legado pela irresponsabilidade e incompetência do populismo lulopetista.
Como tem sido reiteradamente afirmado neste espaço, a
gravidade da crise econômica, política e social que o Brasil enfrenta exige
pronta e eficaz resposta do governo, o que depende de ação coordenada do
Executivo com o Legislativo. Ao assumir a presidência do Senado, Eunício
Oliveira (PMDB-CE) deu ênfase à prioridade que pretende estabelecer na Casa:
“Reformar, reformar, reformar”.
Falando como presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) anunciou que já na próxima semana instalará a comissão que analisará o
projeto de lei de reforma trabalhista enviado pelo Planalto e garantiu:
“Comandarei as votações das matérias econômicas do governo”.
As eleições de Eunício Oliveira e Rodrigo Maia foram
discretas, mas decisivamente apoiadas pelo Palácio do Planalto e confirmam a
determinação e a habilidade com que o presidente Michel Temer, a partir de sua
ampla experiência parlamentar e no comando do PMDB, construiu uma base de apoio
parlamentar ampla e minimamente confiável, capaz de oferecer o indispensável
apoio às reformas que estão sendo propostas.
Os frutos a serem colhidos da capacidade de interlocução
do Executivo com o Legislativo darão a medida em que, em pouco menos de dois
anos que tem pela frente, o governo Temer cumprirá a reiterada promessa de
legar à administração a ser eleita em 2018 as finanças públicas saneadas e,
pelo menos, as precondições estabelecidas para a implementação das profundas
reformas necessárias à retomada do crescimento econômico, que por sua vez é
pré-requisito para o desenvolvimento de programas sociais sustentáveis. Sem
isso não haverá, por exemplo, a reversão dos atuais índices de
desemprego.
Esses desafios, como já ficou claro, são agravados pelo
fato de que qualquer medida governamental que implique contenção e austeridade
nos gastos públicos tende a ser impopular, principalmente quando explorada
politicamente a partir do princípio populista de que o Tesouro é uma cornucópia
que os inimigos do povo se recusam, por pura malvadeza, a usar em benefício dos
despossuídos. É exatamente nessa categoria que se encaixam duas importantes
reformas propostas pelo governo que deverão entrar em breve na pauta do
Congresso e poderão ser aprovadas ainda neste semestre: a da Previdência e a
trabalhista.
Na mensagem de abertura do ano legislativo que encaminhou
ao Congresso, por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o
presidente Michel Temer manifestou otimismo: “A agenda de reformas essenciais
para o Brasil não se esgotou no último ano”, escreveu, referindo-se à
aprovação, em dezembro, da PEC do Teto dos Gastos Públicos. “Ainda temos muito
a fazer juntos e precisaremos do apoio continuado de Vossas Excelências.”
Uma enorme diferença entre o governo atual e aquele que
foi defenestrado no ano passado pelo Congresso Nacional, com o apoio do Poder
Judiciário, é que Dilma Rousseff entendia que podia resolver tudo sozinha e por
isso não precisava da opinião de aliados, que deveriam ficar satisfeitos com os
nacos de poder que lhes eram generosamente concedidos.
Dilma até tentou enfraquecer politicamente o mais
importante de seus aliados, o PMDB do vice-presidente Temer, ao imaginar que
poderia evitar a eleição de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara, há exatos
dois anos. A soberba e a incompetência política da ex-presidente selaram o
inglório fim de seu mandato. Michel Temer acaba de demonstrar que não cometerá
os mesmos erros.
*Publicado no Portal Estadão em 04/02/2017