➤ULTIMAS

clicRBS - Padilha é internado no hospital das Forças Armadas

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi internado na noite de segunda-feira no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. De acordo com a assessoria do peemedebista, o quadro é de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna. 

Padilha continua em observação e o quadro é estável. O ministro deve ter alta ainda hoje à noite ou amanhã pela manhã. Essa não é a primeira vez que ele é internado em Brasília. Em setembro, Padilha foi para o hospital com pressão alta e em novembro, com labirintite.

Correio do Povo - Bloco de Luta faz protesto pacífico contra aumento do transporte em Porto Alegre

A região central de Porto Alegre foi palco, nesta terça-feira, de mais um protesto contra aumento das tarifas do transporte coletivo. Mesmo sob chuva, o Bloco de Luta Pelo Transporte Público reuniu algumas dezenas de pessoas e começou sua manifestação em frente à prefeitura.

A concentração começou por volta das 18h, antes da marcha começar. Depois da prefeitura, o grupo seguiu pela Avenida Borges de Medeiros, sem registro de depredações. "Pode chover, pode molhar, mais um aumento eu não vou pagar", gritaram embaixo do Viaduto Otávio Rocha.

O destino final foi o Largo Zumbi dos Palmares. O protesto ocupou brevemente a Avenida Loureiro da Silva, parando o trânsito, mas posteriormente dispersou. Não houve depredações ou confrontos com a BM.

A Brigada Militar fez o monitoramento à distância. Também foi improvisada uma cerca com cabos de aço no entorno do Paço Municipal para prevenir depredações.

Estadão - Cabral admite que 'pode' ter usado helicópteros oficiais para fins particulares

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou em depoimento que "pode" ter usado helicópteros oficiais para fins particulares durante sua gestão, mas justificou que o uso desse meio de transporte ocorria por questões de segurança. O peemedebista viajava frequentemente para sua casa de veraneio em Mangaratiba.

"No fim de semana posso ter me deslocado para compromissos particulares", afirmou em resposta à juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes.

Cabral também disse que convidados foram transportados no helicóptero oficial. "Pode ter havido casos excepcionais, mas não era rotina. Às vezes iam autoridades que iam despachar ou passar fim de semana comigo [em Mangaratiba]", afirmou.

O ex-governador declarou que havia recomendação para o uso da aeronave por causa da segurança. "Chegavam denúncias e ameaças a mim e a minha família", afirmou.

Ele também confirmou que já usou mais de um helicóptero oficial para o seu deslocamento e de seus familiares. "Tinha vezes que ficava até muito tarde no Palácio, eventualmente meus filhos e mulher iam antes e eu ia depois."

Portal G1 - Jucá pede desculpas por usar expressão 'suruba' ao discutir foro privilegiado

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu desculpas nesta terça-feira (21) por uma declaração que deu no dia anterior ao jornal "O Estado de S. Paulo" na qual usou a expressão "suruba" para se referir a propostas de restringir o foro privilegiado para políticos.

"Se acabar o foro, é todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba. Não é uma suruba selecionada", declarou o senador ao repórter.

Na semana passada, o ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu levar para o plenário do STF uma proposta para restringir o foro. Ele defende a criação de uma vara judicial específica para autoridades públicas. A proposta tem o apoio de outros ministros.

Nesta terça, Romero Jucá disse apoiar a proposta do ministro e defendeu que o foro privilegiado não seja empregado em questões como a de violência doméstica, por exemplo.

"Eu disse que apoiava a discussão proposta pelo ministro Barroso e pelo ministro Fachin. Acho que o foro privilegiado tem que ser discutido realmente. Não tem sentido o foro privilegiado servir para algumas coisas, por exemplo, um parlamentar que bate em uma mulher. Isso não tem que ser discutido no Supremo, não é foro privilegiado”, justificou.

Jucá afirmou que, na fala sobre a "suruba", não deu uma "declaração oficial" – disse que estava "brincando" com o jornalista enquanto se dirigia ao gabinete.

➤BOA NOITE!

Os Originais do Samba, é grupo  formado na década de 1960 no Rio de Janeiro por ritmistas de escolas de samba, e que chegou ao sucesso em 1968 acompanhando Elis Regina na música vencedora da I Bienal do Samba, Lapinha, de Baden Powell e Paulo Cesar Pinheiro.

Em 1980 um dos integrantes do grupo, Mussum, sairia para formar Os Trapalhões ao lado de Renato Aragão, Mauro Gonçalves e Dedé Santana.

Para esta terça-feira selecionei um dos grandes sucessos dos Originais do Samba, que continuam se apresentado em shows pelo Brasil. Para quem gosta de um samba verdadeiro, de Adeilton Alves e Délcio Carvalho, Esperanças Perdidas.

➤Anticoncepcional permanente

Anvisa determina suspensão do Essure

O produto foi classificado com risco máximo pela agência e 

foi tirado de circulação na segunda-feira (Foto:Bayer)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou esta segunda-feira um comunicado que determina a suspensão do anticoncepcional Sistema Essure, registrado pela empresa Commed Produtos Hospitalares e fabricado pelo grupo alemão Bayer. Segundo o órgão do governo, relatórios técnico-científicos revelaram que o contraceptivo pode “provocar alterações no sangramento menstrual, gravidez indesejada, dor crônica, perfuração e migração do dispositivo, alergia e sensibilidade ou reações do tipo imune” e, por isso, foi classificado como de risco máximo. Com a nova resolução, a importação, distribuição e comercialização do produto fica proibida em todo o território nacional.

O produto foi lançado com a promessa de ser o método contraceptivo permanente mais eficaz disponível no mercado. O sistema consiste em um dispositivo de titânio e níquel que é implantado no primeiro terço da tuba uterina, expandindo-se ao ser liberado e provocando uma reação na qual as trompas são completamente obstruídas em 90 dias.

Segundo os desenvolvedores, estudos clínicos demonstraram que, em cinco anos de acompanhamento, nenhuma gravidez indesejada foi registrada com o uso de Essure e, em seis meses, nenhuma abertura do implante foi observada. Porém, no portal oficial do produto, um aviso aparece em destaque alertando que algumas usuárias podem apresentar “eventos adversos” semelhantes aos descritos pela Anvisa. Em alguns países, como a França e os Estados Unidos, mulheres que recorreram ao procedimento também alegaram ter efeitos colaterais semelhantes após a aplicação.

A assessoria de imprensa da Commed informou a VEJA que a comerciante foi “surpreendida” pela decisão da Anvisa, uma vez que o contraceptivo estava aprovado desde 2009 no Brasil e teve sua “eficácia e segurança comprovadas por inúmeros estudos nacionais e internacionais”. Em nota, a empresa afirma que está apurando junto às autoridades os motivos que levaram à suspensão do 

Revista VEJA/Conteúdo

➤Lava Jato

Cabral é alvo de quinta denúncia 

Fotos: Google/Reprodução

O Ministério Público Federal no Rio apresentou nesta terça-feira, 21, a quinta denúncia contra o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016 em Bangu 8. Nesta nova acusação o peemedebista e seu grupo são acusados de 147 crimes de lavagem ocorridos entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015 e que somam R$ 10,17 milhões.

Além do peemedebista, foram denunciados por lavagem o ex-assessor da Casa Civil do Governo do Rio Ary Filho, e Carlos Miranda, apontado como um dos operadores financeiros do esquema.

Ary Filho também foi denunciado por supostamente pertencer à organização criminosa, apontado como integrante do esquema de desvio de recursos públicos liderado por Cabral e investigado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Carlos Miranda

A nova denúncia do MPF, resultado da Operação Mascate, aponta que Sérgio Cabral, Ary Filho e Carlos Miranda se valeram de três formas distintas para promover a lavagem de ativos em 147 oportunidades: transferências bancárias de concessionárias de automóvel de um colaborador para a empresa GRALC/LRG Agropecuária, de propriedade de Carlos Miranda, com a justificativa de prestação de serviços de consultoria de fachada; compra de veículos para a organização criminosa pelas empresas de um colaborador; compra de imóveis da organização criminosa pela empresa de um colaborador.

Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos pelo grupo criminoso foram descobertos a partir de colaboração premiada, em que foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015. “Os conjuntos de atos de lavagem de dinheiro narrados tinham por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção praticados pela organização criminosa”, diz o MPF em nota.

Além dos R$ 3,4 milhões pagos à GRALC/LRG Agropecuária a título de consultoria, a denúncia revela que os integrantes do esquema ocultaram a propriedade de um Camaro 2SS Conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil, bem como de sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões.

Ary Filho

Ary Filho era o responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas.

“A denúncia versa sobre crimes de pertinência a organização criminosa e de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil relacionado ao operador Ary Filho. Contudo, diante da grandiosidade do esquema criminoso, não esgota todos os crimes de lavagem de dinheiro cometidos no Brasil, nem tampouco todos os fatos praticados pelo grupo, que poderão ser objeto de novas denúncias”, explicam os procuradores da República Leonardo de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Oliveira, Rodrigo Timóteo, Jesse Ambrosio dos Santos Junior, Rafael Barreto, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Júnior, que assinam a denúncia.
Agência Estado

➤RAPIDINHAS

Le Pen cancela encontro com líder muçulmano do Líbano após se recusar a usar véu

A líder da extrema direita e candidata às eleições presidenciais da França, Marine Le Pen, cancelou um encontro nesta terça-feira, 21, com o grão-mufti do Líbano, principal clérigo para muçulmanos sunitas do país, após se recusar a usar um véu para comparecer ao evento.
Com a visita de dois dias ao Líbano, Le Pen pretende impulsionar suas credenciais de política externa a nove semanas do primeiro turno, em 23 de abril, e pode ter como alvo possíveis eleitores franco-libaneses.
Após o encontro na segunda-feira com o presidente cristão Michel Aoun, e o primeiro-ministro sunita Saad al-Hariri, ela iria se encontrar com o grão-mufti xeque Abdul Latif Derian. Ele lidera a Dar al-Fatwa, principal autoridade religiosa para muçulmanos sunitas no país.
"Encontrei o grão-mufti de Al-Azhar", disse a repórteres, se referindo a uma visita em 2015 ao centro islâmico de mil anos no Cairo. "A autoridade sunita mais alta não teve este pedido, mas isto não importa." "Vocês podem dar os meus respeitos ao grão mufti, mas eu não irei me cobrir", afirmou.

Gleisi diz não poder votar em indicação e gera constrangimento

A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), se declarou impedida para votar na indicação de Alexandre de Moraes ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ser ré na Lava Jato. Caso assuma o cargo, Moraes será revisor da operação no plenário do Supremo.
A senadora é suplente na comissão e não tem direito à voto. Ela ponderou que gostaria de participar da sabatina e fazer questionamentos ao indicado, mas que se considerava impedida para votar no caso de ausência de algum dos colegas membros titulares.
A declaração causou constrangimento no plenário. Dos 27 membros da CCJ, 10 são alvo da Lava Jato, sejam investigados ou citados em delações.
O próprio presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), é investigado na operação.

Indenização a transmissoras de energia vai custar R$ 62,2 bilhões aos consumidores

Os consumidores serão obrigados a pagar uma indenização de R$ 62,2 bilhões às concessionárias de transmissão de energia. Esse valor será cobrado ao longo dos próximos 8 anos nas contas de luz. Apenas em 2017, a parcela será de R$ 10,8 bilhões, o que deve gerar uma alta média de 7,17% nas tarifas. A determinação foi aprovada nesta terça-feira (21) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Isso não significa, no entanto, que as contas de luz vão necessariamente subir 7,17%, já que há outros componentes que são levados em consideração no cálculo das tarifas, como o preço da energia, os encargos cobrados para financiar subsídios e também o consumo.
A indenização, portanto, vai contribuir para deixar as contas de luz mais caras até 2024, mas o impacto a cada ano varia. O valor aprovado nesta terça é menor que os R$ 65 bilhões previstos inicialmente pela Aneel.
Na apresentação que fez na reunião, a área técnica da agência apontou que mesmo com o pagamento da indenização, o reajuste acumulado de 2012 até 2017 nas tarifas de transmissão será menor do que seria se não houvesse a Medida Provisória 579, de 2012, que permitiu a renovação das concessões de energia elétrica.

Alexandre de Moraes em sabatina: ‘Jamais fui advogado do PCC’

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que “jamais foi advogado do PCC”. O indicado pelo presidente Michel Temer a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu a perguntas feitas por internautas sobre ele ter advogado para a Transcooper, uma cooperativa de vans que foi citada em investigação que apurou um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Moraes confirmou que o seu escritório tinha como cliente a cooperativa, mas que só atuava em casos de indenizações por acidentes de trânsito. “Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC. O escritório, do qual eu era sócio administrador, tinha inúmeros clientes. Um deles era a cooperativa”, afirmou o ministro. Ele explicou que a empresa foi envolvida nas apurações do Ministério Público de São Paulo por ter emprestado uma de suas garagens para uma reunião da campanha do ex-deputado estadual Luiz Moura (PT), em 2014. Nesse encontro, haviam duas pessoas investigadas por ligação com a facção criminosa.
“Absolutamente nada ficou comprovado em relação ao deputado. Nada ficou comprovado em relação à Transcooper. Muito menos nada ficou comprovado em relação ao escritório, que não sabia da reunião, que não sabia do empréstimo da garagem”, frisou Moraes.

FGTS: Caixa funcionará em quatro sábados até julho

As agências da Caixa Econômica Federal abrirão uma vez por mês aos sábados, até julho, para atender os trabalhadores com direito ao saque das contas inativas do FGTS. No último sábado, primeiro dia de plantão, as agências atenderam 356.000 pessoas em todo o país.
Os próximos plantões estão marcados para 11/3, 13/5, 17/6 e 15/7, das 9h às 17h. Não haverá expediente atendimento em nenhum sábado de abril devido ao feriado de Páscoa.
A procura por informações sobre os saques das contas inativas do FGTS mais que triplicou o atendimento da Caixa na semana passada. A média de atendimento de quarta a sexta-feira foi de 312.000 pessoas, enquanto nos dias anteriores, o banco estatal recebeu, em média, 86.000. O site criado pelo banco recebeu 60 milhões de acesso até sexta.
Desde a divulgação do calendário de pagamento, mais de 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o FGTS já foram atendidos nas agências.

➤Auxilio doença

Governo cancela 43 mil em 7 meses

Foto Google/Reprodução

Oito em cada dez brasileiros que recebem auxílio-doença já deveriam ter voltado ao trabalho. O governo federal cancelou 43 mil benefícios irregulares em apenas sete meses.

A revisão descobriu casos absurdos – como mulher recebendo benefício cinco anos depois do parto. E o benefício foi dado porque a mulher alegou que não poderia trabalhar grávida com pressão alta.

Apenas este mês mais de cem mil pessoas foram convocadas para passar por reavaliações.  Eles recebiam auxílio-doença há pelo menos dois anos e, nesse prazo, não passaram por qualquer perícia. Mais de 37 mil brasileiros voltaram a ser avaliados por médicos da Previdência que concluíram: 84% já poderiam ter voltado ao trabalho. Estavam recebendo o benefício sem necessidade.Até agora, com o pente-fino o governo deixou de repassar R$ 715 milhões por ano.

Além deles, outras 11,5 mil pessoas que foram convocadas para participar da revisão, mas não apareceram, também tiveram o benefício cancelado. Resultado: desde julho do ano passado, quando começou a fazer o pente-fino, o governo federal deixou de pagar 43 mil benefícios em todo o país. Uma economia de R$ 715 milhões por ano.

Dos benefícios cancelados até agora, a maioria estava sendo paga para pessoas com até 35 anos. E alguns casos chamam a atenção, como o de mulheres que tiveram hipertensão durante gravidez. Quando isso acontece, normalmente a mulher para de trabalhar e passa a receber o auxílio-doença, que é pago quase sempre até o momento do parto, ou um pouco depois. Mas agora o governo encontrou casos de mulheres que continuaram recebendo o benefício por anos, algumas delas por mais de cinco anos.

O ritmo de reavaliações ficou um pouco abaixo do esperado pelo governo para essa primeira fase porque o Congresso não votou a Medida provisória que perdeu a validade em novembro e as perícias ficaram suspensas por dois meses. Foram retomadas em janeiro e, este mês,108 mil pessoas já foram convocadas para passar por reavaliações.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento é fazer, a partir de agora, uma média de 80 mil perícias por mês e concluir em até sete meses as perícias das pessoas que recebem auxílio-doença. Só depois disso serão convocados os mais de 1 milhão de aposentados por invalidez de até 60 anos que também estão há mais de dois anos sem fazer perícia.
O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento diz que as pessoas que recebem um benefício indevidamente prejudicam não só quem precisa.

“Ela lesa o colega de trabalho, lesa a poupança de todos os contribuintes, porque lesa ao receber indevidamente, porque deixa de contribuir. Alguém que está absolutamente apto ao trabalho, ele está, de certa forma desviando recursos de quem poderia ser beneficiado estando incapaz”, disse o secretário Alberto Beltrame.

Os peritos querem terminar de fazer logo a revisão dos benefícios das pessoas que têm até 49 anos e em seguida os beneficiários de 50 a 60 anos também serão convocados.
Agência Globo

➤Eliseu Padilha

Comissão de Ética da Presidência abre investigação

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República anunciou nesta segunda-feira (20) que irá abrir um processo para investigar a conduta do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo do Vale Rocha.

Padilha terá prazo de 30 dias para se manifestar sobre a declaração, feita por ele durante evento na Caixa Econômica Federal sobre critérios para a indicação de ministros pelo presidente Michel Temer (PMDB). O presidente da comissão , Mauro Menezes, informa que o chefe da Casa Civil terá que esclarecer a fala em que teria discutido a nomeação do ministro da Saúde, Ricardo Barros, tendo como objetivo “supostamente [a garantia] de votos para a base do governo no Congresso Nacional”.

Fonte: Portal IG

➤Finaciamento de quadrilha

Delegado e comissário da Polícia Civil são presos no RS

Delegado Omar Abud/Foto reprodução

Um delegado e um comissário aposentado da Polícia Civil foram presos na manhã desta terça-feira (21) em uma ação contra crimes de lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa. A operação Financiador foi deflagrada em conjunto entre o Ministério Público e a Polícia Civil.

O delegado Omar Abud e o comissário aposentado Luis Armindo de Mello Gonçalves financiavam quadrilhas que praticavam crimes de roubos de carga, receptação e estelionato, de acordo com a investigação. O financiamento era feito por meio de conta corrente de terceiros e empresas de fachada.

Em contrapartida, os dois presos nesta terça-feira recebia parte dos lucros obtidos com os crimes. A polícia já apurou a lavagem de R$ 1,1 milhão.

"O delegado é investigado por emprestar valores para esses grupos, principalmente para o roubo de cargas", conta o chefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, delegado Emerson Wendt ao G1.

O delegado Abud atuava na 17ª Delegacia de Polícia, no Centro de Porto Alegre. Já o comissário Gonçalves atuava na Divisão Judiciária Operacional e se aposentou no mês passado. Conforme Wendt, o trabalho de comissário de polícia é comandar equipes de trabalho e auxiliar trabalhos de investigação. 

Além da dupla presa, outras três pessoas são investigadas. As investigações iniciaram em novembro de 2016, após a prisão de um grupo que usava um supermercado para lavar dinheiro em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Foram confiscados, ainda, quatro veículos de luxo e apartamentos dos investigados na capital e nas praias de Capão da Canoa e Xangri-Lá, no Litoral Norte.
Agência Globo

➤21/02/2017

Estadão - PF apura pagamento de palestra de Lula por intermediária da Odebrecht
Lava Jato quebrou sigilo da Telos Eventos Culturais para analisar repasse de R$ 631 mil para a LILS Palestra e Eventos, do ex-presidente, por duas palestras feitas em 2011 para empreiteira; Odebrecht e Braskem repassaram R$ 1,3 milhão para firma, que é de Porto Alegre (RS), dias antes

Folha de São Paulo - Obesidade avança e atinge um a cada seis clientes dos planos de saúde
Medidas isoladas têm pouco impacto para reduzir doenças e penalizar funcionários que não cuidam da saúde já é uma tendência na maioria das empresas norte-americanas

O Globo - MP move ação contra Pezão por improbidade administrativa
Representação argumenta falhas nos investimentos na área de Saúde por parte do governo estadual

Correio Braziliense - Foro é para todos e não pode ser uma 'suruba selecionada', diz Jucá
Sugestão do ministro do STF Luís Roberto Barroso faria com que parte das manobras para blindar autoridades na Esplanada acabasse descartada, pois, caso o crime em questão tivesse sido cometido antes da posse, o julgamento seria na 1ª instância

Estado de Minas - Moraes passa por sabatina no Senado nesta terça-feira e oposição promete ser dura
Ministro deve enfrentar perguntas espinhosas da oposição hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Tribuna da Bahia - Quase 200 mil empresas devem o FGTS de seus funcionários e ex-funcionários
Entre 2013 e 2016, a Procuradoria da Fazenda conseguiu recuperar R$ 466,9 milhões

Diário do Nordeste - Reservatórios ganham carga, e paisagem muda; Castanhão tem maior aporte
A vegetação da Caatinga já está mudando o tom de cinza pelo verde

Diário Catarinense - Aumenta o número de usuários cortados do auxílio-doença em SC
Balanço do Ministério do Desenvolvimento Social mostra que 86% dos catarinenses que passaram pela perícia apresentaram irregularidades

Pioneiro - "Quem vai pagar o pato é o município", diz presidente da CNM
Paulo Ziulkoski palestra no Painel RBS Notícias desta terça em Caxias

Revista VEJA - STJ julga batalha entre Fernando Collor e Franklin Martins
Jornalista e ex-ministro de Lula, ele foi condenado a pagar indenização ao senador por tê-lo chamado de 'chefe de quadrilha'

Revista EXAME - Moraes deve passar por saia justa na sabatina
Questionamentos com o ministro da Justiça licenciado devem ocorrer hoje, a partir das 10 horas

Revista ÉPOCA - Anistia ao caixa dois deverá voltar à pauta após o Carnaval
Assunto não foi esquecido

➤BOM DIA!

A responsabilidade da sabatina*

A principal condição para o bom exercício do cargo 

de ministro do STF é a reputação ilibada  

      

Prevê-se para hoje a sabatina, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do sr. Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Não é demais recordar a importância desse ato, que – longe de ser mero procedimento burocrático – tem consequências decisivas para o bom andamento das instituições.

Não deve haver pressa na escolha de um ministro do STF. Se são prejudiciais ao País delongas desnecessárias – a presidente Dilma Rousseff demorou nove meses para indicar Edson Fachin –, também não cabem aprovações automáticas, como se a indicação presidencial fosse suficiente para conferir ao candidato as condições para o bom exercício do cargo. A responsabilidade pela nomeação de um membro do Supremo é, por determinação constitucional, compartilhada. O presidente da República indica e o Senado sabatina e aprova (ou rejeita) a indicação.

A sabatina da CCJ é a ocasião para que o País tome conhecimento das qualidades e das eventuais deficiências do sr. Alexandre de Moraes. Só com um trabalho bem feito na CCJ o plenário do Senado poderá decidir consciente e responsavelmente sobre a confirmação ou não de seu nome.

Ainda que seja conhecida a atuação pública de Alexandre de Moraes, surgiram, desde sua indicação ao cargo de ministro do STF, alguns pontos que merecem cabal esclarecimento. Em primeiro lugar, paira sobre o escolhido de Temer uma acusação de plágio. Não se trata de mera questão acadêmica, como se bastasse uma correção no currículo Lattes. Eventual plágio seria demonstração mais que suficiente de ausência das condições que a Constituição estabelece para o cargo – notório saber jurídico e reputação ilibada. Quem copia de outro, sem citar, não tem saber jurídico nem correção moral para ir ao STF.

Ao menos sobre um dos títulos acadêmicos ostentados no currículo do indicado recai a suspeita de uma aprovação não tanto pelos méritos do aluno, mas pela benevolência de um dos avaliadores. Como dito neste espaço, “o STF não é lugar para talentos medianos, devendo-se exigir dos escolhidos uma solidez intelectual que lhes capacite a transitar, com destreza e precisão, pelos melindres da lei e da doutrina jurídica. De outro modo, a Suprema Corte expõe-se ao risco de perder sua autoridade”.

A principal condição para o bom exercício do cargo de ministro do STF é a reputação ilibada. E – como a história registrou, pela valente atuação do senador Paulo Brossard, em 1982, opondo-se, em pleno regime militar, a Alfredo Buzaid, indicado pelo então presidente João Baptista Figueiredo – pode-se ter notório saber jurídico e não ter reputação ilibada.

“O professor Alfredo Buzaid é, fora de dúvida, um dos primeiros processualistas em nosso País, de todos os tempos. (...) O requisito constitucional do notável saber jurídico, este, o professor Alfredo Buzaid preenche sem sombra de dúvida”, falou Brossard no Senado.

“O outro requisito exigido é o da ilibada reputação, (...) mas é de definição difícil, porque é um conceito muito amplo, muito vasto. A probidade se insere no conceito de reputação ilibada? Fora de dúvida. Mas eu perguntaria: basta a probidade pessoal, a probidade profissional? E eu responderia, tranquilamente, que não; a probidade é parte integrante, mas não esgota o conteúdo do conceito de reputação ilibada. Não seria correto se dissesse conhecer ato da vida privada ou da vida profissional do professor Buzaid que comprometesse sua reputação. (...) Eu não posso ocultar, depois de ter dito o que disse, que o professor Buzaid foi Ministro da Justiça e, lastimavelmente, segundo meu critério, foi um mau Ministro. Tanto mais grave quando era um homem com a ilustração que tem e com as responsabilidades intelectuais que possui.”

É isso o que a CCJ tem hoje o dever de elucidar – se a trajetória do candidato demonstra cabalmente a existência das duas condições constitucionais. Terá ele sido um mau secretário dos Transportes, um mau secretário de Segurança Pública, um mau secretário da Justiça? Foi um mau ministro da Justiça? Ou saiu-se com esmero dessas funções? É a coerência entre sua vida e suas ideias, entre ética e comportamento público que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá examinar com rigor.

*Publicado no Portal Estadão em 21/02/2017