➤Abuso de poder econômico

TRE do RJ cassa mandato de Pezão e Dornelles

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta quarta-feira, os mandatos do governador do RJ, Luiz Fernando de Souza Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP). No entendimento do tribunal, a chapa cometeu o crime de abuso de poder econômico e político. Com a decisão, os dois estão inelegíveis por oito anos. É possível recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A chapa de Pezão teria produzido material irregular de campanha, sem prestação de contas, nas eleições de 2014. Para justificar sua decisão, a corte afirma que o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

— Restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha — afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.

Na mesma sessão, o TRE-RJ determinou que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo do Rio, mas a decisão só será cumprida quando não caber mais recurso. 

Agência Globo

➤BOA NOITE!

Os Brutos Também Amam (Shane)  é um filme norteamericano de 1953, do gênero faroeste, produzido e dirigido por George Stevens.

O filme conta a história do misterioso cowboy chamado Shane, recém-chegado a uma região de assentamentos e pequenos sitiantes num vale do Wyoming. Os colonos lutam por seus direitos contra os grandes criadores de gado, que controlam a maior parte da terra, e Shane logo se envolve no conflito.

No elenco deste verdadeiro clássico do faroeste americano, Alan Ladd (Shane), Jean Arthur( Marian), Van Heflin (Joe Starret) Jack Palance (Jack Wilson) e Ben Johnson (Chris Calloway), entre outros.

Para hoje selecionei a trilha sonora do filme, a música Shane, com Paul Weston e Orquestra.

➤RAPIDINHAS

Caos no Espírito Santo: Polícia Civil paralisa atividades até a meia-noite

A Polícia Civil do Espírito Santo decidiu paralisar suas atividades até a meia-noite desta quarta-feira. A partir de amanhã, os policiais atenderão apenas nas 18 delegacias regionais e especializadas do Estado – são quatro na Grande Vitória – por tempo indeterminado. O Departamento Médico Legal (DML) permanecerá em funcionamento.

A paralisação foi decidida no pátio da sede da polícia. Enquanto cerca de 300 policiais de nove entidades que representam a categoria deliberavam pela greve, o comando da Polícia Civil publicava nota desmentindo a suspensão dos serviços. Mas o protesto está mantido.

Mais cedo, uma das associações que representa os policiais chegou a deliberar em outra assembleia que iniciaria uma greve e que colocaria apenas 30% dos agentes em serviço. Depois, um ato que reuniu as diversas entidades unificou o protesto.

Com a decisão, a partir desta quinta todas as delegacias locais deverão permanecer fechadas.

Cunha se nega a fazer exame médico para provar que tem aneurisma

O ex-deputado federal  e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se negou a passar por um exame médico para comprovar que tem um aneurisma (dilatação anormal de um vaso sanguíneo), como afirmou em depoimento prestado na terça-feira ao juiz Sergio Moro, durante audiência relativa a processo em que é réu na Operação Lava Jato.

Após depor por três horas na Justiça Federal em Curitiba, Cunha leu uma carta de próprio punho na qual afirma que tem o problema – o mesmo que tinha a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, e que não teria condições de se tratar na cadeia, onde está preso.

Segundo Luiz Alberto Cartaxo de Moura, diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR), os médicos convocaram Cunha nesta manhã para realizar uma tomografia “capaz de dizer se efetivamente ele é portador dessa enfermidade”, mas ele não aceitou. “O custodiado se negou terminantemente a fazer os exames”, disse. 

A recusa em se submeter aos exames caracteriza infração disciplinar leve e isso será anotado na ficha de Cunha na prisão, onde ele está desde outubro do ano passado.

 “Ressalto ainda que essa enfermidade foi revelada no dia 21 de dezembro ao corpo médico do Complexo Médico Penal, que solicitou à família e aos advogados que fossem encaminhados os exames e os documentos comprobatórios de tal situação, o que até hoje não aconteceu”, disse. “Então, por duas vezes, já se tentou comprovar a presença desse aneurisma e por duas vezes isso não foi possível”, esclareceu.

Para Gilmar Mendes, projeto que restringe atuação do TSE "consagra impunidade"

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, classificou hoje (8) como “preocupante” a urgência aprovada pelos deputados na tramitação de um projeto de lei que revoga o direito da Justiça Eleitoral de expedir instruções que disciplinem a execução da Lei dos Partidos Políticos. Para ele, a proposta consagrará a impunidade.

A urgência da proposta foi aprovada ontem (7), na primeira votação da Câmara após o retorno do recesso, o que possibilita que o projeto seja votado pelo plenário da Casa já nesta quarta-feira.

“Só ontem que fui advertido desse pedido de urgência e dessa possibilidade de aprovação. Vejo realmente com muita preocupação essa iniciativa, que praticamente impede que o tribunal regulamente as eleições via resolução, revoga o dispositivo que permite ao tribunal fazer as resoluções que muito têm contribuído para disciplinar, para efetivar, para realizar as próprias eleições”, afirmou Mendes.

Mendes destacou ainda o trecho do texto que prevê o fim de sanções para os partidos que não apresentarem suas prestações de contas anuais em dia. "[Isso] torna inútil esse grande esforço que estamos fazendo de cobrar a prestação de contas, na medida em que nos impede de aplicar qualquer sanção", disse o ministro.

Donald Trump tem chances reais de sofrer impeachment

Nem bem começou e já há quem quer que termine. Antes mesmo de completar três semanas no cargo, o impeachment do presidente americano Donald Trump já é considerado como uma pauta no horizonte da política dos Estados Unidos.

Um grupo de democratas tenta fazer do tema uma pauta do partido. Jornais e revistas têm publicado artigos e reportagens sobre o assunto. A petição “Impeach Donald Trump Now” elenca argumentos para a retirada de Trump e já conta mais de 500.000 assinaturas. Há diversas petições no site da Casa Branca pedindo que o presidente divulgue seus impostos e suas relações comerciais pessoais – o objetivo é detectar conflitos de interesse que, no limite, levem a uma saída forçada do presidente.

O site de apostas Paddy Power estima em 2 para 1 as chances de um impeachment. E até mesmo republicanos duvidam da capacidade de Trump de terminar o mandato. Em um artigo escrito para a revista The Atlantic, Eliot Cohen, ex-consultor de Condoleezza Rice durante o governo de George W. Bush, argumenta que “não seria a menor surpresa se a gestão não terminasse em 4 ou 8 anos, mas muito antes disso, com um impeachment”.

Moro nega a Lula suspensão de processo por morte de Marisa

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou nesta quarta-feira, 8, pedido de suspensão do processo contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do petista protocolaram petição, em que solicitaram o adiamento das audiências de testemunhas de defesa, em decorrência da morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, 

“Apesar de trágico e lamentável acontecimento, há diversas audiências já designadas, com dezenas de testemunhas, e para as quais foram realizadas dezenas de diligências por este Juízo e pelos diversos Juízos deprecados para a sua viabilização”, escreveu Moro, em despacho desta quarta, 8. “Assim, indefiro o requerido.”

Lula é réu nesse processo pelo recebimento de R$ 3,8 milhões em propinas da OAS, em forma de reforma e ampliação do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP) – que a Lava Jato diz ser do ex-presidente, e ele nega – e no custeio do armazenamento de bens, em empresa especializada.

➤PF indicia Cabral, Eike e mais 10

Corrupção, lavagem e organização criminosa

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira, 8, que indiciou o empresário Eike Batista e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário foi preso no dia 30 de janeiro, ao retornar de Nova York, no âmbito da Operação Eficiência.

Cabral já havia sido indiciado em dezembro em inquérito da Operação Calicute. Ambos estão presos no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.

Outras dez pessoas também foram indiciadas, entre elas o irmão do ex-governador, Maurício Cabral, por lavagem de dinheiro e envolvimento em organização criminosa, e a ex-mulher, Susana Neves Cabral, apenas por lavagem de dinheiro. 

Segundo as investigações, Eike pagou propina de US$ 16,5 milhões para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para ter benefícios em seus negócios.

O empresário presta depoimento na Superintendência da PF no Rio na manhã desta quarta-feira. O advogado do ex-bilionário, Fernando Martins, informou que a orientação dada ao cliente é de que permaneça calado. O objetivo é falar somente em juízo.

Agência Estado

➤Inflação de janeiro

A mais baixa desde 1979

A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o mês de janeiro deste ano em 0,38%. Com o resultado, divulgado hoje (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses é de 5,35%, ficando abaixo dos 6,29% dos 12 meses encerrados em dezembro do ano passado.

A inflação é a menor para os meses de janeiro de toda a série histórica, iniciada em dezembro de 1979 – ou seja, em quase quatro décadas.

Agência Brasil

➤Para evitar assaltos em taxis

Pagamentos poderão ser feitos com cartão

Para Marcelo Soletti, diretor-presidente da EPTC, a circulação de dinheiro nos taxis poderá acabar a partir de março. “O dinheiro no transporte é um dos fatores de risco que tem aumentado a possibilidade de assalto, principalmente em relação aos taxis”, ressaltou.

Soletti disse que pretende conversar com os taxistas para saber a opinião deles sobre o assunto. “Por enquanto estamos estudando a ideia do prefeito que deseja a melhoria no transporte”.  Para o diretor-presidente da EPTC, “a possibilidade de assalto traz insegurança para os usuários”.

Marcelo Soletti explicou que o pagamento poderá ser realizado antecipadamente, em cartões de débito ou crédito, ou via aplicativos. Sobre a conversa com os taxistas, o diretor da EPTC disse ter certeza “que eles também estão bastante preocupados com a questão da segurança, e muitos iriam topar”. Ele afirmou que a conversa com os profissionais deverá ocorrer nos próximos dias.

Mas nem todos os taxistas, nem mesmo o Sindicato, concordam com a ideia. Para Jorge Furtado, taxista há mais de 20 anos sem nunca ter sido assaltado,  “é um absurdo, não adianta retirar o dinheiro, a criminalidade já tomou conta”. O taxista Juliano Mottim questionou: “E quem não tem cartão?”

Luiz Nozari, presidente do Sintáxi, acha que é impossível retirar o dinheiro dos taxis na totalidade. “Como prestador de serviço público, o taxista é obrigado a aceitar o pagamento que o passageiro quiser, e sempre haverá aquele que vai querer pagar com, dinheiro” Para Nozari, a retirada total do dinheiro não tem nada a ver com a realidade dos taxistas. “Nos ônibus talvez seja possível, nos taxis não”, concluiu.

➤Sem PMs nas ruas

Espirito Santo  registra 87 mortes violentas

Os protestos que impedem o policiamento no Espírito Santo chegam ao 5º dia, e o estado já registrou 87 mortes violentas, segundo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) ainda não tem um balanço.

Nesta quarta-feira (8), os ônibus não circulam na Grande Vitória. Escolas e faculdades estão fechadas, postos de saúde e prefeituras não terão atendimento. Alguns bancos e shoppings também não estão funcionando.

Famílias de PMs fazem manifestações bloqueando as portas de batalhões. Elas pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve. Sem todo o efetivo da PM nas ruas, o estado vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos.

A reunião entre mulheres de PMs, associações dos militares e deputados estaduais e a senadora Rose de Freitas (PMDB), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta terça-feira (7), terminou sem acordo. As manifestantes querem um encontro com o governo estadual nesta quarta, mas não há nada marcado.

Esposa de policial, a manifestante Thamires da Silva disse que espera o diálogo com o governo. "Queremos antecipar o diálogo o quanto antes. Nossa pauta pede o reajuste de 43% referentes aos últimos três anos em que isso não aconteceu, além da anistia dos PMs para que eles não sofram retaliações. Só após essas duas exigências serem aceitas, poderemos negociar a saída dos policiais", disse. Entenda as reivindicações dos PMs.

Sem ônibus 

Sem todo o efetivo da Polícia Militar nas ruas, o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo, Edson Bastos, publicou uma nota informando que os ônibus não vão circular nesta quarta por causa da insegurança. Nenhum coletivo saiu das garagens.

Segundo Bastos, os motoristas circularam em horário especial acreditando que estariam seguros, mas correram riscos nesta terça.

“Tivemos vários fatos desfavoráveis à nossa categoria, como assaltos, armas na cabeça de motorista obrigando o mesmo a invadir uma loja para os meliantes poderem assaltar, tivemos também um motorista indo pro trabalho que foi fechado por bandidos e tendo sua moto roubada sofrendo várias escoriações pelo corpo”, diz o texto.

Com Portal G1

➤BOM DIA!

‘Social’ à moda do PT*

É bem a cara do populismo petista: quase metade dos imóveis destinados à faixa de público mais carente atendido pelo Minha Casa, Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresenta defeitos de construção. Foi o que comprovou a fiscalização do Ministério da Transparência, cujos resultados foram publicados no Estado. Trincas e fissuras na estrutura, infiltrações, vazamentos e problemas na cobertura foram verificados em 93 mil unidades de 336 dos 688 empreendimentos do programa fiscalizados. É uma realidade vergonhosa que demonstra o descaso da administração Dilma Rousseff em relação aos brasileiros mais carentes que têm acesso ao programa. E comprova que, para o PT, o programa sempre teve um caráter mais eleitoral do que social.

Na faixa 1, que foi objeto da fiscalização por amostragem do Ministério da Transparência – antiga Controladoria-Geral da União –, o subsídio fornecido pelo governo para a aquisição do imóvel chega a mais de 90% do valor da unidade, o que significa que o beneficiário recebe a moradia praticamente de graça. Paga, porém, um alto preço pelo descaso com que o contratante da obra, o governo, parece dar-se por satisfeito com a exploração política do programa, relevando a negligência, que só pode ser deliberada, por parte de empresários inescrupulosos que lucram com o rebaixamento do custo por meio do uso de materiais de qualidade inferior e mão de obra desqualificada. 

É pungente o depoimento de Wagner Mellini, presidente da associação de moradores de um conjunto habitacional em Ribeirão Preto, onde os apartamentos apresentam alarmantes sinais de deterioração apenas seis anos depois de entregues: “No térreo, quando chove, a água atravessa por baixo da parede e vai parar dentro das unidades”. No ano passado os moradores entraram na Justiça para obrigar a construtora a fazer os reparos necessários.

 “A gente fica preocupado, com medo de tudo desabar”, afirma o cadeirante Lucas Henrique da Costa enquanto aponta os vários e graves problemas em seu apartamento. Essa é uma triste realidade que se multiplica por praticamente todos os empreendimentos fiscalizados, mas é particularmente grave em 20 deles, onde foram encontradas falhas que comprometem as condições de uso e segurança.

De outra natureza, essa puramente política – embora não exclua deficiências de construção –, são os problemas que envolvem as unidades habitacionais que são distribuídas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Entidades, segmento do programa oficial cujo cadastramento de possíveis beneficiários é delegado a cooperativas habitacionais, associações, movimentos sociais e outras entidades privadas sem fins lucrativos. Nessa variedade do programa habitacional do governo federal, teoricamente as famílias beneficiadas “participam diretamente da gestão dos recursos e do processo de construção das unidades habitacionais”, o que resulta em “melhor qualidade a custos menores”, segundo não se cansa de propagandear um dos principais exploradores desse sistema diferenciado, o agitador Guilherme Boulos, chefão do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). 

No geral, o cadastramento do programa é feito pelas prefeituras, o que, obviamente, implica níveis variados de influência política na escolha dos beneficiários. Mas no caso do Minha Casa, Minha Vida Entidades, em particular no que diz respeito à atuação do MTST, a rigorosa seleção política é regra essencial, uma vez que não se trata apenas de selecionar pessoas carentes cujo perfil se encaixe no programa, mas de escolher militantes não apenas do movimento em favor dos sem-teto, mas baderneiros dispostos a serem manipulados ou a se prestarem como massa de manobra nos atos de vandalismo a que o MTST frequentemente recorre para atacar os “inimigos do povo”.

Movimento dito “social”, de inspiração marxista, criado em 1997 como ramificação urbana do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o MTST de Guilherme Boulos também se beneficiou do patrocínio oficial dos governos petistas. Hoje órfão do poder, continua manipulando os sem-teto com a mesma hipocrisia com que o PT sempre o fez.

*Publicado no Portal Estadão em 08/02/2017