segunda-feira, 13 de março de 2017

➤BOA NOITE!


Bruce Springsteen é um cantor, compositor, violonista e guitarrista dos Estados Unidos, que começou carreira musical em 1969 e já recebeu vários prêmios importantes, como vinte Grammys, quatro American Music Awards e um Oscar.

Atendendo sugestão de um querido amigo, morador do Imbé e com quem trabalhei na Assembleia Legislativa, Augusto Leitão, divido com todos uma gravação de Bruce Sprengsteen feita em junho de 2013 no Parque Rainha Elizabeth, em Londres. A música, My Hometown, é daquelas que a gente não esquece.



➤Liminar concedida

Justiça proíbe cobrança de bagagem em voo



A 22ª Vara Cível Federal, em São Paulo, proibiu as companhias aéreas de cobrarem bagagem em voo. A decisão tem caráter liminar.
“Intime-se com urgência a ANAC para fiel cumprimento da decisão”, determinou o juiz federal José Henrique Prescendo.

O Ministério Público Federal em São Paulo havia entrado com uma ação civil pública na Justiça pedindo que fossem anuladas liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens. A norma, que consta da resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, vale para voos domésticos e internacionais e está prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira, 14.
Atualmente, segundo o MPF, os passageiros têm o direito de despachar itens com até 23 kg em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Na cabine, os consumidores podem levar bagagens que não ultrapassem 5 kg.

O artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada. Segundo o artigo 14, o valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 kg, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”. A Anac argumenta que as alterações possibilitarão a queda das tarifas aéreas.


Para o Ministério Público Federal, contudo, a mudança foi feita “sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo”.

“Ao apostar na concorrência como fator de ajuste dos preços, a agência reguladora ignorou o fato de o Brasil dispor de um número restrito de empresas, o que torna o setor pouco competitivo, sem grande disputa por tarifas mais baixas”, segue a nota da Procuradoria.

Uma perícia realizada pela Procuradoria da República concluiu ‘que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias’, que, segundo o órgão, ‘reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los’.

Para a Procuradoria, a nova norma contraria o Código Civil, que garante a inclusão da bagagem despachada no valor da passagem, e o Código de Defesa do Consumidor, que veda a chamada venda casada e a cobrança de taxas excessivas. A resolução também vai de encontro à Constituição ao provocar o retrocesso de direitos já adquiridos pelos consumidores.

“A resolução nº 400, ao permitir a limitação da franquia de bagagem, destoa de seu fim precípuo de existir, pois não tutela os consumidores e acentua a assimetria entre fornecedor de serviço e consumidor. Não restam dúvidas serem abusivas as limitações impostas pela mencionada resolução, deixando o consumidor em situação de intensa desvantagem”, escreveu o procurador da República Luiz Costa, autor da ação civil pública que pede a anulação das novas regras.
Agência Estado

➤Emílio Odebrecht

"Palocci pode ter sido operador do PT"



O empresário Emílio Odebrecht disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, nesta segunda-feira (13), que jamais tratou de pagamentos ilícitos com Antonio Palocci, mas "não tem dúvidas" de que ele pode ter sido um dos operadores do PT e recebido recursos em favor do partido.

A oitiva está sob sigilo na Justiça Federal do Paraná, mas o G1 teve acesso às informações. Emílio depôs como testemunha de defesa na ação da Operação Lava Jato em que seu filho, Marcelo Odebrecht, é acusado de pagar propinas ao ex-ministro.

O dono do grupo também afirmou que o sistema de doações "não contabilizadas" de empresas a partidos políticos é "reinante" no país desde 1990, quando ele era vice-presidente executivo do grupo, e seu pai, Norberto, era o presidente.

"Eu sabia que existia, exatamente, o uso de recursos não contabilizados [por parte do grupo Odebrecht]. Sempre foi um modelo reinante no país." Segundo ele, essas práticas funcionaram até recentemente, por volta de 2014 e 2015.
Emílio disse que sabia da existência de um responsável pelos pagamentos dentro da Odebrecht, mas negou conhecer o "Setor de Operações Estruturadas", o "departamento de propinas", denominado assim pelo Ministério Público Federal (MPF).

O empresário também afirmou que nunca lhe foram pedidas vantagens indevidas, diretamente, por parte do Partido dos Trabalhadores (PT) ou de Antonio Palocci. Emílio afirmou que conheceu Palocci em 1998, com quem sempre conversou muito, mas que sempre tratou apenas de assuntos "importantes para o país".

O dono da Odebrecht afirmou que não saberia dizer, com certeza, se o codinome "italiano" nas planilhas de pagamentos de propina se referia a Palocci. No entanto, o empresário disse depois que "italiano" poderia, sim, ser o ex-ministro.

"Existem muitos apelidos na organização, eu seria leviano. (...) Não sei dizer se efetivamente era o doutor Palocci, mas com certeza ele também era identificado como 'italiano'", afirmou Emílio.
Com Portal G1

➤RAPIDINHAS


“Caixa 2 deve ser dissociado de outros crimes”, diz ex-ministro de Dilma
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse na manhã desta segunda-feira, 13, que a prática do caixa 2 é recorrente e histórica do Brasil, mas deve ser dissociada de outros crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.
“A corrupção e a caixa 2 são sistêmicas no Brasil, mas nem sempre o caixa 2 é uma forma de agasalhar recursos de corrupção. São situações que devem ser analisadas com muito cuidado na hora de se avaliar os fatos e se emitir julgamento”, disse Cardozo ao sair do depoimento que prestou, em São Paulo, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância.
Cardozo depôs como testemunha de defesa do também ex-ministro Antonio Palocci, acusado no processo de favorecer os interesses da construtora Odebrecht junto ao governo federal na contratação de sondas exploratórias do pré-sal com a Petrobrás. Nas planilhas de pagamento de propinas da Odebrecht, Palocci é identificado pelo codinome “Italiano”.

Pedidos de refúgio de venezuelanos em RR cresceram 22.000% em 3 anos
O número de venezuelanos que solicitaram refúgio em Roraima cresceu 22.122% nos últimos três anos, revelam dados divulgados pela Polícia Federal no estado. Só no ano de 2016, mais de 2 mil venezuelanos foram à sede da PF em Boa Vista  para pedir a condição de refúgio.
A Polícia Federal diz que em 2014 foram só nove solicitações, enquanto que em 2015 o índice foi para 230 e chegou a 2.230 em 2016. O aumento no número de pedidos coincide com o agravamento da crise econômica no país governado por Nicolás Maduro.
Neste ano, o índice de solicitações ainda deve dobrar: até março a PF já tinha agendado 4 mil atendimentos de pedidos de refúgio até outubro. A polícia diz que quase 100% desses agendamentos foram feitos a venezuelanos.
O refúgio é uma proteção legal para estrangeiros que sofram perseguição em seu país de origem por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos à grave e generalizada violação de direitos humanos.

Tucanos paulistas querem Doria na disputa pelo governo
Após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reconhecer publicamente pela primeira vez na semana passada a intenção de disputar o Palácio do Planalto em 2018, tucanos paulistas já defendem abertamente a candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria, ao governo paulista. Antes discutida de forma reservada pela cúpula e por parlamentares do PSDB paulista, a tese de lançar Doria ao Palácio dos Bandeirantes ganhou força nesse domingo (12).
"João Doria pensa em terminar o mandato, mas é possível que o partido o pressione a ser candidato a governador. Ele não quer e não vai ser candidato a presidente", disse  o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Em agenda pública ao lado do prefeito na manhã de domingo em Parelheiros, na zona sul da capital, Capez defendeu a "dorialização" da política.

Padilha se reúne com Temer para discutir 'postura'
O ministro Eliseu Padilha retorna à Casa Civil nesta segunda-feira (13). Seu primeiro compromisso deve ser uma reunião com o presidente da República Michel Temer, para decidir se ele vai se manifestar publicamente após ter sido mencionado por José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer, em depoimento ao Ministério Público no mês passado. 
Eliseu Padilha foi submetido a uma cirurgia de próstata no último dia 27, durante o Carnaval, no hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Apesar do retorno, a permanência do ministro no governo ainda é incerta.
Sua licença médica, que se encerraria na segunda-feira passada (6), foi estendida por uma semana. Em setembro último, o ministro foi internado por problemas de pressão arterial.
De atestado médico desde o dia 20, Padilha é alvo de uma representação do PSOL na Procuradoria-Geral da República , que pode abrir um inquérito para apurar denúncias contra o chefe da Casa Civil de Temer.

Patrocinador máster do Boa Esporte exige saída do goleiro Bruno
O Boa Esporte pode perder seu principal patrocinador, o Grupo Góis & Silva, caso a contratação do goleiro Bruno Fernandes seja oficializada. Neste domingo, a empresa anunciou em suas redes sociais que agendou uma reunião para esta segunda-feira para tentar convencer a diretoria do clube mineiro a desistir da negociação. Caso contrário, o contrato de patrocínio deve ser rescindido de forma unilateral.
Desde a última sexta-feira, o Boa Esporte já trata Bruno como reforço da equipe, que jogará a Série B do Brasileirão em 2017. O contrato deve ser assinado nesta terça-feira, em Varginha (MG) e o clube diz que “a chance de desistir da negociação é zero”. Diante da repercussão negativa, o clube já perdeu um de seus patrocinadores, a empresa de suplementos nutricionais Nutrends. O Grupo Góis & Silva deve ser o próximo. 
Em comunicado divulgado nas redes sociais da empresa e seu proprietário, Rafael Góis, o grupo manifesta “repudio a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher e qualquer outro tipo de violência, independente de classe social, gênero, faixa etária, cor da pele, orientação sexual, religião etc.”

➤Delações da Odebrecht

Lista de Janot muda ritmo em Brasília

Mesmo diante da expectativa de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista com cerca de 80 pedidos de investigação contra ministros e parlamentares com base nas delações da Odebrecht, o presidente Michel Temer vai tentar manter o clima de normalidade e focar em agendas positivas para desviar a atenção do assunto. No Congresso, porém, a avaliação é de que as revelações deverão afetar a agenda de votação tanto na Câmara como no Senado.

Para parlamentares, o ritmo das votações vai depender do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Também citado por executivos da Odebrecht, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou uma reunião de líderes para terça-feira para definir o comando das comissões permanentes da Casa, mas abandonou a ideia de colocar em votação nesta semana o projeto sobre terceirização, considerado polêmico pela oposição.

“O Congresso vai precisar mostrar maturidade para separar as agendas econômica e política”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB). Há, no entanto, quem defenda que deixar o plenário esvaziado, sem votações, é pior, porque torna a Operação Lava Jato a única pauta da semana.
No Planalto, para mostrar que o governo não está paralisado diante da nova lista de Janot, Temer convocou uma reunião para esta segunda, às 9h30, para discutir segurança pública e combate ao crime organizado. A agenda presidencial prevê ainda uma viagem no fim da semana para inaugurar uma obra contra enchentes na região do Vale Itajaí, em Santa Catarina.

Além de deputados e senadores, pelo menos dois ministros da cúpula do Palácio do Planalto devem estar na nova lista de Janot: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que volta ao trabalho nesta segunda-feira após um período de licença médica, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Interlocutores do presidente dizem, porém, ter convicção de que Temer, pessoalmente, não será atingido pelas delações.

O discurso oficial de auxiliares do presidente é que, para o governo, o ideal seria que o conteúdo das delações fossem divulgadas de uma vez, para que o Planalto não fosse atingido, a cada semana, com novos fatos. Os pedidos encaminhados por Janot serão analisados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Apenas se Fachin autorizar a derrubada do sigilo das delações é que o conteúdo se tornará público.

Entre os ministros do Supremo, o discurso é que a chegada da “megadelação” não vai alterar a rotina da Corte. O número especulado de políticos citados, de cerca de 200, não impressiona o ministro Celso de Mello. “Todos os julgamentos que chegam ao Supremo são importantes e relevantes”, disse. Segundo o ministro Gilmar Mendes, os novos pedidos de abertura de inquéritos não vão paralisar os trabalhos do Supremo. Perguntados sobre se são a favor ou contra o fim do sigilo das delações, os ministros não opinaram. “Isso está confiado ao relator”, afirmou Mendes.
Com Portal VEJA

➤13/03/2017


Estadão - Tucanos paulistas já defendem Doria na disputa ao governo
Movimento tenta frear especulações de que prefeito possa disputar a Presidência e impedir articulação para que Alckmin apoie seu vice

Folha de São Paulo - Lista de Janot' deve ter pedidos para cerca de 80 inquéritos ao Supremo
Relação do procurador-geral incluirá ministros do governo Temer, senadores e deputados

O Globo - TCE aponta superfaturamento na obra do Maracanã para a Copa
'Fantástico' revela conclusão de investigações. Órgão determina suspensão dos pagamentos às empreiteiras em outros contratos

Correio Braziliense - Deputados querem legalizar novamente doações de empresas a campanhas
Os parlamentares, no entanto, temem uma reação negativa da opinião pública e estudam como será o texto da PEC, que ainda não foi apresentada

Estado de Minas - Termina hoje o prazo para comprar passagens aéreas com franquia de bagagem garantida
Nesta terça-feira, entra em vigor o novo regulamento aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o transporte aéreo de passageiros, que prevê a possibilidade de as empresas cobrarem por qualquer bagagem despachada

Tribuna da Bahia - "Eu errei ao promover a desoneração", admite Dilma em Genebra
A presidente cassada Dilma Rousseff admitiu que cometeu um "grande erro" ao promover a desoneração fiscal

Diário do Nordeste - Rota do crime facilita chegada de arma de guerrilha ao Ceará
PCC assumiu rotas após acordo de paz entre as Farc e o governo colombiano

Diário Catarinense - Apreensão de drogas bate recorde em 2016 em Santa Catarina
Consumo e tráfico de drogas sintéticas impulsionam estatísticas. O volume de apreensões cresce a cada ano desde o início da década

Pioneiro - Bombeiros de São Francisco de Paula garantem que não há desaparecidos na cidade
Prefeito havia falado que 12 pessoas eram procuradas e que um bebê teria morrido

Revista VEJA - Disputa por aeroportos deve atrair empresas estrangeiras
Com as grandes construtoras penduradas na Lava Jato, a licitação deve ser protagonizada pelas companhias internacionais

Revista EXAME - Odebrecht e Petrobras vivem separação difícil
As duas empresas mais afetadas na Lava Jato controlam a Braskem. Uma quer vender sua fatia, a outra quer se meter no processo

Revista IstoÉ - Padilha retorna nesta segunda e articula reforma da Previdência
Homem forte do governo Michel Temer, Padilha retorna ao ministério em meio à expectativa de ter seu nome na lista de pedidos de abertura de inquérito decorrentes das delações de executivos da Odebrecht

➤BOM DIA!

O verdadeiro legado de Lula*

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica 
desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, 
e uma rede de corrupção sem precedentes       

No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.

É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.

Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.

Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.

Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.

Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.

Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.

Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.

Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.
*Publicado no Portal Estadão em 13/03/2017