Dirceu tem nova denúncia na Lava Jato
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) foi denunciado
de novo nesta terça-feira pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público
Federal (MPF), agora por receber mais de 2,4
milhões de reais em propina. Os valores, oriundos de desvios na Petrobras,
teriam sido utilizados, em parte, para financiar a assessoria de comunicação do
petista durante o julgamento do mensalão, informou o MPF em comunicado. Esta é
a terceira denúncia contra ele.
De acordo com os procuradores, a acusação trata de crimes
de lavagem de dinheiro praticados entre abril de 2011 e outubro de 2014 para
permitir o recebimento por Dirceu de vantagens indevidas das empreiteiras
Engevix e UTC Engenharia. “É chocante que o ex-ministro-chefe da Casa Civil
tenha usado dinheiro da corrupção na Petrobras para contornar os efeitos
negativos da descoberta de seus crimes. É o crime sendo usado para reduzir os
prejuízos do crime descoberto”, disse o procurador da República Júlio Noronha,
em comunicado.
Além do petista, a denúncia desta terça-feira inclui Luiz
Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, João Vaccari Neto,
ex-tesoureiro do PT, e os empresários Gerson de Melo Almada e Walmir Pinheiro
Santana, executivos da Engevix e da UTC. O caso é derivado de uma outra ação,
na qual o ex-ministro já foi condenado, com repasses fraudulentos de cerca de
15 milhões de reais da Engevix para o seu grupo político, tendo como
contrapartidas cartel e ajuste de licitações em ao menos cinco contratos da Petrobras, sobretudo nas refinarias de
Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.
Naqueles autos, reconheceu-se que uma das formas
utilizadas pela Engevix para limpar os recursos sujos oriundos dos crimes
praticados contra a Petrobras ocorreu por meio do operador financeiro Milton
Pascowitch, o qual custeou serviços, como reformas de imóveis, em benefício de
Dirceu.
Assessoria de Imprensa
A denúncia apresentada nesta data descreve novos atos de
lavagem por meio dos quais a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular
a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por
serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro.
Segundo a acusação, Dirceu contratou, em 2009, a empresa
Entrelinhas Comunicação LTDA. para prestar serviço de assessoria de imprensa.
Como não conseguiu arcar com as despesas dessa contratação e desejava
continuar recebendo o serviço, em 2011, a Engevix, por meio de seu executivo
Gerson Almada, atendendo a pedido de Luiz Eduardo, quitou a dívida pela
assessoria já prestada e pagou por sua continuidade até fevereiro de 2013. Os
serviços incluíram a emissão de relatórios sobre a imagem de Dirceu perante a
sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de
artigos e até a organização do livro assinado pelo ex-ministro, “Tempos de
Planície”.
Os documentos utilizados para lastrear a transação não
refletem com precisão o prazo, os valores e os beneficiários envolvidos, mas
apontam que a empreiteira arcou com 900 mil reais entre abril de 2011 e julho
de 2012, garantindo a prestação de serviços até o ano seguinte. Os pagamentos
foram ainda confirmados por provas coletadas pelo Ministério Público Federal,
como afastamento de sigilo bancário e fiscal das empresas envolvidas, e oitiva
de seus representantes.
UTC
As investigações apontaram ainda que Dirceu recebeu
valores da UTC decorrentes de crimes praticados
em detrimento da Petrobras. Recentemente, o Ministério Público Federal
apresentou denúncia contra Roberto Gonçalves, gerente executivo que sucedeu
Pedro Barusco em 11 de março de 2011 na Petrobras, por seu envolvimento
criminoso e recebimento de vantagens indevidas em decorrência do contrato
firmado entre o Consórcio TUC e a Estatal.
Nesse contexto, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro,
ex-executivos da UTC, tinham plena consciência de que Dirceu fora o padrinho
político responsável por indicar e manter Renato Duque na posição de diretor de
Serviços da Petrobras, cargo este que foi por ele utilizado para beneficiar a
UTC Engenharia em contratos com a Estatal. Desde 2007, eles assentiam com
os pedidos de Duque e destinavam ao PT, por intermédio de João Vaccari, o valor de cerca de 1% dos contratos celebrados pela UTC na
Petrobras, a título de propina.
Diante desse quadro, a UTC firmou, entre fevereiro de
2013 e outubro de 2014, aditivos contratuais fictícios com a JD Assessoria,
empresa de Dirceu, para, com a aquiescência de Vaccari, lhe repassar mais de
1,5 milhão de reais em propinas.
Impunidade
Durante a entrevista coletiva em que foi apresentada a
nova denúncia contra José Dirceu, os integrantes da força-tarefa ressaltaram a
continuidade dos atos praticados pelo petista. Para o procurador Roberson
Pozzobon, “a impunidade no país é tamanha que, no mensalão, o
ex-ministro-chefe da Casa Civil acreditava que sua responsabilização criminal
por corrupção seria como um raio que não poderia cair duas vezes em seu
quintal“.
Pozzobon ressaltou que os fatos analisados nesta denúncia
ocorreram “mesmo durante e após” o julgamento do esquema de compra de
votos no Congresso Nacional, pelo qual Dirceu foi condenado. Ele ainda cumpria
prisão domiciliar decorrente da condenação quando foi preso pela Lava Jato, em
agosto de 2015.
O ex-ministro já foi condenado duas vezes na operação,
com penas somadas que superam 30 anos de prisão. Em maio de 2016, foi condenado
a 23 anos pelo juiz federal Sergio Moro pelo recebimento de
quinze milhões de reais de propina em contratos envolvendo a Petrobras. Em
março de 2017, outra sentença: onze anos de reclusão também por
recebimento de vantagens ilegais relacionadas à estatal.
