Entenda como fica depois de aprovada a reforma
|
Foto: Portal G1/Reprodução |
Mudança foi editada em medida provisória.
Depois de 567 emendas enviadas, Congresso aprovou novas regras mantendo todos
os eixos do texto original
A reforma do ensino médio foi
aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado. O texto, que segue para sanção do presidente Michel Temer, foi
inicialmente colocado em vigor como Medida Provisória (MP). O texto final
manteve todos os eixos do original.
Abaixo, veja
os principais pontos:
O que é a reforma?
É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas
via Medida Provisória apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto teve força de lei desde a
publicação no "Diário Oficial". Para não perder a validade, precisava
ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.
Quem elaborou a MP?
A MP foi elaborada pelo Ministério da Educação e defendida pelo
ministro Mendonça Filho, que assumiu a pasta, após a posse de Michel Temer, em
1º de setembro de 2016.
Antes da MP,
estava em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 6840/2013, do deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG). Entidades como o Movimento Nacional pelo Ensino Médio
defendiam a continuidade da tramitação e das discussões sobre o PL. Governo e
congressistas dizem que o conteúdo da MP considera discussões da Comissão
Especial que resultou no PL.
O que ficou definido na reforma?
A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a
distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos
do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de
tempo integral.
Áreas de concentração
O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), atualmente em elaboração. Mas a nova lei já determina como a
carga horária do ensino médio será dividida. Tudo o que será lecionado vai
estar dentro de uma das seguintes áreas, que são chamadas de "itinerários
formativos":
linguagens e suas tecnologias
matemática e suas tecnologias
ciências da natureza e suas tecnologias
ciências humanas e sociais aplicadas
formação técnica e profissional
As escolas, pela reforma, não são obrigadas a oferecer aos alunos
todas as cinco áreas, mas deverão oferecer ao menos um dos itinerários
formativos.
Carga horária
O texto determina que 60% da carga horária seja ocupada
obrigatoriamente por conteúdos comuns da BNCC, enquanto os demais 40% serão
optativos, conforme a oferta da escola e interesse do aluno, mas também
seguindo o que for determinado pela Base Nacional. No conteúdo optativo, o
aluno poderá, caso haja a oferta, se concentrar em uma das cinco áreas
mencionadas acima.
Inglês
A língua inglesa passará a ser a disciplina obrigatória no ensino de
língua estrangeira, a partir do sexto ano do ensino fundamental. Isso quer
dizer que Congresso manteve a proposta do governo federal. Antes da reforma, as
escolas podiam escolher se a língua estrangeira ensinada aos alunos seria o
inglês ou o espanhol. Agora, se a escola só oferece uma língua estrangeira,
essa língua deve ser obrigatoriamente o inglês. Se ela oferece mais de uma
língua estrangeira, a segunda língua, preferencialmente, deve ser o espanhol,
mas isso não é obrigatório.
Mais escolas em tempo integral
Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para
cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024,
50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos
infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino
médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil
horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC.
No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo
de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária
anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não
cumprirem a meta.
Tempo integral: programa de
fomento
O MEC não apontou como será cumprida a carga horária, mas instituiu o
Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para apoiar a
criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral. Inicialmente previa
uma ajuda de 4 anos. No texto final, os senadores sugerem que ele se estenda
para 10 anos. Atualmente, só 5,6% das matrículas do ensino médio são em tempo integral no Brasil. Segundo associações, a adoção do
turno integral elevaria mensalidades nas escolas particulares.
Não há
estimativa de quanto os estados gastariam com a ampliação dos turnos para
integral, mas o governo federal afirmou que, por meio desse programa de
fomento, apenas cobriria parte dos gastos.
Como ficaram os pontos polêmicos da MP?
Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se
tornou alvo de protestos pelo país. Estudantes chegaram a ocupar escolas para
se manifestar contra a MP. O protesto levou ao adiamento do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) em vários locais do Brasil, especialmente em Minas Gerais e
no Paraná.
Disciplinas obrigatórias
A principal polêmica diz respeito às disciplinas obrigatórias do
ensino médio. Antes da MP, no Brasil, não existia uma lei que especificava
todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola –
esse documento será a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que ainda não saiu
do papel. Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava
explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática,
artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos
do ensino médio.
Na versão
original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as
disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Ela determinava
que somente matemática e português seriam disciplinas obrigatórios ao longo dos
três anos, e tornava obrigatório o ensino de inglês como língua estrangeira.
Mas, além disso, os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos
pela Base Nacional, ainda em debate.
Durante a
tramitação no Congresso, porém, os parlamentares revisaram parcialmente a
retirada da citação direta à educação física, arte, sociologia e filosofia como
disciplinas obrigatórias. Uma emenda definiu que as matérias devem ter
"estudos e práticas" incluídos como obrigatórios na BNCC.
Notório saber
Outro alvo de críticas foi a permissão para que professores sem
diploma específico ministrem aulas. O texto aprovado no Congresso manteve a
autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecidos
pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação
técnica e profissional, desde que os cursos estejam ligados às áreas de atuação
deles.
Também ficou
definido pelos deputados e senadores que profissionais graduados sem
licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam
qualificados a ministrar aulas.
Tramitação foi questionada
Especialistas dizem que as mudanças deveriam ter sido discutidas abertamente
com a sociedade, e não implementadas via MP. O Procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma
que a medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio é inconstitucional.
Na Câmara, a
proposta recebeu 567 emendas de deputados e
senadores com o objetivo de alterar o conteúdo da proposta. Foram realizadas
nove audiências públicas durante a tramitação.
Outra crítica
é que na prática, uma escola da rede pública não terá como oferecer todos os
itinerários formativos, o que pode reduzir o potencial de escolha do estudante.
Consultados pelo G1,
ex-ministros da Educação alertaram para o risco de que a reforma amplie as desigualdades de
oportunidades educacionais. O ministro Mendonça Filho rebateu a acusação.
Quando a reforma entra em vigor?
Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, disse no ano
passado que a primeira turma ingressando no novo modelo poderia ser em 2018. Já
Mendonça Filho disse que não há um prazo máximo para que todos os estados
estejam no novo modelo, e diz que espera que haja uma demanda dos próprios
estados para acelerar o processo.
Apesar de
depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá
valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações
seguindo os seus currículos já em vigor.
Como a Base Nacional é importante neste
processo?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
vai definir o conteúdo mínimo e as disciplinas que estarão obrigatoriamente no
ensino médio.
Um dos pontos
polêmicos da reforma foi o fato de o texto da MP retirar da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB) a garantia explícita de que algumas disciplinas já
consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser
aplicadas no ensino médio. A medida, porém, foi revertida na tramitação do
texto no Congresso.
Quando a BNCC sai do papel?
O Ministério da Educação anunciou que ela será dividida em duas
partes: a do ensino fundamental e a do ensino médio. Havia previsão é de que
base do ensino fundamental fosse entregue entre os meses de outubro de novembro de 2016, mas o prazo
não foi cumprido. No fim de janeiro, Mendonça Filho afirmou que a BNCC do
ensino infantil e fundamental seria encaminhada ao Conselho Nacional de
Educação (CNE) "nas próximas semanas" e deve ser homologada até o fim do primeiro semestre deste
ano.
Já o conteúdo
do ensino médio deve ser entregue até o mês de março de 2017, segundo o
secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva.
A reforma muda quais leis que regulam a
educação?
A medida provisória aprovada na tarde desta quarta-feira no Senado
tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007,
que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à
Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.
Conteúdo: Portal G1